Ex-prefeita e uma vereadora são suspeitas de envolvimento na morte do prefeito de João Dias

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27), a “Operação Profanos”. A ação teve como objetivo prender os mandantes do homicídio que vitimou o prefeito de João Dias, Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo Oliveira, e seu pai, Sandi Alves de Oliveira, de 58 anos. O crime foi registrado no dia 27 de agosto de 2024.

Durante a operação, um homem apontado como um dos mandantes foi preso no município de João Dias. Além disso, a ex-prefeita do município e uma vereadora, ambas investigadas por envolvimento no crime e com prisão decretada pela Justiça, não foram localizadas e são consideradas foragidas.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de João Dias, Patu e Marcelino Vieira. A ação contou com o trabalho de 40 policiais civis da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPCIN) e da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE). Investigações anteriores relacionadas aos executores do crime resultaram na prisão de seis suspeitos.

O nome da operação, “Profanos”, faz alusão ao termo que caracteriza atos de desrespeito a princípios sagrados, em referência à conduta dos envolvidos. Segundo as investigações, o crime foi articulado durante um culto religioso.

Lula edita decreto para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo por policiais. O policial primeiro deverá: tentar dialogar, só depois, tentar revidar com armamento letal

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Haddad reduz período de férias em janeiro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alterou o período de férias que irá tirar em janeiro, reduzindo o tempo de afastamento. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), o ministro estará de férias entre os dias 2 e 6 e entre os dias 10 e 21 de janeiro de 2025.

Originalmente, o ministro estaria de férias por um período maior, de 2 a 21 do próximo mês. Haddad também estará fora do trabalho entre os dias 11 e 20 de julho.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, Haddad pretende continuar o trabalho em janeiro mesmo de férias, despachando do gabinete do Ministério da Fazenda em São Paulo, sempre que necessário. De acordo com fontes, o ministro continuará debruçado sobre os desdobramentos do pacote fiscal e na análise de eventuais medidas adicionais sobre a contenção gastos para reforçar o arcabouço fiscal.

Exército envia ao STF explicações sobre visitas a militares presos; saiba o que foi dito

Cobrado por explicações sobre as visitas recebidas na prisão por militares investigados pela tentativa de golpe de Estado, o Ministério da Defesa respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito dos presos. A informação é da GloboNews.

O ministro do STF tinha dado 48 horas aos comandos das unidades militares para explicar seguidas visitas aos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes e aos tenentes-coronéis Hélio Lima e Rodrigo Azevedo. Eles vêm recebendo visitas diárias de familiares, como esposas, filhos, mães, pais e irmãos, segundo consta na relação de visitantes.

O Exército informou que Braga Netto e Fernandes não receberam visitas diárias, portanto não haveria desrespeito às regras. No caso de Lima, a corporação disse ao Supremo que ele recebeu visitas diárias da esposa, a coronel Carla Lobo, de forma "extraordinária". A justificativa foi que ela, residente em Manaus, foi ao Rio só para visitar o marido, e uma exceção foi aberta.

"A extraordinariedade das visitas realizadas pela Coronel Médica Carla Lobo Loureiro se justificou pelo fato de a mesma residir na cidade de Manaus/AM e ter permanecido na cidade do Rio de Janeiro por um curto período de tempo, somente para fins de visitação ao seu cônjuge. Por fim, diante do acima exposto, este Comando entende que, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco o contido nas decisões judiciais proferidas por esse Relator, relacionadas à visitação aos custodiados".

O regulamento do Exército prevê que as visitas a militares presos devem ocorrer às terças, quintas e domingos, no período da tarde, mediante agendamento prévio. Apenas em "casos excepcionais" elas são autorizadas em outros dias da semana. O limite é de três visitas semanais.

Em relação a Braga Netto, como a prisão dele foi decretada por suspeita de obstrução do inquérito do golpe, as visitas estão restritas. O general não pode receber visitantes sem autorização do STF, inclusive de familiares. Apenas os advogados inscritos nos autos têm acesso direto ao ex-ministro.

Bia Haddad exalta espírito de grupo da equipe brasileira para disputa da United Cup

Principal nome do Brasil para a disputa da United Cup, que começa nesta sexta-feira, Beatriz Haddad Maia destacou o espírito de grupo que envolve os integrantes da delegação nacional. A estreia no torneio vai ser contra a China às 6h (horário de Brasília).

"Para mim é muito especial compartilhar momentos com pessoas que têm o mesmo tipo de vida. Às vezes não temos muito tempo para conversar e compartilhar momentos. É bom aprender com eles. Também acho que a United Cup tem um ponto especial que unimos o masculino e feminino. Isso significa muito não só para o esporte, mas também para o mundo", afirmou a tenista.

Número 1 do País e 17ª no ranking da WTA, a paulistana tem ciência da sua importância para o time. E diante do desafio, ela garante estar pronta fazer o seu papel. "Eu me preparei e estou animada para ir lá e dar 100%. É um ambiente diferente e eu me sinto pronta", comentou a competidora.

O treinador Rafael Paciaroni, que será também o capitão do time no torneio, terá na equipe, além de Bia, o cearense Thiago Monteiro, o gaúcho Rafael Matos, e os paulistas Gustavo Heide, Luisa Stefani e Carolina Meligeni.

Disputado em apenas três partidas por confronto, uma de simples masculina, uma de simples feminina e outra de duplas mistas, Paciaroni sabe que tem opções variadas na escalação do último jogo. "Tenho uma boa oportunidade de escolha porque eles jogam de maneiras diferentes. Vamos estar prontos. Não importa o placar, estaremos prontos para jogar as mistas também", complementou Paciaroni.

Melhor representante masculino do Brasil na equipe que disputa o United Cup, Thiago Monteiro vai abrir o confronto com a China. Ele enfrenta o chinês Zhizhen Zhang. Depois, o seu compromisso vai ser contra o alemão Alexander Zverev, número 2 do ranking da ATP.

"Vão ser dois belos jogos. Começar o ano contra esses grandes jogadores, que atuam muito bem, só mostra que o nível está muito alto aqui na competição", disse o tenista cearense.

Tarcísio mais que dobra valor de emendas voluntárias e privilegia aliados

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mais que dobrou a distribuição de emendas voluntárias para parlamentares em 2024, superando valores pagos pela gestão tucana anterior e passando a contemplar deputados federais e senadores no ano eleitoral –em que o fluxo de recursos para as prefeituras é considerado crucial nas disputas locais.

Segundo dados da Secretaria de Governo, controlada por Gilberto Kassab (PSD) e responsável por atender as demandas, o volume de emendas voluntárias somou R$ 2,14 bilhões neste ano. Esse recurso é usado para bancar gastos, obras e melhorias em municípios e entidades indicados pelos deputados, o que é uma forma de favorecer a base eleitoral de aliados.

A secretaria nega que o aumento tenha relação com o ano eleitoral ou com a privatização da Sabesp aprovada na Assembleia do estado e afirma que a gestão prioriza o diálogo e a cooperação institucional, mantendo um canal aberto com os deputados.

Até a primeira semana de dezembro, pouco mais da metade (52%) desse valor já havia sido efetivamente empenhado ou pago, e o restante ainda estava em processamento, o que é motivo de reclamação nos corredores da Assembleia.

Em nota, a secretaria afirma que o prazo de pagamento das emendas varia, já que é exigido em alguns casos que haja plano de trabalho e cronograma de obras.

No ano passado, Tarcísio destinou apenas R$ 858 milhões (ou R$ 891 milhões em valores corrigidos) às emendas voluntárias e atendeu somente deputados estaduais, contrariando a prática da gestão anterior de incluir deputados federais e senadores paulistas.

Em 2022, último ano do governo João Doria e Rodrigo Garcia, então filiados ao PSDB, o valor das emendas voluntárias chegou a R$ 1,28 bilhão (R$ 1,39 bilhão em valores corrigidos). Até então, a distribuição dessa verba não era publicada no portal da transparência, o que passou a ocorrer sob Kassab, com atualização diária.

O pagamento das emendas voluntárias não é obrigatório e ocorre conforme a conveniência do Palácio dos Bandeirantes. Por isso, esse mecanismo acaba servindo como moeda de troca na política, privilegiando deputados que votam a favor do governo.

Já as emendas impositivas têm execução obrigatória e são distribuídas de forma igual entre os 94 deputados estaduais. Em 2024, cada deputado teve direito a quase R$ 11 milhões (mais de R$ 1 bilhão no total).

No caso das voluntárias estaduais, Tarcísio atendeu 89 deputados de 16 partidos. Apenas a bancada do PSOL, com cinco deputados, ficou de fora da lista de beneficiados.

Já os 18 membros da bancada do PT, que também fazem oposição, indicaram emendas voluntárias, ainda que em valor bem menor em comparação com deputados governistas.

Tanto no ano passado quanto neste ano, Tarcísio ofereceu valores fechados aos deputados, que puderam distribuir essa verba nos projetos de sua preferência. Em 2023, a maior parte dos aliados indicou R$ 11 milhões cada ante R$ 5,5 milhões dos deputados da esquerda.

Em 2024, a discrepância foi maior. Aliados tiveram direito a R$ 20 milhões contra R$ 5 milhões para os membros do PT, por exemplo. Deputados ouvidos pela Folha atribuem o aumento à votação mais importante para Tarcísio até aqui –a privatização da Sabesp, aprovada em dezembro de 2023, por 62 a 1, que acabou sendo recompensada neste ano.

Outra medida relevante para o governo, a da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite que parte do gasto antes obrigatório na educação seja direcionado para saúde, foi acompanhada da liberação de R$ 460 milhões em emendas voluntárias, pagas entre o primeiro e o segundo turno da votação, em novembro.

Líder do PT, o deputado Paulo Fiorilo diz que o partido briga para aumentar o valor das emendas impositivas, que são igualitárias. "[Com as emendas voluntárias] Os deputados da base acabam tendo mais capacidade de ajudar seus candidatos e prefeitos do que os da oposição", afirma.

"Mas entendemos que não há problema em receber [emendas voluntárias] até porque não estamos trocando votos por emendas. As emendas voluntárias deveriam ser para todos, são públicas e é possível fiscalizar e controlar", completa.

Em nota, o governo diz que as emendas são parte do relacionamento com a Alesp "especialmente com os deputados da base, que [...] apoiam os programas e projetos desenvolvidos pelo Executivo e conhecem em detalhes as demandas de regiões específicas".

"Todas as indicações devem seguir a legislação e estar alinhadas ao portfólio de programas e projetos do estado", completa.

O fluxo de emendas também influencia as eleições. Os partidos que elegeram mais prefeitos no estado em 2024, como PSD, PL e Republicanos, aparecem também entre os cinco primeiros no ranking de emendas voluntárias.

Kassab, presidente do PSD, partido que elegeu mais prefeitos no país e também no estado (205 de 645), é quem controla a distribuição das emendas. Como mostrou a

Hércules assina contrato com o Fluminense até o fim de dezembro de 2029

Primeiro reforço da equipe carioca para a temporada 2025, o volante Hércules assinou, nesta quinta-feira, o seu vínculo com o Fluminense. O contrato do jogador vai até o fim de dezembro de 2029. O atleta de 24 anos vestiu a camisa de seu novo clube e disse estar realizando um sonho.

"Estou muito feliz de estar aqui. Quando meu empresário me ligou dizendo que eu viria para o Fluminense, falei com a minha família e agradeci muito a Deus por essa oportunidade. Agora é focar, dar continuidade no meu trabalho e fazer o que eu sei fazer de melhor, que é jogar futebol. Se Deus quiser vamos conquistar muitos títulos juntos", disse o jogador em entrevista ao site oficial do clube.

Um dos destaques do Fortaleza nas últimas temporadas, ele esteve na mira de Flamengo e Palmeiras. Apesar do interesse, a transação acabou não tendo progresso. Agora, a serviço do time carioca, ele espera escrever capítulos de conquistas em sua trajetória.

"A torcida pode esperar de mim muita garra e raça dentro de campo. Vou dar sempre o meu máximo, correndo e marcando muito. Vou ser o jogador que sempre fui, que se doa ao máximo. Se Deus quiser vamos conquistar muitas coisas boas para a torcida do Fluminense", concluiu.

Hércules fez a sua estreia como profissional em 2022. Na equipe cearense, ele disputou 136 jogos, marcou 19 gols e deu cinco assistências. Nesta temporada, ele balançou as redes sete vezes e deu três assistências em 47 jogos.

Concessões de transporte somam investimentos de R$ 71 bi em dois anos de Lula

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega à metade do atual ciclo contabilizando 9 concessões de rodovias e 18 leilões de terminais portuários realizados entre 2023 e 2024.

Ao todo, conforme informações reunidas pela Folha, essas 27 concessões feitas pelo Ministério dos Transportes e pela pasta de Portos e Aeroportos somam investimentos diretos de R$ 71 bilhões em obras estruturantes.

A cifra não inclui valores atrelados à manutenção ou fiscalização, nem repactuações e otimizações de contratos antigos. Trata-se de concessões novas, ocorridas na área de infraestrutura logística.

No primeiro biênio do governo de Jair Bolsonaro (2019-2020), conforme dados oficiais divulgados à época, houve um número maior de leilões, com oferta de 36 ativos (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos), mas atrelados a projetos de menor porte.

Reunidos, os leilões somaram R$ 34,1 bilhões em investimentos. Esses dados já consideram valores corrigidos pela inflação até novembro.

O volume alcançado nos dois anos iniciais do petista é mais que o dobro do que foi realizado em período equivalente na gestão Bolsonaro. Apesar disso, sob Lula, até o momento, houve poucos avanços nas áreas de aeroportos e ferrovias.

A guerra dos martelos no setor de infraestrutura contrapõe Lula ao governador de São Paulo e então ministro de Infraestrutura de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas. Citado como potencial presidenciável em 2026, ele ganhou notoriedade como bom gestor quando esteve à frente das concessões logísticas, que ficavam concentradas em sua pasta.

A maior parte das concessões realizadas pelo governo Lula ocorreu neste ano. Em 2024, foram sete leilões de rodovias. Somados a outros dois leilões de 2023, a gestão federal fez nove concessões de estradas, com um total de 4.300 km de extensão de rodovias repassado para a gestão privada. Nos quatro anos de gestão Bolsonaro, seis rodovias foram concedidas.

É no setor rodoviário que estão concentrados os grandes investimentos. Ao todo, as concessões de estradas feitas em 2023 e 2024 somam R$ 66 bilhões para serem usados em obras de duplicações, ampliações de faixas e construção de contornos, ao longo dos 30 anos dessas concessões.

Se considerado o montante previsto para manutenção e fiscalização dessas rodovias, são mais R$ 45 bilhões destinados a 4.300 km, ao longo do prazo de concessão.

"O ano de 2024 foi um dos melhores períodos dos últimos anos neste setor. São sete leilões de rodovias só neste ano, contra seis feitos nos quatro anos do governo anterior. E vamos seguir adiante com esse movimento em 2025, mirando, principalmente, as repactuações de contratos antigos e que acabaram em desequilíbrio financeiro", disse à Folha o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Procurado, o governador Tarcísio não quis comentar o assunto. Em 2020, ele chegou a prever 44 leilões de portos, aeroportos e rodovias. A pandemia da Covid-19, porém, teve impacto direto nos planos e aquele ano acabou com apenas nove concessões.

No Ministério dos Portos e Aeroportos, foram feitas 18 concessões portuárias em 2023 e 2024, com R$ 4,9 bilhões de investimentos contratados. "Desde a lei dos portos, que é de 2013, até o ano de 2022, foram dez anos para realizar 45 leilões. Isso dá uma ideia da retomada do setor, além do que já estamos preparando para os dois anos seguintes. Vamos superar o que se fez em uma década e concluir 55 leilões portuários no governo Lula até 2026", afirma o ministro Silvio Costa Filho.

Para Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e sócio fundador do Vernalha Pereira Advogados, a ampliação das concessões tem sido a principal aposta do governo para impulsionar a agenda de investimentos em infraestrutura, dada a escassez cada vez maior de espaços fiscais para viabilizar o investimento público.

A conjuntura atual, porém, pode comprometer essa agenda, segundo o especialista. "A perspectiva de alta inflacionária, o cenário de aumento de juros e a instabilidade cambial podem tornar os projetos mais desafiadores para o investidor de longo prazo. Isso pode ter reflexos negativos no programa de concessões, apesar de sua resiliência nos últimos anos."

Se houve avanço nas concessões de rodovias e portos nos últimos dois anos, pouco se viu de concreto em relação a ferrovias e aeroportos. Nos dois primeiros anos da gestão petista, as transações se limitaram à renegociação de contratos antigos.

Dentro dos ministérios, a justificativa é de que esse período foi usado para a arrumação de acordos existentes e reestruturação de editais, para que os leilões sejam realizados a partir de 2025.

No Ministério dos Transportes, o leilão de novos trechos ferroviários ainda depende do desfecho de um acordo bilionário que está em andamento com a mineradora Vale. A empresa negocia a renovação de trechos onde já atua -a Estrada de Ferro Caraj

Moraes mantém presos generais Braga Netto e Mário Fernandes no inquérito do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes no inquérito do golpe.

Moraes considerou que permanecem válidos os elementos que fundamentaram as prisões. Na avaliação do ministro, não houve mudança de contexto para justificar a concessão de liberdade provisória aos generais.

Ao ser consultado sobre o pedido das defesas, que pleiteavam a revogação das prisões preventivas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da manutenção das prisões.

Mário Fernandes foi preso no dia 19 de novembro na Operação Contragolpe. Braga Netto foi preso quase um mês depois, no dia 14 de dezembro, por suspeita de obstrução da investigação.

Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, informou que vai recorrer para que a situação do general seja analisada na Primeira Turma do STF.

Mário Fernandes e Braga Netto estão entre os 40 indiciados pela Polícia Federal por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático.

A PF afirma que o general Mário Fernandes foi o autor do plano "Punhal Verde e Amarelo" para prender ou executar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).

Já Braga Netto foi preso preventivamente por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o plano golpista. Segundo a Polícia Federal, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.

Operários resgatados na BYD na Bahia devem voltar à China em janeiro

RIO DE JANEIRO, RJ, E SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - Ao menos sete dos 163 operários resgatados de condições análogas à escravidão na fábrica da BYD (Build Your Dreams), em Camaçari (50 km de Salvador), têm retorno previsto para o dia 1º de janeiro. As passagens para a viagem de volta à China serão custeadas pela montadora de carros elétricos, que também deverá arcar com ajuda de custo no valor de US$ 120 dólares.

Todos os trabalhadores ficarão hospedados em hotéis da região de Camaçari até que sejam finalizadas as negociações para a rescisão dos contratos de trabalho.

As medidas foram definidas nesta quinta-feira (26) pela BYD e a empreiteira Jinjiang Construction Brazil, que fazia parte da obra da fábrica em Camaçari, durante uma audiência virtual conjunta entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As duas empresas também se comprometeram a apresentar ao MPT todos os documentos relativos aos trabalhadores resgatados e as informações detalhadas de onde estão alojados.

A empreiteira Jinjiang deverá ainda conduzir os operários à Polícia Federal para obtenção do RNM (Registro Nacional Migratório) e posteriormente à Receita Federal para emissão dos CPFs. A Defensoria Pública da União acompanha o trâmite.

De acordo com os órgãos, somente após a retirada dos documentos será possível fazer os pagamentos no Brasil dos valores relativos à rescisão dos contratos e às indenizações dos empregados.

Uma nova audiência foi agendada para dia 7 de janeiro para que seja apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta para avaliação das empresas investigadas.

A sessão desta quinta-feira foi realizada após a força-tarefa de órgãos federais afirmar ter identificado os 163 funcionários trabalhando em condições degradantes, com jornadas extenuantes e restrições à liberdade. Todos os operários foram ouvidos individualmente, disseram os órgãos. Eles eram funcionários da empresa Jinjiang Group, uma das empreiteiras contratadas para realizar a obra, conforme a força-tarefa.

O resultado parcial das inspeções foi apresentado na última segunda-feira (23) pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal. A força-tarefa determinou a interdição de alojamentos e trechos do canteiro de obras.

Também foi constatada superlotação nos alojamentos dos trabalhadores da empresa terceirizada Jinjiang, que não tinham colchões, nem condições adequadas de higiene.

Em nota, a BYD Auto do Brasil afirmou que não tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana e informou que decidiu encerrar imediatamente o contrato com a Jinjiang Construction Brazil.

A Jinjiang disse nesta quinta-feira (26) na rede social Weibo que a descrição de autoridades brasileiras de que seus funcionários eram submetidos a "condições análogas à escravidão" é inconsistente com os fatos e que há mal-entendidos na tradução.

A BYD lançou a pedra fundamental para construção da fábrica em outubro de 2023. A montadora chinesa assumiu o parque industrial que era da Ford, que atuou na Bahia entre 2001 e 2021. O complexo industrial será composto por três fábricas, com investimento previsto de R$ 5,5 bilhões e capacidade inicial de produção de 150 mil carros elétricos e híbridos por ano.

A investigação da força-tarefa apontou que operários estavam distribuídos em cinco alojamentos em Camaçari. Em apenas um deles, destinado a funcionários administrativos, não houve resgate de trabalhadores.

Em um dos alojamentos, os operários dormiam em camas sem colchões e não tinham armários para seus pertences, que ficavam misturados com materiais de alimentação. Havia apenas um banheiro para cada 31 trabalhadores, o que os forçava a acordar às 4h para se preparar para sair para trabalho às 5h30.

Além de insuficientes, segundo a investigação, os banheiros não eram separados por sexo e apresentavam condições precárias de higiene. Sem local apropriado para lavar roupas, os trabalhadores usavam os banheiros para esta finalidade.

Os operários também entraram no país de forma irregular, na avaliação dos auditores. Eles usavam vistos temporários de assistência técnica, voltados para trabalhadores especialistas. Ao menos 107 chineses tiveram seus passaportes retidos pela empresa e parte deles só podia sair dos alojamentos com autorização, segundo os auditores.

O procedimento de investigação foi instaurado pelo MPT a partir de uma denúncia anônima recebida no dia 30 de setembro. Uma inspeção foi realizada dia 11 de novembro na área onde a empresa está construindo sua linha de montagem.

Em nota divulgada na noite de segunda-feira, a BYD disse que vai garantir que todos os direitos dos funcionários da terceirizada sejam assegurados e determinou que os 163 trabalhadores sejam transferidos para hotéis da região.
A montadora chinesa afirmou ainda que já