Prefeito 'mano do CV' foi preso antes da posse no CE; 'Lindo vai ser sua cara furada de bala'

Enquanto os gestores dos mais de 5,5 mil municípios tomavam posse em clima festivo nesta quarta-feira, 1, o prefeito reeleito de Santa Quitéria, no interior do Ceará, José Braga Barrozo (PSB), o Braguinha, foi preso pouco antes de assumir o mandato sob acusação de ter contado com apoio direto da facção Comando Vermelho à sua candidatura nas eleições 2024.

O Estadão apurou que o Ministério Público descobriu que o CV expulsou da cidade eleitores do adversário de Braguinha, comprou votos para ele com drogas e espalhou o terror pela cidade com ameaças de morte a quem não votasse no candidato do crime.

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou, sem sucesso, contato com a defesa de Braguinha e de todos os outros citados no inquérito da PF que revela o avanço da facção no interior cearense. O espaço está aberto para manifestações.

Santa Quitéria, vizinha ao município de Sobral, tem cerca de 40 mil habitantes e se situa a 220 quilômetros de Fortaleza. Com a prisão de Braguinha, quem acabou assumindo a prefeitura foi seu próprio filho, o vereador Joel Barroso.

O vice-prefeito eleito não consta como investigado no inquérito que tirou Braguinha da administração, mas a Polícia pediu que ele também fosse impedido de assumir o cargo. Joel Barroso entrou na linha direta de sucessão após ser eleito presidente da Câmara, por um voto de diferença.

A decisão judicial que mandou prender Braguinha detalha como a facção atuou intensamente nas eleições no Ceará, ordenando mortes, ataques e investidas políticas em quase todo o Estado - especialmente em Santa Quitéria.

A Promotoria diz que os crimes eleitorais eram de "conhecimento e anuência" do prefeito reeleito e de seu vice Francisco Ribeiro. O inquérito aponta que a candidata a vereadora Kylvia Oliveira seria a principal articuladora da campanha do prefeito junto ao CV.

O Ministério Público descobriu que a facção proibiu qualquer campanha política em favor de opositores de Braguinha, "sob pena de atos violentos em face de apoiadores, como incêndio em veículos, motocicletas, pichações de palavras ameaçadoras por toda a cidade, paralisação de comícios e ameaças visando a expulsão de moradores que participavam ativamente dessas campanhas".

As imputações encontram base no conteúdo do celular de Daniel Claudino dos Santos, o DA30, integrante do CV. Ele chama Kylvia de 'vereadora do comando'. A partir dessas informações a Promotoria descobriu, por exemplo, que o coordenador administrativo de gestão do gabinete do prefeito, Francisco Ferreira, e o motorista de um vereador, Francisco Leandro Farias de Mesquita, teriam viajado, em julho, até o Rio de Janeiro, para entregar um carro para o Comando Vermelho na Favela da Rocinha.

O veículo foi comprado de uma concessionária no Ceará. Parte do valor, R$ 49 mil, foi bancada por Kylvia.

Os investigadores também acharam no celular de DA30 mensagem de um faccionado que indicaria a integração de Braguinha com o Comando Vermelho. "Eu acho que já gastei mais dinheiro do que o Braga com você nessa política. O Braga aí investindo bem pouquinho, comprei uns e outros lá no Trapiá, já."

O faccionado deu ordem para a pichação, nos muros de Santa Quitéria, dos dizeres 'quem apoia o Tomás vai arrumar problema com a tropa do Paulinho Maluco (chefe do CV)'.

Em um grupo de WhatsApp com supostos integrantes do CV, batizado 'jogadores natos', foram encaminhadas mensagens de convocação para atos de violência nas ruas de Santa Quitéria. "Quem puxa conta nóis vai ser os primeiros e ir pra toca fogo em carro de som, dá tiros nuns carros queima paredão, quebrar vidro de carros."

As mensagens ordenavam "apoio dos viciados com a indicação de quem iriam separar droga com o intuito de obter votos em troca de entorpecentes".

O grupo foi desativado após a informação de que um dos integrantes havia sido grampeado pela Polícia. Depois, os faccionados criaram um novo grupo, com os mesmos membros, batizado 'Partido dos Trabalhadores 13 PT'. Antes disso, foi dada a ordem para que eleitores que estivessem usando a camisa do adversário de Braguinha fossem agredidos e expulsos da cidade.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará mandou prender o prefeito eleito por considerar "robustos" indícios de envolvimento de Braguinha com o Comando Vermelho visando ameaçar seu adversário político e usando servidores comissionados de seu gabinete na prefeitura para a prática de diversos crimes.

"A organização criminosa Comando Vermelho passou a agir de forma coordenada com agentes públicos para intimidar e ameaçar eleitores, obstar atos legítimos de campanha de candidato específico, valendo-se de sua estrutura hierarquizada, atos violentos e ramificações próprias das organizações criminosas", destacou o Tribunal.

Na avaliação do TRE, os políticos que

William Murad é designado para Diretoria Executiva da Polícia Federal

O atual adido da Polícia Federal na Embaixada do Brasil em Londres, William Murad, foi designado para assumir novo cargo, o de diretor-executivo da PF.

O ato do Ministério da Justiça com a designação da função está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2.

Murad irá substituir o atual diretor-executivo Gustavo Paulo Leite de Souza, que está sendo dispensado da função, conforme despacho também publicado no DOU desta quinta.

Dino nega bloqueio de repasses do governo para emendas da Saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do Partido Novo para bloquear repasses do governo Lula à Saúde, classificados como despesa obrigatória - as quais, segundo o partido, estariam sendo usadas "indevidamente visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão" das emendas de relator e de comissão - espólio do orçamento secreto.

O pedido era pela suspensão do empenho, liquidação e pagamento de verbas dos Programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, e ao Piso de Atenção Primária à Saúde. O Novo queria que os repasses fossem sustados até "devido esclarecimento" pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e pelo Ministério da Saúde.

A legenda também pedia que a Polícia Federal fosse instada a investigar o caso, para " apurar eventuais práticas criminosas relacionadas à burla deliberada de decisões" do STF - no caso, a derrubada do orçamento secreto.

Dino negou a suspensão argumentando que o pedido havia sido feito no bojo da ação que analisa, no STF, a validade das emendas Pix. O ministro frisou que o Novo questionava a execução das rubricas próprias do Executivo, "que são possuidoras de suas próprias regras constitucionais, legais e regulamentares".

De acordo com o despacho, o Novo deve entrar com uma ação a parte para questionar os repasses, por se tratarem de "fatos novos distintos das controvérsias sobre as emendas parlamentares - individuais ou coletivas - ao Orçamento Geral da União".

O Novo acionou Dino sob o argumento de "fortes indícios de desvio de finalidade e burla" à decisão do STF que derrubou o orçamento secreto.

"As evidências apontam para a utilização de verbas em desacordo com seu caráter obrigatório, desvirtuando seu propósito original em favorecimento de interesses políticos e em detrimento do princípio da impessoalidade. A continuidade de tais práticas compromete a eficácia das decisões anteriormente proferidas por este Supremo Tribunal Federal, além de configurar grave violação ao ordenamento jurídico e potencial prejuízo ao interesse público", sustenta o partido.

Nunes reforça que é contra apoio do MDB a Lula em 2026 e defende apoio à direita

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse, em entrevista à CNN Brasil, que é contra o apoio de seu partido, o MDB, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso ele seja candidato à reeleição à Presidência da República em 2026. Também disse que vai "apoiar as forças (políticas)" que o apoiaram nas eleições de 2024 - ou seja, a direita e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nunes reforçou, porém, que essa será uma decisão colegiada e que há pessoas dentro do partido que são favoráveis ao apoio formal a Lula nas eleições do ano que vem. O MDB integra a base de apoio ao presidente, mas não fez parte da coligação do petista em 2022.

"Eu sou contra (o apoio do MDB a Lula). Agora, o MDB é um partido enorme, muito grande. Evidentemente, essa decisão, lá em 2026, será colegiada. Cada um vai colocar seu posicionamento. É o partido do Movimento Democrático Brasileiro, então é dentro desse contexto que cada um vai defender sua tese e sua opinião", disse Nunes, em trecho da entrevista divulgado pela CNN ao longo de sua programação.

A entrevista completa vai ao ar nesta terça-feira, 1º, às 23h30.

"Eu, aqui na cidade de São Paulo, tive o apoio de forças políticas e vou apoiar essas forças que me apoiaram. Terão pessoas que vão defender que caminhe com o presidente Lula. Eu já deixei muito claro que minha opinião, e é óbvio que será uma decisão colegiada, é de que a gente não deva caminhar com o presidente Lula e com o PT", completou.

Reeleito para mais quatro anos na prefeitura de São Paulo, Nunes tomará posse nesta terça, às 15 horas. Na entrevista à CNN, falou também sobre o apoio que teve na periferia da capital paulista, conseguindo votos que em outros pleitos foram para candidatos de esquerda. Segundo ele, isso aconteceu porque as pessoas seguiram "a lógica" e saíram do "discurso barato".

"A periferia de São Paulo foi para a lógica, de sair do discurso barato e ver o que tem de resultado. Tenho vaga de creche garantida? Tem. Tem UPA? Tem UBS? Tem", afirmou. "São ações que as pessoas falavam muito e faziam pouco."

'Primeiramente, é tetra', diz Eduardo Paes ao assumir quarto mandato no Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), foi empossado no seu quarto mandato à frente do Executivo carioca nesta quarta-feira, 1º de janeiro. Vitorioso no primeiro turno das eleições municipais do ano passado, Paes se tornou o primeiro político a governar a capital fluminense por quatro períodos e brincou com o fato assim que assinou o termo de posse: "Primeiramente, é tetra."

No discurso, o prefeito reeleito fez um balanço do último governo e prometeu ampliar obras de infraestrutura, além do lançamento de um programa de saúde voltado a pessoas obesas.

Paes também destacou o marco atingido pela quarta vitória nas urnas e disse que o vice-prefeito, Eduardo Cavaliere (PSD), também empossado nesta quarta, é um "símbolo da continuidade".

O chefe do Executivo carioca faz mistério sobre uma possível candidatura ao governo do Estado do Rio, em 2026.

"Se o tempo é o pai da experiência, devo governar com mais sabedoria e serenidade, consciente de que tamanha confiança em mim depositada deve se refletir no compromisso vital que assumo com o povo dessa cidade. Não vejo esse como um quarto mandato, mas como um novo governo", afirmou Paes.

Além de Paes, também foram empossados os 51 vereadores da cidade. O responsável por presidir a sessão legislativa foi o vereador Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O encargo se deu porque Carlos foi o mais votado no pleito de 2024, recebendo 130.480 votos.

O filho do ex-presidente foi tietado por vereadores de direita da Câmara do Rio. Ao caminhar até a assinatura da posse, o vereador Felipe Michel (PP) mandou um beijo no ar para Carlos e replicou o cumprimento na mão do parlamentar.

Em um breve discurso de tom pacifista, Carlos disse que não há "inimigos" entre os vereadores, e sim adversários políticos. Este é o sétimo mandato dele no Legislativo carioca, onde possui uma cadeira desde 2000.

"Eu só queria sempre agradecer o carinho e a consideração que Vossas Excelências tiveram comigo ao longo desses 24 anos de mandato de vereador. Momentos de aprendizados, momentos de compartilhamento de ideias, momentos de divisões, mas principalmente de respeito. (...) Não há nenhum inimigo aqui, todos somos adversários políticos, apesar de umas (pessoas) utilizarem estratégias diferentes das outras", disse Carlos Bolsonaro.

Na sessão desta quarta, também ocorreu a reeleição do vereador Carlo Caiado (PSD) na presidência da Câmara Municipal do Rio, com um mandato que vai durar até 2027. O vice-presidente eleito foi Willian Coelho (DC). Os dois compuseram uma chapa única.

TSE cita diversidade e rejuvenescimento de eleitos empossados hoje

Com base nos resultados das eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia que há rejuvenescimento e maior diversidade entre os 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores que serão empossados para mandatos de quatro anos nesta quarta-feira (1º).

Dados do Portal de Dados Abertos do TSE mostram que a faixa etária abaixo dos 39 anos foi a que mais cresceu entre os eleitos. O número de mulheres eleitas, segundo o tribunal, também aumentou em todos os cargos em disputa, quando comparado ao último pleito municipal, realizado em 2020.

No cargo de prefeito, o grupo com até 29 anos mais que triplicou, passando de 36 eleitos nessa faixa etária em 2020 para 119 no pleito deste ano. As prefeituras registraram quedas classificadas como significativas entre as faixas mais avançadas – em 2024, foram 851 eleitos entre 60 e 69 anos (-29%) e 249 eleitos acima dos 70 anos (-38%).

Para vice-prefeito, o cenário, segundo o tribunal, é semelhante, com um número três vezes maior entre os mais jovens, com até 29 anos, e quedas substanciais nas faixas de 50 a 59 e acima dos 70 anos.

O mesmo movimento foi observado entre os eleitos para vereador, em que os candidatos mais jovens, com até 39 anos, conquistaram mais espaço. “As faixas de 60 a 69 anos e de 70 a 79 anos tiveram diminuições acentuadas”, avaliou o TSE.

A idade mediana de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos é 46 anos. “Há mais de uma década, em 2012, o "ponto do meio" foi 56 anos. A mediana (ou ponto do meio) é utilizada para separar o conjunto de idades sem refletir valores muito pequenos ou muito grandes que podem estar nas pontas”, informou o tribunal.

Para o cargo de prefeito, houve um aumento de 7% no número de mulheres eleitas em relação a 2020, totalizando 728 eleitas. No cargo de vice-prefeito, o crescimento foi ainda mais expressivo, 15% — 1.066 vices eleitas. Já para o cargo de vereador, o crescimento foi 12% (10.537), embora o número de homens eleitos continue superior (47.189).

A representatividade por cor e raça autodeclaradas, de acordo com o TSE, segue um padrão de “ligeira diminuição” para candidatos brancos em todos os cargos. Entre prefeitos eleitos, houve queda de 3% (3.634) entre os autodeclarados brancos, enquanto o número de indígenas cresceu 12% (9) e os pretos aumentaram 14% (128).

Entre os vice-prefeitos, os eleitos de cor preta também apresentaram crescimento classificado pelo tribunal como expressivo, de 38% (250), o maior em comparação a outros grupos étnicos.

Já entre vereadores, eleitos de cor preta e indígenas registraram maiores crescimentos, com 11% (3.984) e 31% (240), respectivamente.

Em relação ao nível educacional, a maioria dos candidatos eleitos em 2024 tem ensino superior completo para os cargos de prefeito (59%) e vice-prefeito (47%) – 3.285 e 2.617, respectivamente. Para vereadores, o ensino médio completo é o nível predominante, com 21.952 (38%) eleitos, seguido pelo superior completo.

Ministério da Saúde defende liberação de R$ 1 bi e nega manobra para contornar decisão de Dino

FÁBIO ZANINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério da Saúde defende a decisão de liberar R$ 1,035 bilhão de recursos orçamentário no final do ano para 13 estados e 295 municípios e diz que a decisão respeita integralmente as determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 29 de dezembro, o secretário-executivo do ministério, Swedenberger Barbosa, atuando como ministro interino, assinou a liberação da verba para custeio de serviços de média e alta complexidade.

A decisão ocorreu em meio à disputa provocada pela suspensão do pagamento de emendas determinada por Dino, citando falta de transparência.
A área da saúde foi uma das mais afetadas, o que levou a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que o ministro reconsiderasse a medida.
O argumento foi de que sem o pagamento das emendas não seria possível cumprir o piso constitucional de investimento na área. Dino atendeu à demanda, mas exigiu mais transparência.

Em resposta à portaria assinada por Barbosa, o Partido Novo entrou com uma ação junto ao STF alegando que a pasta adotou um "ardil" para contornar a decisão de Dino, substituindo as emendas por recursos orçamentários.
O objetivo seria manter a compra de apoio político junto a parlamentares que apadrinham as emendas.

Barbosa nega que o Executivo tenha recorrido a uma manobra. "Fizemos tudo rigorosamente cumprindo as decisões do ministro Flávio Dino. E, quando havia alguma dúvida, recorremos à Casa Civil e à AGU para orientação. Portanto, o Ministério da Saúde está tranquilo e seguro das decisões e portarias publicadas", afirma o secretário.

Não há na portaria explicação para os critérios utilizados para a escolha dos estados e municípios beneficiados.

Os maiores volumes beneficiaram dois locais governados por aliados do Planalto: a cidade do Rio de Janeiro, administrada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), receberá R$ 150 milhões, enquanto a Bahia, cujo governador é Jerônimo Rodrigues (PT), terá direito a R$ 101 milhões.

Já Minas Gerais, governada pelo opositor Romeu Zema (Novo), ficou com R$ 15 milhões, enquanto Goiânia, que será administrada por Sandro Mabel (União Brasil), aliado do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), obteve R$ 30 milhões.

Ações contra Nunes, Boulos e Marçal devem se arrastar por 2025 na Justiça Eleitoral

ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Processos na Justiça Eleitoral que pedem a inelegibilidade dos principais candidatos a prefeito de São Paulo por supostos abusos relacionados à campanha de 2024 seguem sem prazo para julgamento e devem se arrastar por 2025.

O prefeito reeleito, Ricardo Nunes (MDB), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e o influenciador Pablo Marçal (PRTB) enfrentam ações de investigação judicial eleitoral (aijes) contra eles sem decisão definitiva dois meses após o pleito.

Esse tipo de ação visa apurar casos de abuso do poder econômico, do poder político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação. A pena prevista é de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito no qual ocorreu o fato.

A maioria dos casos trata de condutas de Nunes e Marçal. Há ações contra o autodenominado ex-coach por cortes de vídeo nas redes sociais, captação de recursos, venda de apoio e até participação no 7 de Setembro.

Um processo a respeito de desconto em cursos do empresário e outro sobre doações de pessoas com perfis socioeconômicos incompatíveis com os valores doados foram arquivados, mas os demais casos continuam pendentes de julgamento.

Algumas das ações, contudo, já tiveram julgado o pedido liminar (de antecipação dos efeitos da decisão). A principal delas, apresentada pelo PSB de Tabata Amaral, adversária de Marçal nas eleições, resultou na suspensão dos perfis do então candidato na campanha.

A divulgação pelo influenciador de laudo falso contra Boulos na tentativa de associá-lo ao uso de drogas às vésperas do segundo turno não é objeto de nenhuma aije em particular, mas a Polícia Federal já indiciou Marçal pelo episódio.

Diferentemente de outras classes processuais, em que se observa uma atuação mais célere da Justiça Eleitoral, a ação de investigação judicial eleitoral tem um rito mais lento em razão da fase de instrução e pode demorar meses até ser julgada. Não há prazo para a apreciação.

No caso de Ricardo Nunes, os processos dizem respeito ao suposto uso da máquina pública em favor da campanha e da fala do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que associou Boulos ao PCC no dia do segundo turno.

Uma ação sobre uma suposta atuação junto a servidores da prefeitura para participarem da campanha foi arquivada por uma questão processual. Outros casos em que se discute assédio eleitoral, no entanto, seguem em tramitação no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

Em novembro, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Kassio Nunes Marques extinguiu, sem resolução de mérito, notícia-crime apresentada pelo deputado contra o prefeito e Tarcísio pelo caso da fala sobre o PCC. A aije segue em andamento, entretanto.

Boulos, por outro lado, tem um processo contra ele relacionado a dois eventos públicos, incluindo o ato do 1º de Maio no qual o presidente Lula (PT) pediu votos para o deputado. Um pedido liminar já foi negado, mas a ação aguarda desfecho.

Veja quem são os secretários do segundo mandato de Ricardo Nunes em São Paulo

RAÍSSA BASÍLIO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prefeito Ricardo Nunes (MDB) inicia o novo mandato na Prefeitura de São Paulo nesta quarta-feira (1º).

Nas últimas semanas, o mandatário reeleito em outubro já tinha anunciado a equipe de secretários municipais que vão compor a gestão, com mudanças e continuidades, como Luis Felipe Vidal Arellano (Fazenda), Silvia Grecco (Pessoa com Deficiência), Fernando Padula (Educação) e Edson Aparecido (Governo).

Entre os novos nomes estão Rodrigo Goulart, que assume o Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Orlando Morando, que comandará a Segurança Urbana, e Rodrigo Ashiuchi, que vai liderar a pasta de Verde e Meio Ambiente. A Secretaria de Cultura, agora ampliada para Cultura e Economia Criativa, será dirigida por Totó Parente.

Houve também reorganizações internas: Enrico Misasi assume a Casa Civil, enquanto Fabrício Cobra passa para Subprefeituras e Clodoaldo Pelissioni lidera a nova Secretaria de Planejamento e Eficiência. A advogada Luciana Sant'Ana Nardi é a nova Procuradora Geral do Município, escolhida após a morte de Marina Magro.

Historiador (PUC-SP), com trajetória política desde os anos 1970. Foi deputado federal e estadual, ocupou secretarias no Governo de SP e liderou o enfrentamento à Covid-19 como secretário de Saúde de São Paulo.Secretaria Municipal da Casa Civil: Enrico Misasi

Advogado, mestre e doutorando em Direito Constitucional (USP). Foi deputado federal (2019-2023), secretário executivo de Relações Institucionais e preside o MDB em São Paulo desde 2023.Secretaria de Cultura e Economia Criativa: José Antônio Silva Parente

Formado em Marketing e pós-graduado em Gestão Cultural, com experiência em articulação institucional e turismo, foi secretário no Ministério do Turismo e do Planejamento.Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania: Regina Célia da Silveira Santana

Advogada com experiência em gestão pública, integra o Conselho de Participação da Comunidade Negra e comissões da OAB-SP. Atua na Prefeitura de São Paulo há mais de cinco anos.Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: Eliana Gomes

Administradora em Gestão Pública, com experiência em projetos sociais e liderança. Já chefiou departamentos na Saúde e Habitação e contribuiu para o Programa Cidade Solidária e a transformação de unidades da Fundação Casa em Centros de Acolhida.Secretaria Municipal de Educação: Fernando Padula

Bacharel em Direito, pós-graduado pela FGV e mestre em Cidades Inteligentes. Atuou como chefe de gabinete em secretarias estaduais e venceu três Prêmios Mario Covas de Gestão Pública.Secretaria Municipal de Esportes: Rogério Lins

Formado em Direito, foi vereador e prefeito de Osasco por dois mandatos (2017-2024), liderando obras e programas inovadores como o "Escola Conectada" e a ampliação da rede de saúde e segurança.Secretaria Municipal de Habitação: Sidney Cruz

Advogado e vereador, com atuação em orçamento e cultura. Relator de projetos como a privatização da Sabesp, focando no diálogo público e gestão transparente.Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia: Milton Vieira

Deputado federal em sete mandatos, com trajetória social iniciada na Sociedade Pestalozzi e ações em combate à fome e assistência a tragédias. Ex-secretário de Relações Metropolitanas e apoiador de legislações como a Lei da Ficha Limpa.Secretaria Municipal de Justiça: Eunice Prudente

Advogada e professora sênior da USP, pioneira na criminalização da discriminação racial. Publicou obras jurídicas e atua em Direitos Humanos e Direito Público há décadas.Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito: Gilmar Miranda

Advogado formado pela USP e procurador municipal. Acumula experiência em mobilidade urbana e transportes, tendo atuado na Dersa e na Companhia Docas de São Sebastião. Desde 2022, é secretário executivo de Transporte e Mobilidade Urbana.Secretaria de Cultura e Economia Criativa : José Antônio Silva Parente

Formado em Marketing pela Belas Artes-SP e pós-graduado em Gestão Cultural e Indústria Criativa pela PUC-Rio. Foi Secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretário Nacional de Estruturação do Turismo no Ministério do Turismo, e Secretário Adjunto de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Também foi membro do Conselho Administrativo do Riocentro.Secretaria Municipal de Esportes: Rogério Lins

Formado em Direito, com mais de 20 anos de carreira pública. Iniciou como diretor na Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer de Osasco, foi vereador e reeleito prefeito de Osasco, sendo o prefeito mais votado da cidade em sua reeleição.Secretaria Especial de Comunicação: Fábio Portela

Com experiência em gestão pública e comunicação, Fábio Portela tem liderado a estratégia de comunicação pública no governo municipal, com foco em transparência e interação com a população, além de atuar no desenvolvimento

Partido Novo pede a Dino bloqueio de supostas 'emendas disfarçadas' do Ministério da Saúde

O Partido Novo protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 31, um pedido de suspensão imediata dos recursos de um programa do Ministério da Saúde suspeito de entregar "emendas disfarçadas" para parlamentares. O partido alega que a ação governamental faz transferências de forma discricionária e sem critérios técnicos de transparência, se assemelhando aos modelos de emendas vetados pelo ministro da Corte, Flávio Dino.

O pedido do Novo leva como base uma reportagem do jornal O Globo veiculado na segunda-feira, 30, que mostra que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pelo ministro Alexandre Padilha, começou a utilizar uma dotação exclusiva da Saúde para a liberação de verbas para parlamentares. Não há identificação dos políticos que receberam o dinheiro e não se sabe quais são os municípios onde houve a destinação das emendas que, no total, somam R$ 2,5 bilhões.

O Estadão procurou a Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério da Saúde, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto, no período da noite da terça-feira.

Para o jornal O Globo, a pasta afirmou que é uma das "portas de entrada para sugestões de projetos, pleitos e pedidos de orientação quanto a diversas políticas públicas federais" e que a participação dos parlamentares é "legítima e legal".

A Saúde, por sua vez, declarou que a verba não se trata de "remanejamento de recursos de outras pastas" e sim ajustes de programações do próprio ministério.

No pedido protocolado no STF, o Novo pede que Dino conceda uma medida cautelar para suspender o uso das verbas utilizadas pela SRI.

O partido também quer que o caso seja incluído na investigação da Polícia Federal (PF), aberta no último dia 24 após decisão de Dino. "É essencial que práticas criminosas relacionadas ao desrespeito às decisões do STF sejam apuradas", afirmou Paulo Roque, advogado que representa a sigla.

"O pedido fundamenta-se na identificação de fortes indícios de desvio de finalidade e burla ao controle de constitucionalidade exercido por este Tribunal. As evidências apontam para a utilização de verbas RP1 (despesa primária obrigatória) em desacordo com seu caráter obrigatório, desvirtuando seu propósito original em favorecimento de interesses políticos e em detrimento do princípio da impessoalidade", diz um trecho da ação ajuizada pela sigla.

No dia 23 de dezembro, Dino suspendeu pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência no repasse dos recursos. O ministro avaliou que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que, na prática, impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. Na decisão, o ministro afastou a possibilidade da criação das "emendas de líder partidário".

Na domingo, 29, Dino liberou a execução das emendas de comissão empenhadas até o dia da suspensão. Segundo ele, a medida busca evitar "insegurança jurídica para terceiros".

Na terça, 31, ele permitiu o uso de outros R$ 370 milhões para garantir o gasto mínimo em saúde previsto na Constituição.