Primeira Turma do STF nega soltura de Braga Netto por unanimidade

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (14), por unanimidade, manter a prisão do ex-ministro e general Walter Braga Netto sob acusação de tentativa de obstruir a investigação da trama golpista.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento começou na última semana e se encerra na noite desta sexta-feira (14).

Moraes argumenta que a perícia da Polícia Federal identificou uma "intensa troca de mensagens" entre Braga Netto e o pai de Mauro Cid, o general Mauro Lourena Cid, às vésperas da operação policial que atingiu Jair Bolsonaro (PL) e militares pela venda de presentes de Estado para benefício do ex-presidente.

As mensagens foram apagadas, e a PF não conseguiu descobrir o conteúdo discutido nas conversas. Os investigadores, porém, afirmam que outras provas indicam que Braga Netto tentou "embaraçar as investigações".

"Destaca-se, portanto, que a autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação [...] demonstrando o verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente", diz Moraes em seu voto pela manutenção da prisão.

Na época das trocas de mensagens entre Braga Netto e Lourena Cid citadas pela PF, o tenente-coronel Mauro Cid ainda não havia fechado o acordo de colaboração premiada.

O pedido pela liberdade de Braga Netto foi feito pelo advogado José Luis de Oliveira Lima. Ele disse ao Supremo que "não há, nos autos, elementos concretos que indiquem que o Agravante tenha efetivamente atuado na tentativa de obter informações da delação de Mauro Cid".

A defesa do general disse ainda que Braga Netto nunca entregou dinheiro para o tenente-coronel Rafael de Oliveira -acusado de botar em prática um plano para prender ou assassinar Moraes- nem soube da existência do plano Punhal Verde e Amarelo.

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Petistas apostam em distensão no partido após intervenção de Lula, mas não há acordo sobre sucessão

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 (FOLHAPRESS) - Aliados de Lula apostam na distensão das relações dentro do PT após intervenção direta dele. O presidente ficou irritado com os desdobramentos da reunião da qual participou na semana passada, na casa da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com dirigentes da corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), segundo esses relatos.

 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes da maior força política do PT alertaram a Lula sobre a resistência ao nome do ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva para o comando do partido. Foi dito ao mandatário que hoje dificilmente Edinho seria eleito, embora apoiado pelo presidente.

Em resposta, Lula desafiou os presentes a apresentar alternativas à altura. Foram citados os nomes do senador Humberto Costa (PE), do presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamoto, do deputado federal Rui Falcão (SP) e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE).

Um dos presentes chegou a sugerir o nome do ex-ministro José Dirceu. Lula teria, no entanto, descartado sob o argumento de que Dirceu deve se dedicar à candidatura à Câmara dos Deputados em 2026.

Essa reunião não constou na agenda oficial do presidente. Para estar presente, Lula exigiu que não fosse divulgada, tanto que os participantes tiveram que deixar os celulares do lado de fora.

Após a divulgação de trechos da conversa, o presidente manifestou contrariedade. Em conversas, Lula definiu a reunião como uma emboscada, queixando-se diretamente com Okamoto, por quem foi convidado para o encontro.

Ainda segundo esses relatos, Lula reafirmou sua preferência por Edinho para o comando do PT, mesmo porque não lhe foi apresentado outro nome viável.

Apoiadores de Edinho traçaram uma contraofensiva. Ex-coordenador da CNB, Francisco Rocha, conhecido como Rochinha, protestou em uma nota enviada a filiados do partido. Foi apoiado por petistas como Dirceu e o deputado estadual Emídio de Souza.

Edinho, por sua vez, se disse indignado. Durante encontro com vereadores do PT no último fim de semana, o ex-prefeito de Araraquara afirmou que a participação de Lula em reunião com integrantes da CNB foi um dos maiores gestos do presidente para manter a unidade no partido. No entanto, continuou, a reunião "foi vazada para a imprensa como instrumento de luta interna".

Essa reação exigiu uma resposta dos coordenadores da CNB. Em nota de esclarecimento, argumentaram que o convite ao presidente tinha como objetivo a indicação do sucessor interino de Gleisi.

No mesmo dia, Gleisi recebeu Edinho no Palácio do Planalto, em um movimento de distensão. Ele se propôs a ir à CNB com seus apoiadores para abrir um diálogo. Caberá ao presidente interino do PT, senador Humberto Costa, organizar esses encontros.

Adeptos da candidatura de Edinho afirmam que a reunião, ocorrida antes da posse de Gleisi na Secretaria de Relações Institucionais, foi o último ato dela antes de assumir o cargo no governo.

Agora com assento no Palácio do Planalto, não poderá contrariar Lula. Outro participante da reunião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, não deverá se opor ao presidente, de acordo com a expectativa desses apoiadores de Edinho.

Enquanto a CNB não chega a um acordo, outras tendências do partido começam a discutir o lançamento de seus candidatos.

Ex-presidente do PT, Rui Falcão começou a atrair simpatizantes após publicação de uma carta no site do partido. Embora sem se declarar candidato, a mensagem foi recebida como uma plataforma. Nela, Falcão elogia o trabalho de Gleisi e afirma: "Temos um notável ponto de partida para o trabalho a ser feito, mas novos desafios batem à porta".

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Alcolumbre vai pedir cassação de deputado bolsonarista que atacou Gleisi

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma ação judicial contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que fez ataques contra Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria das Relações Institucionais do governo Lula (PT).

Após Lula chamar a ministra de "mulher bonita" -o que gerou críticas pelo teor machista da declaração–, Gayer disse que o presidente estava "oferecendo" Gleisi a Alcolumbre e também ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), "como um cafetão oferece uma GP [garota de programa]".

O deputado também insinuou que a ministra e seu marido, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), fariam um trisal com o presidente do Senado.

Alcolumbre agora estuda com especialistas jurídicos a melhor forma para fazer as representações, que foram reveladas pelo portal G1 e confirmada pela Folha de S.Paulo.

A fala de Lula foi criticada por ele ter dito que havia colocado uma mulher bonita para fazer a articulação do governo no Congresso, mudança que faz parte da reforma ministerial promovida pelo petista, que enfrenta uma crise de popularidade e dificuldade para avançar com suas propostas.

Após a fala, o presidente foi alvo de críticas e ataques da oposição, inclusive de Gayer, que o acusou de "humilhar" Gleisi.

O Partido dos Trabalhadores também entrará com uma representação contra o deputado. O líder da sigla na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chamou Gayer de "esgoto", "canalha" e "assassino".

Esse não é o primeiro caso em que o deputado do PL enfrenta ações em razão de ataques contra outros colegas.

Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para tornar Gayer réu por difamação, calúnia e injúria.

Na ocasião, ele insinuou que senadores haviam sido "comprados" para votar no então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e chamou parlamentares de "vagabundos".

Naquele mesmo mês, ele foi alvo de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal (PF) sobre desvio de cota parlamentar na Câmara dos Deputados.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

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Parte dos militares considerava Sarney um traidor, diz historiador

(FOLHAPRESS) - Quando o maranhense José Sarney tomou posse na Presidência da República em 15 de março de 1985, ele assumiu não apenas a posição no Executivo, mas também a esperança que grande parte da sociedade brasileira depositava no primeiro presidente civil de um país que saía, naquele momento, de 21 anos de ditadura militar.

Esperança que, na verdade, havia sido depositada em Tancredo Neves, titular da chapa escolhida para comandar a transição do país.

Com a morte de Tancredo, em 21 de abril daquele ano, coube definitivamente ao seu vice esse papel. Entretanto, antes mesmo de lidar com desafios sociais e econômicos e com as expectativas criadas pela volta da democracia, Sarney precisou garantir seu próprio cargo.

Isso porque, em meio a transição de um regime militar para um democrático, membros importantes das Forças Armadas desconfiavam de Sarney.

"Um grupo de militares considerava Sarney um traidor, pois até junho de 1984 ele era um quadro do regime, filiado ao PDS [Partido Democrático Social], o partido do governo militar", afirma Marcos Napolitano, professor do departamento de história da USP.

O último presidente militar, o general João Figueiredo, se recusou a passar a faixa para Sarney.

Os militares não estavam satisfeitos com a entrega do comando do país para o político do Maranhão. Embora tenha apoiado a ditadura, que durou de 1964 a 1985, nos momentos finais Sarney se distanciou, o que irritou membros da cúpula das Forças Armadas.

A atitude dele em meio ao declínio do regime trouxe incertezas sobre qual seria sua postura ao governar o país. Nos bastidores, os militares ameaçavam não dar posse a Sarney.

"Lembremos que Tancredo faleceu antes de assumir o cargo, o que criou uma situação jurídica estranha. Como um vice poderia assumir o mandato se o presidente eleito não fora empossado antes de sua morte? Havia uma tese jurídica que defendia a posse do presidente da Câmara, Ulysses Guimarães", diz Napolitano.

Segundo o historiador, autor do livro "1964: História do Regime Militar Brasileiro", depois de empossado Sarney precisou construir um governo próprio, mas respeitando os acordos políticos que tinham sido costurados por Tancredo.

Além da preocupação de alas das Forças Armadas com uma revanche dos civis no poder, a morte de Tancredo suscitou receio entre aqueles que estavam no outro espectro da transição. Lideranças civis temiam que a reabertura democrática retroagisse. "Sarney não era nenhum estranho para os militares", afirma Leandro Consentino, cientista político do Insper.

"Tancredo sempre esteve na luta contra a ditadura. Sarney é alguém que, de última hora, se juntou ao grupo que depois foi chamado de Frente Liberal. Depois constituiu o Partido da Frente Liberal, o PFL".

Segundo Consentino, os militares preservam uma noção de hierarquia forte, que não combina com as mudanças abruptas da política.

Ao assumir o cargo em 15 de março, há 40 anos, dois desafios centrais existiam, avalia o cientista político. Um deles era reconstitucionalizar o país em moldes democráticos, "removendo o entulho autoritário". O outro estava na área econômica, a escalada inflacionária.

"Ele herdou uma inflação que vinha desde antes da ditadura, agravou-se durante o regime e desaguou nos anos 1980. O problema chegou ao governo Collor e só foi resolvido com o Plano Real", lembra Consentino.

Depois da morte de Tancredo, Sarney manteve a mesma equipe. Ele sabia que uma mudança brusca cairia mal perante a opinião pública.

"Tancredo era de um grupo do PMDB mais próximo do Ulysses e dos membros que depois sairiam para formar o PSDB. Sarney entrou no partido de última hora. O berço dele, de fato, seria o PFL. Era muito mais afinado com um grupo que hoje a gente chama de centrão", diz o cientista político.

Por outro lado, as habilidades de Sarney foram essenciais naquele momento em que a transição, embora encaminhada, não era certa. A avaliação é de Valdemar Ferreira de Araújo Filho, professor de ciência política da Universidade Federal da Bahia.

"As pessoas não costumam prestar atenção no comportamento, na personalidade e no estilo presidencial, mas isso é importante. O Sarney era um político de trajetória longa, muito hábil, conciliador", diz. "Acho que Sarney tinha a personalidade [mais adequada] para fazer a transição política."

Araújo Filho lembra que Sarney já era um político influente naquele momento, tendo sido presidente do PDS e da Arena, além de ter passado por vários cargos no Executivo e no Legislativo. "Ele fazia a interlocução dos militares com uma parte da classe política, principalmente as oligarquias nordestinas."

Após a morte de Tancredo, Sarney procurou os militares e conseguiu negociar para que a transição continuasse no modelo já acordado. Não houve grandes atritos entre ele e as Forças Armadas. Ao contrário, o novo presidente limitou muito as possibilidades de investigação de crimes praticados durante o regime.

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PF cita Gusttavo Lima em investigação que apura lavagem de dinheiro do PCC

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Após identificar uma rede de tráfico internacional de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC) com a máfia italiana, a Operação Mafiusi mira agora operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Com base em informações de um delator, a Polícia Federal rastreou movimentações financeiras. Em um emaranhado de transações de grande valor que transitaram pelo sistema bancário em contas de pessoas jurídicas usadas pela facção, apareceram os nomes do cantor sertanejo Gusttavo Lima, do pastor Valdemiro Santiago e do bicheiro Adilson Oliveira Coutinho Filho.

De acordo com relatórios da PF aos quais o Estadão teve acesso, eles teriam realizado transações com suspeitos e acusados de integrar um "sistema financeiro paralelo" do crime organizado. A PF não os incluiu no rol de indiciados, mas todos deverão ser chamados para depor. Na semana passada, na primeira fase da Operação Mafiusi, o Ministério Público Federal denunciou 14 pessoas por organização criminosa e associação para o tráfico.

Gusttavo Lima é cotado para ser candidato a vice numa eventual chapa encabeçada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que no dia 4 de abril vai se lançar como pré-candidato à Presidência em 2026 - ele disse que o cantor sertanejo participará do evento em Salvador (BA).

Procurado, o cantor negou irregularidades e disse que a transação citada na investigação é referente à compra legal de uma aeronave. Valdemiro Santiago, que é da Igreja Mundial do Poder de Deus, e Adilson Filho, o Adilsinho, patrono da escola de samba Salgueiro, do Rio, não responderam à reportagem.

Um dos acusados na operação, o empresário Willian Barile Agati, o "concierge do PCC", é apontado como o responsável por manter a rede de transações financeiras milionárias da facção. Ele está preso desde janeiro. O criminalista Eduardo Maurício, que representa Agati, afirmou que seu cliente é "inocente". "É um empresário idôneo e legítimo, primário e de bons antecedentes, pai de família, que atua em diversos ramos de negócios lícitos, nacionais e internacionais, sempre com ética e seguindo leis vigentes", disse o defensor.

A Operação Mafiusi está sob tutela da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a mesma que abrigou a Operação Lava Jato, investigação que desmontou esquema de corrupção instalado na Petrobras. Assim como a Lava Jato, a Mafiusi foi turbinada por informações de um delator: Marco José de Oliveira.

Relatório

Em seu mais recente relatório enviado à Justiça, o delegado Eduardo Verza, do Grupo de Especial de Investigações Sensíveis (Gise), da PF do Paraná, afirmou que "análise minuciosa das transações financeiras, das empresas e dos indivíduos envolvidos no caso de Willian Agati, revela a existência de uma organização criminosa com ramificações nacionais e internacionais".

Segundo o delegado, o "modus operandi desta organização utiliza técnicas sofisticadas de estratificação de empresas de fachada e pessoas físicas para ocultar a origem ilícita dos recursos e dificultar o rastreamento das atividades ilícitas". Ainda conforme Verza, as empresas creditam valores de diferentes ramos do comércio e da indústria e fazem o mesmo com os débitos para ocultar operações ilegais. O delegado também destacou que, nesse sistema, pessoas físicas e jurídicas "emprestam" contas-correntes para o tráfico em troca porcentagem do negócio.

Firmas

As empresas da rede atribuída pela PF a Agati estão localizadas em várias cidades. Conforme o relatório, as atividades econômicas dessas firmas variam desde o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios até serviços de escritório e apoio administrativo. A PF indicou duas empresas principais no caso sob investigação, a Starway Locação de Veículos e a Starway Multimarcas, que, juntas, movimentaram R$ 454,3 milhões de 2020 a 2023. Para a PF, há indícios de que sejam de fachada. Ambas ficam em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo.

Verificando as contas da Starway, a PF chegou à empresária Maribel Golin. Foi nesse ponto da investigação, sobre negócios mantidos pela empresária, que os policiais encontraram os nomes de Gusttavo Lima, Valdemiro Santiago e Adilsinho.

Maribel é representante legal da Aeroplan Aviação Ltda. e de outras quatro empresas. À PF, ela disse que a movimentação financeira do grupo tem origem na comercialização de imóveis e aeronaves. "É crucial enfatizar que Maribel Golin mantém relação próxima com Willian Agati", afirmou o delegado da PF. Para ele, as circunstâncias "sugerem a ocorrência de lavagem de dinheiro clássica, relacionada a imóveis".

De 2020 a 2022, as movimentações bancárias de Maribel e de suas empresas somaram R$ 1,426 bilhão. "Segundo cálculos, as fontes de receita declaradas representam apenas 3,44% do valor total movimentado", assinalou o delegado Verza.

Transações

Verza analisou origens e destinos das mov

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STF analisa nos dias 25 e 26 de março possível julgamento de Bolsonaro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 25 e 26 de março a análise da acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos no golpe de Estado ocorrido em janeiro deste ano.

Em comunicado divulgado na quinta-feira, o juiz Cristiano Zanin afirmou que será analisado "se a denúncia" apresentada pelo Ministério Público "apresentou indícios suficientes para a abertura de ação penal contra os acusados".

Durante as sessões previstas para março, a Primeira Turma do STF, composta por juízes de perfil progressista, decidirá se a acusação é sólida o suficiente para que seja iniciado um processo penal. Vale destacar que, nessa fase, os réus ainda não serão julgados.

Além de Bolsonaro, entre os réus que serão analisados estão o ex-assessor de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, que prestou depoimento ao STF em um acordo de colaboração, e os ex-ministros Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

O anúncio foi feito após o pedido do juiz Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, para que o tribunal definisse uma data para decidir sobre a aceitação da denúncia e o início do julgamento criminal.

Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República, responsável pela denúncia, rejeitou as primeiras alegações dos réus e insistiu que eles fossem julgados como supostos responsáveis por uma tentativa de golpe contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro reagiu às movimentações legais em suas redes sociais, criticando a rapidez do processo. "Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026", acrescentou.

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Alcolumbre vai pedir cassação de deputado bolsonarista que atacou Gleisi

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma ação judicial contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que fez ataques contra Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria das Relações Institucionais do governo Lula (PT).

Após Lula chamar a ministra de "mulher bonita" -o que gerou críticas pelo teor machista da declaração–, Gayer disse que o presidente estava "oferecendo" Gleisi a Alcolumbre e também ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), "como um cafetão oferece uma GP [garota de programa]".

O deputado também insinuou que a ministra e seu marido, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), fariam um trisal com o presidente do Senado.

Alcolumbre agora estuda com especialistas jurídicos a melhor forma para fazer as representações, que foram reveladas pelo portal G1 e confirmada pela Folha de S.Paulo.

A fala de Lula foi criticada por ele ter dito que havia colocado uma mulher bonita para fazer a articulação do governo no Congresso, mudança que faz parte da reforma ministerial promovida pelo petista, que enfrenta uma crise de popularidade e dificuldade para avançar com suas propostas.

Após a fala, o presidente foi alvo de críticas e ataques da oposição, inclusive de Gayer, que o acusou de "humilhar" Gleisi.

O Partido dos Trabalhadores também entrará com uma representação contra o deputado. O líder da sigla na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chamou Gayer de "esgoto", "canalha" e "assassino".

Esse não é o primeiro caso em que o deputado do PL enfrenta ações em razão de ataques contra outros colegas.

Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para tornar Gayer réu por difamação, calúnia e injúria.

Na ocasião, ele insinuou que senadores haviam sido "comprados" para votar no então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e chamou parlamentares de "vagabundos".

Naquele mesmo mês, ele foi alvo de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal (PF) sobre desvio de cota parlamentar na Câmara dos Deputados.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

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Zanin marca para 25 de março sessão no STF que decidirá se Bolsonaro vira réu

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 25 de março a sessão de julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados réus pela tentativa de golpe em 2022.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia enviado o caso ao colega e pedido que a análise seja feita de forma presencial.

Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

A defesa do ex-presidente vinha pedindo que o caso fosse levado ao plenário completo da corte, o que tinha baixa probabilidade de ocorrer. Com a decisão de Moraes, o caso só sai do colegiado se houver um recurso à Turma e 3 dos 5 ministros o acatarem.

O plenário do Supremo é formado pelos 11 magistrados, enquanto as turmas têm cinco ministros cada. A Primeira é integrada pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

"Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no tribunal pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do Regimento Interno dessa Suprema Corte", disseram os advogados de Bolsonaro em manifestação incluída no processo.

O envio da denúncia à Primeira Turma ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se também nesta quinta em resposta às defesas prévias de acusados do chamado núcleo 1.

Esse grupo inclui o ex-presidente, o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 Walter Braga Netto.

Segundo a PGR, eles formavam "o núcleo crucial da organização criminosa".

Conforme mostrou a Folha, ministros do Supremo têm a previsão de julgar o ex-presidente ainda em 2025 e, portanto, antes do ano eleitoral.

Mas os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.

Em sua manifestação nesta quinta, Gonet afirmou que a nova tese definida pelo STF que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.

O procurador defendeu que seja aceita a denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados pelo "núcleo crucial" da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF.

A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.

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Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares

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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

A votação de hoje, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolida um processo que resultou, na semana passada, na homologação pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

Com voto contrário do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado.

O PSOL, que foi o autor da ação no STF que levou à suspensão das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das críticas do STF à execução das emendas.

Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolução aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao líder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comissões.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as críticas, informando que será possível identificar, em ata, as solicitações de emendas apresentadas pelas lideranças partidárias às comissões, exigência essa que não existia antes.

“Se o parlamentar individualmente, ou o líder, escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no líder de bancada, através da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal”, explicou Gomes.Também nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Flávio Dino, relator da ação que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, comentou que a solução encontrada para o problema está “longe do ideal”.

“Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou o ministro.

A expressão orçamento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 – que ficaram conhecidas como orçamento secreto - eram inconstitucionais por falta de transparência no uso do recurso público.

Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição desses recursos alegando cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a ausência de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor.

No mês passado, Dino suspendeu emendas para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão alegando irregularidades.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

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Deputados resistem a PT e ameaçam implodir acordo de governo com Hugo Motta por vaga em tribunal

(FOLHAPRESS) - Deputados do PSD, União Brasil e PL rejeitam apoiar um nome do PT para a vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, e ameaçam implodir o acordo negociado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo Lula na época da sua eleição.

A vaga só abrirá em fevereiro de 2026, mas a disputa foi antecipada pelo pedido do PT no ano passado e agora ocorre uma reação dos demais partidos, que buscam se aproveitar do mal-estar com o Executivo no Congresso para pleitear o cargo.

Motta prometeu aos petistas ajudar a eleger alguém do partido para a função, que é vitalícia, com salário de R$ 41,8 mil mensais e poder para decidir sobre contratos e licitações do governo. Em troca, o PT e o governo não estimularam candidaturas alternativas à presidência da Câmara e rapidamente aderiram à campanha do parlamentar paraibano, o que fez os líderes de União Brasil e PSD desistirem.

O compromisso com os petistas para o TCU foi firmado por Motta e pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e reforçado em reuniões recentes com deputados. O pedido deles foi de que o PT escolhesse alguém moderado, que não fosse da ala mais ideológica, para facilitar a aprovação pelo plenário, já que a maioria dos deputados é de centro-direita ou de direita.

A promessa é também de que o PT retribua o favor depois e vote num candidato escolhido por eles para outra vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Augusto Nardes. Ele só sairá obrigatoriamente em outubro de 2027, quando completará 75 anos, mas há negociações para que antecipe a saída ou até para que a eleição do substituto ocorra bem antes do fim do mandato.

Parlamentares de outros partidos, no entanto, alegam não ter feito parte do acordo e trabalham nos bastidores candidaturas próprias. Já há pelo menos outros seis deputados em busca de apoio para disputar a eleição para a corte de contas.

A escolha é por voto secreto, no plenário da Câmara, e em turno único, o que dificulta o controle sobre o resultado. O eleito precisa ser referendado depois pelo Senado Federal.

"Não tem esse acordo. E, mesmo se tiver acordo na cúpula da Câmara, a bancada do PSD não vota no candidato do PT", disse à reportagem o deputado Sidney Leite (PSD-AM).

O motivo, afirmou Leite, é a insatisfação do PSD com a falta de apoio dos petistas à candidatura do líder da sigla na Câmara, o deputado Antonio Brito (PSD-BA), à presidência da Casa. Além disso, o PT levou Brito e parte dos deputados do partido para uma "sabatina" mesmo com a decisão tomada de endossar a candidatura de Motta. "Não se faz isso com um aliado", criticou.

Dois dos interessados na vaga são do PSD-RJ, os deputados Pedro Paulo e Hugo Leal. A legenda tenta um acordo para escolher o nome que a representará na eleição. "Vamos dialogar com os outros partidos e fazer uma discussão interna, mas o PSD com certeza terá um candidato", disse Leal.

Pedro Paulo afirmou que foi estimulado por parte da bancada a concorrer e que avalia a possibilidade. "O primeiro aspecto é político: não existe compromisso de apoiar a candidatura do PT ao TCU. O segundo é que o partido tem posições sobre a agenda econômica, a agenda fiscal, a agenda de contas públicas, que têm sido marcadamente diferentes do que tem sido a agenda fiscal do PT", disse.

Outros deputados que estão se movimentando nos bastidores pela vaga, segundo interlocutores, são Danilo Forte (União Brasil-CE), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Soraya Santos (PL-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ).

Nascimento queria concorrer à presidência da Câmara, mas desistiu depois de perder o apoio de Lira para Motta e de não conseguir unificar o governo em torno de sua candidatura. À reportagem ele não descartou disputar a vaga no TCU, mas afirmou que decidirá sobre isso "no momento certo" porque a eleição "envolve uma série de outros fatores" e lembrou que serão duas vagas em disputa.

Uma das interessadas na vaga era a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que nesta segunda-feira (10) assumiu o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo. Deputados do centrão, porém, recomendaram que ela recuasse porque é muito identificada ideologicamente com a esquerda e teria resistências no plenário.

O favorito hoje no PT para disputar a cadeira no TCU é o deputado Odair Cunha (MG), ex-líder do partido na Câmara e do grupo considerado mais moderado. Cunha selou a aliança com Motta e participou de viagens e eventos ao lado dele na campanha, de modo a também fortalecer seu nome. Procurado, ele não quis comentar sobre as candidaturas avulsas e disse que a eleição está longe.

O risco para os petistas é que se repita o resultado das duas vagas abertas no primeiro governo Lula que eram de indicação da Câmara. Em 2005, Augusto

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