PF ordena que Eduardo Bolsonaro retorne a cargo de escrivão na corporação

Após a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL), a PF (Polícia Federal) determinou o retorno imediato dele ao cargo de escrivão na corporação, sob risco de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” caso ocorra “ausência injustificada”.

Em ato declaratório publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (02), a PF ordena o “retorno imediato para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação formal”.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou para a Polícia Federal em 2010 como escrivão. Enquanto exercia seu mandato na Câmara dos Deputados, ele estava afastado das funções policiais.

Eduardo está nos Estados Unidos desde março do ano passado, quando se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do parlamentar, justificando a decisão pelo número suficiente de ausências não justificadas.

CNN

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PGR diz que contrato de esposa de Moraes com Master não configura “ilicitude”

O procurador-geral da República Paulo Gonet determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso do Banco Master.

Uma das justificativas para a apuração era o contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Ao arquivar o pedido, Gonet afirmou que sobre o contrato “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.

Gonet também destacou que “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.

Por fim, ao determinar o arquivamento do pedido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, Gonet afirmou que “o noticiário citado [no pedido de investigação] não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.

O contrato do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master totalizava R$ 129 milhões. O montante seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja, o banco pagaria por mês R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados.

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Careca do INSS: mensagem revela “orientação” a atual assessor de Lula

Uma mensagem recebida por Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e, em seguida, encaminhada a um interlocutor revela novos indícios da atuação do lobista no Ministério da Saúde. Os registros da conversa estão em posse da Polícia Federa (PF).

Em 6 de novembro de 2024, o Careca do INSS encaminha uma mensagem a um contato dele. “Berger já está com aquela orientação em mãos”, diz o texto repassado pelo lobista. Berger é o apelido de Swedenberger Barbosa (foto em destaque), então secretário-executivo do Ministério da Saúde e atual chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do gabinete pessoal do presidente Lula.

O Careca do INSS tentou fechar um acordo, por meio da sua empresa World Cannabis, com o Ministério da Saúde para o fornecimento, sem licitação, de medicamentos à base de canabidiol para o Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa empreitada, contou com a ajuda formal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

Dados obtidos pela coluna por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que o Careca do INSS visitou a secretaria-executiva do Ministério da Saúde, sob a gestão de Swedenberger Barbosa, pelo menos cinco vezes ao longo dos últimos dois anos. A primeira agenda ocorreu em março de 2024; e a última, em fevereiro deste ano.

Registros de portaria do Ministério da Saúde mostram ainda que o lobista e Roberta Luchsinger estiveram juntos na sede da pasta para falar sobre cannabis com Berger.

Por meio de nota, Swedenberger Barbosa, afirmou que as reuniões constaram na agenda pública e que se trataram de visitas institucionais. “A agenda ocorreu em conformidade com as atribuições da sua função à época, sem que tenha havido qualquer tipo de ‘orientação’ para a sua realização”, explicou a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
O ex-número 2 do Ministério da Saúde destacou ainda que não houve interesse da pasta em adquirir qualquer produto ou serviço da World Cann. “O encontro não teve nenhum desdobramento, o que evidencia sua condução técnica e afasta a tese de qualquer tipo de influência política”.

Swedenberger Barbosa deixou o Ministério da Saúde em março deste ano, após Alexandre Padilha (PT) assumir o comando da pasta no lugar de Nísia Trindade, em meio a mais uma etapa da reforma ministerial encampada pelo presidente Lula.

Metrópoles

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Moraes divulga terceira nota sobre reuniões com o presidente do BC, e nega que esposa tenha atuado na operação do Banco Master-BRB

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, divulgou nesta quarta-feira (24) uma terceira nota sobre seus encontros com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Ele reiterou que não tratou da situação do Banco Master em nenhuma das reuniões.

Segundo Moraes, os dois encontros ocorreram em seu gabinete e tiveram como único tema os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. O ministro também afirmou que não esteve no Banco Central, não houve ligações telefônicas entre eles e que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, não atuou na operação envolvendo o Banco Master e o BRB.

Veja a terceira nota, na íntegra:

O ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnistiky. A primeira, no dia 14/8, após a primeira aplicação da lei, em 30/7; e a segunda no dia 30/9, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/9.

Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central.

Embora a nota fale em “aquisição do BRB pelo banco Master”, na realidade, a operação seria a inversa: o BRB que pretendia comprar o banco Master.

Versões anteriores

A nova nota corrige datas de reuniões e responde a reportagem da colunista Malu Gaspar, de O Globo, que apontou suposta atuação do ministro em favor do Banco Master. A jornalista também revelou que o escritório da esposa de Moraes tem contrato de R$ 129 milhões com a instituição financeira, valor que seria pago ao longo de 36 meses.

Moraes negou qualquer pressão ou interferência no Banco Central e afirmou que se reuniu com dirigentes de outras instituições financeiras exclusivamente por causa das sanções impostas pela Lei Magnitsky.

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