Procuradoria defende manutenção da prisão do general Braga Netto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido de revogação da prisão preventiva do general Braga Netto apresentado pela defesa dele. O militar está preso desde o dia 14, por suspeita de tentar obstruir a Justiça na investigação sobre a trama de um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022.

No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz haver "permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático probatório que embasou a medida".

Quatro dias após a prisão, o advogado José Luís Oliveira Lima assumiu a defesa de Braga Netto. Em entrevista ao Estadão, o criminalista afirmou que "o general não praticou crime algum" e descartou interesse em um acordo de delação.

A PGR já havia se manifestado a favor da prisão preventiva por entender que a medida era necessária para evitar interferências nas apurações sobre o suposto plano golpista de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gonet afirmou, na ocasião, que Braga Netto representa "risco concreto à aplicação da lei penal".

Em depoimento, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, relatou que o general tentou influenciar sua delação. A Polícia Federal pediu a prisão de Braga Netto por considerar que ele, em liberdade, representa risco à ordem pública pois teria condições de cometer atos que poderiam interferir na investigação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Juiz libera filha de militar presa por ofensa racista a agente da PF na casa de Lula

Maria Cristina foi presa em flagrante depois de chamar de "macaco" um agente da Polícia Federal (PF). Ela foi autuada por injúria racial. O crime aconteceu enquanto a pensionista tentava deixar uma coroa de flores na calçada da casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, onde ele se recuperava da cirurgia para drenar um hematoma intracraniano.

A caminho da delegacia, na viatura, ela também teria dito que, pelo tamanho, o policial não seria um "macaco" e sim um "gorila".

A audiência de custódia é um procedimento padrão. Ela serve para o juiz avaliar a legalidade da prisão e o tratamento dispensado ao preso.

O juiz Marcelo Duarte da Silva, da 2.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, contrariou o Ministério Público Federal, que pediu a conversão da prisão em flagrante em preventiva, e mandou soltar Maria Cristina.

"O crime imputado à custodiada não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, pelo que a soltura, ao menos em princípio, não trará riscos à ordem pública além daqueles a que a sociedade está obrigada a suportar diariamente", diz a decisão.

Ela precisará cumprir uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viajar para fora do Brasil. Maria Cristina tem cidadania suíça. Também está proibida de chegar a menos de 200 metros da casa de Lula.

Maria Cristina tem um antecedente criminal, por injúria racial, contra um diplomata chinês.

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Lula chega à metade de seu 3º mandato sem marca clara de governo

MARIANNA HOLANDA E RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) chega à metade de seu terceiro governo ainda sem uma marca clara, diferentemente do que ocorreu nos mandatos anteriores, com programas como o Bolsa Família, o PAC (Programa de Aceleração e Crescimento) e o Prouni (Programa Universidade para Todos).

Aliados e até ministros da atual gestão admitem nos bastidores que, das políticas públicas lançadas ou retomadas, ainda não há nenhuma que tenha se tornado a cara do governo.

Diante desse cenário, alguns fecham os olhos para eventuais problemas concretos nas medidas e recorrem ao discurso de culpar a comunicação.

A área vem sendo o principal foco de críticas internas nesses dois primeiros anos. Lula inclusive indica começar uma reforma ministerial com a troca do atual ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Paulo Pimenta.

Outros mencionam uma dificuldade mais estrutural do governo, citando em particular que as ações são pulverizadas nos 38 ministérios. Além da dificuldade de apontar uma verdadeira prioridade na prateleira de medidas, os recursos são escassos e não alcançam todas as propostas.

Auxiliares de Lula admitem que há também falha nas próprias ações e ideias propostas pelo governo.

O Voa Brasil, por exemplo, prometia tornar viagens de avião mais acessíveis a parte da população, mas não chegou nem perto do desempenho projetado inicialmente. O público-alvo foi tão restrito -só podem comprar as passagens de até R$ 200 aposentados do INSS que não tenham viajado nos últimos 12 meses- que a medida acabou sendo escanteada no rol de principais projetos do governo.

A promessa de elevar a isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000 também é um exemplo. Ainda não saiu do papel e, mesmo assim, foi misturada pelo governo em novembro no anúncio do pacote de ajuste fiscal. Foi uma tentativa de amenizar possíveis efeitos negativos na popularidade, mas que só causou turbulência na economia.

Também na prateleira de propostas que foram anunciadas, mas tiveram dificuldade na execução ou nem sequer saíram do papel, está o leilão de arroz para baixar o preço do alimento. A iniciativa acabou anulada em junho após indícios de irregularidades e forte reação dos produtores nacionais.

No início do ano, o governo também apresentou a regulamentação de motoristas de aplicativo. O projeto de lei prevê a criação de uma nova categoria profissional e dá mais direitos trabalhistas, como remuneração mínima. Mas os motoristas se queixaram da medida, protocolada no Congresso mesmo diante dos alertas de integrantes do governo de que haveria repercussão negativa.

Auxiliares no Planalto dizem apostar em uma virada nos dois últimos anos da gestão. O próprio presidente disse, em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, no ultimo domingo (15), que o próximo ano será de "colheita".

"Fizemos o PAC, lançamos todos os programas que tinham que ser lançados. E tenho dito, nós já plantamos. Agora, 2025 é o ano da colheita. Compromisso de honra meu, as coisas vão acontecer."

As mais recentes pesquisas de opinião apontam um quadro de estabilidade na aprovação do governo, mas com trajetória negativa.

O mais recente levantamento do Datafolha, divulgado na terça-feira (17), mostrou que 35% dos entrevistados consideram o governo como ótimo ou bom, mas a avaliação negativa é, numericamente, a mais elevada neste mandato.

O governo Lula 3 teve início em janeiro de 2023 com o foco na reconstrução de políticas públicas, que haviam sido descontinuadas pelos antecessores. Essa dinâmica foi expressa no slogan "Brasil: união e reconstrução".

Foram relançados programas de grande destaque nos governos petistas anteriores (2003-2016), como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

A primeira grande aposta veio com o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em agosto de 2023, num evento com pompa no Theatro Municipal do Rio. A estimativa é de R$ 1,8 trilhão em investimentos até 2030. Pesquisa Quaest divulgada na semana passada, no entanto, apontou que 48% da população não conhece o programa.

Mesmo dentro do governo há a crítica de que "tudo é Novo PAC". A Casa Civil, sob o comando de Rui Costa (PT), adotou o formato de um grande guarda-chuva, em que o programa abarca desde investimentos da Petrobras até obras de infraestrutura dos ministérios e programas sociais.

O PAC original, argumentam aliados, era mais focado, tinha obras impactantes e mais identificadas com cada região. Há ainda queixas de que, na ponta, parlamentares e políticos locais se apropriam das obras, sem dar créditos ao governo federal. Além disso, empreendimentos maiores levam tempo para serem inaugurados.

Outras iniciativas do governo também passam ao largo do conhecimento pela população, como o programa Acredita (crédito com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores) -desconhecido por 60%, segundo a Quaest.

Integrantes do primeiro e segundo escalão, quando questionados sobre

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PF prende radialista que quebrou tornozeleira eletrônica e xingou Moraes

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A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira, 20, o radialista Roque Saldanha, em Colatina, interior do Espírito Santo. Ele tinha um mandado de prisão em aberto por violar mais de 50 vezes medidas cautelares sofridas no âmbito do processo que aponta participação dele na incitação atos golpistas de 8 de Janeiro.

O radialista entrou em evidência no mês passado depois de gravar um vídeo retirando a tornozeleira eletrônica, o que não podia fazer, e xingando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "O senhor (Moraes) pega essa tornozeira, abre seu c* e enfia dentro", diz, na gravação.

O mandado de prisão contra Roque Saldanha foi expedido em 25 de novembro. O vídeo foi gravado no dia seguinte. Ele já havia sido preso em 2023, como um dos alvos da Operação Lesa Pátria.

Ele foi solto, mas precisava cumprir regras para monitoramento eletrônico. A nova ordem de prisão salientava que o radialista violou o monitoramento mais de 50 vezes somente este ano e foi alertado de que sua prisão preventiva poderia ser decretada caso os descumprimentos continuassem.

Na gravação que disseminou nas redes sociais, Roque Saldanha se apresentou como de "extrema-direita" e da "bancada da bala". O radialista afirmou que tirou o dispositivo do tornozelo porque não estava aguentando e sua perna estava "fervendo", "cozinhando".

"E o senhor com essa palhaçada de mandar mandado de prisão pra mim, rapaz. Tu deveria criar vergonha na cara e aprender a virar homem. Eu não vivo sem trabalhar, sem comer não, tenho compromissos", disse, no vídeo, em referência a Moraes.

Em nota à imprensa, a defesa de Roque Saldanha disse considerar "lamentável testemunhar uma pessoa ter seu direito ao trabalho cerceado" e que o período ao qual ele foi submetido ao monitoramento constante era inadequado.

"Esse uso prolongado configura um claro excesso de prazo. Além disso, a tornozeleira tem causado queimaduras e ferimentos em sua perna, o que caracteriza uma forma de tortura. Submeter alguém a esse tipo de sofrimento pode levá-lo a atitudes extremas", frisou.

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Encontro de Eduardo Leite com Cate Blanchett viraliza

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O encontro da atriz Cate Blanchett com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), chamou atenção nas redes sociais.

De acordo com O Globo, a atriz se reuniu com o governador para discutir sobre suas preocupações sobre os efeitos das mudanças climáticas e sua conexão com o deslocamento forçado de populações.

Em imagens compartilhadas nas redes, eles tentaram ligar para o marido de Eduardo, que é fã da atriz, mas Thales Bolzan não atendeu a chamada. “Da próxima vez, atenda a chamada, Thales. Onde você está?”, disse a atriz no vídeo divulgado pelo governador.

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Eduardo Cunha será julgado pelo STF por pressionar Schahin a assumir dívida de R$ 98 mi

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a competência da Corte para processar e julgar uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Cunha por suspeita de corrupção. A decisão atendeu a um pedido da defesa.

Gilmar Mendes reconheceu que as acusações têm relação com o exercício do mandato e, por causa da prerrogativa de foro, o processo passará a tramitar no STF. A ação corre na 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

"As condutas imputadas ao reclamante foram inequivocamente praticadas quando exercia o cargo de Deputado Federal. A própria denúncia evidencia essa premissa fática indiscutível logo em sua introdução", escreveu o ministro.

Eduardo Cunha é réu acusado de cobrar dinheiro da construtora Schahin, entre 2008 e 2015. O ex-deputado teria pressionado a empreiteira a pagar R$ 98 milhões pelo rompimento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia, em janeiro de 2008. O pagamento favoreceria Lúcio Funaro, amigo pessoal de Cunha, que tentava transferir a responsabilidade pelo não pagamento do seguro da obra e pelos danos causados.

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Gabriel Monteiro é condenado por invasão de hospital no Rio durante a pandemia

ALÉXIA SOUSA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro foi condenado a um ano de prisão por ter invadido a Coordenação de Emergência Regional do Leblon, na zona sul da capital fluminense, durante a pandemia de Covid-19. Cabe recurso à decisão.

Monteiro entrou no CTI da unidade, numa área restrita para os pacientes com coronavírus, em 26 de março de 2021, sob o pretexto de realizar "vistoria".

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, na ocasião, o então vereador chegou ao local acompanhado de assessores, "mesmo após a negativa da direção da unidade de saúde, e passou a circular por diversas alas filmando os pacientes e funcionários".
A defesa do ex-vereador disse que Gabriel Monteiro está ciente da condenação e vai recorrer.

Ao acolher a denúncia da Promotoria, a juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que o Monteiro violou os protocolos de saúde.

"Em determinado momento, o denunciado e seus assistentes vestiram os EPIs destinados a equipe hospitalar, sem autorização e sem ter o conhecimento técnico de como usá-los, e adentraram o CTI fixado para os pacientes acometidos pela Covid-19, onde estavam 20 pacientes em ventilação mecânica, dependendo de altíssimo cuidado e vigilância, utilizando equipamentos sem higienização, como celulares", escreveu a magistrada, em trecho da sentença.

"Após provocar movimentação prejudicial à recuperação dos enfermos, o denunciado, utilizando-se dos mesmos EPIs com os quais circulou pela ala de Covid-19, se dirigiu a outro CTI, onde estavam internados pacientes acometidos por outras doenças e em estado grave, expondo, assim, os funcionários do hospital e os demais doentes à contaminação por Covid-19", completou.

A juíza instituiu ainda 360 dias/multa, no entanto, definiu que Monteiro terá a pena convertida para prestação de serviços comunitários em regime aberto.
"Como mandatário do povo, deveria ele agir conforme a lei, mas dela ele se afastou, em busca de promoção pessoal em seus canais veiculados pela internet", escreveu a magistrada, ao definir a pena.

O ex-vereador está preso desde novembro de 2022 sob acusação de estupro. Meses antes, ele teve o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar, após suspeitas de praticar sexo com uma adolescente e de forjar vídeos para seu canal no YouTube.

Na época, o advogado Sandro Figueredo, que defende Monteiro, disse que todas as atitudes do ex-vereador "sempre foram pautadas na legalidade e com fundamento legal". O advogado afirmou ainda que a fiscalização é um dever de parlamentares e que provará a inocência do ex-vereador.
Sempre que se pronunciou, Monteiro negou os crimes.

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Lira diz a aliados que Lula precisa mudar 1º escalão

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A poucas semanas de encerrar o mandato como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) vem dizendo a aliados que o governo precisa fazer ajustes e encaminhar uma reforma ministerial no próximo ano. A interlocutores próximos, ele diz acreditar que há um desequilíbrio na balança de representação na Esplanada dos Ministérios e que o governo precisa se entender melhor.

Nesta sexta, 20, em almoço com seus ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que pretende fazer mudanças no primeiro escalão do governo.

Figuras do entorno de Lira até apresentam um argumento repetido por ele: o PT, que tem representação de cerca de 16% na Câmara dos Deputados, controla 80% dos recursos sob tutela das pastas.

Na leitura de Lira, de acordo com esses interlocutores, está descompensado até a proporção de cargos entre legendas do Centrão - umas estariam, dizem esses aliados, com ministros demais enquanto outras estariam sub-representadas. O presidente da Câmara, dizem, também crê que a reforma serviria para acomodar o clima ruim que paira na Casa, relatado por outros deputados nas últimas semanas.

De acordo com esse entendimento, parte dessa insatisfação entre os congressistas se dá em razão da ausência de Lula no diálogo e no tratamento com líderes da Câmara e com demais parlamentares. Em comparação com gestões anteriores do petista, desta vez Lula tem sido menos presente.

Lira avalia que o governo precisa ser mais ágil para dar encaminhamento a iniciativas legislativas, mas que, para isso, é preciso parar o fogo brando entre as alas do próprio governo.

Assim como já fez no plenário da Casa na última quinta-feira, o presidente da Câmara também já expôs o balanço próprio de seus quatro anos no comando da Câmara. Na leitura dele, o plenário da Casa ganhou mais protagonismo do que quando ele chegou, em 2011, quando acreditava que a Casa era uma "chanceladora" de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.

Ainda assim, apontam esses aliados, ele crê que o Congresso precisa se impor mais e ficou aquém de suas atribuições. Neste ano, ele fez um discurso incisivo no plenário da Casa quando saiu em defesa de deputados alvo de investigação da Polícia Federal por pronunciamentos no plenário da Câmara e disse que poderia ir aos últimos limites na proteção dos parlamentares.

Ele lamentou a aliados, porém, não ter conseguido aprovar o projeto de lei das fake news, que regula as redes sociais. A matéria chegou à discussão na Câmara no ano passado, mas acabou frustrada após a articulação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e das próprias plataformas, contrárias à proposição.

Segundo Lira relatou a aliados, dois elementos precisam estar na regulação: a identificação dos usuários e a responsabilização das plataformas pelos conteúdos publicados. Há uma descrença, conforme esses aliados, que uma matéria tão controversa pode voltar.

A pessoas de seu núcleo próximo, Lira diz que voltará ao seu gabinete de deputado e terá como foco destravar as burocracias para formar uma federação entre União Brasil, PP e Republicanos. Se esse grupo se consolidar, a bancada seria composta por 153 deputados e 17 senadores, tendo maioria nas duas Casas do Congresso. O obstáculo maior no momento é resolver impasses em relação à administração da federação nos Estados.

Nessas conversas com aliados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também diz que a anistia aos presos do 8 de Janeiro não deve deixar de estar na discussão no plenário no próximo ano. Esse projeto de lei teve a tramitação freada pelo próprio Lira, ao determinar a criação de uma comissão especial, que ainda não teve sequer os trabalhos iniciados.

Bolsonaristas condicionaram, neste ano, a votação em Hugo Motta (Republicanos-PB) para suceder Lira na presidência da Câmara caso ele pautasse o tema no plenário da Casa. Apesar de ter um perfil diferente do alagoano, Motta deverá manter a mesma estrutura de trabalho que Lira. Com o apoio do atual presidente da Câmara, Motta acumulou adesões de legendas que vão do PT ao PL - o que lhe garante amplo favoritismo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PF prende radialista que quebrou tornozeleira eletrônica e xingou Moraes

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A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira, 20, o radialista Roque Saldanha, em Colatina, interior do Espírito Santo. Ele tinha um mandado de prisão em aberto por violar mais de 50 vezes medidas cautelares sofridas no âmbito do processo que aponta participação dele na incitação atos golpistas de 8 de Janeiro.

O radialista entrou em evidência no mês passado depois de gravar um vídeo retirando a tornozeleira eletrônica, o que não podia fazer, e xingando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "O senhor (Moraes) pega essa tornozeira, abre seu c* e enfia dentro", diz, na gravação.

O mandado de prisão contra Roque Saldanha foi expedido em 25 de novembro. O vídeo foi gravado no dia seguinte. Ele já havia sido preso em 2023, como um dos alvos da Operação Lesa Pátria.

Ele foi solto, mas precisava cumprir regras para monitoramento eletrônico. A nova ordem de prisão salientava que o radialista violou o monitoramento mais de 50 vezes somente este ano e foi alertado de que sua prisão preventiva poderia ser decretada caso os descumprimentos continuassem.

Na gravação que disseminou nas redes sociais, Roque Saldanha se apresentou como de "extrema-direita" e da "bancada da bala". O radialista afirmou que tirou o dispositivo do tornozelo porque não estava aguentando e sua perna estava "fervendo", "cozinhando".

"E o senhor com essa palhaçada de mandar mandado de prisão pra mim, rapaz. Tu deveria criar vergonha na cara e aprender a virar homem. Eu não vivo sem trabalhar, sem comer não, tenho compromissos", disse, no vídeo, em referência a Moraes.

Em nota à imprensa, a defesa de Roque Saldanha disse considerar "lamentável testemunhar uma pessoa ter seu direito ao trabalho cerceado" e que o período ao qual ele foi submetido ao monitoramento constante era inadequado.

"Esse uso prolongado configura um claro excesso de prazo. Além disso, a tornozeleira tem causado queimaduras e ferimentos em sua perna, o que caracteriza uma forma de tortura. Submeter alguém a esse tipo de sofrimento pode levá-lo a atitudes extremas", frisou.

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Juiz libera filha de militar presa por ofensa racista a agente da PF na casa de Lula

Maria Cristina foi presa em flagrante depois de chamar de "macaco" um agente da Polícia Federal (PF). Ela foi autuada por injúria racial. O crime aconteceu enquanto a pensionista tentava deixar uma coroa de flores na calçada da casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, onde ele se recuperava da cirurgia para drenar um hematoma intracraniano.

A caminho da delegacia, na viatura, ela também teria dito que, pelo tamanho, o policial não seria um "macaco" e sim um "gorila".

A audiência de custódia é um procedimento padrão. Ela serve para o juiz avaliar a legalidade da prisão e o tratamento dispensado ao preso.

O juiz Marcelo Duarte da Silva, da 2.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, contrariou o Ministério Público Federal, que pediu a conversão da prisão em flagrante em preventiva, e mandou soltar Maria Cristina.

"O crime imputado à custodiada não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, pelo que a soltura, ao menos em princípio, não trará riscos à ordem pública além daqueles a que a sociedade está obrigada a suportar diariamente", diz a decisão.

Ela precisará cumprir uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viajar para fora do Brasil. Maria Cristina tem cidadania suíça. Também está proibida de chegar a menos de 200 metros da casa de Lula.

Maria Cristina tem um antecedente criminal, por injúria racial, contra um diplomata chinês.

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