Lula informa aos ministros que fará trocas no 1º escalão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu em almoço com seus ministros nesta sexta-feira, 20, que pretende fazer mudanças no primeiro escalão do governo. O petista, no entanto, evitou falar em nomes e cargos. Ele tem sido pressionado por aliados do Congresso a fazer mudanças a partir da eleição para presidentes da Câmara e do Senado em 2025.

A indicação do petista, segundo apurou o Estadão/Broadcast, foi relacionada à formação de sua aliança para disputar a eleição de 2026. O sentido seria que alguns políticos que hoje estão próximos a seu governo podem não querer apoiar seu grupo político no próximo pleito por terem bases eleitorais que o rejeitam.

No encontro, no Palácio da Alvorada, Lula indicou que vai mesmo desacelerar sua rotina depois dos dois procedimentos cirúrgicos aos quais foi submetido para tratar uma hemorragia intracraniana. Ele disse que, por amor a si mesmo e à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, vai obedecer às ordens médicas, que restringem sua agenda pelos próximos 45 dias. O presidente pode fazer reuniões, mas compromissos mais cansativos como viagens provavelmente serão evitados.

Confraternização

Lula tinha em seus planos promover uma reunião ministerial, como costuma fazer nos finais de ano. São compromissos longos e extenuantes em que o presidente discursa mais de uma vez e ouve a todos, ou a quase todos, os auxiliares. Normalmente, essas reuniões duram um expediente inteiro.

O presidente, porém, ainda está se recuperando dos procedimentos que o forçaram a ficar dez dias em São Paulo. A reunião foi trocada por um encontro com cara de confraternização de fim de ano. O evento, marcado para 13h de ontem , durou aproximadamente duas horas.

No almoço de ontem, só duas pessoas fizeram pronunciamentos. Primeiro, Janja deu as boas-vindas aos presentes. Depois, foi a vez de Lula falar. O petista deu informações sobre sua saúde e mencionou resultados do governo neste ano.

Ele também falou de sua infância pobre e momentos de um passado mais recente em que esteve em risco. Falou do câncer na garganta que tratou depois do fim de seu primeiro governo e do problema no avião presidencial que o obrigou a ficar sobrevoando por horas o México gastando combustível para poder pousar em segurança, no começo de outubro deste ano. O petista usava um chapéu que escondia a região da cabeça onde foram feitas as operações.

O encontro de ontem teve menos recados políticos do que o Lula costuma dar quando reúne seus ministros. Ele pediu para os auxiliares continuarem mobilizados e divulgarem as ações do governo. O publicitário Sidônio Palmeira, marqueteiro de Lula em 2022, é cotado para assumir o ministério que cuida da comunicação do Executivo.

Lula também comemorou a aprovação dos projetos do pacote fiscal do governo pelo Congresso. O Legislativo teve uma semana especialmente corrida para votar as propostas. Há uma cobrança do mercado financeiro por cortes de despesas do governo. Esse é um dos fatores que fez o dólar subir nas últimas semanas. O presidente citou o esforço de ministros para promover as votações enquanto estava internado. Por fim, desejou feliz Natal e Ano Novo a todos, e disse que volta ao trabalho no começo de janeiro.

Um dos destaques do evento foi a participação do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Eduardo Cunha será julgado pelo STF por pressionar Schahin a assumir dívida de R$ 98 mi

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a competência da Corte para processar e julgar uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Cunha por suspeita de corrupção. A decisão atendeu a um pedido da defesa.

Gilmar Mendes reconheceu que as acusações têm relação com o exercício do mandato e, por causa da prerrogativa de foro, o processo passará a tramitar no STF. A ação corre na 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

"As condutas imputadas ao reclamante foram inequivocamente praticadas quando exercia o cargo de Deputado Federal. A própria denúncia evidencia essa premissa fática indiscutível logo em sua introdução", escreveu o ministro.

Eduardo Cunha é réu acusado de cobrar dinheiro da construtora Schahin, entre 2008 e 2015. O ex-deputado teria pressionado a empreiteira a pagar R$ 98 milhões pelo rompimento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia, em janeiro de 2008. O pagamento favoreceria Lúcio Funaro, amigo pessoal de Cunha, que tentava transferir a responsabilidade pelo não pagamento do seguro da obra e pelos danos causados.

Moraes manda soltar ex-deputado Daniel Silveira

CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta-feira (20) liberdade condicional para o ex-deputado federal Daniel Silveira.

A decisão foi tomada após Silveira cumprir um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão com "excelente conduta carcerária" e sem registro de faltas graves.

Segundo a decisão de Moraes, Daniel Silveira terá de cumprir uma série de requisitos para manter sua liberdade condicional. Ele terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o Rio de Janeiro e precisará estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, e nos fins de semana e feriados.

O ex-deputado também seguirá proibido de usar redes sociais, de dar entrevistas e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. Moraes ainda definiu que Silveira não poderá frequentar cerimônias militares nem manter contato com investigados sobre a trama golpista de 2022.

Daniel Silveira ainda terá de comprovar, em até 15 dias, qual será seu novo trabalho. Ele terá de se apresentar semanalmente ao juízo de execuções penais, para comprovar o "efetivo exercício de atividade laborativa lícita".

Na decisão, Moraes diz que estipulou mais obrigações que as mínimas previstas em lei porque Daniel Silveira foi condenado pelos "gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas"
O ministro ainda destaca que Silveira atentou contra a administração pública e descumpriu, de forma reiterada, as "medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal".

Na quinta-feira (19), a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado pela soltura de Silveira.

O parecer da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho e produzido por determinação de 12 de dezembro de Moraes, depois do pedido de livramento condicional feito pela defesa.

Em 7 de outubro, Moraes autorizou a ida do ex-parlamentar para o regime semiaberto. Na decisão, o relator afirmou que o bolsonarista teve bom comportamento carcerário.

Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.

Ex-policial militar, Silveira foi preso em 2021 após ameaçar ministros do Supremo em vídeo. No dia seguinte à decisão do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão.

Em julho, o relator havia negado o pedido de progressão de pena porque o ex-deputado não havia pagado a multa de 175 salários mínimos, com correção, fixada pelo Supremo ao condená-lo.

Na decisão de outubro, o relator afirmou que Silveira cumpriu as exigências legais para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução conseguidos com carga horária de estudos e trabalho, e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil.

Barroso afirma ter recebido propostas de exílio em meio a ameaças golpistas de 2022

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que recebeu ofertas de exílio de universidades estrangeiras após os ataques golpistas no Brasil em 2022. Instituições estrangeiras como Princeton, Harvard e a Universidade Católica de Lisboa manifestaram disposição para abrigar o ministro, dada sua conexão com o meio acadêmico internacional.

"Com o golpe de Estado, provavelmente, eu também não estaria mais aqui", afirmou na noite de terça-feira, 18, em entrevista à GloboNews. "Eu mesmo recebi, em algum momento, duas ou três ofertas de exílio, se eu precisasse, para você ter uma ideia", afirmou. Essas ofertas ocorreram antes mesmo do ataque de 8 de janeiro de 2023, quando golpistas invadiram as sedes dos três poderes em Brasília.

Barroso, no entanto, deixou claro que não considerou deixar o Brasil. "Eu já vivi fora do Brasil, mas o meu coração mora aqui, não tenho vontade de ir embora, não. Mas se tivesse passado o golpe, é muito possível que a gente não estivesse aqui", afirmou.

O contexto das declarações inclui investigações conduzidas pelo STF sobre os planos de golpe que visavam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta semana, o Supremo rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro para afastar Alexandre de Moraes da relatoria do caso, alegando um possível envolvimento pessoal do ministro devido a ameaças de morte contra ele. Barroso defendeu a continuidade de Moraes no caso, argumentando que as ameaças não eram contra uma pessoa específica, mas contra as instituições democráticas.

Para ele, o objetivo era eliminar obstáculos ao projeto golpista, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Lula. "Isso não era um atentado pessoal contra eles, era um atentado contra as instituições", declarou.

No momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa o relatório da Polícia Federal (PF) que indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro mais 39 por golpe de Estado. A intenção do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é oferecer as denúncias ao Supremo até março do ano que vem.

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Lira faz despedida no plenário da Câmara e diz que voltará para 'chão de fábrica'

(FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou em "voltar ao chão de fábrica" num discurso de despedida aos parlamentares, encerrando os quatro anos em que esteve à frente da Casa.

O Congresso entra em recesso no fim de semana e, na volta, em fevereiro, há imediatamente eleição para a presidência da Câmara e do Senado. A fala de Lira ocorreu nesta quinta-feira (19), após os deputados aprovarem o último projeto que estava na pauta.

Ele ouviu discursos elogiosos de parlamentares de diversos partidos, indo do PT ao PL e, ao final, discursou por poucos minutos.

"A gente não encerra nenhum ciclo aqui, a gente sempre se renova, a gente pode voltar de onde eu sempre gostei de atuar. Que é no chão da fábrica, como eu sempre chamo, sem nenhum tipo de problema, como em qualquer outra situação", disse.

Ainda em sua fala, afirmou que é um admirador da Câmara e a defende "com muita tranquilidade em todos os momentos", sejam eles bons ou ruins. "Tudo o que ela proporciona ao Brasil, é muito criticada, muito debatida por sua polaridade que às vezes a gente de dentro mesmo faz uma ebulição muito forte. Mas ela é isso, essa diversidade boa."

Lira não deu sinalizações do que poderá fazer a partir de fevereiro e disse que segue a vida "sem planejar nem criar expectativas". "É a maneira de o nordestino viver feliz, sem criar expectativas e matando um leão por dia. Ruim é quando tem que matar o mesmo leão todo dia, mas até isso a gente faz", afirmou.

Nos bastidores, líderes levantam a hipótese de o alagoano assumir um ministério no governo Lula (PT). Em entrevista à Folha, em outubro, ele negou ter tratado com o presidente ou algum ministro do governo sobre a hipótese de ocupar uma pasta na Esplanada após deixar o comando da Casa.

"Todas as vezes que eu conversei com alguém do governo preocupado com o que eu faria depois da presidência, eu disse: 'Descansar um pouco. É sempre bom, né?'", disse naquele momento.
O deputado também articula candidatura ao Senado por Alagoas, em 2026.

Flávio Dino arquiva processo contra Renan Calheiros por desvio em fundo de pensão dos Correios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), no qual o político é acusado de aceitar propinas em um esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.

A justificativa de Dino é que não há provas que imputem crimes a Renan Calheiros, sob a investigação vigente desde 2007, quando um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou movimentações milionárias e irrisórias com a receita do lobista Milton Lyra. "Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro [Calheiros]", escreveu Dino na decisão.

PF e PGR apontaram que não havia provas suficientes que ligassem Renan Calheiros ao crime e que o caso não devia estar no STF, já que não há mais autoridades com foro privilegiado arroladas ao caso. O inquérito foi prorrogado por 14 vezes durante esses mais de 10 anos da investigação. Dino recebeu os pedidos de revisão e enviou o processo à Justiça do Distrito Federal, órgão que dará continuidade nas investigações contra outros investigados.

Justiça manda soltar 'rei do lixo' e vereador que jogou R$ 200 mil pela janela

A Justiça Federal revogou as prisões do empresário José Marcos Moura, conhecido como "rei do lixo", e do vereador eleito em Campo Formoso (BA), Francisco Manoel do Nascimento Neto, o Francisquinho Nascimento (União-BA), na Operação Overclean. Ele são suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.

A decisão é da desembargadora Daniela Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília. Ela considerou que há outras medidas cautelares - como a proibição de contato entre os investigados e a entrega de passaportes - suficientes para garantir o andamento da investigação, sem risco de obstrução, e para impedir a continuidade dos supostos crimes investigados.

"Não se está, consoante já assinalado, afastando os indícios de autoria e materialidade delitivas documentados no inquérito, o que será apurado a tempo e modo; e sim que não se divisa, nesse momento, necessidade da manutenção da custódia cautelar", diz um trecho da decisão.

A desembargadora usa outros argumentos garantistas. Ela afirma, por exemplo, que as principais provas do inquérito já teriam sido obtidas pela Polícia Federal, "de modo a diminuir consideravelmente o risco de eventual perda".

"As cautelares são sempre regidas pelo princípio da instrumentalidade, já que viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência", segue a magistrada.

A Polícia Federal investiga na Operação Overclean indícios de desvios em contratos fechados por prefeituras na Bahia, Tocantins, Amapá, Rio de Janeiro e Goiás. Os investigadores analisam o material apreendido para verificar se há políticos e agentes públicos, incluindo parlamentares federais, envolvidos nas fraudes.

Primo do deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o vereador Francisquinho Nascimento é suspeito de receber propina de R$ 100 mil para direcionar contratos da prefeitura de Campo Formoso. Ele foi secretário-executivo municipal.

Antes de ser preso pela PF, na semana passada, o vereador tentou se livrar do dinheiro que mantinha em casa. Ele jogou uma sacola de dinheiro pela janela. Na sacola, segundo a PF, havia R$ 220 mil. Ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 213 mil.

Já o empresário é apontado como um dos líderes do esquema. A PF afirma que ele tem uma ampla rede de contatos e influência política que usaria para facilitar o andamento de contratos superfaturados.

Nikolas Ferreira assume relatoria de projeto contra fake news durante períodos eleitorais

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi escolhido como relator de um projeto de lei apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) que busca criminalizar a disseminação de fake news durante períodos eleitorais.

A indicação ocorreu na quarta-feira, 18, e foi feita pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que deixa a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A proposta de Kokay, protocolada em junho de 2024, prevê penas de reclusão de dois a seis anos e multa para quem "disseminar fatos sabidamente inverídicos, capazes de comprometer o processo eleitoral". Segundo a petista, o projeto é uma resposta à crescente desinformação no cenário político brasileiro, que coloca em risco a integridade do sistema democrático.

"No atual contexto histórico-político brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação, nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé, liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias sem o menor pudor", afirmou Kokay ao justificar a proposta.

Com o encerramento do ano legislativo na sexta-feira, 20, o projeto não deverá ser analisado em 2024. A continuidade de sua tramitação dependerá do próximo presidente da CCJ e da possível permanência de Nikolas Ferreira como membro da comissão em 2025. Caso contrário, um novo relator será designado.

As propostas do projeto contrasta com as posições de Nikolas Ferreira, um dos deputados mais jovens e influentes nas redes sociais, uma vez que o bolsonarista é conhecido por defender a liberdade de expressão de forma irrestrita.

Desembargadores que relatam processos de Luciano Hang jantam com o empresário

Desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) participaram de um jantar promovido pelo empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, na segunda-feira, 16, em Brusque, a cerca de 100 quilômetros de Florianópolis.

Procurados, os magistrados não quiseram comentar a ida ao evento. Em nota, o Tribunal de Santa Catarina informou que não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional. "O princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções", diz a Corte.

O jantar ocorreu em um prédio histórico que foi comprado e restaurado por Luciano Hang. A assessoria do empresário afirma que os magistrados foram visitar a construção, que "faz parte da história da cidade de Brusque e do Estado de Santa Catarina".

Estiveram no jantar os desembargadores André Carvalho, Ernani Guetten de Almeida, Gilberto Gomes de Oliveira, Haidée Denise Grin, Jairo Fernandes Gonçalves, José Everaldo Silva, Saul Steil e Stephan Klaus Radloff, além dos juízes Sérgio Agenor de Aragão e Leandro Passig Mendes.

Pelo menos quatro desembargadores - Saul Steil, Haidée Denise Grin, André Carvalho e Jairo Fernandes Gonçalves - são relatores de processos em que Luciano Hang é parte ou compõem os colegiados onde as ações serão julgadas.

COM A PALAVRA, LUCIANO HANG

"Foi uma visita à restauração da Casa Renaux, uma referência histórica, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina".

Moraes recebe elogios de Gilmar Mendes: 'Enche de orgulho a nação brasileira'

Durante a sessão de encerramento do ano Judiciário, nesta quinta-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou a atuação do colega Alexandre de Moraes: "Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, ponderação e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia em nossa pátria", afirmou.

Gilmar fez a declaração em referência às investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado que visava assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A trama também teria como alvo o próprio Moraes. O decano aproveitou a ocasião para expressar solidariedade ao colega e sua família diante das ameaças reveladas no suposto plano de golpe.

O ministro destacou que os fatos apurados até agora revelam "perplexidade e indignação" para os democratas do País. Ele ainda pontuou: "Perante notícias públicas de que verdadeira organização criminosa estaria planejando típico golpe de Estado, é preciso reconhecer que chegamos a graus de paroxismos desconhecidos na história brasileira."

A investigação, conduzida sob relatoria de Moraes, levou a Polícia Federal a indiciar 40 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto, que está em prisão preventiva desde sábado, 14. Os indiciados respondem pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição do Estado de Direito e golpe de Estado.

As declarações de Gilmar Mendes foram feitas no contexto do balanço anual apresentado pelo presidente do STF, Roberto Barroso, que deixará a presidência da Corte em 2025. Barroso destacou os avanços e desafios enfrentados pelo tribunal durante o ano.

Além do reconhecimento, o decano também alertou sobre a gravidade da situação ao enfatizar a necessidade de preservar os pilares democráticos do Brasil. "É fundamental que todos os democratas se mantenham vigilantes frente a esses acontecimentos", afirmou.