Caguei para a prisão, diz Bolsonaro após denúncia da PGR sobre trama golpista

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tripudiou nesta quinta-feira (20) sobre a possibilidade de ser preso após julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), o que pode ocorrer ainda neste ano. "O tempo todo [é] 'vamos prender o Bolsonaro'. Caguei para a prisão."

Esta foi a primeira declaração dele após a apresentação da denúncia pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de liderar uma trama de golpe em 2022. Os crimes incluídos na denúncia somam penas que podem se aproximar de 50 anos de prisão.

A fala de Bolsonaro ocorreu durante o Primeiro Seminário de Comunicação do PL, com militantes e parlamentares em Brasília. Bolsonaro diz que não há liberdade de expressão no Brasil e nega golpe.

Ele disse ainda ter sido um "golpe da Disney", em referência ao fato de ele estar em Orlando (Estados Unidos) durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

"Para mim, seria muito mais fácil estar do outro lado junto, com a dona Michelle, aproveitando a vida. Mas não poderia continuar vendo meu país se deteriorar, se acabar, se afundar. Um país onde se rouba esperança do seu povo. O tempo todo [é] 'vamos prender o Bolsonaro'. Caguei para a prisão", disse, sob aplausos.

Ele disse que há condenados a devolver bilhões, que firmaram delações premiadas, além de empresários com acordos de leniência, que não estão presos. "Alguns acham 'ah, fica quieto', [mas] não tem como ficar quieto perto do estuprador. Se ficar quieto, vai adiantar alguma coisa ou vai dar mais prazer ainda [para o estuprador]?", prosseguiu.

O ex-presidente falou ainda que não há nada contra ele, apenas narrativas que foram por água abaixo, segundo disse. "Investiram pesadamente nesta última, golpe. Geralmente quem dá golpe é quem ganha, o golpista não perde, ou se perde, ele está lascado. O duro é quando você é golpeado e te acusam de dar golpe. Devem ter prazer, né, 38 anos de cadeia", disse.

Em sua fala, ele criticou Alexandre de Moraes, do STF (Supremo tribunal Federal), de forma indireta, a quem chamou de "semideus" e "rei dos inquéritos". O magistrado é relator de inquéritos na Corte que tem Bolsonaro na mira, como o do golpe.

Ele voltou ainda a falar de uma apuração sobre suposta irregularidade nas urnas eletrônicas em 2018, o que já levou à sua inelegibilidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por atacar o sistema eleitoral. No evento do PL nesta quinta, Bolsonaro disse à plateia: "Mas vocês acham que em 2018 teve fraude na minha eleição ou não?", a que gritaram que teve.

O ex-presidente criticou Lula em seu discurso, reforçou a crítica ao preço dos alimentos, como ovo e café. Ele fez ainda um chamado para que seus apoiadores compareçam a Copacabana (Rio Janeiro) em 16 de março para pedir por anistia aos presos pelo 8 de janeiro.

Bolsonaro não mencionou uma eventual candidatura em 2026 à Presidência, mas disse: "Para 2026, me deem 50% da Câmara dos Deputados e 50% do Senado que eu mudo o destino do Brasil. Brasil, acima de tudo, Deus acima de todos", encerrou sua fala com um grito de "ihu".

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ex-presidente vai insistir no discurso de sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2026 e na pressão de movimentos de rua e de aliados internacionais após ser denunciado pela PGR sob a acusação de liderar uma trama golpista.

A estratégia visa manter seu capital político enquanto ministros do STF se articulam para julgá-lo ainda neste ano, de forma a evitar uma possível contaminação nas próximas eleições presidenciais.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu nesta quarta-feira (19) pela derrubada do sigilo dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid na delação premiada com a Polícia Federal, expondo detalhes das acusações do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O ex-presidente foi acusado na terça (18), junto com outras 33 pessoas, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de participação em organização criminosa.

O objetivo de Bolsonaro é levar a candidatura até o último momento, considerando que passar o bastão para outro nome precocemente poderia enfraquecê-lo nas decisões do campo da direita e diminuir suas chances de reverter potencial prisão e inelegibilidade, em vigor até 2030.

Anistia a golpistas não é assunto dos brasileiros, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros.

“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.

Para o senador, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas deve ser estritamente jurídico, sem contaminar o ambiente político do parlamento.

“Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político”, completou.

Após a denúncia da PGR, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no Brasil.

A denúncia da PGR afirma que houve uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permanecer no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os envolvidos negam as acusações e defendem que há perseguição política. Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia”. A nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno.

Fonte: Clique Aqui

STF julga o alcance da proibição ao nepotismo em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (19), a análise de um recurso que debate se a proibição do nepotismo deve incluir cargos políticos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado.

A discussão gira em torno da legalidade da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes de autoridades até o terceiro grau para funções no alto escalão do governo. A Corte proíbe, desde 2008, a contratação de parentes até 3º grau para cargos públicos.

O caso surgiu após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) invalidar uma lei municipal de Tupã (SP) que autorizava esse tipo de indicação. No recurso apresentado, a defesa argumenta que tais nomeações não infringem a Súmula Vinculante 13, que impede o nepotismo.

Por se tratar de um julgamento com repercussão geral, a decisão do STF servirá como referência para casos semelhantes na Justiça. Até o momento, a Corte ainda não concluiu o julgamento.

Prefeito de Rio Branco nomeou esposa como chefe de gabinete

No início do mês, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para ser chefe de gabinete na prefeitura. Kelen pode receber até R$ 28,5 mil no cargo.

A nomeação alega que o cargo é político e não administrativo, o que não se enquadraria na súmula do Supremo Tribunal Federal que trata da nomeação de parentes. O Ministério Público estadual apura o caso para verificar se pode ser enquadrado em caso de nepotismo.

Bocalom chegou a dizer à Coluna do Estadão que a funcionária - sua esposa - não será indemissível. "Se ver que não está dando conta, ela mesma entrega o trabalho". Bocalom argumentou que a mulher tem o currículo necessário ao cargo, por ter chefiado o departamento jurídico do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) entre 2012 e 2021. "Ela dava os pareceres direitinho. Houve os maiores problemas nessa época e, graças a Deus, com ela não teve absolutamente nada", seguiu Tião Bocalom.

Moraes expõe delação que cita pressão de Bolsonaro sobre chefes das Forças

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira, 19, o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A colaboração deu subsídios para a investigação que resultou na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 - incluindo Cid - pela trama de um golpe de Estado após a derrota na eleição de 2022. O ex-presidente foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar as articulações por uma ruptura institucional. A delação do ex-ajudante de ordens da Presidência reforça o papel atribuído a Bolsonaro de condutor do plano golpista e relata pressão do ex-mandatário sobre comandantes das Forças Armadas e outros militares de alta patente.

A colaboração premiada esteve sob ameaça real de rescisão em novembro de 2024. A Polícia Federal (PF) avaliava que Cid estava omitindo informações. Pressionado, o tenente-coronel prestou depoimento diretamente a Moraes. Ele ficou frente a frente com o ministro na sala de audiências do STF e foi questionado sobre "contradições" em oitivas anteriores.

Cid então relatou envolvimento de Bolsonaro no plano de golpe. Ele cravou que partiu do ex-presidente a ordem para os comandantes das Forças divulgarem uma nota conjunta autorizando a permanência de manifestantes nos acampamentos montados diante de quartéis. Os chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica condenaram no texto "eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos".

Segundo Cid, o ex-presidente "sempre dava esperanças que algo fosse acontecer para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe".

Cid afirmou ainda que Bolsonaro pressionou o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira - ex-comandante do Exército, também denunciado pela PGR -, para mudar um relatório em que a Força terrestre não identificou falhas nas urnas eletrônicas.

Na denúncia, a PGR afirma que os atos golpistas do 8 de Janeiro foram gestados nos acampamentos e que os militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como "kids pretos", direcionaram as manifestações. Foi também no depoimento a Moraes que Cid implicou Bolsonaro em um suposto monitoramento do ministro do Supremo. Segundo o tenente-coronel, o ex-presidente pediu a aliados que vigiassem Moraes às vésperas do Natal daquele ano.

Cid também complicou o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e ex-candidato a vice-presidente na chapa derrotada em 2022 - também acusado formalmente pela PGR. Segundo ele, Braga Netto fazia a ponte com os manifestantes nos acampamentos golpistas. O general foi preso no dia 14 de dezembro passado, após o depoimento do tenente-coronel.

Os militares chegaram a pedir dinheiro ao PL, partido de Bolsonaro, para montar a "Operação Copa 2022" - conforme as investigações, a operação foi uma ação clandestina integrada ao plano maior, "Punhal Verde e Amarelo". O grupo, formado no aplicativo Signal e batizado de "Copa 2022," tinha como objetivo monitorar e assassinar Moraes.

Mauro Cid alegou que imprimiu o plano que detalhava a logística da operação para entregar a um dirigente do partido, "provavelmente tesoureiro ou ordenador de despesa". "O dirigente do PL disse ao colaborador que não poderia utilizar dinheiro do partido para esse tipo de operação."

Mauro Cid afirmou em sua delação que entregou ao ex-presidente US$ 86 mil (R$ 492 mil pelo câmbio de ontem) decorrentes da venda de joias recebidas como presentes enquanto chefe de Estado. O caso das joias foi revelado em março de 2023 pelo Estadão.

O montante corresponde a US$ 68 mil obtidos com a venda dos relógios Rolex e Patex Philippe a uma loja na Filadélfia e mais US$ 18 mil da venda de demais joias em um centro especializado de Miami, ambas cidades nos Estados Unidos. O valor foi fracionado e entregue em espécie a Bolsonaro em diferentes ocasiões, para evitar que "circulasse no sistema bancário", segundo Cid.

Fonte: Clique Aqui

Bolsonaro insiste em 2026 e aposta em pressão de rua e internacional após denúncia da PGR

(FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai insistir no discurso de sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2026 e na pressão de movimentos de rua e de aliados internacionais após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de liderar uma trama golpista.

A estratégia visa manter seu capital político enquanto ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se articulam para julgá-lo ainda neste ano, de forma a evitar uma possível contaminação nas próximas eleições presidenciais.

A estratégia lembra a de Lula (PT) em 2018, quando se lançou candidato, mesmo preso, e Fernando Haddad (PT) só foi oficializado em setembro.

O STF deve decidir inicialmente se a denúncia será aceita e se os acusados se tornam réus, para só depois dar os passos seguintes de um possível julgamento.

Ele está previsto para ser realizado na Primeira Turma (formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia), mas, como relatou a colunista Mônica Bergamo, há ministros inconformados e que devem contestar essa decisão, pela avaliação de que se trata de caso de grande repercussão que deveria ser julgado pelo plenário, integrado pelos 11 ministros.

Bolsonaro e seus aliados elaboraram nesta quarta-feira (19) uma série de estratégias para reverter a narrativa desfavorável, entre elas a aposta na pressão das ruas e no apelo a entidade internacionais, alegando perseguição.

Também foi decidido usar a narrativa de que as ações no 8 de janeiro de 2023 não diferem das praticadas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra).

Bolsonaro se reuniu com deputados na casa do líder da oposição, Coronel Zucco (PL-RS), em Brasília, onde houve um alinhamento do discurso político com o da defesa técnica. Parlamentares saíram do encontro com um texto redigido, nomeado Manifesto em Defesa da Democracia e da Liberdade no Brasil.

O texto fala, entre outras coisas, que "o sistema quer matar Bolsonaro politicamente porque ele já aparece à frente das pesquisas contra o descondenado", em referência a Lula. O manifesto apela ainda a organizações internacionais, direito humano e queixa de perseguição.

Também na reunião ficou consolidada a reformulação dos atos de 16 de março. Inicialmente, os protestos seriam pelo impeachment de Lula e em todo o país. Agora, o foco será em Copacabana (RJ), e com prioridade na anistia e "Fora, Lula" na eleição do ano que vem.

A orientação veio do próprio Bolsonaro. Ele também disse que não quer faixas no evento -teme que haja alguma com pedido antidemocrático que possa prejudicar ainda mais sua situação jurídica.

"Tirar de um homem o direito de se candidatar por causa de uma reunião é uma agressão à democracia, ao processo democrático. Então, para a direita, a opção A, B e C é Bolsonaro. E a gente vai insistir nisso até o fim", disse a senadora Damares (Republicanos-DF).

O deputado Evair Melo (PP-ES), por sua vez, disse que "golpe" é tirar Bolsonaro da disputa em 2026.

A liberação do conteúdo da delação de Cid se tornou um novo foco de desgaste para o campo bolsonarista, com a descrição de novos detalhes sobre a trama golpista.

A delação do militar foi um dos principais elementos para o avanço da investigação da PF sobre a trama golpista desenrolada pelo ex-presidente e aliados no fim de 2022.

O sigilo caiu enquanto Bolsonaro estava reunido com os parlamentares. No momento, acompanhavam uma entrevista do advogado do general Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima, conhecido como Juca, ao UOL.

Segundo relatos, o ex-presidente também foi questionado sobre o que devem fazer diante de uma eventual prisão, a que ele respondeu que nada, não há nada para se fazer. Recentemente, também já admitiu a um aliado essa possibilidade, dizendo ser o que "eles" querem, em referência ao STF.

Hoje aliados admitem essa possibilidade, mas afastam o risco de prisão preventiva -ou seja, na fase atual. A engenharia jurídica de como impedir a prisão do ex-presidente após eventual condenação, no entanto, ainda não está clara.

Apesar do rápido avanço das investigações, da denúncia e da perspectiva de julgamento ainda neste ano, o cálculo da direita leva em conta hoje apenas fatores políticos.

É apenas indiciamento, eles terão o direito de se defender, diz Lula sobre Bolsonaro e aliados

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (19) que, se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) tiveram envolvimento com a trama golpista, eles terão de "pagar pelo erro que cometeram".

Lula foi questionado pela imprensa acerca da denúncia contra Bolsonaro. Na terça (18), o ex-presidente foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula (PT) em 2022.

Em sua fala, Lula disse que todas as pessoas têm direito a presunção da inocência e que, se os denunciados provarem que não tiveram envolvimento com a tentativa de golpe de estado e os planos de assassinatos, eles "poderão transitar pelo Brasil inteiro".

Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente. Fora o general, outros cinco estão detidos.

Lula foi questionado pela imprensa sobre o caso após se reunir com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.

A fala desta quarta ocorre após o presidente ter desviado da imprensa em dois momentos desde a denúncia da PGR: um após o jantar no Itamaraty, concedido ao presidente de Portugal na noite de terça (18) e outro na manhã desta quarta, ao receber o primeiro-ministro português, Luis Montenegro, na presença de ministros do governo brasileiro.

A acusação contra Bolsonaro inclui prática dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes, além da possibilidade de ele ficar inelegível por mais tempo do que os oito anos pelos quais foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Palocci, mas mantém delação

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, tanto em relação às ações tomadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal quanto pelo então juiz Sergio Moro.

A decisão de Toffoli mantém o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro, que atuou como ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff (ambos do PT), e se envolveu em escândalos que o levaram a deixar os cargos.

A decisão de Toffoli vem na esteira de outras anulações relacionadas à Lava Jato, como de atos contra o empresário Marcelo Odebrecht, que presidiu a empreiteira. A reportagem não localizou a defesa de Palocci.

Os advogados do ex-ministro solicitaram para Toffoli que estendesse a Palocci os benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht, sob o argumento de que mensagens obtidas pela Operação Spoofing (que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas de procuradores) apontavam parcialidade de Moro e "incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa".

Bolsonaro deu ordem para inserir dados falsos de vacina em sistema

O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou, em delação premiada, que recebeu ordens do então presidente para inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19. O objetivo era conseguir certificados de vacinação fraudulentos em nome de Bolsonaro e de sua filha, uma vez que o ex-presidente não se imunizou contra a doença.

A delação de Mauro Cid teve seu sigilo derrubado, nesta quarta-feira (19), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No depoimento dado à Polícia Federal, em agosto de 2023, Cid afirmou que a ordem de Bolsonaro foi dada depois que o então presidente descobriu que seu ajudante de ordens havia conseguido, para si próprio e sua família, cartões de vacinação, por meio da inserção de dados falsos no sistema Conecte SUS, em 2021.

Cid, que administrava a conta do Conecte SUS de Bolsonaro, contou que depois de inserir os dados, imprimiu os dois cartões (de Bolsonaro e de sua filha) e os entregou, em mãos ao ex-presidente.

Segundo Cid, o objetivo de ter um cartão falso era para usá-lo em alguma necessidade, como no caso de viagens internacionais, quando a apresentação do documento ainda era requisito obrigatório para entrar em alguns países. O delator também informou que os dados foram deletados do sistema depois da impressão dos cartões.

Pouco antes de deixar a Presidência, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro, com a esposa e a filha. Mas, como ele viajou com passaporte diplomático, não precisaria, de acordo com as regras americanas, apresentar um cartão de vacinação contra a covid-19.

Para imprensa americana, denúncia contra Bolsonaro marca 'forte contraste' entre Brasil e EUA

Os principais veículos jornalísticos internacionais repercutiram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira, 18, no inquérito que investiga tentativa de golpe no Brasil. Nos Estados Unidos, a imprensa enfatizou o "contraste marcante" que a denúncia de Bolsonaro e outras 33 pessoas representa em relação ao tratamento dado a Donald Trump nos EUA.

Reeleito para a Casa Branca em novembro do ano passado, Trump foi o primeiro ex-presidente americano a ter uma condenação criminal na história do País - assim como o primeiro presidente a tomar posse enquanto "condenado".

'New York Times'

Reportagem do New York Times explica que tanto o republicano quanto Bolsonaro foram acusados de pressionar pela anulação de um pleito presidencial. "O caso de Trump foi arquivado quando ele retornou ao poder, enquanto Bolsonaro está talvez em seu ponto político mais fraco até agora", diz o jornal americano. A prisão do ex-presidente brasileiro proporcionaria, de acordo com o veículo, "um contraste marcante com os Estados Unidos".

"Enquanto a Suprema Corte dos EUA decidiu que Trump estava amplamente imune a processos por suas ações como presidente, a Suprema Corte do Brasil agiu agressivamente contra Bolsonaro e seu movimento de direita", avaliou o New York Times.

'Washington Post'

De acordo com o jornal Washington Post, a decisão de investigar e acusar Bolsonaro por seu papel na tentativa de subversão das instituições eleitorais do País marcam "um forte contraste com as consequências da insurreição de 6 de Janeiro nos Estados Unidos, onde o presidente Donald Trump evitou amplamente as consequências".

As condenações de manifestantes que participaram da invasão à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, constituem outro ponto de comparação. "Após seu retorno à Casa Branca, Trump rapidamente perdoou praticamente todos os envolvidos no tumulto de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA", ressaltou o Washington Post.

Em nota divulgada a noite desta terça-feira, 18, a defesa de Jair Bolsonaro rebateu a denúncia da PGR chamando-a de "inepta", "precária" e "incoerente". Os advogados do ex-presidente também alegam que a denúncia é baseada em um acordo de colaboração "fantasioso" do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

O posicionamento de Bolsonaro também afirma que, "a despeito dos quase dois anos de investigações, (...) nenhum elemento que conectasse minimamente o (ex-) presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado".

Moraes tira sigilo de depoimentos de Cid e abre prazo para defesa de denunciados

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (19) derrubar o sigilo dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid na colaboração premiada com a Polícia Federal.

A delação do militar foi um dos principais elementos para o avanço da investigação da PF sobre a trama golpista desenrolada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no fim de 2022.

Moraes diz que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas na terça-feira (18) encerra o período de investigação e justifica o fim do sigilo da delação.

No mesmo despacho, Moraes também notificou as defesas dos denunciados a apresentarem suas manifestações sobre a denúncia da PGR. O prazo é de 15 dias.

Somente após as respostas das defesas é que a Primeira Turma do STF se reunirá para decidir se aceita ou rejeita a denúncia da PGR. Se for acolhida, os denunciados se tornam réus.

"Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus -uma vez instaurada eventual ação penal- têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores", diz Moraes no despacho.

O ex-presidente foi denunciado ao STF nesta terça pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).

Bolsonaro foi acusado pela PGR de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes, além da possibilidade de ele ficar inelegível por mais tempo do que os oito anos pelos quais foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente. Fora o general, outros cinco estão detidos.