Taxa da blusinha: RN e mais nove estados aumentam ICMS para 20% a partir desta terça

Passa a valer a partir desta terça-feira (1º) o aumento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais em dez estados, que passam a ser taxadas com 20%.

Antes, a tarifa conhecida por “taxa das blusinhas” era de 17%.

A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), em dezembro do ano passado.

Na ocasião, dez estados decidiram aumentar a alíquota:

  • Acre;
  • Alagoas;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Minas Gerais;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Rio Grande do Norte;
  • Roraima;
  • Sergipe.

Os demais estados irão manter a alíquota estadual em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação.

Remessa Conforme

O programa Remessa Conforme reduz a alíquota do imposto de importação sobre as compras internacionais realizadas em empresas certificadas. Em todas as operações comerciais, o usuário paga imposto de importação (federal) e ICMS (estadual).

Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras de até US$ 50:

  • 20% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);
  • 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).

Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras acima de US$ 50:

  • 60% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);
  • 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).

Ainda está previsto um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação.

CNN

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Rogério Marinho critica governo do RN e prega união da direita


O senador Rogério Marinho (PL) coloca-se como pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte às eleições de 2026 em um cenário político semelhante ao quadro nacional, em que à direita – ao contrário da esquerda, também aparece com alternativas, casos do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos); o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) e até mesmo o senador Styvenson Valentim (PSDB).

“Mas isso é um processo de construção”, comentou o senador Rogério Marinho, durante entrevista à radio Jovem Pan News Natal, 93.5 FM, deixando transparecer que o Rio Grande do Norte é um estado onde o governante “pode mudar tudo para deixar como está, ou seja, ser mais do mesmo”.

Porém, Rogério Marinho que no Rio Grande do Norte não dá mais “pra dar aumento real a funcionário público e ficar posando de bom moço e implantar plano de carreira, carga e salário neste momento que o Estado está insolvente e sem capacidade de fazer investimentos”.
Para Marinho, “isso é demagogia, é jogar contra o conjunto da população como um todo, governar o Estado, tem que tomar medidas impopulares, que significam necessariamente impopularidade. Então, você vai ganhar uma eleição falando a verdade, vamos corrigir a inflação, tudo bem, vamos respeitar o funcionário, tudo bem, mas você dizer, vai dar um plano de carreira para melhorar a situação, dar um aumento, está jogando contra 3 milhões de norte-riograndenses em função da corporação de funcionários públicos”.

Segundo o senador, “dizer que é normal no final do ano, com o duodécimo, os Poderes (Judiciário, Assembleia…) tenham sobra orçamentária suficiente para fazerem outras coisas que não atividade precípua dos poderes e o Estado não ter capacidade de comprar o esparadrapo ou regular de forma adequada a fila que está chegando no Hospital Walfredo Gurgel, isso não é admissível”.

Então, avalia Marinho, o governador do Estado “precisa ter a legitimidade, a capacidade, a coragem de sentar à mesa com os presidentes dos Poderes, e dizer que todo mundo tem que dar a sua contribuição, o Estado é de todos”.

“Outra questão que desagrada muita gente”, exemplifica Marinho, é discutir a privatização da Caern: “Porque fazer PPP com uma empresa que hoje não dá o serviço adequado à sociedade? Quantos norte-riogranses não têm esgoto tratado, não tem água tratada, no Seridó se não fosse a adutora que estamos fazendo, a situação continuaria parecida. Na região Agreste, municípios passando seis meses sem água, quatro meses sem água, como Santo Antônio, como Nova Cruz, municípios que têm o seu tratamento de esgoto, tratamento concluído e a Caern não complementa”.

“Evidente que precisa melhorar o serviço que vai ser ofertando à população. Tem que vender a Caern, tem que fazer a concessão da Caern”, cobra Marinho, ao citar também as estradas esburacadas do Rio Grande do Norte, que “não serão resolvidas com discursos e nem com empréstimos para endividar o Estado”.

O senador pondera que isso “não significa que vai granjear simpatia, nem vai ter voto. Agora, quem não disser isso e não fizer isso, vai deixar o Estado na mesma situação, estamos entrando no sétimo ano de governo de uma professora e o Rio Grande do Norte está nos últimos lugares do IDEB, que é o Índice da Educação do Ensino Básico. Nós somos um Estado que ficou para trás. Basta ver o que está acontecendo em João Pessoa, em Fortaleza. Você sabe que saiu do Estado do Rio Grande do Norte. Não é pelas placas de sinalização, pelo piso. Então, não é possível que a gente ache que está normal no Estado”.

Diante dessa situação´de “desgoverno” no Rio Grande do Norte, “o mais adequado e mais racional, é que todo mundo tem que estar junto, quem acredita que o PT tem feito mal ao Rio Grande do Norte e ao país tem que estar do lado de cá, todo mundo tem que estar unido”.
Agora, analisa Marinho, “a forma como isso vai acontecer, evidente que vai depender da maturação e conexão que o candidato tem com o próprio eleitorado, com o projeto que vai ser apresentado, acabei de dizer que não vai ser fácil governar o Estado. E eu quero saber o seguinte, quem vai ter a coragem de levantar determinadas bandeiras que necessariamente não significam o apoio, a simpatia de determinadas corporações do Estado?”

“Eu estou me colocando como pré-candidato já desde janeiro desse ano, porque a pré-candidatura é uma construção”, disse Marinho, entendendo que todas as pré-candidaturas no espectro político da direita “são absolutamente respeitáveis e todas devem e podem buscar construir o seu caminho e o seu itinerário, o que eu espero que é haja uma convergência no futuro, que nós tenhamos aqui a capacidade de continuarmos a dialogar entre nós para que nós tenhamos o melhor candidato, tanto ao governo como ao Senado”.

Tribuna do Norte

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Viagem de Janja a Paris custou mais de R$ 72.000 em diárias

A viagem da primeira-dama, Janja Lula da Silva, a Paris, na França, custou R$ 72.167,20 em diárias aos cofres públicos, no período de 26 a 30 de março. Os valores não incluem gastos com passagens aéreas. A comitiva da mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi integrada por 4 pessoas:

  • Edson Antonio Moura Pinto – assessor especial da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
  • Julia Camilo Fernandes Silva – assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
  • Taynara Pretto Tenório da Cunha – assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
  • Cláudio Adão dos Santos Souza – diretor na Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secom.

Os 4 assessores foram autorizados a viajar para acompanhar Janja com ônus para os cofres públicos –isto é, quando implica direito a passagens e diárias, assegurados ao servidor o vencimento e demais vantagens de função, cargo ou emprego.

Os dados da viagem estão disponíveis no Portal da Transparência.

Janja foi escolhida por Lula para participar da cúpula da iniciativa N4G (Nutrition For Growth, Nutrição para o Crescimento). Em Paris, participou de um almoço oferecido pela primeira-dama francesa, Brigitte Macron. À tarde, ela acompanhou a sessão “Juntos para alimentar o mundo: mobilização do setor privado para alimentação em escala mundial”, com o presidente Emmanuel Macron.

A N4G é organizada por países-sede das Olimpíadas. A iniciativa foi lançada em 2012 pelo Reino Unido. Brasil e Japão também já promoveram a cúpula. Participam comitivas governamentais, sociedade civil e setor privado de 76 países no debate de questões relacionadas ao tema. A 4ª edição teve como foco os desafios das mudanças climáticas e o uso da inteligência artificial na nutrição.

A primeira-dama aproveitou a viagem de Lula ao Japão e emendou sua estadia fora do Brasil em sua ida à França. Ao Japão, a primeira-dama viajou por meio da FAB (Força Aérea Brasileira), acompanhando a comitiva do presidente. Para a França, Janja utilizou voos comerciais.

Esta não é a 1ª vez que a primeira-dama participa de um evento internacional representando o governo brasileiro. Em fevereiro, foi a Roma, na Itália, integrando uma comitiva de 12 pessoas. A viagem custou ao menos R$ 260 mil aos cofres públicos.

Poder 360

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‘Rachadinha’ no gabinete de Janones bancou até clínica de estética, revela PF

A Polícia Federal reuniu um conjunto robusto de provas que expõe o funcionamento de um esquema de apropriação indevida de parte dos salários de assessores parlamentares no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG). O esquema, conhecido como “rachadinha”, teria ocorrido nos primeiros anos do mandato, entre 2019 e 2020.

Assim que tomou posse como deputado, Janones teria começado a reter parte dos vencimentos de dois assessores. De acordo com o relatório final da PF, foram desviados R$ 131 mil por meio do uso do cartão de crédito do chefe de gabinete, recurso utilizado para cobrir gastos pessoais do parlamentar.

Entre as despesas listadas pelos investigadores estão clínicas de estética (mais de R$ 3 mil), compras em supermercados, farmácias, restaurantes, lojas de roupas, postos de gasolina e autoescolas, de acordo com a revista Veja.

Somente com móveis e eletrodomésticos foram consumidos R$ 25 mil, além de R$ 12 mil em roupas. As transações ocorreram, principalmente, em Brasília e na cidade de Ituiutaba (MG), reduto político de Janones.

Além disso, a Polícia Federal identificou que o deputado teria solicitado reembolso da Câmara por despesas pagas com recursos desviados, o que pode configurar tentativa de enriquecimento ilícito.

Janones faz acordo, mas nega confissão

Embora tenha formalizado um Acordo de Não Persecução Penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) — em que se comprometeu a devolver os valores apropriados e a pagar uma multa —, Janones passou a negar qualquer confissão e a existência do crime.

A contradição entre a versão pública do deputado e as conclusões da PF foi ressaltada no relatório. O documento confirma que a investigação foi baseada em diversos elementos, como laudos periciais, interceptações de áudio, análises bancárias e fiscais, dados fornecidos pela Câmara dos Deputados, relatório de inteligência financeira (RIF) e depoimentos de envolvidos.

Em setembro, a PF indiciou o parlamentar pelos crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Ainda assim, o acordo fechado com a PGR — homologado pelo Supremo Tribunal Federal — impede a continuidade do processo penal, desde que cumpridas as condições estabelecidas.

O instrumento jurídico utilizado no caso, chamado Acordo de Não Persecução Penal, permite que acusados por crimes sem violência, com pena inferior a quatro anos e que envolvam danos considerados de pequeno valor, possam evitar o julgamento penal mediante reparação e cumprimento de obrigações pactuadas.

Na prática, o acordo livra Janones de uma possível condenação criminal, mesmo diante do reconhecimento implícito da ilicitude dos atos e do ressarcimento ao Erário.

Revista Oeste

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Corpo de jovem que desapareceu em lagoa no interior do RN é encontrado nesta segunda


O corpo de um adolescente de 17 anos foi localizado em uma lagoa no município de Lagoa Salgada, na manhã desta segunda-feira (31). De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) a equipe foi acionada no final do último sábado (29) para atender a uma ocorrência envolvendo dois jovens que estavam em um jet ski na lagoa do município.

O veículo virou, e um dos jovens, de 17 anos, que não sabia nadar, desapareceu nas águas. O outro ocupante conseguiu retornar ao jet ski e se salvar.

As buscas foram iniciadas imediatamente após o chamado. Ontem (30), a equipe de mergulhadores retornou ao local para dar continuidade aos trabalhos, porém, sem sucesso. Nesta segunda-feira, novos mergulhadores foram mobilizados para reforçar as buscas e ampliar a área de varredura. Por volta das 10h30 desta segunda, o corpo foi localizado.

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MPF arquiva investigação sobre Bolsonaro em caso de importunação de baleia


O Ministério Público Federal arquivou o inquérito que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro importunou uma baleia ao pilotar uma moto aquática perto dela em junho de 2023 em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, informou o advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno.

A denúncia foi feita a partir de um vídeo publicado nas redes sociais em que um homem aparece com uma moto aquática perto de uma jubarte. Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro confirmou ser ele. A lei brasileira impede que embarcações se aproximem a menos de 100 metros das baleias.

Na decisão de arquivamento, o MPF explica que não houve uma “demonstração inequívoca” na intenção de “incomodar, maltratar, enfadar ou causar dano ou prejuízo a alguma espécie de cetáceo”.

“Esta intenção no caso em análise, ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação”, afirma o órgão.

O MPF disse ainda afirma os responsáveis já foram foram responsabilizados na esfera administrativa, já que Bolsonaro foi multado pelo Ibama pela importunação do animal.

Em março de 2023, a Polícia Federal concluiu o inquérito e não indiciou Bolsonaro nem seu assessor, Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo federal, que estava no passeio e também teve de prestar esclarecimentos sobre o caso.

Em depoimento à PF, Bolsonaro negou que tenha importunado a baleia e afirmou que “se limitou a apreciar o momento e realizar imagens”. O ex-presidente disse ainda que que se recorda “de ter adotado a precaução de não cruzar a linha de deslocamento do animal, muito menos se aproximar do mesmo para evitar uma situação de risco”.

Na última sexta-feira (28), outra investigação contra Bolsonaro foi arquivada, a que apurava suposta fraude em certificados de vacinação da Covid. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para encerrar o caso.

g1

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