PGR se manifesta contra viagem de Bolsonaro aos EUA para posse de Trump

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a ida de Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump.

Em documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (15), o procurador afirmou que não foi demonstrada "necessidade básica, urgente e indeclinável" de o ex-presidente sair do país.

De acordo com a defesa de Bolsonaro, ele pretendia viajar entre sexta (17) e quarta (22) para acompanhar a programação da assunção de Trump ao cargo de presidente. A posse está marcada para o dia 20.

A decisão caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

O passaporte de Bolsonaro está retido e ele está proibido de deixar o país como medida parte das investigações das quais é alvo, incluindo a suspeita de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na última quarta (8), o ex-presidente agradeceu Trump em suas redes sociais e disse que sua defesa já havia enviado a solicitação de liberação do passaporte ao STF.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro sob suspeita de envolvimento em plano para impedir a posse de Lula (PT) em 2022. A imputação criminal se soma a outras contra o capitão da reserva.

No sábado (11), o relator do caso no Supremo, Alexandre de Moraes determinado ao ex-presidente o envio de documentos para comprovar o convite recebido, dizendo que não tinham sido informados os horários dos eventos nem a programação de cerimônias.

No despacho, Moraes disse que o convite incluído no pedido foi enviado ao email do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico "não identificado" e sem detalhes das cerimônias.

No início da semana, os advogados de Bolsonaro sustentaram ao ministro a veracidade do email. De acordo com eles, é um meio de "comunicação formal utilizado pela aludida equipe cerimonial" e o uso de domínios online específicos e temporários é comum em eventos de posse presidenciais americanas.

"Prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências", dizem os advogados.

Na mesma resposta, a defesa diz que a posse do presidente eleito é um "evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados e implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais".

Os advogados ainda disseram reiterar o compromisso de o ex-presidente não atrapalhar "o andamento das investigações" e cumprir integralmente as medidas cautelares impostas.

Rui Costa amplia poder de diretor da Abin para punir agentes em meio a novas apurações

(FOLHAPRESS) - O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), aumentou o poder do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Luiz Fernando Corrêa, para punir servidores em meio a uma série de novos PADs (procedimentos administrativos disciplinares) que tramitam no órgão.

Portaria publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (8) autoriza o chefe da Abin a suspender qualquer servidor por até 90 dias após conclusão do procedimento disciplinar. Anteriormente, o diretor só poderia aplicar a punição por até 30 dias -em casos de período superior a um mês havia a necessidade do aval do ministro.

Com prestígio junto à Casa Civil, Corrêa decidiu também, em portaria interna, ampliar os poderes do corregedor da Abin, que poderá suspender qualquer servidor por até 30 dias. Procurados, Rui Costa e a Abin não se manifestaram.

A medida gerou incômodo em parte dos servidores da agência. De acordo com relatos à reportagem sob a condição de anonimato, há preocupação com a possibilidade de a cúpula da Abin usar os mecanismos para afastar desafetos e críticos da atual gestão.

Por outro lado, oficiais de inteligência alinhados à atual direção avaliam que a decisão é benéfica e mostra a confiança do governo Lula (PT) no comando da agência após o avanço das investigações da Polícia Federal sobre a chamada "Abin paralela".

Desde a chegada de José Fernando Chuy, delegado da PF que assumiu a corregedoria da Abin em julho passado, foram abertos cinco procedimentos disciplinares para apurar possíveis irregularidades, entre elas a responsabilização dos suspeitos de envolvimento no uso político da agência.

As apurações internas miram alguns casos da antiga gestão, segundo os relatos feitos à reportagem, como o arquivamento de PADs contra o ex-diretor da Abin Victor Carneiro, sucessor de Alexandre Ramagem e apadrinhado pelo general Augusto Heleno, então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do governo de Jair Bolsonaro (PL). Procurado pela Folha, Carneiro não se manifestou.

Em agosto de 2023, no auge das investigações sobre o First Mille -software espião usado por integrantes da Abin para monitorar adversários políticos do governo Bolsonaro-, a CGU (Controladoria-Geral da União) avocou todos os processos internos após suspeita de interferência do comando da Abin nas apurações. À época, a cúpula da agência e a CGU negaram suspeitas de interferência.

Em janeiro de 2024, o presidente Lula demitiu Alessandro Moretti, número 2 da Abin, após suspeitas de que ele atrapalhava as investigações.

O inquérito da PF sobre a "Abin paralela" está em fase final e era previsto para acabar no final de 2024. O prazo não foi cumprido devido ao avanço das investigações sobre tentativa de golpe de Estado, que levou ao indiciamento de Bolsonaro e outras 39 pessoas.

No relatório final divulgado em novembro, a PF apontou relação entre pessoas envolvidas com a tentativa de golpe de Estado e o caso da "Abin paralela".

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o compartilhamento de provas da investigação da trama golpista com o caso da Abin.

De acordo com relatos, o relatório conclusivo sobre as investigações sobre o uso político da Abin trará um capítulo exclusivo sobre a suposta tentativa de interferência da cúpula da agência nas investigações dos policiais federais.

Até o momento, as apurações da PF revelaram que os integrantes do grupo paralelo tentavam encontrar informações que pudessem relacionar ministros do Supremo a alvos de apurações de suspeitas de irregularidades.

O inquérito também mira o monitoramento ilegal de autoridades públicas, utilizando-se de sistemas da agência, como o FirstMille, e a produção de notícias falsas.

A investigação da PF aponta que a estrutura da agência teria sido usada para blindar os filhos do ex-presidente, atacar a credibilidade do sistema eleitoral, produzir desinformação e espionar ilegalmente autoridades, como ministros do STF e senadores. Bolsonaro sempre negou que tenha havido ação ilegal da Abin em sua gestão.

Morre ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira

(FOLHAPRESS) - Morreu nesta terça-feira (14), aos 82 anos, o ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O ex-congressista era, desde 2021, prefeito da pequena Barra de São Miguel, em Alagoas, cidade conhecida pelas praias e casas de veraneio, e foi reeleito em 2024.

Ele enfrentava um tratamento oncológico e, no dia 31 de dezembro, passou por um procedimento cirúrgico de emergência. Estava internado no Hospital Arthur Ramos, em Maceió. Com a morte dele, assumirá a prefeitura o seu vice-prefeito, Henrique Alves Pinto.

Benedito não participou da cerimônia de posse para o segundo mandato, em 1º de janeiro. Na ocasião, foi representado por Arthur Lira, que se emocionou num discurso feito com referências ao pai.

O presidente da Câmara dos Deputados estava em Maceió acompanhando o tratamento do pai. Esse foi um dos motivos citados para não estar presente na solenidade alusiva aos dois anos do 8 de janeiro na semana passada.

Benedito de Lira nasceu em 1º de maio de 1942 e começou a carreira política nos anos 60, na Arena, o partido de apoio ao regime militar (1964-1985), tendo migrado depois para legendas que a sucederam, como PDS, PFL e, mais recentemente, PP.

Foi vereador da cidade onde nasceu, atualmente o município de Junqueiro (AL), e também em Maceió.

De 1983 a 1994 foi deputado estadual. Em 1995, chegou à Câmara dos Deputados, onde exerceu três mandatos.

O ápice da carreira ocorreu em 2010, quando foi eleito senador por Alagoas. Ele tentou a reeleição em 2018, mas acabou em quarto lugar. A volta à vida pública ocorreu dois anos depois, com a eleição para a Prefeitura de Barra de São Miguel.

Após a derrota em 2018, Benedito se recolheu, mas acabou voltando a disputar cargos eletivos. "Em 2018, perdi a eleição e fui para casa. Fiquei lá até 2020. E me sentindo vazio, faltando alguma coisa. Conversei com a minha mulher e disse: Eu vou comunicar ao prefeito da Barra e às pessoas que eu vou disputar a eleição", disse ele, em entrevista em 2020.

Em toda a sua carreira política, Benedito de Lira integrou o chamado baixo clero do Congresso, ou seja, a massa de deputados e senadores sem grande projeção nacional.

Alguns de seus primeiros feitos de destaque na Câmara foram relatar e propor o arquivamento de processos disciplinares contra colegas.

Em 1997, integrou o grupo de parlamentares que declararam ser contra a emenda constitucional da reeleição, mas que, na última hora, mudaram de lado e votaram a favor da medida defendida por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que permitiu a reeleição do presidente da República no ano seguinte.

Benedito de Lira era na época um dos poucos pefelistas que estavam contra a reeleição. Depois de uma conversa com FHC, no entanto, ele mudou de ideia.
"Mudei devido a pedidos de amigos e do meu filho, que é vereador em Maceió pelo PSDB e está começando a carreira", disse Benedito de Lira à Folha de S.Paulo, na ocasião, em referência ao jovem Arthur Lira.

No Senado, Benedito acabaria rompendo com o PT e votando pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Benedito também teve o nome envolvido nos escândalos dos sanguessugas (desvio de verbas públicas para compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares) e da Lava Jato, esse último tendo Arthur Lira ao seu lado.

Nas investigações da Lava Jato, Benedito foi delatado em depoimentos pelo doleiro Alberto Youssef e denunciado no chamado "quadrilhão do PP" ao lado do filho Arthur.

Os relatos feitos por Alberto Youssef, de que pai e filho se beneficiavam de recursos desviados da Petrobras, resultaram em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os dois alagoanos em 2015. O Supremo, porém, rejeitou dois anos depois dar continuidade a essas acusações.
Sobre a acusação de quadrilhão, a denúncia foi desmembrada, ficando no

Supremo Tribunal Federal a parte contra parlamentares exercendo mandato. O caso relativo a Benedito foi remetido para a primeira instância.

O Supremo aceitou a denúncia do quadrilhão em 2019, mas, em 2021, em uma decisão incomum, mudou de posição e acabou rejeitando a acusação. A denúncia contra Benedito também foi arquivada pela primeira instância.

Em 2022, quando Lula foi eleito presidente da República, Benedito de Lira, que é conhecido no estado como "Biu de Lira", afirmou à Folha de S.Paulo que o apoio dado pelo filho a Jair Bolsonaro (PL) não era obstáculo para que o presidente da Câmara fechasse uma aliança com o petista, o que acabou ocorrendo posteriormente.

"Rapaz, olha

PT e centrão disputam o Ministério da Saúde

É quase unanimidade no governo Lula que Nísia Trindade, ministra da Saúde, tem desempenho muito aquém no comando da pasta e tem tudo para sair da Esplanada na reforma ministerial que Lula deve deflagrou ao demitir Paulo Pimenta da Secom. Ao menos dois partidos já estão de olho na cadeira de Nísia: o PT, que sempre quer mais um naco de poder no governo, e o Progressistas, que oficialmente nem mesmo está na composição da base aliada de Lula no Congresso Nacional.

Dilma 3

Com possível saída de Alexandre Padilha das Relações Institucionais, o PT quer acomodá-lo na Saúde, cadeira que ocupou no governo Dilma.

Interesse especial

Com Flávio Dino (STF) travando as emendas parlamentares, o centrão cresceu o olho em ministérios com emendas obrigatórias, como Saúde.

Tudo nosso

O PT não pensa em perder o ministério de Padilha, vai apresentar outro nome para o posto: José Guimarães (PT-CE), líder de Lula na Câmara.

Tem que dividir

A base de Lula até reconhece o bom trânsito de Guimarães, mas já reclamou que não faz sentido manter a articulação política com o PT.

Meta diz que nova política ainda não vale para o País; ministro vê ‘faroeste digital’

A Meta, empresa dona das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou nesta terça-feira, 14, resposta aos questionamentos enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o anúncio de novas políticas de moderação de conteúdo pelo CEO da companhia, Mark Zuckerberg. No documento de quatro páginas, a Meta destacou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação para dar lugar à política de "notas da comunidade", como é aplicada atualmente no X, valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento. O modelo é testado em território americano com o objetivo de ser replicado futuramente em outras partes do mundo, como indicou Zuckerberg no vídeo de anúncio das alterações no último dia 7.

Ao tomar posse ontem como novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira reforçou as críticas do governo brasileiro às medidas da Meta que, segundo ele, promovem um "faroeste digital".

A AGU havia cobrado, em notificação extrajudicial enviada na última sexta-feira, que fossem dadas explicações sobre as medidas que serão adotadas pela Meta para coibir crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas. Ontem mesmo, ao avaliar a resposta da empresa, considerou que "os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania".

Em sua resposta, a Meta amainou o discurso de Zuckerberg e afirmou estar "comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios subjacentes de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz". O CEO da companhia havia dito, no vídeo de anúncio da nova política de moderação, que a checagem independente de fatos passou a ser usada para "calar opiniões".

Na justificativa ao governo brasileiro, a empresa afirmou que as mudanças foram feitas para tornar mais permissivas as discussões políticas e sociais, mas que continuará a remover informações falsas "quando houver a possibilidade de ela contribuir diretamente para risco de lesão corporal iminente" ou a capacidade de "interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos".

A AGU fará uma reunião com outros ministérios para discutir os efeitos das medidas aplicadas pela Meta. O novo titular da Secom disse que vai participar da discussão e que o governo federal vai defender a "soberania nacional" no debate sobre as regras para as redes sociais e o combate aos discursos de ódio. A AGU assumiu protagonismo neste caso porque representa a União em disputas judiciais e aconselha o presidente da República nas situações em que um embate nos tribunais é provável.

Um dos motivos que também levaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cobrar explicações da Meta foi o fato de Zuckerberg ter afirmado que a América Latina tem "tribunais secretos de censura", no que foi entendido pelo Palácio do Planalto como uma referência ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A guinada na moderação de conteúdo pela Meta ocorre às vésperas da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e demonstra um alinhamento da empresa ao discurso de liberdade de expressão irrestrita defendida pelo americano e seus seguidores. "A Meta está profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos", afirmou.

Em outro trecho da carta-resposta, a Meta explica a recente atualização na "Política de Conduta de Ódio", que passou a permitir que usuários associem temas como orientação sexual e questões de gênero a doenças mentais, além de outras formas de preconceito. A empresa disse que continuará a remover conteúdo que incite ou facilite a violência, bem como ameaças plausíveis à segurança pública ou pessoal.

No comunicado, a companhia ainda se diz comprometida com a navegação segura do público jovem pelas redes sociais. A Meta afirmou que manterá as medidas de proteção desse grupo e às aplicará de "maneira consistente".

A empresa alega que as mudanças foram realizadas para garantir "maior espaço para a liberdade de expressão". Afirmou, em contrapartida, que não houve mudanças nas políticas relacionadas a outros temas. Ainda conforme a Meta, os canais de denúncia permanecerão ativos e haverá respostas aos conteúdos que violem práticas da comunidade. "As mudanças visam simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros.

Após tomar posse ontem durante cerimônia no Palácio do Planalto, o novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, disse que pretende refazer a licitação da comunicação digital do governo ainda no primeiro semestre deste ano. Sob a gestão de Paulo Pimenta, a Secom tentou contratar empresas para prestar serviços no setor, mas a licitação de cerca de R$ 190 milhões foi barrada pelo Tribunal de Contas da União por suspeitas de irregularidades. O certamente foi liberado recentemente pela Corte.

Haddad desmente fake news sobre taxa para veículos com mais de 20 anos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu nesta terça-feira (14) mais uma fake news associada à pasta. O ministro negou que o governo pretenda criar uma taxa ambiental para veículos com mais de 20 anos.

O texto falso circulou nesta terça-feira (14) por meio de uma montagem de uma matéria de um portal de notícias. A notícia mentirosa afirma que a suposta taxa, que compensaria a poluição emitida por veículos antigos, equivaleria a 1% da Tabela Fipe e que o dinheiro arrecadado seria enviado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

De acordo com Haddad, tudo não passa de uma grande fake news. “Hoje surgiu uma nova fake news que está circulando com muita força nas redes sobre uma coisa que eu nem sei explicar o que é, mas seria uma taxa ambiental sobre veículos de mais de 20 anos de uso. Eu não sei se vocês viram isso, eles simulam uma reportagem do G1”, declarou o ministro, ao sair para a posse do secretário de Comunicação, Sidônio Palmeira.

Atualmente, alguns municípios cobram a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) sobre veículos para promover a sustentabilidade e investir o dinheiro em ações ecológicas. Balneários como Bombinhas (SC) e Ubatuba (SP) cobram uma tarifa de veículos turísticos que visitam os locais.

Haddad também comentou a recente decisão da Meta, dona do Facebook, do WhatsApp e do Instagram, de eliminar o serviço de checagem de informações nos Estados Unidos. Segundo o ministro, a decisão dificultará o combate às fake news em todo o planeta.

O ministro disse que os ataques à imprensa tradicional agravam a disseminação de fake news, com pessoas preferindo acreditar em qualquer outra fonte de informação. “Infelizmente, às vezes as pessoas preferem confiar na fake news do que na própria imprensa. Existem muitas pessoas hoje que falam: ‘não, eu não leio jornal porque eu recebo tudo no zap do tio’. E o zap do tio virou fonte de informação. Mas o fato é que é muito sério e muito desagradável passar por isso uma segunda vez em uma semana”, declarou.

No fim da semana passada, circulou um vídeo gerado por inteligência artificial com uma falsa entrevista de Haddad na portaria do Ministério da Fazenda em que o ministro defendia a criação de uma “taxa para cachorrinhos”. A Meta removeu o vídeo falso após ser notificada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Algumas pessoas não estão levando a sério o que isso pode significar para a democracia ao se colocar na boca de uma pessoa uma frase que ela não proferiu com requinte tecnológico que faz com que muita gente acreditasse naquilo”, acrescentou o ministro.

Desde o início do ano, a Receita Federal enfrenta uma onda de fake news relacionadas à falsa taxação do Pix. Nos últimos dias, o Fisco emitiu vários esclarecimentos de que a modernização do monitoramento sobre transações financeiras não significa cobrança de imposto nem afetará os trabalhadores autônomos e o uso de cartões de crédito compartilhados.

Morre ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira

(FOLHAPRESS) - Morreu nesta terça-feira (14), aos 82 anos, o ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O ex-congressista era, desde 2021, prefeito da pequena Barra de São Miguel, em Alagoas, cidade conhecida pelas praias e casas de veraneio, e foi reeleito em 2024.

Ele enfrentava um tratamento oncológico e, no dia 31 de dezembro, passou por um procedimento cirúrgico de emergência. Estava internado no Hospital Arthur Ramos, em Maceió. Com a morte dele, assumirá a prefeitura o seu vice-prefeito, Henrique Alves Pinto.

Benedito não participou da cerimônia de posse para o segundo mandato, em 1º de janeiro. Na ocasião, foi representado por Arthur Lira, que se emocionou num discurso feito com referências ao pai.

O presidente da Câmara dos Deputados estava em Maceió acompanhando o tratamento do pai. Esse foi um dos motivos citados para não estar presente na solenidade alusiva aos dois anos do 8 de janeiro na semana passada.

Benedito de Lira nasceu em 1º de maio de 1942 e começou a carreira política nos anos 60, na Arena, o partido de apoio ao regime militar (1964-1985), tendo migrado depois para legendas que a sucederam, como PDS, PFL e, mais recentemente, PP.

Foi vereador da cidade onde nasceu, atualmente o município de Junqueiro (AL), e também em Maceió.

De 1983 a 1994 foi deputado estadual. Em 1995, chegou à Câmara dos Deputados, onde exerceu três mandatos.

O ápice da carreira ocorreu em 2010, quando foi eleito senador por Alagoas. Ele tentou a reeleição em 2018, mas acabou em quarto lugar. A volta à vida pública ocorreu dois anos depois, com a eleição para a Prefeitura de Barra de São Miguel.

Após a derrota em 2018, Benedito se recolheu, mas acabou voltando a disputar cargos eletivos. "Em 2018, perdi a eleição e fui para casa. Fiquei lá até 2020. E me sentindo vazio, faltando alguma coisa. Conversei com a minha mulher e disse: Eu vou comunicar ao prefeito da Barra e às pessoas que eu vou disputar a eleição", disse ele, em entrevista em 2020.

Em toda a sua carreira política, Benedito de Lira integrou o chamado baixo clero do Congresso, ou seja, a massa de deputados e senadores sem grande projeção nacional.

Alguns de seus primeiros feitos de destaque na Câmara foram relatar e propor o arquivamento de processos disciplinares contra colegas.

Em 1997, integrou o grupo de parlamentares que declararam ser contra a emenda constitucional da reeleição, mas que, na última hora, mudaram de lado e votaram a favor da medida defendida por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que permitiu a reeleição do presidente da República no ano seguinte.

Benedito de Lira era na época um dos poucos pefelistas que estavam contra a reeleição. Depois de uma conversa com FHC, no entanto, ele mudou de ideia.
"Mudei devido a pedidos de amigos e do meu filho, que é vereador em Maceió pelo PSDB e está começando a carreira", disse Benedito de Lira à Folha de S.Paulo, na ocasião, em referência ao jovem Arthur Lira.

No Senado, Benedito acabaria rompendo com o PT e votando pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Benedito também teve o nome envolvido nos escândalos dos sanguessugas (desvio de verbas públicas para compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares) e da Lava Jato, esse último tendo Arthur Lira ao seu lado.

Nas investigações da Lava Jato, Benedito foi delatado em depoimentos pelo doleiro Alberto Youssef e denunciado no chamado "quadrilhão do PP" ao lado do filho Arthur.

Os relatos feitos por Alberto Youssef, de que pai e filho se beneficiavam de recursos desviados da Petrobras, resultaram em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os dois alagoanos em 2015. O Supremo, porém, rejeitou dois anos depois dar continuidade a essas acusações.

Em 2022, quando Lula foi eleito presidente da República, Benedito de Lira, que é conhecido no estado como "Biu de Lira", afirmou à Folha de S.Paulo que o apoio dado pelo filho a Jair Bolsonaro (PL) não era obstáculo para que o presidente da Câmara fechasse uma aliança com o petista, o que acabou ocorrendo posteriormente.

"Rapaz, olha, é o seguinte: você, em política, tem que ter um lado. E ele [Arthur Lira] era um aliado, é um aliado [de Bolsonaro], como presidente da Câmara. Logicamente, isso ajudou muito o município aqui. Eu sou o prefeito, e nós ficamos com ele [Bolsonaro]. Terminou a eleição? Acabou. Vamos pensar no futuro", disse Benedito, na ocasião.

Em 1º de fevereiro de 2023, dia em que Lira foi reeleito para o comando da Câmara,

Prefeitos elegem nesta quarta-feira (15) novo presidente para Federação dos Municípios do RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) promove, nesta quarta-feira (15), uma eleição totalmente virtual para a escolha da nova diretoria. A votação será feita pela plataforma GovFácil, disponível para iOS e Android, garantindo a autenticidade do voto por meio de certificado digital ou validação em dois fatores (celular e e-mail). O pleito ocorrerá das 8h às 10h30, com tolerância até 11h30 em caso de dificuldades técnicas.

Duas chapas disputam a presidência da FEMURN. A chapa 1 é liderada pelo ex-prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, conhecido como “Babá”, que conta com apoio de lideranças como o senador Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL). Já a chapa 2 é encabeçada por Pedro Henrique, prefeito de Pedra Grande, apoiado por diversos gestores das regiões do Mato Grande e Oeste.

Babá Pereira intensificou sua campanha nas últimas semanas, visitando municípios como Mossoró e Currais Novos, destacando sua proposta de resgatar o protagonismo da FEMURN. Ele já presidiu a Federação anteriormente e se compromete a atuar com independência e em defesa dos interesses dos municípios.

Com o slogan “A FEMURN É DOS PREFEITOS”, a Chapa 2 enfatiza o discurso enfatizou a experiência de gestão e o compromisso com os interesses dos municípios. “Como prefeito de fato e de direito, sei dos desafios que nós, gestores, enfrentamos. E, principalmente, tenho ciência de que ninguém chega a lugar algum sozinho. Por isso, conseguimos formar um time forte de prefeitos e prefeitas, com pensamentos e ideias inovadoras para fazer a diferença na nossa federação.”

A gestão atual, liderada por Luciano Santos, é criticada por falta de expressividade, o que gerou insatisfação entre prefeitos. Lideranças como o deputado Paulinho Freire também reforçaram o apoio a Babá, defendendo a necessidade de uma presidência independente e combativa.

Segurança e transparência no processo

A GovFácil, empresa responsável pela plataforma de votação, garantiu medidas de segurança como criptografia, registro seguro dos votos e auditorias periódicas. Além disso, disponibilizou suporte técnico e material informativo para orientar os eleitores.

E a eleição acontece nesta quarta-feira (15), das 8h às 10h30 (com tolerância até 11h30 em caso de dificuldades eleições acontecem de maneira online por meio do certificado digital ou por meio de validação em dois fatores (celular e e-mail).

Como as eleições acontecem de maneira online, não necessita da presença de prefeitos ou prefeitas em Natal. Neste caso economiza os municípios com diárias e outros gastos desnecessários. Estão aptos a votar na Femurn todos os municípios que estiverem adimplentes com suas parcelas vencidas e anuidade, até o dia da eleição.

Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita

O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

Meta responde notificação e AGU convoca reunião técnica para analisar documento

A big tech Meta, dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou na noite da segunda-feira, 13, resposta à notificação da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão federal havia dado até a meia-noite da segunda para que a empresa de Mark Zuckerberg desse explicações sobre o fim do sistema de checagem de fatos.

A AGU também cobrou que a Meta esclarecesse quais serão as medidas adotadas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas redes sociais no Brasil. No início da madrugada desta terça-feira, 14, a assessoria da AGU informou que a resposta da Meta havia chegado e que uma reunião técnica foi convocada para analisar a manifestação ainda nesta terça.

Segundo a AGU, devem participar do encontro representantes do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Na sexta-feira, 10, a AGU enviou a notificação para o conglomerado de Mark Zuckerberg. A decisão se deu após uma reunião do advogado-geral da União, Jorge Messias, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros integrantes do governo. O encontro discutiu a decisão da empresa e o quadro geral das redes sociais no Brasil.

O movimento do governo do presidente Lula foi resposta ao anúncio feito por Zuckerberg relatando que a moderação de conteúdos reportados como nocivos será feita apenas quando indicada por usuários. Além disso, as redes sociais passarão a exibir mais conteúdos políticos. A ação da Meta foi um aceno ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na notificação, a AGU pediu para que a Meta esclarecesse se seria criado algum canal específico para registro de denúncias de violações a direitos fundamentais. A pasta também questionou se haverá divulgação de relatórios de transparência sobre a checagem de fatos realizada pelos próprios usuários.

Quando anunciou a moderação dos conteúdos, o bilionário criticou regulações de diferentes países. Ele acusou a América Latina de possuir "tribunais secretos" que silenciosamente ordenam a remoção de conteúdos. Mesmo sem citar o Brasil, a declaração foi recebida como um recado pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), João Brant.

Logo após o anúncio de Zuckerberg, Messias chamou a postura da empresa de "biruta de aeroporto" devido à falta de clareza nas novas diretrizes. "A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política", afirmou. Para o advogado-geral da União, a prioridade do Planalto é garantir a proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis.