PF: Bolsonaro 'planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva'

A Polícia Federal (PF) concluiu no relatório final da investigação sobre uma tentativa de ruptura institucional durante o governo Jair Bolsonaro que ficou demonstrado, "de forma inequívoca", que o ex-presidente "planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do estado democrático de direito". Segundo os investigadores, o golpe não se consumou em razão de "circunstâncias alheias à vontade" de Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório de 884 páginas em que a PF enquadrou o ex-presidente e mais 36 investigados, entre ex-ministros, assessores, aliados e militares de alta patente. Moraes determinou o fim do sigilo do inquérito que envolve as operações Tempus Veritatis e Contragolpe - que relata, inclusive, um plano de assassinato, no fim de 2022, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro do STF.

Segundo o inquérito, a organização criminosa ligada a Bolsonaro "criou, desenvolveu e disseminou", desde 2019, uma narrativa inverídica de fraude às urnas para "sedimentar na população a falsa realidade de fraude eleitoral para posteriormente a narrativa atingir dois objetivos". Inicialmente, "não ser interpretada como um possível ato casuístico em caso de derrota eleitoral". "E, segundo e mais relevante, ser utilizada como fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022."

A PF crava que Bolsonaro, com apoio de um núcleo jurídico, elaborou um decreto que previa uma ruptura institucional, "impedindo a posse do governo legitimamente eleito, estabelecendo a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral". O documento cita ainda a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a "conformidade e legalidade do processo eleitoral".

Para o grupo liderado por Bolsonaro, diz a PF no documento, a assinatura do decreto serviria como base legal e fundamento jurídico para o golpe de Estado. "Há também nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)", sustenta a investigação policial.

De acordo com a PF, aliados do ex-presidente elaboraram um plano detalhado para garantir sua fuga caso o golpe de Estado planejado após as eleições de 2022 fracassasse. O esquema, inicialmente discutido após as manifestações de 7 de setembro de 2021, incluía estratégias militares, ocupação de locais como os Palácios do Planalto e Alvorada e apoio logístico das Forças Armadas, com o objetivo de proteger Bolsonaro e garantir sua retirada para um local seguro fora do País.

Os atos do Dia da Independência daquele ano foram realizados em Brasília e São Paulo, onde Bolsonaro fez ameaças diretas ao STF e questionou a legitimidade do sistema eleitoral. Durante as manifestações, o então presidente afirmou que não participaria de uma "farsa" eleitoral e insinuou a possibilidade de uma ruptura institucional. As declarações impulsionaram a elaboração de estratégias para garantir sua fuga caso seus planos de reverter o resultado eleitoral fracassassem, afirma a PF.

Entre os detalhes, consta a previsão de ocupar instalações estratégicas como os Palácios do Planalto e Alvorada, transformando esses locais em zonas de proteção temporária. O documento da PF relata que o plano de fuga, inicialmente elaborado em 2021, foi adaptado no final de 2022, após o fracasso da tentativa de golpe de Estado. Sem o apoio necessário das Forças Armadas para impedir a posse do governo eleito, Bolsonaro deixou o Brasil no dia 30 de dezembro de 2022, dois dias antes do término de seu mandato.

Conforme os investigadores, a saída para os Estados Unidos tinha como objetivo evitar uma possível prisão e acompanhar à distância os desdobramentos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Mensagens recuperadas pela PF indicam que aliados do ex-presidente continuaram mobilizados até janeiro de 2023, mesmo após a posse de Lula para conseguir a adesão do Exército ao plano de golpe. A investigação afirma que o ex-presidente tinha "conhecimento e anuência" sobre a confecção e disseminação de uma carta com teor golpista assinada por oficiais do Exército - "uma estratégia para incitar os militares e pressionar o Comando do Exército a aderir a ruptura institucional".

É citado um diálogo entre o tenente-coronel do Exército Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, no dia 26 de novembro de 2022, quando os militares ainda ajustavam o teor e a forma de divulgação da carta. "01 sabe disso?", questionou Cavaliere. "'Sabe'", respondeu Mauro Cid.

Seg

'Lula não sobe a rampa', diz plano aprendido pela PF com assessor de Braga Netto

(FOLHAPRESS) - O relatório final da Polícia Federal sobre a trama golpista mostra um planejamento escrito à mão para impedir a posse do presidente Lula (PT). O documento foi encontrado na sede do PL em fevereiro deste ano com o coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente pelo partido.

Braga Netto foi ministro da Defesa e da Casa Civil do Jair Bolsonaro (PL) antes de disputar a eleição de 2022.

O documento, batizado de Operação 142, trazia como objetivo final o seguinte texto: "Lula não sobe a rampa". Além disso, o plano previa diversas ações, incluindo a anulação das eleições e uso das tropas militares.

O nome do documento faz referência ao artigo 142 da Constituição, usado pelos golpistas como argumento para uma intervenção militar no país. Ao todo, o plano previa a realização de seis ações para, segundo as investigações, "implementar a ruptura institucional após a derrota eleitoral" de Bolsonaro.

Conforme descrito pela PF sobre o material apreendido na sede do PL, a proposta golpista se iniciaria com levantamento supostas arbitrariedades do Poder Judiciário desde 2019. O segundo passo do plano encontrado sob posse do assessor de Braga Netto, incluiria preparação de tropas, discursos em TV e interrupção do processo de transição.

Em seguida, o planejamento fala em decretação da intervenção militar no "dia D", o que ocasionaria na anulação das eleições e substituição de todos os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Por fim, o documento finaliza o tópico de Estado Final Desejado Político, com o texto: "Lula não sobe a rampa".

"O documento demonstra que Braga Netto e seu entorno, ao contrário do explicitado no documento anterior, tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma intepretação anômala do art. 142 da CF, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado", afirma a PF no relatório.

Documentos apreendidos pela Polícia Federal na sede do PL também sugerem que Braga Netto tentou ter acesso a detalhes da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os papéis também foram achados na mesa de Flávio Botelho Peregrino.

Em uma pasta, denominada "memórias importantes", um documento descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado por Cid com a PF em 2023.

O relatório policial afirma também: "O contexto do documento é grave e revela que, possivelmente, foram feitas perguntas a Mauro Cid sobre o conteúdo do acordo de colaboração realizado por este em sede policial, as quais foram respondidas pelo próprio, em vermelho".

O relatório final da Polícia Federal sobre a trama golpista também traz mensagem anexada na qual um interlocutor do tenente-coronel Sérgio Cavaliere, um dos 37 indiciados na apuração, falou em tanques "prontos" ao se referir à Marinha.

A captura de tela da conversa foi compartilhado por Cavaliere com Mauro Cid em 4 de janeiro de 2023, três dias após a posse do presidente Lula (PT) e quatro antes dias antes dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Naquela data, segundo a PF, os dois conversam sobre a possibilidade de que algo ainda pudesse ocorrer em termos de ruptura institucional.

"O Alte [almirante Almir] Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no arsenal prontos", diz trecho do diálogo entre Cavaliere e uma pessoa identificada como "Riva".

Comandante da Marinha na gestão do ex-presidente Bolsonaro, Garnier também foi indiciado pela polícia.

Em resposta à mensagem, o interlocutor diz que o "01", segundo a polícia uma referência a Bolsonaro, deveria ter "rompido" com a Marinha e que então Exército e Aeronáutica iriam atrás.

De acordo com a PF, Riva encaminhou a Cavaliere o que seriam informações de uma reunião de Bolsonaro com seu então vice e hoje senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e outros generais.

Braga Netto teve participação concreta em atos golpistas, diz PF

O general da reserva Walter Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação. A conclusão é da Polícia Federal (PF) no relatório que indicia o militar e mais 36 acusados.

O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Braga Netto concorreu nas eleições presidenciais de 2022 como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. Também foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022.

A investigação identificou que, após a elaboração do planejamento operacional para prender e matar o ministro Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva o vice, Geraldo Alckmin, o núcleo de militares das forças especiais do Exército, os denominados “FE”, realizaram um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto “para apresentar o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário”, diz o relatório da PF.

A reunião contou com o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Ferreira Lima. No encontro, o planejamento foi apresentado e aprovado pelo general Braga Netto.

Segundo a PF, uma busca realizada na sede do Partido Liberal (PL) encontrou um documento que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal. O conteúdo indica se tratar de respostas dadas por Cid a questionamentos feitos por alguém, “possivelmente relacionado ao general Braga Netto, que aparenta preocupação sobre temas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado”.

Outros elementos de prova demonstram que Braga Netto buscou, por meio dos genitores de Cid, informações sobre o acordo de colaboração.

No material apreendido na sede do PL, mais especificamente na mesa do assessor do general Braga Netto, coronel Peregrino, foi encontrado um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas.

O documento propõe ações que incluem “interrupção do processo de transição”, “mobilização de juristas e formadores de opinião” e “enquadramento jurídico do Decreto 142 (AGU e MJ)”.

O relatório encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.

“O documento demonstra que Braga Netto e seu entorno, ao contrário do explicitado no documento anterior, tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma interpretação anômala do art. 142 da Constituição Federal, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado”, diz o relatório.

As provas obtidos pela PF também demonstram que o grupo investigado já atuava prevendo o cenário posterior à consumação do golpe de Estado e planejaram a criação de um Gabinete vinculado à Presidência da República, que seria composto em sua maioria por militares e alguns civis, liderados pelo general Augusto Heleno e pelo general Braga Netto.

A atribuição do Gabinete seria assessorar o então presidente Bolsonaro na implementação das ações previstas no decreto golpista, criando uma rede de inteligência e contrainteligência para monitorar o cenário pós golpe e ainda atuar no campo informacional para obter o apoio da opinião pública interna e internacional.

Também foram identificados “fortes e robustos elementos de prova” que demonstram a participação ativa de Braga Netto, em dezembro de 2022, na tentativa coordenada dos investigados de pressionarem os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito.

A Agência Brasil aguarda o posicionamento do general Walter Braga Neto sobre o relatório da Polícia Federal.

No último sábado, sua defesa divulgou uma nota dizendo que o general mantém lealdade ao ex-presidente Bolsonaro. “A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões”.

PF diz que Bolsonaro saiu do país no fim de 2022 para evitar prisão e aguardar desfecho do 8 janeiro

CAIO CRISÓSTOMO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - No relatório final sobre a trama golpista, a Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados deixaram o Brasil no fim de 2022 para evitar uma prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023.

Segundo a PF, Bolsonaro tinha conhecimento dos atos do 8 de janeiro e mantinha contato com os financiadores dos acampamentos em frente aos quartéis.

"Apesar de não empregado no ano de 2021, o plano de fuga foi adaptado e utilizado no final do ano de 2022, quando a organização criminosa não obteve êxito na consumação do golpe de Estado. Conforme será descrito nos próximos tópicos, Jair Bolsonaro, após não conseguirem o apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional, saiu do país, para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 ( "festa da Selma")", diz um trecho do relatório final da PF.

Para sustentar a alegação do conhecimento de Bolsonaro sobre o 8 de janeiro, os investigadores da PF usam uma troca de mensagens do então ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, com o também militar Sérgio Cavaliere –ambos indiciados.

"No dia 04/01/2023, Cavaliere pergunta se "Ainda tem algo para acontecer?", referindo-se, possivelmente, a uma ruptura institucional. Mauro Cid encaminha duas respostas, que foram apagadas. Diante do conteúdo das mensagens apagadas, Cavaliere indaga: "Coisa boa ou coisa horrível?" e em seguida diz: "Bom". Mauro Cid em resposta à pergunta de Cavaliere diz: "Depende para quem. Para o Brasil é boa", diz o relatório da PF sobre o diálogo.
A PF afirma ainda que núcleos próximos de Bolsonaro mantinham frequentes contatos com os financiadores dos acampamentos em frente aos quartéis que culminaram no atos do 8 de janeiro.

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PF indicia deputado Marcel van Hattem por atacar delegado no plenário da Câmara

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira, 25, após criticar o delegado Fábio Schor em discurso na Câmara dos Deputados. Em 14 de agosto, Hattem acusou Schor de produzir "relatórios fraudulentos" sobre o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins.

Em discurso, levantando uma foto do delegado, Hattem afirmou: "Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Felipe Martins [ex-assessor de Bolsonaro na Presidência]". Na mesma ocasião, o parlamentar afirmou que o delegado tem "agido como bandido". Ao final, reforçou: "Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso".

A PF, por sua vez, considera que as declarações de Hattem configuram calúnia e difamação, e que seu discurso imputou falsamente crimes ao delegado. Procurada, a PF não havia respondido, até a publicação deste texto, à solicitação do Estadão para comentar o caso.

Procurada pelo Estadão, a assessoria do deputado encaminhou uma live de Hattem realizada no Instagram na noite desta segunda-feira, 25, na qual ele classifica o indiciamento como "ridículo e absurdo". "Quem denuncia o que está acontecendo na Polícia Federal, como eu fiz na tribuna da Câmara e vou continuar fazendo, está sendo alvo de investigação, mas o que eu denunciei, não vai ser investigado", alega o deputado.

Hattem, também menciona a entrevista a jornalistas feita por Bolsonaro na noite desta segunda-feira, 25, em que ele o defendeu, dizendo que o indiciamento de Hattem é "um ataque ao Parlamento brasileiro."

"Cheguei na Câmara em 91, e tinha esse problema sempre: o que pode e o que não pode falar o deputado" disse Bolsonaro. "Aí, alguém inventou uma emenda e foi acrescido o pronome 'quaisquer' no artigo 53 da Constituição. Então, os parlamentares são invioláveis por quaisquer de suas opiniões".

Hattem diz que não vai cumprir "ordens ilegais" e descreve o relatório da Polícia Federal como "clandestino". Na mesma ocasião, também criticou a Operação Contragolpe, que indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por tramar um golpe que incluia o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais.

"Esses relatórios têm mais furos que queijo suíço. São cheios de inconsistências. Eles fazem uma narrativa na imprensa para ir colando no público", criticou Van Hattem.

Entenda o caso

Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro na operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no governo Bolsonaro. Em 9 de agosto, foi solto por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A acusação de Hattem ao delegado Fábio Schor em discurso na Câmara dos Deputados, aconteceu na semana seguinte à soltura de Martins.

Filipe Martins também foi uma das 37 pessoas indiciadas na Operação Contragolpe, que revelou um plano golpista que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Atualmente ele se encontra em liberdade provisória.

Hattem criticou ainda o pedido de extradição feito pela PF para os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, também alvos de inquéritos do STF.

Partido Novo se posiciona

O Partido Novo defendeu Marcel van Hattem em uma nota divulgada nesta terça-feira, 26. Leia na íntegra:

"A bancada federal do partido Novo manifesta sua indignação e repúdio ao indiciamento do Deputado Marcel van Hattem pela Polícia Federal, em razão de declarações feitas no exercício legítimo de sua função parlamentar.

Este ataque representa uma afronta direta à imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, que assegura aos deputados e senadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos. Esta proteção não é um privilégio pessoal, mas um pilar essencial para a defesa da democracia liberal e do Estado de Direito, permitindo o debate franco e a fiscalização de agentes públicos.