MPE NÃO ENCONTRA PROVAS DE FRAUDE À COTA DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES DE PASSAGEM/RN
O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Santo Antônio se manifestou pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601020-34.2024.6.20.0013, que apurava suposta fraude à cota de gênero nas eleições de Passagem/RN. Segundo o parecer, não há elementos que sustentem a acusação de candidaturas laranja envolvendo postulantes ao cargo de vereadora no município.
De acordo com o órgão, as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar qualquer irregularidade, tendo ficado demonstrado que as candidatas efetivamente participaram da campanha eleitoral. Assim, o Ministério Público reforçou que não há fundamentos para questionar a legitimidade das candidaturas investigadas.
O processo segue agora concluso para decisão da juíza da 13ª Zona Eleitoral de Santo Antônio. A defesa das candidatas demonstrou confiança de que a magistrada manterá o posicionamento do MP, reconhecendo a lisura do pleito no município.
