Peritos médicos do INSS em greve terão agendas suspensas e desconto de salário

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ANA PAULA BRANCO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirmou nesta sexta-feira (24) que, a partir da próxima segunda (27), as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para um outro funcionário que esteja atendendo normalmente.

Segundo o instituto, os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e desconto integral dos salários referentes ao período em que continuar em greve.
Os segurados serão notificados sobre o dia e o horário da nova perícia por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).

De acordo com o Departamento de Perícia Médica Federal, "a medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social".

Cerca de 10% dos peritos médicos estão em greve parcial desde setembro de 2024, atendendo número reduzido de perícias. A categoria reivindica o cumprimento do acordo de greve assinado em 2022. O INSS afirma que não há como cumprir os requisitos, já que há parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) contrário ao que foi assinado no governo anterior.

"Seguindo a decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou um novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos", diz o INSS, em comunicado oficial.

Em nota, a ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) diz que a decisão da Previdência é uma manobra de retaliação contra a greve da categoria, que já dura cinco meses.

A ANMP afirma ainda que considera a atitude um ato de improbidade administrativa, "que revela a falta de compromisso do Ministério da Previdência Social com a solução de conflitos trabalhistas e com a garantia de direitos dos segurados". Segundo a associação, 18 mil perícias médicas diárias serão afetadas, resultando em 500 mil segurados sem atendimento por mês.

"É importante destacar que a greve dos peritos médicos federais é legal e reconhecida pelo Supremo Tribunal de Justiça, e desde o início vem cumprindo rigorosamente a determinação de manter 70% das agendas abertas. Apesar disso, o Ministério da Previdência decidiu, de forma unilateral, fechar completamente as agendas dos profissionais em greve, configurando uma estratégia para justificar o corte de 100% dos salários dos grevistas. O nome disso é lockout e essa prática é considerada crime no Brasil", afirma a nota dos peritos.

COMO CONSEGUIR O AUXÍLIO-DOENÇA A DISTÂNCIA?
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha Clique em "Pedir benefício por incapacidade"
- Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em "Novo requerimento"
- Vá em "Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)" e, depois, em "Ciente"
- Leia as informações na tela e clique em "Avançar"
- Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email
- Escolha "Sim" para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135
- Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
- Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
- A cada inclusão, clique em "Anexar", depois, em "Avançar"
- Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
- Confira as informações, clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima" e vá novamente em "Avançar"

COMO DEVE SER O ATESTADO PARA TER O AUXÍLIO-DOENÇA PELA INTERNET?
O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintas informações:
- Nome completo
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento)
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)

Economia 23/01/2025 Notícias no Minuto
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Concurso do Ibama terá 460 vagas com salários de R$ 9.994

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, o edital concurso para 460 vagas de analistas do órgão, de nível superior.

A banca escolhida para organizar o certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Das 460 vagas disponibilizadas, 130 são para o cargo de analista administrativo e 330 para o cargo de analista ambiental, distribuídas para as 27 unidades da federação. A remuneração é de R$ 9.994,60, para todos os cargos, com a possibilidade de recebimento de gratificação de qualificação com os seguintes valores: para curso de especialização: R$ 464, mestrado: R$ 922 ou doutorado: R$ 1.387. A jornada de trabalho dos aprovados será de 40 horas semanais.

Inscrições

As inscrições no concurso público poderão ser feitas das 10 horas da próxima quinta-feira (30) às 18 horas de 18 de fevereiro, no horário oficial de Brasília. Os interessados devem se inscrever online no site do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 95. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até 20 de fevereiro, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

Há a possibilidade de pagamento por Pix, que deve ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança.

De acordo com o edital de abertura do processo seletivo, podem solicitar a isenção do valor da taxa de inscrição os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com a indicação do Número de Identificação Social (NIS). O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição é o mesmo período da inscrição: das 10 horas de 30 de janeiro às 18 horas de 18 de fevereiro.

O candidato que necessitar de atendimento especializado, adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas para a realização das provas e as demais fases do concurso deverá assinalar, no momento da inscrição, os recursos especiais necessários.

De acordo com o edital, os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão simultaneamente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Até o fim do período de inscrição no concurso público, o candidato pode desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros, se desejar.

Provas

 As provas objetivas e a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas em 6 de abril nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. A avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros também serão realizadas em todos os estados.

Na data, todos os inscritos terão 4 horas e 30 minutos para preencher as questões do concurso.

As provas objetivas serão constituídas de itens 50 de conhecimentos básicos e 70 conhecimentos específicos.

A prova discursiva valerá 20 pontos e consistirá em uma redação de até 30 linhas, no tema proposto.

A consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas será realizada e divulgada na internet, a partir das 19 horas do dia 8 de abril.

As divulgações do resultado final nas provas objetivas e do resultado provisório na prova discursiva estão previstas para 7 de maio.

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Haddad se reúne com representantes do setor de energia nesta sexta-feira em São Paulo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne na tarde desta sexta-feira com representantes do setor de energia, no gabinete da Pasta em São Paulo. O objetivo do encontro, conforme consta na agenda do ministro, é discutir sobre as dificuldades econômicas enfrentadas pelos produtores de energias renováveis do Nordeste. Além do ministro, o secretário de Política Econômica, Guilherme Santos Mello, e o subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, Gustavo Henrique Ferreira, devem acompanhar o encontro.

Estarão presentes na reunião Mathieu Lebegue, representando a STOA; Liu Aquino, pela Echoenergia; Karin Luchesi, pela CPFL Energia, e Adriana Waltrick da Spic Brasil. Também participarão do encontro Thales Moraes, da Embaixada da França no Brasil, e Nicolas Touverez, como representante de organismos internacionais.

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EUA anunciam revisão de acordo comercial para verificar se China cumpre o combinado

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou nesta sexta-feira, 24, que conduzirá uma revisão do acordo comercial e econômico que mantém com a China. O objetivo é verificar se o país asiático tem atuado em conformidade com os termos combinados no pacto.

O acordo foi firmado no começo de 2020, pouco antes da eclosão da pandemia de covid-19, e determinava metas para importações de produtos americanos pelos chineses.

Em nota separada, o USTR informou que também revisará práticas comerciais que possam ser consideradas injustas para os EUA, incluindo aquelas que, de maneira "irrazoável e discriminatória" restrinjam o comércio norte-americano.

Os anúncios fazem parte de um pacote de medidas que o presidente dos EUA, Donald Trump, tem tomado nos primeiros dias de governo. O republicano promete fazer uma reforma abrangente no sistema comercial e já ameaçou implementar tarifas a importações.

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Nikolas Ferreira vai a jogo de basquete após viajar para posse de Trump nos EUA

MARIA PAULA GIACOMELLI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Depois de ficar de fora da posse do presidente Donald Trump, Nikolas Ferreira viajou de Washington para Orlando para assistir a um jogo de basquete da liga americana.

No Instagram, o deputado federal postou um vídeo do momento em que aparece no telão da disputa entre os times Orlando Magic e Portland Trail Blazers. "Go, Trump" [vai, Trump], disse repetidas vezes.

Ele viajou ao país para acompanhar a transição da presidência dos Estados Unidos. No entanto, ficou de fora do evento, mas esteve presente no Baile da Liberdade, uma das consecutivas festas de gala das quais o novo presidente participou. O Congresso brasileiro ainda está de recesso e retorna as atividades em 2 de fevereiro.

No local, Nikolas falou com a Folha e disse lamentar a ausência do ex- presidente brasileiro Jair Bolsonaro na posse após determinação judicial. "É uma pena. O mundo está indo para uma direção, e o Brasil, para outra."

No começo deste ano, ele se envolveu na polêmica do Pix e fez um vídeo com informações imprecisas sobre a ampliação do monitoramento de movimentações financeiras. Depois de uma onda de desinformação, o governo federal recuou e suspendeu a norma

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Palmeiras anuncia a contratação de Emiliano Martínez

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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Palmeiras anunciou a contratação do volante uruguaio Emiliano Martínez, que estava no Midtjylland, da Dinamarca.

O Alviverde fechou com o jogador de 25 anos por cinco temporadas, até o final de 2029. Ele defendia o time dinamarquês desde 2022, tendo sido campeão nacional em 2023/24. Disputou ao todo em 82 partidas, marcando um gol e dando três assistências pelo Midtjylland.

Martínez é constantemente convocado para a seleção uruguaia. O jogador esteve no elenco que conquistou a Copa América do ano passado. Revelado pelo Nacional, teve carreira vitoriosa na base e no profissional do time, conquistando a Libertadores sub-20 em 2018 e os títulos do Campeonato Uruguaio em 2019 e 2020.

O volante é a terceira contratação palmeirense da temporada. Além dele, o Palmeiras também fechou com os atacantes Facundo Torres e Paulinho.

"Estou muito feliz de estar aqui, de chegar a um acordo para jogar neste clube gigantesco. Joguei um ano no futebol brasileiro e, obviamente, já sabia da grandeza do Palmeiras e a responsabilidade que seria defender essa camisa. Gostei muito da estrutura, a mistura das áreas. Tudo muito bonito e muito legal para fazer um bom trabalho no dia a dia", disse Emiliano, ao site do Palmeiras.

Ele chega para uma posição que Abel Ferreira via necessidade de reforçar. Atualmente, o clube conta com Aníbal Moreno, Fabinho, Zé Rafael, Richard Ríos e Atuesta como opções de volantes.

Martínez vai para a sua segunda passagem pelo futebol brasileiro. Ele já atuou pelo Red Bull Bragantino entre 2021 e 2022.

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Regresso de Neymar ao Barcelona? "É difícil, mas..."

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Com os rumores sobre o retorno de Neymar ao Santos ganhando força, Deco comentou, em uma entrevista publicada nesta sexta-feira, a possibilidade de um negócio envolvendo o brasileiro para voltar ao Barcelona.

"O retorno de Neymar ao Barcelona sempre foi algo muito distante. Desde que ele se mudou para a Arábia Saudita, sabíamos que era um jogador muito caro, especialmente devido ao fair-play financeiro", afirmou Deco à TNT Sports, segundo cita o Mundo Deportivo.

O diretor esportivo do clube catalão acrescentou: "No seu melhor momento, Neymar é um dos melhores jogadores do mundo. Ainda é e sempre será. Ele é bem-vindo em qualquer clube do mundo. Uma negociação com ele nunca pode ser descartada, mas, neste momento, vejo ele voltando ao Brasil".

O jogador do Al-Hilal não tem tido uma temporada fácil, enfrentando várias lesões consecutivas e jogando apenas 42 minutos em dois jogos sob o comando de Jorge Jesus, sem ter contribuído com gols ou assistências nesta temporada.

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Ex de Allan Souza, do Flamengo, faz B.O. contra jogador por violência

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Jordana Holleben, ex-esposa do jogador Allan Souza, do Flamengo, registrou um boletim de ocorrência nesta quinta-feira (23) acusando o atleta de invadir a residência onde ela vive com os filhos, em um condomínio na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Segundo o relato, Allan teria entrado na casa, empurrado Jordana e levado os filhos, de 6 e 2 anos, sem prévio aviso. A Polícia Militar foi acionada para atender a denúncia.

Ao ser abordado pelos policiais ainda próximo ao local, Allan alegou que foi buscar os filhos apenas para tomar sorvete no interior do condomínio. Ele não foi conduzido à delegacia, pois, segundo os policiais, as crianças estavam abaladas. No boletim, consta o relato de Jordana sobre o ocorrido, mas Allan negou as acusações de invasão e violência física.

Em nota divulgada por sua assessoria, Allan Souza afirmou que não houve invasão, já que o imóvel é de sua propriedade, e negou qualquer ato de violência física. O jogador alegou que tentou previamente agendar visitas aos filhos, mas não obteve resposta de Jordana, o que teria motivado sua ida à residência. Ele também declarou ter provas, como vídeos, caso sejam solicitadas.

A situação ocorre em meio a um cenário de disputas familiares envolvendo o jogador e sua ex-esposa. Allan, que optou por não comentar detalhes de sua vida pessoal, destacou na nota que o objetivo de sua ida ao local era exclusivamente visitar os filhos. A polícia segue investigando o caso.

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Secretário divulga primeiras imagens da engorda em frente ao Morro do Careca

O secretário do Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, divulgou no início da tarde desta sexta-feira (24), as primeiras imagens da obra da engorda da praia de Ponta Negra em frente ao Morro do Careca, um dos principais cartões postais de Natal e do Rio Grande do Norte.

“É com imensa satisfação que estive presente hoje (24) para prestigiar a finalização do aterro hidráulico da engorda da praia de Ponta Negra! Essa é a maior obra em termos de investimentos a áreas costeiras do Rio Grande do Norte”, disse o secretário nas redes sociais.

A obra teve início no dia 20 de setembro de 2024 e chega ao fim nesta sexta-feira, segundo o titular da Semurb. A informação foi divulgada em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (24), onde ele também reforçou que a entrega da obra acontecerá no próximo domingo (26), diferente da previsão de 31 de janeiro, que o mesmo havia informado em entrevista à TRIBUNA DO NORTE.

Com a conclusão da obra da engorda, o próximo passo da Prefeitura de Natal será a urbanização da orla de Ponta Negra. De acordo com Thiago Mesquita, o projeto de um novo calçadão no local já está nos planos, mas dependerá do tempo necessário para que o solo do aterro hidráulico se consolide.

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Anatel quer aumentar monitoramento de ligações indesejadas 

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As prestadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os relatórios referentes a chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing) nos números de telefones. Esta técnica é usada por criminosos para falsificar o número de telefone de uma ligação.

Os relatórios devem ser encaminhados pelo sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo do sistema que recebe dados de originadores de chamadas indesejadas é permitir que a Anatel proteja o consumidor mais rapidamente de possíveis golpes por chamadas telefônicas.

Segundo a Anatel, o envio dos dados faz parte de um conjunto de medidas regulatórias de enfrentamento às ligações indesejadas já estabelecidas pelo órgão, com o objetivo de reduzir o incômodo aos usuários de serviços de telecomunicações no Brasil e evitar fraudes por telefone. Como resultado, houve a redução de 184,9 bilhões dessas chamadas, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, em todo o país.

Pela determinação, as entidades do setor de telecomunicações devem enviar os relatórios todo dia 15 de cada mês ao sistema que coleta dados para a Agência.

A estimativa é que as informações permitam que a Anatel monitore sistematicamente a origem de ligações irregulares, constate as irregularidades e acompanhe o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.

A Anatel estabelece às prestadoras de telefonia móvel e fixa que, ao receberem as chamadas indesejadas irregulares, notifiquem as prestadoras de origem da ligação indesejada.

Além disso, as empresas receptoras das chamadas devem informar à Anatel dados como: data, horário das ligações, identificação das prestadoras de origem das chamadas indesejadas; data em que as infrações foram cometidas; proporções de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas e, quando for o caso, os tipos e prazo de suspensão de serviços.

A medida prevê que os envolvidos nas origens dessas chamadas irregulares sejam multados e até suspensos. As empresas de telefonia móvel e fixa que descumprirem as regras estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.

Quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira, as informações serão enviadas às autoridades de segurança pública.

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