Ministério Público do RJ abre inscrições para concurso com salários de até R$ 9.500

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está com inscrições abertas até as 16h do dia 6 de março para preencher 87 vagas por meio de concurso público.

Os cargos disponíveis são de analista do Ministério Público nas áreas administrativa e processual, e técnico do Ministério Público nas áreas administrativa e de notificação e atos intimatórios. Os salários chegam a R$ 9.534,57 para o cargo de analista, que requer ensino superior.

Para as 55 vagas a cargos de técnico, que exige ensino médio, remuneração inicial oferecida é de R$ 5.853,42.

Do total de vagas oferecidas no concurso, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência, 20% para negros e indígenas, e 10% para pessoas pobres.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

A FGV (Fundação Getulio Vargas) é a responsável pela execução do concurso, que será realizado em duas etapas: prova objetiva com 80 questões, abordando língua portuguesa, raciocínio lógico e conhecimentos específicos; e uma redação dissertativa de 20 a 30 linhas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

As provas serão aplicadas, em várias cidades do estado do Rio de Janeiro, incluindo a capital, Niterói, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Petrópolis, em dias diferentes. No dia 11 de maio para candidatos ao cargo de técnico e, no dia 18 de maio, para o de analista.

COMO SE INSCREVER PARA O CONCURSO DO MPRJ

Os requisitos para se candidatar à seleção incluem ser brasileiro ou português, ter no mínimo 18 anos, estar em pleno gozo dos direitos políticos e estar quite com as obrigações eleitorais e militares.

As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV. As taxas custam R$ 100 para o cargo de técnico e R$ 120 para o de analista.

Quem comprovar renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) e estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) pode solicitar isenção da taxa até segunda-feira (10).

Também podem solicitar a isenção aqueles que tenham atuado como mesários em seções eleitorais do Rio de Janeiro nos últimos dois anos.

Os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade do MPRJ, dentro do prazo de validade do concurso.

Produção industrial sobe 3,1% em 2024, Apesar de recuo no fim do ano

A indústria brasileira fechou o ano passado com crescimento de 3,1%, o terceiro melhor resultado nos últimos 15 anos, ficando atrás de 2010, quando registrou alta de 10,2%, e 2021, com taxa de 3,9%, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal, divulgados nesta quarta, 5, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do bom resultado do ano, o setor encerrou 2024 com o pé no freio. A produção recuou 0,3% em dezembro ante novembro, o terceiro resultado negativo consecutivo. Uma sequência de três quedas na produção não era vista desde 2021.

No entanto, a perda foi bem mais amena do que a queda mediana de 1,2% prevista por analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast. No quarto trimestre, a produção teve ligeiro recuo de 0,1% ante o trimestre imediatamente anterior.

Apesar do menor ritmo dos últimos meses, o saldo final da produção em 2024 foi robusto, com crescimento considerável em relação a 2023 (0,1%), avaliou André Macedo. "Isso contrasta com essa leitura do final do ano de 2024, com essa perda de intensidade", disse Macedo. "O ponto mais elevado da produção no ano de 2024 foi alcançado no mês de junho."

Macedo diz que o crescimento do setor industrial em 2024 foi impulsionado pelo aquecimento do mercado de trabalho, com redução no desemprego, maior número de pessoas trabalhando e aumento na massa de salários em circulação na economia. O cenário favorável levou a um aumento no consumo das famílias, beneficiado por medidas de estímulos fiscais, alta na renda e maior concessão de crédito.

"Ao longo do ano, a indústria consolidou um processo de recuperação, com a produção do setor tendo sido puxada, em maior medida, pelos setores produtores de bens de consumo duráveis e de bens de capital", diz a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

No entanto, a entidade espera que a tendência de acomodação observada ao fim de 2024 se intensifique ao longo de 2025, sob impacto do aperto monetário, menor impulso fiscal e ambiente externo mais desafiador.

"Diante do conjunto de informações disponíveis até o momento, a Fiesp espera que a produção industrial cresça 1,3% em 2025", projeta.

Segmentos

O crescimento na produção industrial em 2024 foi disseminado, com expansão nas quatro grandes categorias econômicas e em 20 dos 25 ramos industriais pesquisados. As principais influências positivas para a média total da indústria partiram de veículos automotores (12,5%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (14,7%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (12,2%), produtos alimentícios (1,5%) e produtos químicos (3,3%).

Entre as categorias de uso, os destaques foram os avanços em bens de consumo duráveis (10,6%) e bens de capital (9,1%), embora também tenham crescido os bens intermediários (2,5%) e os bens de consumo semiduráveis e não duráveis (2,4%).

Macedo explica que os bens de capital e os bens duráveis se beneficiaram da conjuntura econômica positiva ao longo de 2024, uma vez que a reversão desse cenário favorável ocorreu apenas nos últimos meses do ano. Além disso, ele ressalta que os bens de capital vinham ainda de uma base de comparação baixa, pois recuaram 11,7% em 2023. "A base de comparação é um fator importante. É um crescimento que se dá sobre essa base de comparação muito depreciada", diz.

PIB

O resultado melhor do que o esperado em dezembro fez o banco Santander Brasil aumentar sua projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre, de uma alta de 0,4% para 0,5%, informou o economista do banco Gabriel Couto. "No geral, o resultado reforça o nosso cenário de desaceleração gradual da atividade econômica nos próximos meses, com contribuições positivas de segmentos não cíclicos, como a agricultura."

O economista Pedro Crispim, da gestora de recursos da G5 Partners, diz que há cada vez mais indícios de uma eventual desaceleração da economia, mas concorda com a avaliação do Comitê de Política Monetária (Copom) de que é preciso cautela para firmar uma leitura categórica sobre o comportamento da atividade econômica.

Para ele, é preciso esperar um conjunto mais amplo de dados que ainda serão divulgados, sobretudo os referentes ao primeiro trimestre de 2025, para cravar a avaliação sobre o comportamento da atividade. "O debate do Copom sobre a desaceleração econômica é uma preocupação legítima", afirma Crispim.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prazo do crédito consignado do INSS sobe de 84 para 96 meses

O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).

A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.

Teto de juros

O aumento no prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas nos juros básicos, os bancos pararam de oferecer o crédito consignado do INSS. As instituições financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao mês.

O ministro da Previdência evitou afirmar se o teto do consignado continuará a subir, mesmo com o Banco Central confirmando mais uma alta de 1 ponto percentual na Selic em março. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, afirmou Lupi.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o aumento do prazo não muda a situação prática, em que a maioria dos tomadores chegam ao fim de um empréstimo contratando outro. Segundo ele, na prática, atualmente ocorre uma prorrogação quase ilimitada de algum financiamento.

“O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do INSS] ter parcela mais barata, que não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, justificou Stefanutto.

Consignado do INSS

Modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, o empréstimo consignado do INSS permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado.

Pelas regras atuais, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o consignado, dos quais 35% ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.

Banco do Brasil deverá devolver R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças indevidas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Banco do Brasil deverá devolver R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças indevidas sobre operações envolvendo cheque especial e cartões de débito e crédito. Os termos foram acordados com o Banco Central em documento assinado no dia 3 de fevereiro.

Segundo o termo de compromisso, o banco deve restituir R$ 14,1 milhões por cobrança de tarifa de fornecimento de segunda via de cartão com função débito ou crédito em desacordo com as regras vigentes. Neste caso, foram afetados 1.577.590 clientes, de 2 de maio de 2013 a 20 de junho de 2024.

O acordo também prevê a devolução de R$ 6,5 milhões por cobrança de taxa de juros superior ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para MEIs (microempreendedores individuais). A irregularidade foi registrada de 6 de janeiro de 2020 a 3 de outubro de 2022, em 16.287 eventos, afetando 15.453 clientes.

Procurando, o BB disse em nota que o procedimento adotado "reafirma seu compromisso de atendimento de excelência a seus clientes e informa que os apontamentos já foram devidamente solucionados".

"O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen, entre as maiores instituições financeiras do país, há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos", acrescentou.

O banco deverá pagar ao BC o equivalente ao saldo remanescente dos valores a serem restituídos, caso não consiga reembolsar os clientes em um prazo de 12 meses.

Para clientes cujos dados bancários de cadastro estejam atualizados no banco, a devolução do dinheiro deverá ser feita por meio de um estorno diretamente na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta. Se isso não for possível, o BB deverá entrar em contato com os clientes afetados pelas cobranças indevidas para o ressarcimento.

O acordo estabelece ainda que os valores dos reembolsos devem ser atualizados pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou seja, corrigidos pela inflação, desde a data em que foram indevidamente cobrados até a data da efetiva devolução aos clientes ou do pagamento da contribuição pecuniária adicional ao BC.

Caso eventuais valores já devolvidos aos clientes não tenham sido integralmente corrigidos pela inflação, o BB deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente, igualmente atualizado pelo IPCA.

O banco também fica obrigado a pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao BC (valor que vai para o poder público e representa uma forma de compensação pela conduta irregular). O valor total da "multa" corresponde a R$ 4,62 milhões -sendo R$ 870 mil a cargo de outros nomes citados no acordo.

No documento, ficou acertado que, em caso de descumprimento de qualquer prazo do termo, será cobrada uma multa diária de R$ 3.000 enquanto perdurar o atraso ou até a data em que o BC decidir sobre a execução completa das obrigações previstas.

Caso não haja recolhimento da contribuição pecuniária no prazo fixado, serão também cobrados juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%.

Se qualquer obrigação for desrespeitada, serão adotadas medidas administrativas e judiciais e instaurado um processo administrativo sancionador "a fim de proceder à apuração das infrações e de aplicar as sanções porventura cabíveis".

O banco deverá ainda contratar uma empresa de auditoria independente -o nome deve ser indicado ao BC em um prazo de 90 dias. O BB também precisará encaminhar à autoridade monetária relatórios semestrais elaborados por sua auditoria interna sobre o cumprimento das obrigações previstas.

Criado em 2017, o termo de compromisso é um instrumento equivalente a um contrato administrativo, sem formação de juízo quanto à culpa da instituição financeira e que não alcança a esfera penal. Ele permite chegar a uma solução de conflito por meio de consenso entre as partes, sem que haja litígio.

Edital do próximo CNU deve ser lançado em algumas semanas, diz ministra

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse nesta quarta-feira (5) que o edital da nova edição do CNU (Concurso Nacional Unificado) deve ser divulgado "nas próximas semanas". Há expectativa de que as provas da nova edição sejam aplicadas em agosto.

"Nós gostaríamos de repetir a prova em agosto, mas ainda não sabemos se será possível por conta do prazo do edital. Nós fizemos um mapa hidrológico do Brasil e descobrimos que agosto é o mês de menor incidência de chuvas", disse Dweck em entrevista ao programa "Bom dia, Ministra".

Segundo ela, duas novas carreiras deverão ser incluídas na seleção: uma para a área de Defesa, Justiça e Segurança e outra para a área de Desenvolvimento Socioeconômico. Os novos cargos serão destinados ao nível superior.

Ainda nesta manhã, a ministra também falou, no Palácio do Planalto, sobre a posição do ministério de ter mantido a data da divulgação dos resultados do CNU, mesmo sob recomendação contrária do MPF (Ministério Público Federal).

O órgão havia recomendado o adiamento diante das queixas de irregularidades na aferição de candidatos que se declararam negros e tiveram suas candidaturas por cotas indeferidas pelas bancas de heteroidentificação, responsáveis por checar fraudes nas declarações.

"Era uma recomendação, muito bom entender isso, não era uma decisão do MPF", disse. "Eles fizeram uma lista de questionamentos e a gente respondeu e considerou que adiar o resultado nesse momento seria, na verdade, afetar uma grande parte das pessoas que estavam ali com as suas notas para serem divulgadas."

De acordo com ela, a pasta explicou como foi feito o processo das bancas e que essas seguiram as recomendações de especialistas do que é necessário para compor as avaliações.

Esse concurso contou com que há de mais do que os especialistas definem como tem que ser uma banca de letra de identificação. Foi presencial, tinham cinco pessoas, todas com formação na área. Então, foi uma série de coisas importantes que a gente implementou nesse concurso.

A ministra afirmou ainda que a organização do novo concurso não terá efeitos na finalização do primeiro, uma vez que as vagas serão ofertadas para novas carreiras.

Esther relembrou o atraso na data de aplicação das provas em decorrência das chuvas do Rio Grande do Sul. Caso situações semelhantes voltem a se repetir, a ministra disse que uma prova excepcional deverá ser aplicada para os candidatos afetados.

Os resultados da primeira edição do concurso foram divulgados nesta terça-feira (4) e podem ser conferidos no site da Cesgranrio, banca responsável pela organização da seleção.

Com relação ao reajuste do salário de servidores públicos, a ministra afirmou que a atualização não pode ser feita antes da aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual). Os funcionários do poder público deverão receber o ajuste, assim, de forma retroativa quando a lei for aprovada.

Os candidatos que foram aprovados na primeira lista de convocação do CNU devem se atentar para os cursos de formação da seleção. O treinamento é uma fase obrigatória, eliminatória e classificatória para nove cargos:

Ao todo, 2.305 candidatos forma convocados para a etapa e devem confirmar sua participação até as 23h59 desta quarta-feira (5) na área do candidato do site da Cesgranrio.

Caso o participante seja chamado para o curso de formação de sua terceira opção e confirmar sua participação, ele também continua na disputa das vagas da sua primeira e segunda opções e pode ser chamado nas listas do dia 11 ou 18, caso alguma vaga seja liberada.

Haddad diz que compensação da reforma do IR está com desenho pronto e aprovado por Lula

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que a pasta já terminou o desenho da compensação para a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 e que a proposta conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A matéria é uma das promessas de campanha do petista. O ministro afirmou ainda que a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso nas próximas semanas e falou que espera uma tramitação com cautela e transparência devidas no Legislativo.

"Terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Palácio do Planalto para isso. Agora começa uma tramitação formal, isso vai acabar vindo nas próximas semanas", disse a jornalistas.

Haddad foi questionado se o presidente da República tinha aprovado o desenho elaborado e afirmou que sim. Ele também disse que a proposta não é algo "simples de ser votada" e que exigirá o debate nas duas Casas.

"Como isso passa a ter vigência no dia 1º de janeiro do ano que vem, a Câmara e o Senado têm que ter o tempo devido para analisar", disse.

Ele também disse que "parâmetros" já apresentados acerca da proposta devem ser mantidos, mas não deu mais detalhes.

Haddad se reuniu na manhã desta quarta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar as prioridades da agenda econômica dos anos 2025 e 2026. Também participaram do encontro líderes partidários, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

Durigan afirmou antes da reunião que o governo não descarta outras formas de compensação para a proposta. "É uma discussão casada. Você não está fazendo somente aumento de arrecadação. Está se fazendo as duas coisas e cumprindo as regras do país. Quando se faz um benefício, tem que compensar."

O secretário foi questionado se o governo poderia pensar em outros tipos de compensação e respondeu: "Pode ser pensado em outro tipo, desde que haja compensação".

Haddad entregou em mãos a Motta as 25 medidas que apresentou em reunião ministerial no começo deste ano. De acordo com o chefe da Fazenda, 15 dessas medidas dependem do Legislativo, sendo que oito já estão tramitando. As demais, segundo ele, "serão encaminhadas nas próximas semanas" para o Congresso.

De acordo com Haddad, são projetos estratégicos. Ele disse que a expectativa é que todos tenham suas tramitações concluídas até 2026 e que haverá um empenho das equipes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) para auxiliar os parlamentares que forem designados relatores desses projetos.

O ministro citou nominalmente medidas como a reforma da renda, o projeto do devedor contumaz e a Lei das Falências.

Haddad também elogiou Motta afirmando que ele é uma "liderança extraordinária" para o Brasil. Disse ainda que a relação que manteve com o parlamentar nos últimos dois anos "não poderia ter sido melhor".

Motta também elogiou o trabalho do ministro e disse que a Câmara terá "postura colaborativa" com essa agenda e que os deputados reconhecem "o papel importante" que Haddad cumpre à frente da pasta.

"Teremos uma relação de lealdade, não diria à agenda do governo, mas lealdade ao país. De poder sempre, com muita franqueza, dizer o posicionamento que essa Casa tem sobre determinado tema. Ouviremos sempre o colégio de líderes e dividiremos sempre as nossas responsabilidades. Não seremos nunca um presidente criando algum fantasma ou obstáculo sem que ele, verdadeiramente, exista", disse o presidente da Câmara.

De acordo com relatos, vetos presidenciais a pontos do projeto que regulamentou a reforma tributária não foram debatidos na reunião. Na terça (4), Haddad disse que o governo está negociando um acordo para solucionar o impasse sobre a taxação de fundos imobiliários após o veto. Apesar disso, no entanto, há resistência entre parlamentares, que defendem a derrubada do veto presidencial.

Dario Durigan afirmou antes do encontro nesta quarta, que a expectativa é que os vetos não sejam revistos. "A reforma tributária foi elaborada e construída a quatro mãos, Congresso e Executivo. E acho que o que ficou de veto também foi tratado com o Congresso. A minha expectativa é que a gente mantenha os vetos dentro desse processo de construção. E se houver necessidade de correção, a gente pode tratar para frente", disse.

Mais cedo nesta quarta, antes da reunião, Motta afirmou que a Câmara terá a responsabilidade fiscal como uma prioridade na sua gestão. Ele também disse que o projeto de isenção do IR "é simpático", mas ressaltou ser necessário um equilíbrio para que a medida "não venha a ter um efeito ruim do ponto de vista econômico".

O presidente da Câmara também afirmou nesta quarta, que há um sentimento da Casa contrário à aprovação de projetos que possam elevar a carga tributária no país e que elas "não terão amplo apoio" nas votações.