Bolsonaro se compara a Milei e o agradece por receber foragidos do 8 de janeiro

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - "Prezado Javier Milei, meus cumprimentos pelo jeito que você está conduzindo essa nação e conseguindo ótimos resultados. Parabéns pelas medidas, às vezes salgadas, que você está tomando, que estão dando resultado."

Por meio de um vídeo gravado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou da abertura do primeiro congresso do CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora), que ocorre hoje no hotel Hilton, em Puerto Madero, em Buenos Aires.

"Nós fizemos no Brasil algo parecido com o que você está fazendo na Argentina, mas tivemos dois problemas, a pandemia e a guerra na Ucrânia. Nós também reduzimos a carga tributária e por três meses consecutivos tivemos deflação. Eu espero que a Argentina continue nessa linha. Os problemas vão aparecendo, mas vamos driblando. A volta de Donald Trump nos dá forças. Ele já reclamou da anistia do filho do Biden, sugeriu que também haveria anistia aos invasores do Capitólio, o que nos leva a defender que também exista anistia aos patriotas que saíram às ruas em 8 de janeiro no Brasil", afirmou.

Bolsonaro agradeceu a Milei por receber os bolsonaristas que participaram nos atos e que estão pedindo refúgio na Argentina. "Lutamos pela anistia dessas pessoas".

O governo brasileiro enviou recentemente ao país vizinho o pedido de extradição de 63 foragidos sob investigação de terem participado dos atos golpistas, em que houve invasão às sedes dos Poderes e depredação.

Na CPAC, Bolsonaro falou também de sua situação jurídica. "Não houve golpe, nós apenas conversamos sobre hipóteses constitucionais, mas Lula da Silva quer dizer que eu tentei dar um golpe de Estado. Temos um juiz na Suprema Corte que não segue o devido processo legal. Ele se faz de vítima. E por isso nao tenho meu passaporte. Mas espero que me devolvam para eu poder comparecer na posse do Trump, que me convidou".

Em conversa com a Folha de S.Paulo antes do inicio da sessão, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está na Argentina e faz sua intervenção no evento na parte da tarde, contou que foi visitar os brasileiros que estão presos na Argentina, a pedido da Justiça brasileira, por sua participação na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023. Eduardo disse que "acredita que estão começando a colocar um freio nas prisões e que dá para reverter", e que espera que logo sejam soltos e que "possam ficar aqui na Argentina, onde há liberdade porque para o Brasil, hoje, não podem estar, infelizmente".

O evento do CPAC sessão começou com a execução dos hinos nacionais da Argentina e dos EUA. O auditório não estava lotado, mas os presentes cantaram de pé.

Depois, foi a vez de Matt e Mercy Schlapp, presidente e anfitriã do CPAC, e Soledad Cedro, CEO da CPAC Argentina, darem as palavras de abertura. "O que o presidente Donald Trump tem a mao de Deus por tras dele, e ele quer que o mundo progrida. Aos comunistas, aos socialistas, aos globalistas, nós temos de para-los, temos de impedir que sigam colocando os nossos atrás das grades, assim como estão fazendo no Brasil, com os seguidores de Bolsonaro. Temos de lutar de volta, resistir", disse Matt Schlapp.

O evento, que reúne líderes conservadores de distintos países, como Santiago Abascal (Espanha), Lara Trump (nora do presidente eleito dos EUA), Javier Milei (presidente da Argentina) e Patricia Bullrich (Ministra de Segurança) começou na terça-feira a noite, com um jantar em que os convidados, descontraídos, dançaram os passos do hit setentista "YMCA", do Village People.

O evento conta com 30 palestras e será encerrado à noite, pelo mandatário argentino. Lara Trump, que é casada com Eric Trump, recebeu um prêmio das mais de Milei. Ela, que também é apresentadora de TV nos EUA, postou o episódio em suas redes sociais.

"Argentina e América agora estão unidas em sua visão de liberdade. É nosso dever dar segurança às famílias e rejeitar o comunismo", disse Lara.

Na sequência, foi a vez de Steve Bannon, que disse que a Argentina será "o farol da liberdade da América do Sul. Nossos corações e esperanças estão em Milei. Se ele falhar e a Argentina colapsar para anos de catástrofe, nós, no norte, também não teremos chance de sucesso".

Durante a tarde, farão intervenções, entre outros Kari Lake, candidata a senadora republicana pelo Arizona, o lider mexicano Eduardo Verástegui, jornalistas e influencers, como o espanhol Javier Negre.

Bancada federal do RN define destino das emendas parlamentares; confira

A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu as obras que receberão recursos das chamadas emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) da União, que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e vai à votação dia 12 nas duas Casas do Congresso Nacional.

Como já é tradição os 11 deputados e senadores atenderam pleito do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), destinando R$ 25 milhões para a segunda etapa da construção do Hospital Municipal da capital do Estado.

Por sugestão do governo do Estado, a bancada federal também reservou emenda de R4 25 milhões para continuidade das obras da Estrada da Produção (RN-203), no trecho entre as cidades de Cerro Corá e São Tomé e ainda R$ 15 milhões para a implantação de trechos da BR-104, ligando Lajes e Cerro Corá, que faz parte da rodovia federal que ligará Macau a Jacanã, na regão do Trairi, até a divisa com a Paraíba.

As emendas de bancada somam R$ 528 milhões, restando R$ 463 milhões, que dividido por parlamentar, ficam R$ 42,17 milhões a serem destinados a diversas áreas, inclusive aquisição de equipamentos e custeio, sendo 50% obrigatoriamente para a saúde, a critério de cada um dos oito deputados e três senadores.

O anúncio foi realizado pelo ex-coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (União Brasil). Em publicação nas redes sociais, Benes ressaltou a importância do diálogo entre os parlamentares do RN para definir a destinação das emendas. “Com esses recursos é possível garantir obras que vão fazer a diferença na vida do povo potiguar”, disse o deputado.

Veja a destinação das emendas parlamentares definidas pela bancada federal do RN

Obras em andamento:

• Construção do Hospital Municipal de Natal (segunda etapa)
• Conclusão da RN-203 (estrada da produção), ligando São Tomé a Cerro-Corá
• BR-104 (estrada do sal) Macau a Jaçanã, interligando Lajes a Cerro-Corá

Emendas políticas estruturantes:

• Educação – Investimentos nas Universidades Federais (UFRN e UFERSA)
• Saúde – Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)
• Aquisição de Equipamento
• Segurança Hídrica via Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) – Perfuração e instalação de poços
• Aquisição de Equipamentos via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
• Ministério das Cidades – Infraestrutura urbana na região Metropolitana de Natal
• Ministério do Desenvolvimento Social – Assistência Social

Hugo Motta diz que FPA terá apoio 'total e irrestrito' à agenda prioritária, caso vença pleito

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara, firmou apoio "total e irrestrito" às pautas prioritárias para o setor do agro nos próximos dois anos, caso vença o pleito à presidência da Casa. Segundo ele, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) terá um "presidente amigo e com compromisso ao setor".

"As pautas que a FPA defende dentro do Parlamento são pautas que trazem avanços significativos para o País. A FPA tem dado uma colaboração muito grande e os resultados do agro estão aí", disse Motta durante a tradicional reunião-almoço dos parlamentares da frente da agropecuária nesta terça-feira, 3, em Brasília. No encontro, a FPA confirmou o apoio à candidatura do deputado. "Sei que o que essa frente defende é bom para o Brasil e terá o nosso total e irrestrito apoio a essa agenda", disse Motta.

O deputado afirmou que seu apoio não é "meramente" uma forma de defender o setor e que os negócios possam se expandir. "Mas é ver que o crescimento desse setor tem representado para o Brasil a oportunidade de sermos um dos principais players mundiais na construção de uma agenda", disse.

Motta, então, disse querer chegar à presidência da Câmara para fortalecer a frente, o agronegócio brasileiro e incentivar a expansão do setor. "Saibam que vocês terão um presidente amigo, um presidente acessível, um presidente que estará ao lado das agendas desta frente", disse.

O parlamentar se mostrou disponível para dialogar com a frente e participar das reuniões sempre que for chamado. "Saio daqui muito agradecido, muito grato e ainda mais comprometido com a agenda da frente parlamentar da agropecuária nessa construção da nossa chegada à presidência. Saibam que vocês não irão se decepcionar e nós vamos juntos montar essa agenda em favor do Brasil."

"Não tenho dúvida se pelos próximos dois anos, a frente, nós trabalharmos em sintonia, em sincronia, os retornos que nós vamos trazer para cada Estado brasileiro, para cada município onde o agro está atuando, e para o nosso País, serão retornos imensuráveis, sobre todos os aspectos", complementou.

Na fala, ele citou a rigidez do código ambiental brasileiro e comentou que o agro não pode "abaixar a cabeça" por possíveis injustiças que o setor sofre. "Nós temos que seguir em frente, nós temos que ter firmeza daquilo que foi construído até aqui e de onde nós queremos chegar, porque capazes nós já mostramos que somos. Nós precisamos ter a condição de cabeça erguida por defender essa agenda que tem ajudado muito ao nosso País", acrescentou.

O deputado também citou a importância do agro na economia brasileira. Segundo ele, "olhar para o futuro do país, sem discutir a importância do agro, é poder dizer que o Brasil não tem uma agenda de futuro". "Nós queremos um Brasil mais igual, um Brasil com mais oportunidades, um Brasil que cresce, que se desenvolve, que respeita o meio ambiente, que aposta muito as suas fichas no agronegócio."

No discurso, Motta repetiu o compromisso firmado pelo agora presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 2021 e disse que "todos os assuntos de interesse do agronegócio brasileiro passarão por essa mesa aqui". "Nós sempre estivemos juntos nas causas que a FPA defendeu na Câmara dos Deputados."

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MP junto ao TCU pede suspensão de campanhas sobre pacote fiscal, se confirmado 'desperdício'

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou nesta segunda-feira, 2, que a Corte fiscalize as despesas do governo federal com campanhas publicitárias destinadas à divulgação do pacote de corte de gastos e da proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil.

Se for confirmado "desperdícios e custos desnecessários" com campanhas publicitárias, o subprocurador-geral pede a suspensão das peças, "sem prejuízo de apurar a responsabilidade dos agentes responsáveis", afirmou na representação.

"As campanhas publicitárias do governo federal devem ter como objetivo informar a população sobre políticas públicas, programas governamentais, direitos e deveres dos cidadãos ... Se o objetivo primordial do Governo é cortar gastos, faz sentido aumentar gastos divulgando pacote de medidas que visam reduzir gastos? Me parece um tanto contraditório", avaliou Furtado.

O governo divulgou campanha publicitária para anunciar o pacote de corte de gastos com o slogan "Brasil mais forte, governo eficiente, país justo". A representação do subprocurador-geral do MP junto ao TCU também citou indícios de "descumprimento ao princípio da eficiência que rege à Administração Pública".

As medidas do governo foram anunciadas na noite de quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante um pronunciamento em rede nacional. A equipe econômica espera uma economia de aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Em paralelo, Haddad comentou sobre a proposta de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês - medida que deve resultar em uma renúncia de R$ 35 bilhões, pela expectativa. Foi anunciado que esse impacto fiscal seria neutralizado por uma taxação maior para quem tem rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.

Bolsonaro pede a Moraes para comparecer ao funeral da mãe de Valdemar Costa Neto

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para comparecer ao velório de Leila Caran Costa, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. A mãe do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, morreu na madrugada desta terça-feira, 3.

Bolsonaro e Valdemar estão proibidos de manter contato, inclusive por meio de advogados, após terem sido alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 fevereiro, para investigar uma organização criminosa por trás de uma tentativa de golpe de Estado.

Na operação, Valdemar foi preso por porte ilegal de arma de fogo, mas foi solto dois dias depois. Bolsonaro teve seu passaporte apreendido e está proibido de deixar o País.

Os dois também foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre uma trama golpista, com um plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

"Considerando a relação entre o peticionário e o Sr. Valdemar e a excepcionalidade da situação, é a presente para requerer, em caráter excepcional, autorização para o comparecimento aos funerais da genitora do Sr. Valdemar, comprometendo-se o peticionário a não manter quaisquer conversas sobre as investigações em curso", diz pedido encaminhado a Moraes pelos advogados do ex-presidente.

Lula se reúne hoje com CEO da Neoenergia e participa de cerimônia da Nova Indústria Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem reunião nesta terça-feira, 3, com o presidente-executivo da Iberdrola, Ignacio Galán, e o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, no Palácio do Planalto. Após o encontro, Lula participará de cerimônia da Nova Indústria Brasil voltado para cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais.

De acordo com a agenda da presidência, a reunião com o presidente-executivo da Iberdrola e o CEO da Neoenergia será às 10 horas no Palácio do Planalto. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também estará no encontro.

Após isso, às 11 horas, Lula participará da cerimônia Nova Indústria Brasil - Missão 1: Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais.

Já no período da tarde, às 16 horas, o presidente tem encontro com o presidente e CEO da Fiserv, Frank Bisignano.

Por fim, às 17 horas, Lula se encontra com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann.

Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), deputados da bancada do PT devem ter um jantar com Lula nesta terça-feira por volta das 19 horas. O local ainda deve ser definido, mas parlamentares indicam expectativa de que a reunião seja na casa do ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Paulo Pimenta. O compromisso, porém, não consta na agenda.

Meta nega 'inércia' e 'ambiente online tóxico' após críticas às redes em julgamento no STF

(FOLHAPRESS) - Em meio às críticas no julgamento que começou na semana passada no STF (Supremo Tribunal Federal), a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, afirma que "não há inércia" da empresa contra conteúdos nocivos, "ao contrário do que tem se ouvido no debate público".

A nota da empresa cita o artigo 19 do Marco Civil da Internet e o "debate sobre atualização das regras da internet", sem citar explicitamente, porém, o julgamento sobre o assunto que está ocorrendo no Supremo. O Facebook é parte em uma das ações no STF.

Apesar de rebater críticas que vêm sofrendo no debate público relacionado à discussão quanto à responsabilidade das redes, a publicação desta terça-feira (3) se refere às medidas tomadas pela Meta em resposta às resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o relatório, no período eleitoral entre agosto e outubro deste ano, foram removidos mais de 2,9 milhões de conteúdos no Facebook, Instagram e Threads no Brasil por violação das "políticas de bullying e assédio, discurso de ódio e violência e incitação".

"Como os números abaixo sobre moderação de conteúdo atestam, não há inércia da Meta para detectar e agir sobre conteúdos nocivos, ao contrário do que tem se ouvido no debate público", diz a nota.

A empresa nega ainda que seu modelo de negócios prospere em "ambiente online tóxico", argumentando que anunciantes não querem suas marcas vinculadas a este tipo de conteúdo.

"O debate sobre atualização das regras da internet é importante, inclusive quanto ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regra estabelece um sistema de responsabilização dos provedores de aplicação sobre conteúdos postados por terceiros privilegiando a liberdade de expressão, ao mesmo tempo permitindo que as plataformas moderem os conteúdos postados nelas", diz a nota.

Como tema central do julgamento no STF, está o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Aprovado em 2014, ele diz que as redes só estão sujeitas a pagar indenização por um conteúdo postado por terceiro se, após uma decisão judicial ordenando a retirada, mantiverem o conteúdo no ar. O intuito da regra seria o de proteger a liberdade de expressão.

A regra em vigor não impede que as plataformas apliquem suas próprias regras para removerem conteúdos. Críticos, por outro lado, dizem que ela incentiva a inércia das redes, ao não dar nenhum estímulo para que atuem.

Das ações pautadas no STF sobre redes sociais, duas tratam sobre responsabilidade das plataformas. A principal diferença entre elas é que uma é anterior e a outra posterior à aprovação do Marco Civil da Internet.

Até o momento apenas o ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações começou a votar. Além disso, ocorreram as sustentações orais dos advogados das partes e dos representantes de entidades inscritas para contribuir com o processo.

Os dois dias de julgamento foram marcados por comentários críticos às redes. Um dos mais vocais foi proferido pelo ministros Alexandre de Moraes, que afirmou que os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a falência do sistema de autorregulação das plataformas de redes sociais.

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Gilmar diz que Curitiba na época da ditadura não é mesma 'mal afamada' por 'Moro e companhia'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 2, que Curitiba "ficou mal afamada" pela atuação do senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) e da força-tarefa da Operação Lava Jato, fazendo uma comparação com a participação da cidade no período da ditadura militar (1964-1985). A declaração ocorreu na cerimônia que concedeu ao magistrado o título de Cidadão Honorário de Brasília na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

No discurso, após narrar uma cena de um estudante da Universidade de Brasília (UnB) que foi levado aos gritos por policiais em 1977, durante a ditadura militar, o ministro relembrou quando Curitiba sediou, no ano seguinte, um congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre alternativas ao modelo autoritário, abrindo caminho para a Lei da Anistia. "Não é a Curitiba que ficou mal afamada por conta desses episódios de Moro e companhia", disse.

Gilmar Mendes é crítico da Lava Jato, a qual já se referiu como "verdadeira organização criminosa", que envolveu "uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro e violação de uma série de princípios". No aniversário de dez anos da operação, em março deste ano, o ministro disse ter sido a primeira voz a se levantar contra os "abusos" da força-tarefa, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

Nesta segunda, passando por inúmeros episódios de sua carreira, Gilmar Mendes terminou seu discurso, de aproximadamente 40 minutos, homenageando Juscelino Kubitschek, responsável pela construção de Brasília. "O Brasil é um antes de JK e outro após JK", afirmou.

O título de Cidadão Honorário de Brasília foi concedido ao ministro pelos deputados distritais em 2011, mas não havia sido entregue até agora. A cerimônia coincidiu com os 50 anos de atuação em Brasília do magistrado.

A honraria é destinada pelos parlamentares a pessoas que "praticam atos de relevante interesse social" para a população do Distrito Federal. Para ser entregue, precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara Legislativa.

Nascido em 30 de dezembro de 1955, na cidade de Diamantino, em Mato Grosso, Gilmar Mendes se formou em Direito pela UnB em 1978. A nomeação dele como ministro do Supremo Tribunal Federal, feita por Fernando Henrique Cardoso, ocorreu em maio de 2002. Antes de assumir a cadeira da Corte, trabalhou como advogado-geral da União de janeiro de 2000 a junho de 2002.

O ministro não é o único integrante do STF a ser agraciado com o título. Em outubro deste ano, o ministro Cristiano Zanin também recebeu a honraria, proposta pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), e pelo deputado distrital Hermeto (MDB).

Já os ministros Flávio Dino, à época ministro da Justiça, e André Mendonça tiveram homenagens aprovadas pelos deputados distritais em setembro do ano passado. A entrega da honeraria ainda não ocorreu na Câmara Legislativa.

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Decisão de Dino ataca principais problemas de emendas mas distorções continuam, dizem ONGs

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 2, o pagamento de recursos vinculados a emendas parlamentares no Orçamento. Para entidades de defesa da transparência pública, a decisão do ministro ataca os principais problemas das emendas de Comissão e de relator-geral, base do Orçamento Secreto, ao exigir a identificação dos "padrinhos" de cada uma dessas indicações. No entanto, de acordo com as entidades, outras distorções relacionadas às emendas permanecem.

A execução das emendas parlamentares de todos os tipos estava suspensa por decisão de Flávio Dino desde o começo de agosto deste ano - o despacho foi confirmado depois pelo plenário do STF. Na decisão desta segunda-feira, o ministro estabelece uma série de obrigações ao liberar as emendas.

Os chamados "restos a pagar" das emendas de relator-geral poderão ser executados, desde que o autor de cada uma das indicações seja devidamente identificado. A mesma regra vale para as emendas de comissão, identificadas no jargão do orçamento pelo código RP-8. Fica proibido atribuir a autoria da indicação ao relator-geral do orçamento ou ao presidente da comissão, determina Dino.

Na semana passada, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou ofício aos 513 deputados e aos 80 senadores cobrando que eles assumissem a autoria de suas indicações nas emendas de relator do orçamento secreto, como mostrou o Estadão. O ofício de Pacheco inclui um site onde os congressistas podem gerar minutas de ofícios onde assumem a autoria das identificações. O estoque de "restos a pagar" do orçamento secreto soma R$ 8,2 bilhões, segundo levantamento do Estadão.

No Orçamento de 2024, deputados e senadores apresentaram R$ 49,1 bilhões em emendas de todos os tipos (individuais, de bancada e de comissão). R$ 37,5 bilhões já foram empenhados, ou seja, reservados para pagamento. Mas outros R$ 11,5 bilhões permanecem sem empenho, e estavam com a execução bloqueada pela decisão do STF. Esse montante precisa ser empenhado até o fim do ano, ou será perdido.

"A decisão do ministro Flávio Dino repara alguns dos mais graves problemas da lei aprovada pelo Congresso já que exige a identificação individual dos parlamentares solicitantes mesmo no caso das emendas de bancada e de comissão e a apresentação prévia de plano de trabalho pelos entes beneficiados", diz o advogado e pesquisador Guilherme France, da Transparência Internacional no Brasil.

Sancionado sem vetos pelo presidente Lula na semana passada, o projeto de lei mencionado por France foi aprovado pelo Congresso para dar uma resposta à decisão de Dino que bloqueou as emendas. Mas, além de não exigir a identificação dos "padrinhos" das verbas, o texto também estabelece um aumento no montante destinado às emendas parlamentares.

"Ainda precisam ser endereçados graves problemas como a falta de critérios técnicos na distribuição das emendas não destinadas à saúde e o descumprimento reiterado do Congresso em cumprir a decisão do Supremo ao não fornecer informações relativas a parte das emendas já executadas", diz Guilherme France.

Segundo Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, segundo a decisão de Flávio Dino algumas das emendas permanecerão bloqueadas. "Houve certa flexibilidade por parte do ministro, na medida em que ele reconhece a insuficiência da Lei Complementar (sancionada por Lula)", diz Atoji.

Procurador de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), Roberto Livianu também aponta que ainda há problemas em relação às emendas que precisam ser resolvidos. "(A decisão) deixa uma série de problemas, de lacunas, a serem resolvidas. Na decisão, ele faz questão de registrar o estudo (de Hélio Tolini e Marcos Mendes) comparando o nível de ingerência do nosso Congresso com 11 países da OCDE. Estamos totalmente fora da curva", diz ele.

Além da necessidade de identificar os "padrinhos" das emendas de comissão e de relator-geral, Dino faz outras determinações em sua decisão. Emendas de comissão e de relator-geral seguirão sendo monitoradas no âmbito da ação que discute o assunto no STF, diz o ministro, com a realização de novas audiências públicas, por exemplo. Já nas chamadas "emendas PIX", será obrigatório a apresentação e aprovação de um plano de trabalho detalhando em que será usado o dinheiro, determinou o ministro.

Gilmar diz que Curitiba na época da ditadura não é mesma 'mal afamada' por 'Moro e companhia'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 2, que Curitiba "ficou mal afamada" pela atuação do senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) e da força-tarefa da Operação Lava Jato, fazendo uma comparação com a participação da cidade no período da ditadura militar (1964-1985). A declaração ocorreu na cerimônia que concedeu ao magistrado o título de Cidadão Honorário de Brasília na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

No discurso, após narrar uma cena de um estudante da Universidade de Brasília (UnB) que foi levado aos gritos por policiais em 1977, durante a ditadura militar, o ministro relembrou quando Curitiba sediou, no ano seguinte, um congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre alternativas ao modelo autoritário, abrindo caminho para a Lei da Anistia. "Não é a Curitiba que ficou mal afamada por conta desses episódios de Moro e companhia", disse.

Gilmar Mendes é crítico da Lava Jato, a qual já se referiu como "verdadeira organização criminosa", que envolveu "uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro e violação de uma série de princípios". No aniversário de dez anos da operação, em março deste ano, o ministro disse ter sido a primeira voz a se levantar contra os "abusos" da força-tarefa, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

Nesta segunda, passando por inúmeros episódios de sua carreira, Gilmar Mendes terminou seu discurso, de aproximadamente 40 minutos, homenageando Juscelino Kubitschek, responsável pela construção de Brasília. "O Brasil é um antes de JK e outro após JK", afirmou.

O título de Cidadão Honorário de Brasília foi concedido ao ministro pelos deputados distritais em 2011, mas não havia sido entregue até agora. A cerimônia coincidiu com os 50 anos de atuação em Brasília do magistrado.

A honraria é destinada pelos parlamentares a pessoas que "praticam atos de relevante interesse social" para a população do Distrito Federal. Para ser entregue, precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara Legislativa.

Nascido em 30 de dezembro de 1955, na cidade de Diamantino, em Mato Grosso, Gilmar Mendes se formou em Direito pela UnB em 1978. A nomeação dele como ministro do Supremo Tribunal Federal, feita por Fernando Henrique Cardoso, ocorreu em maio de 2002. Antes de assumir a cadeira da Corte, trabalhou como advogado-geral da União de janeiro de 2000 a junho de 2002.

O ministro não é o único integrante do STF a ser agraciado com o título. Em outubro deste ano, o ministro Cristiano Zanin também recebeu a honraria, proposta pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), e pelo deputado distrital Hermeto (MDB).

Já os ministros Flávio Dino, à época ministro da Justiça, e André Mendonça tiveram homenagens aprovadas pelos deputados distritais em setembro do ano passado. A entrega da honeraria ainda não ocorreu na Câmara Legislativa.