31 MAR

Daniel Alves pode ser indenizado por ‘prisão indevida’ após anulação de condenação por estupro; Jogador passou 437 dias preso


Daniel Alves pode receber indenização do Estado espanhol após sua condenação por agressão sexual ser anulada, mas valor ainda depende de critérios legais e decisão definitiva.

O jogador Daniel Alves poderá receber uma indenização do Estado espanhol por “prisão indevida”, depois de a sentença que o condenou a 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual ser anulada na última sexta-feira, 28.

Ele passou 437 dias detido entre janeiro de 2023 e março de 2024.

A legislação espanhola prevê compensação para pessoas que, após prisão preventiva, sejam absolvidas, desde que tenham sofrido prejuízos. A regra aparece no artigo 294 da Lei Orgânica do Poder Judicial.

No entanto, a lei não estipula valores exatos para a indenização. Um homem que passou 184 dias preso recebeu cerca de 5 mil euros (R$ 30 mil), o que equivale a 27 euros (R$ 168) por dia detido. O exemplo mais notório é o de Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, que ficou 645 dias em prisão preventiva sob acusação de lavagem de dinheiro. Ele pediu 29 milhões de euros em indenização, mas recebeu apenas 18 mil euros (R$ 112 mil).

Caso o mesmo critério seja aplicado a Daniel Alves, sua indenização poderia ser fixada em cerca de 11.800 euros (R$ 73 mil).

A advogada de Daniel Alves, Inês Guardiola, afirmou à rádio catalã RAC1 que ainda não é o momento de discutir o pedido de indenização, pois a sentença não é definitiva e o caso pode chegar ao Tribunal Supremo da Espanha.

Já a advogada da denunciante, Ester García, irá recorrer da decisão que anulou a condenação.

Ao explicarem por que anularam a condenação do jogador, os juízes espanhóis afirmaram que o relato da denunciante tinha inconsistências e que as provas científicas não confirmaram totalmente os depoimentos de nenhuma das partes.

A decisão destacou que a acusação se baseava apenas no relato da vítima e que a hipótese acusatória era frágil. No entanto, os magistrados também ressaltaram que isso não significa que a versão de Daniel Alves seja verdadeira, apenas que as provas apresentadas não foram suficientes para sustentar a condenação.

Mundo Geral 30/03/2025 Terra
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31 MAR

ICMS: Imposto sobre compras importadas on-line sobe no RN e outros nove estados a partir de terça-feira (1º)

Quem compra em e-commerces como Shopee, Shein e AliExpress vai começar a pagar mais impostos a partir da próxima terça-feira, dia 1º de abril. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre os produtos importados on-line vai subir para 20% em dez estados. Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”, cobrança sobre compras internacionais com valor até US$ 50 — o que é válido em todo o país, já que é um imposto federal.

Os estados e o Distrito Federal fecharam, no ano passado, um acordo que permitiu subir a alíquota sobre remessas importadas de até US$ 3.000 de 17% para 20%. O objetivo, de acordo com o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”, de acordo com nota divulgada em dezembro.

Com isso, dizem os estados em nota, a ideia é “estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.

Isso, porém, não foi automático. Em estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, isso dependia de aprovação de um decreto do governador ou de lei local. Dessa forma, dez estados terão alíquotas maiores.

Estados que optaram por elevar o ICMS para 20%:

  • Acre
  • Alagoas
  • Bahia
  • Ceará
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Piauí
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • Sergipe

Estados em que a alíquota permanece 17%

  • Amazonas
  • Amapá
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Pernambuco
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Tocantins

Como é hoje?

As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.

O RTS vale para a importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (soma dos bens + frete + seguro) de até US$ 3.000, destinados a pessoas físicas e jurídicas.

Além do ICMS, as compras internacionais feitas em e-commerces de Remessa Conforme e destinadas a pessoas físicas pagam também o Imposto de Importação (a “taxa da blusinha”), alterado em agosto do ano passado. Para compras em que o valor aduaneiro for de até US$ 50 a alíquota é de 20%. Já quando o valor for maior que US$ 50, a alíquota é de 60%.

Como vai ser?

Em dez estados, o ICMS será majorado para 20% para esse tipo de compra on-line. Assim, consumidores irão pagar o Imposto de Importação — que pode ser de 20% ou 60%, a depender do valor da compra — mais 20% de ICMS.

Economia Geral 30/03/2025
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30 MAR

Trump diz que uso de força militar não está descartado para tomar posse da Groenlândia

O ministro das Relações Exteriores da Dinamarca repreendeu no sábado, 29, o governo Trump por seu “tom” ao criticar a Dinamarca e a Groenlândia, afirmando que seu país já está investindo mais na segurança do Ártico e continua aberto a uma maior cooperação com os EUA. O chanceler Lars Løkke Rasmussen fez essas declarações em um vídeo nas redes sociais após a visita do vice-presidente dos EUA, JD Vance, à ilha estratégica.

Mais tarde, no sábado, no entanto, o presidente dos EUA, Donald Trump, manteve um tom agressivo, dizendo à NBC News que “nunca descarta o uso de força militar” para adquirir a Groenlândia.

“Muitas acusações e alegações foram feitas. E, claro, estamos abertos a críticas”, disse Rasmussen, falando em inglês. “Mas, para ser completamente honesto: não apreciamos o tom em que elas estão sendo feitas. Não é assim que se fala com aliados próximos. E ainda considero a Dinamarca e os Estados Unidos aliados próximos.”

A Groenlândia é um território da Dinamarca, que é aliada da OTAN. Trump quer anexar a ilha, alegando que é necessária para fins de segurança nacional. Na entrevista de sábado, Trump admitiu que “acho que há uma boa possibilidade de conseguirmos isso sem força militar”. “Isso é paz mundial, isso é segurança internacional”, disse ele, mas acrescentou: “Não descarto nada”.

Quando questionado pela NBC sobre que mensagem isso enviaria ao presidente russo Vladimir Putin, que tenta consolidar seu domínio sobre o território ucraniano três anos após a invasão, Trump respondeu: “Eu não me importo”.

Na sexta-feira, 28, Vance afirmou que a Dinamarca tem “investido pouco” na segurança da Groenlândia e exigiu que o país mudasse sua abordagem, enquanto Trump pressiona para assumir o controle do território dinamarquês.

Vance visitou tropas americanas na Base Espacial Pituffik, no norte da Groenlândia, uma região rica em minerais, acompanhado de sua esposa e de altos funcionários dos EUA. A viagem foi reduzida após um protesto de groenlandeses e dinamarqueses que não foram consultados sobre a agenda original.

“Nossa mensagem para a Dinamarca é muito simples: vocês não têm feito um bom trabalho com o povo da Groenlândia”, disse Vance. “Vocês investiram pouco no povo da Groenlândia e na arquitetura de segurança desta incrível e bela massa de terra, repleta de pessoas incríveis. Isso precisa mudar.”

Na sexta-feira, Trump divulgou um vídeo em sua rede social, Truth Social, intitulado “Os Estados Unidos apoiam a Groenlândia”, mostrando imagens de tropas americanas na região durante a Segunda Guerra Mundial.

Em sua visita à Groenlândia, Vance disse que os EUA “não têm outra opção” a não ser assumir uma posição mais significativa para garantir a segurança da ilha e incentivou a Groenlândia a buscar a independência da Dinamarca.

Estadão Conteúdo

Mundo Geral 29/03/2025 Estadão
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30 MAR

Pesquisa aponta que apenas 33% dos potiguares têm o hábito de ler


O Rio Grande do Norte possui índice de 33% de leitores, de acordo com dados da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, do Instituto Pró-Livro. Além do RN, Mato Grosso (36%), Piauí (37%) e Paraíba (38%) despontam como as unidades da Federação onde menos da metade da população é composta por leitores.

Em Santa Catarina (64%), Ceará e Paraná (ambos com 54%), Espírito Santo (53%), Goiás e Distrito Federal (ambos com 52%), estão os melhores índices. Professor ouvido pela reportagem avalia que o quadro é resultado, principalmente, de um problema histórico, fruto da herança cultural e econômica do Brasil.

No Nordeste, segundo a pesquisa, o índice de leitores é de 43% (o mais baixo entre as cinco regiões do Brasil) e no País, de 47%. A pesquisa considera leitor aquele que leu, três meses antes da realização do levantamento, um livro inteiro ou em partes, de qualquer gênero, impresso ou digital. Não-leitor, conforme descrito, é aquele que declarou não ter lido nenhum livro (completo ou em parte) três meses antes do levantamento, mesmo que tenha feito alguma leitura no prazo de 12 meses anterior à pesquisa.

As entrevistas foram feitas entre os meses de abril e julho do ano passado, de forma presencial, com um questionário de 147 questões. No RN foram ouvidas 128 pessoas. Em todo o País foram 5.504 entrevistas, em 208 municípios. O levantamento ouviu pessoas com idades a partir de 5 anos. Um dado que chama atenção nesta, que é a sexta edição da pesquisa, é que após 2015 o número de leitores no Brasil vem caindo: naquele ano eram 104,7 milhões; em 2019, 100,1 milhões; e em 2024, 93,4 milhões. Os dados indicam uma perda de 11,3 milhões de leitores em quase 10 anos.

Dados da pesquisa apontam que a média de livros (geral ou em partes) lida no Rio Grande do Norte é de 1,19. O Ceará apresenta melhor desempenho no Nordeste (com 2,4 livros) e Goiás é o campeão no País (com média de 2,7 livros por leitor). A maioria dos leitores do País, indica o levantamento, estuda (77%) e possui renda mais alta (62% dos entrevistados da classe A e 60% da classe B). Nas classes C e D/E, os índices caem para 46% e 35%, respectivamente.

A pesquisa mostra ainda que 71% dos entrevistados responderam que não tiveram influência para a prática da atividade. Os que tiveram, contaram, em maior parte (9%), com a mãe ou responsável do sexo feminino, bem como com algum professor (8%).

Reportagem completa na Tribuna do Norte

RN Geral 29/03/2025 Tribuna do Norte
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30 MAR

Aumenta o número de jovens que fazem vasectomia no Rio Grande do Norte


Tem se tornado cada vez mais comum o número de jovens sem filhos optando pela vasectomia. Segundo dados da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), entre os anos de 2022 e 2024, o número de procedimentos aumentou de 195 para 423 no estado. Já no Brasil, neste mesmo período, foi registrado um aumento de 40%, com um salto de 67 mil para 95 mil cirurgias realizadas no país, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

A vasectomia é um procedimento médico de esterilização masculina que tem como objetivo interromper o transporte de espermatozoides dos testículos até o líquido ejaculado. Juntamente com a laqueadura tubária, realizada nas mulheres, é o método contraceptivo de maior eficiência — maior do que 99%.

O crescimento está condicionado às mudanças recentes na legislação do planejamento familiar, que reduziram a idade mínima de 25 para 21 anos, independentemente do número de filhos e sem precisar do consentimento expresso de ambos os cônjuges.

Os dados não fazem distinção entre homens com ou sem filhos, mas é um cenário observado de perto pelo urologista do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol/UFRN), Maurício Ferreira. Segundo ele, há cada vez mais pacientes jovens e até mesmo sem filhos, procurando a esterilização masculina voluntariamente. Porém, ressalta que a maioria dos recebidos são jovens com apenas um filho.

“Atualmente tenho recebido pacientes na faixa dos 25-30 anos, mas ainda não são a maioria no consultório”, completa o médico.

Questionado em relação aos motivos apresentados pelos pacientes que manifestam a vontade em realizar o procedimento, Maurício revela que muitos alegam não ter pretensões em ter filhos em nenhum momento da vida. Assim, optam pela vasectomia como um método definitivo para essa situação. Além disso, argumentam questões como dificuldade financeira, que inviabiliza assegurar o suporte adequado para uma criança. Já outros argumentam que não desejam ter mais de um filho.

“A maioria alega buscar a esterilização pois não tem intenção de ter prole ou não desejam ter mais de um filho. Alegam dificuldades em manter um adequado suporte aos filhos”, descreve Ferreira.

Reportagem completa na Tribuna do Norte

Saúde RN Geral 29/03/2025 Tribuna do Norte
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30 MAR

No RN, Bolsonaro vai à Cidade da Moda, Oiticica e a Seminário do Rota 22; confira programação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) cumprirá agenda no Rio Grande do Norte no mês de abril. Na sexta-feira (11), Bolsonaro estará às 10h30 em Acari para conhecer a Cidade da Moda, em seguida vai a Jucurutu às 12h30 para visitar a barragem de Oiticica e a Pau dos Ferros, às 18 horas, para participar do primeiro seminário do Rota 22, quando vai debater e interagir com lideranças locais, representantes de setores produtivos e gestores públicos. No dia 12 de abril, o ex-presidente ainda irá em Major Sales, às 8 horas, para visitar as obras do Ramal do Apodi.

O Rota 22 estará em abril na região do Alto Oeste, realizando suas primeiras oficinas no dia 02 em Luis Gomes, dia 3 em Encanto e dia 4 em Alexandria. No dia 11 haverá o seminário em Pau dos Ferros. O seminário terá como objetivo consolidar as informações discutidas nas oficinas e promover debates sobre desafios e oportunidades regionais. Dessa forma, a agenda do Rota 22 se configura como um espaço de interação direta entre o partido e os cidadãos, permitindo um debate qualificado sobre as políticas públicas que nortearão o futuro do Rio Grande do Norte e do Brasil.

A agenda completa das oficinas e seminários está no site plrota22.com.br. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais pelo @pl22rn ou @plnacional22. Quem preferir, pode receber informações direto pelo canal de Whatsapp do Rota 22 no Rio Grande do Norte. Acesse: https://canal.plrota22.com.br/ .

Viabilizada com recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro a Cidade da Moda em Acari contempla 10 galpões, um centro de eventos, duas praças de convivência e salas multiuso. Especialistas do setor têxtil acreditam que a Cidade da Moda se consolidará como um importante polo de produção e valorização do segmento, com previsão de movimentar R$ 8 milhões anuais no Seridó.

A Barragem de Oiticica recebeu grande impulso no governo Bolsonaro, que deixou a obra com 93% de sua execução. A construção do equipamento foi acelerada, especialmente, sob a gestão de Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Já o Ramal do Apodi, no município de Major Sales, foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro. Este é o Trecho IV do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

RN Geral 29/03/2025 Grande Ponto
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