Eduardo Cunha será julgado pelo STF por pressionar Schahin a assumir dívida de R$ 98 mi

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a competência da Corte para processar e julgar uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Cunha por suspeita de corrupção. A decisão atendeu a um pedido da defesa.

Gilmar Mendes reconheceu que as acusações têm relação com o exercício do mandato e, por causa da prerrogativa de foro, o processo passará a tramitar no STF. A ação corre na 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

"As condutas imputadas ao reclamante foram inequivocamente praticadas quando exercia o cargo de Deputado Federal. A própria denúncia evidencia essa premissa fática indiscutível logo em sua introdução", escreveu o ministro.

Eduardo Cunha é réu acusado de cobrar dinheiro da construtora Schahin, entre 2008 e 2015. O ex-deputado teria pressionado a empreiteira a pagar R$ 98 milhões pelo rompimento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia, em janeiro de 2008. O pagamento favoreceria Lúcio Funaro, amigo pessoal de Cunha, que tentava transferir a responsabilidade pelo não pagamento do seguro da obra e pelos danos causados.

Gabriel Monteiro é condenado por invasão de hospital no Rio durante a pandemia

ALÉXIA SOUSA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro foi condenado a um ano de prisão por ter invadido a Coordenação de Emergência Regional do Leblon, na zona sul da capital fluminense, durante a pandemia de Covid-19. Cabe recurso à decisão.

Monteiro entrou no CTI da unidade, numa área restrita para os pacientes com coronavírus, em 26 de março de 2021, sob o pretexto de realizar "vistoria".

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, na ocasião, o então vereador chegou ao local acompanhado de assessores, "mesmo após a negativa da direção da unidade de saúde, e passou a circular por diversas alas filmando os pacientes e funcionários".
A defesa do ex-vereador disse que Gabriel Monteiro está ciente da condenação e vai recorrer.

Ao acolher a denúncia da Promotoria, a juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que o Monteiro violou os protocolos de saúde.

"Em determinado momento, o denunciado e seus assistentes vestiram os EPIs destinados a equipe hospitalar, sem autorização e sem ter o conhecimento técnico de como usá-los, e adentraram o CTI fixado para os pacientes acometidos pela Covid-19, onde estavam 20 pacientes em ventilação mecânica, dependendo de altíssimo cuidado e vigilância, utilizando equipamentos sem higienização, como celulares", escreveu a magistrada, em trecho da sentença.

"Após provocar movimentação prejudicial à recuperação dos enfermos, o denunciado, utilizando-se dos mesmos EPIs com os quais circulou pela ala de Covid-19, se dirigiu a outro CTI, onde estavam internados pacientes acometidos por outras doenças e em estado grave, expondo, assim, os funcionários do hospital e os demais doentes à contaminação por Covid-19", completou.

A juíza instituiu ainda 360 dias/multa, no entanto, definiu que Monteiro terá a pena convertida para prestação de serviços comunitários em regime aberto.
"Como mandatário do povo, deveria ele agir conforme a lei, mas dela ele se afastou, em busca de promoção pessoal em seus canais veiculados pela internet", escreveu a magistrada, ao definir a pena.

O ex-vereador está preso desde novembro de 2022 sob acusação de estupro. Meses antes, ele teve o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar, após suspeitas de praticar sexo com uma adolescente e de forjar vídeos para seu canal no YouTube.

Na época, o advogado Sandro Figueredo, que defende Monteiro, disse que todas as atitudes do ex-vereador "sempre foram pautadas na legalidade e com fundamento legal". O advogado afirmou ainda que a fiscalização é um dever de parlamentares e que provará a inocência do ex-vereador.
Sempre que se pronunciou, Monteiro negou os crimes.

Lira diz a aliados que Lula precisa mudar 1º escalão

A poucas semanas de encerrar o mandato como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) vem dizendo a aliados que o governo precisa fazer ajustes e encaminhar uma reforma ministerial no próximo ano. A interlocutores próximos, ele diz acreditar que há um desequilíbrio na balança de representação na Esplanada dos Ministérios e que o governo precisa se entender melhor.

Nesta sexta, 20, em almoço com seus ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que pretende fazer mudanças no primeiro escalão do governo.

Figuras do entorno de Lira até apresentam um argumento repetido por ele: o PT, que tem representação de cerca de 16% na Câmara dos Deputados, controla 80% dos recursos sob tutela das pastas.

Na leitura de Lira, de acordo com esses interlocutores, está descompensado até a proporção de cargos entre legendas do Centrão - umas estariam, dizem esses aliados, com ministros demais enquanto outras estariam sub-representadas. O presidente da Câmara, dizem, também crê que a reforma serviria para acomodar o clima ruim que paira na Casa, relatado por outros deputados nas últimas semanas.

De acordo com esse entendimento, parte dessa insatisfação entre os congressistas se dá em razão da ausência de Lula no diálogo e no tratamento com líderes da Câmara e com demais parlamentares. Em comparação com gestões anteriores do petista, desta vez Lula tem sido menos presente.

Lira avalia que o governo precisa ser mais ágil para dar encaminhamento a iniciativas legislativas, mas que, para isso, é preciso parar o fogo brando entre as alas do próprio governo.

Assim como já fez no plenário da Casa na última quinta-feira, o presidente da Câmara também já expôs o balanço próprio de seus quatro anos no comando da Câmara. Na leitura dele, o plenário da Casa ganhou mais protagonismo do que quando ele chegou, em 2011, quando acreditava que a Casa era uma "chanceladora" de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.

Ainda assim, apontam esses aliados, ele crê que o Congresso precisa se impor mais e ficou aquém de suas atribuições. Neste ano, ele fez um discurso incisivo no plenário da Casa quando saiu em defesa de deputados alvo de investigação da Polícia Federal por pronunciamentos no plenário da Câmara e disse que poderia ir aos últimos limites na proteção dos parlamentares.

Ele lamentou a aliados, porém, não ter conseguido aprovar o projeto de lei das fake news, que regula as redes sociais. A matéria chegou à discussão na Câmara no ano passado, mas acabou frustrada após a articulação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e das próprias plataformas, contrárias à proposição.

Segundo Lira relatou a aliados, dois elementos precisam estar na regulação: a identificação dos usuários e a responsabilização das plataformas pelos conteúdos publicados. Há uma descrença, conforme esses aliados, que uma matéria tão controversa pode voltar.

A pessoas de seu núcleo próximo, Lira diz que voltará ao seu gabinete de deputado e terá como foco destravar as burocracias para formar uma federação entre União Brasil, PP e Republicanos. Se esse grupo se consolidar, a bancada seria composta por 153 deputados e 17 senadores, tendo maioria nas duas Casas do Congresso. O obstáculo maior no momento é resolver impasses em relação à administração da federação nos Estados.

Nessas conversas com aliados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também diz que a anistia aos presos do 8 de Janeiro não deve deixar de estar na discussão no plenário no próximo ano. Esse projeto de lei teve a tramitação freada pelo próprio Lira, ao determinar a criação de uma comissão especial, que ainda não teve sequer os trabalhos iniciados.

Bolsonaristas condicionaram, neste ano, a votação em Hugo Motta (Republicanos-PB) para suceder Lira na presidência da Câmara caso ele pautasse o tema no plenário da Casa. Apesar de ter um perfil diferente do alagoano, Motta deverá manter a mesma estrutura de trabalho que Lira. Com o apoio do atual presidente da Câmara, Motta acumulou adesões de legendas que vão do PT ao PL - o que lhe garante amplo favoritismo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PF prende radialista que quebrou tornozeleira eletrônica e xingou Moraes

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira, 20, o radialista Roque Saldanha, em Colatina, interior do Espírito Santo. Ele tinha um mandado de prisão em aberto por violar mais de 50 vezes medidas cautelares sofridas no âmbito do processo que aponta participação dele na incitação atos golpistas de 8 de Janeiro.

O radialista entrou em evidência no mês passado depois de gravar um vídeo retirando a tornozeleira eletrônica, o que não podia fazer, e xingando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "O senhor (Moraes) pega essa tornozeira, abre seu c* e enfia dentro", diz, na gravação.

O mandado de prisão contra Roque Saldanha foi expedido em 25 de novembro. O vídeo foi gravado no dia seguinte. Ele já havia sido preso em 2023, como um dos alvos da Operação Lesa Pátria.

Ele foi solto, mas precisava cumprir regras para monitoramento eletrônico. A nova ordem de prisão salientava que o radialista violou o monitoramento mais de 50 vezes somente este ano e foi alertado de que sua prisão preventiva poderia ser decretada caso os descumprimentos continuassem.

Na gravação que disseminou nas redes sociais, Roque Saldanha se apresentou como de "extrema-direita" e da "bancada da bala". O radialista afirmou que tirou o dispositivo do tornozelo porque não estava aguentando e sua perna estava "fervendo", "cozinhando".

"E o senhor com essa palhaçada de mandar mandado de prisão pra mim, rapaz. Tu deveria criar vergonha na cara e aprender a virar homem. Eu não vivo sem trabalhar, sem comer não, tenho compromissos", disse, no vídeo, em referência a Moraes.

Em nota à imprensa, a defesa de Roque Saldanha disse considerar "lamentável testemunhar uma pessoa ter seu direito ao trabalho cerceado" e que o período ao qual ele foi submetido ao monitoramento constante era inadequado.

"Esse uso prolongado configura um claro excesso de prazo. Além disso, a tornozeleira tem causado queimaduras e ferimentos em sua perna, o que caracteriza uma forma de tortura. Submeter alguém a esse tipo de sofrimento pode levá-lo a atitudes extremas", frisou.

Juiz libera filha de militar presa por ofensa racista a agente da PF na casa de Lula

Maria Cristina foi presa em flagrante depois de chamar de "macaco" um agente da Polícia Federal (PF). Ela foi autuada por injúria racial. O crime aconteceu enquanto a pensionista tentava deixar uma coroa de flores na calçada da casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, onde ele se recuperava da cirurgia para drenar um hematoma intracraniano.

A caminho da delegacia, na viatura, ela também teria dito que, pelo tamanho, o policial não seria um "macaco" e sim um "gorila".

A audiência de custódia é um procedimento padrão. Ela serve para o juiz avaliar a legalidade da prisão e o tratamento dispensado ao preso.

O juiz Marcelo Duarte da Silva, da 2.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, contrariou o Ministério Público Federal, que pediu a conversão da prisão em flagrante em preventiva, e mandou soltar Maria Cristina.

"O crime imputado à custodiada não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, pelo que a soltura, ao menos em princípio, não trará riscos à ordem pública além daqueles a que a sociedade está obrigada a suportar diariamente", diz a decisão.

Ela precisará cumprir uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viajar para fora do Brasil. Maria Cristina tem cidadania suíça. Também está proibida de chegar a menos de 200 metros da casa de Lula.

Maria Cristina tem um antecedente criminal, por injúria racial, contra um diplomata chinês.

Lula informa aos ministros que fará trocas no 1º escalão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu em almoço com seus ministros nesta sexta-feira, 20, que pretende fazer mudanças no primeiro escalão do governo. O petista, no entanto, evitou falar em nomes e cargos. Ele tem sido pressionado por aliados do Congresso a fazer mudanças a partir da eleição para presidentes da Câmara e do Senado em 2025.

A indicação do petista, segundo apurou o Estadão/Broadcast, foi relacionada à formação de sua aliança para disputar a eleição de 2026. O sentido seria que alguns políticos que hoje estão próximos a seu governo podem não querer apoiar seu grupo político no próximo pleito por terem bases eleitorais que o rejeitam.

No encontro, no Palácio da Alvorada, Lula indicou que vai mesmo desacelerar sua rotina depois dos dois procedimentos cirúrgicos aos quais foi submetido para tratar uma hemorragia intracraniana. Ele disse que, por amor a si mesmo e à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, vai obedecer às ordens médicas, que restringem sua agenda pelos próximos 45 dias. O presidente pode fazer reuniões, mas compromissos mais cansativos como viagens provavelmente serão evitados.

Confraternização

Lula tinha em seus planos promover uma reunião ministerial, como costuma fazer nos finais de ano. São compromissos longos e extenuantes em que o presidente discursa mais de uma vez e ouve a todos, ou a quase todos, os auxiliares. Normalmente, essas reuniões duram um expediente inteiro.

O presidente, porém, ainda está se recuperando dos procedimentos que o forçaram a ficar dez dias em São Paulo. A reunião foi trocada por um encontro com cara de confraternização de fim de ano. O evento, marcado para 13h de ontem , durou aproximadamente duas horas.

No almoço de ontem, só duas pessoas fizeram pronunciamentos. Primeiro, Janja deu as boas-vindas aos presentes. Depois, foi a vez de Lula falar. O petista deu informações sobre sua saúde e mencionou resultados do governo neste ano.

Ele também falou de sua infância pobre e momentos de um passado mais recente em que esteve em risco. Falou do câncer na garganta que tratou depois do fim de seu primeiro governo e do problema no avião presidencial que o obrigou a ficar sobrevoando por horas o México gastando combustível para poder pousar em segurança, no começo de outubro deste ano. O petista usava um chapéu que escondia a região da cabeça onde foram feitas as operações.

O encontro de ontem teve menos recados políticos do que o Lula costuma dar quando reúne seus ministros. Ele pediu para os auxiliares continuarem mobilizados e divulgarem as ações do governo. O publicitário Sidônio Palmeira, marqueteiro de Lula em 2022, é cotado para assumir o ministério que cuida da comunicação do Executivo.

Lula também comemorou a aprovação dos projetos do pacote fiscal do governo pelo Congresso. O Legislativo teve uma semana especialmente corrida para votar as propostas. Há uma cobrança do mercado financeiro por cortes de despesas do governo. Esse é um dos fatores que fez o dólar subir nas últimas semanas. O presidente citou o esforço de ministros para promover as votações enquanto estava internado. Por fim, desejou feliz Natal e Ano Novo a todos, e disse que volta ao trabalho no começo de janeiro.

Um dos destaques do evento foi a participação do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Eduardo Cunha será julgado pelo STF por pressionar Schahin a assumir dívida de R$ 98 mi

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a competência da Corte para processar e julgar uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Cunha por suspeita de corrupção. A decisão atendeu a um pedido da defesa.

Gilmar Mendes reconheceu que as acusações têm relação com o exercício do mandato e, por causa da prerrogativa de foro, o processo passará a tramitar no STF. A ação corre na 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

"As condutas imputadas ao reclamante foram inequivocamente praticadas quando exercia o cargo de Deputado Federal. A própria denúncia evidencia essa premissa fática indiscutível logo em sua introdução", escreveu o ministro.

Eduardo Cunha é réu acusado de cobrar dinheiro da construtora Schahin, entre 2008 e 2015. O ex-deputado teria pressionado a empreiteira a pagar R$ 98 milhões pelo rompimento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia, em janeiro de 2008. O pagamento favoreceria Lúcio Funaro, amigo pessoal de Cunha, que tentava transferir a responsabilidade pelo não pagamento do seguro da obra e pelos danos causados.

Moraes manda soltar ex-deputado Daniel Silveira

CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta-feira (20) liberdade condicional para o ex-deputado federal Daniel Silveira.

A decisão foi tomada após Silveira cumprir um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão com "excelente conduta carcerária" e sem registro de faltas graves.

Segundo a decisão de Moraes, Daniel Silveira terá de cumprir uma série de requisitos para manter sua liberdade condicional. Ele terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o Rio de Janeiro e precisará estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, e nos fins de semana e feriados.

O ex-deputado também seguirá proibido de usar redes sociais, de dar entrevistas e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. Moraes ainda definiu que Silveira não poderá frequentar cerimônias militares nem manter contato com investigados sobre a trama golpista de 2022.

Daniel Silveira ainda terá de comprovar, em até 15 dias, qual será seu novo trabalho. Ele terá de se apresentar semanalmente ao juízo de execuções penais, para comprovar o "efetivo exercício de atividade laborativa lícita".

Na decisão, Moraes diz que estipulou mais obrigações que as mínimas previstas em lei porque Daniel Silveira foi condenado pelos "gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas"
O ministro ainda destaca que Silveira atentou contra a administração pública e descumpriu, de forma reiterada, as "medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal".

Na quinta-feira (19), a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado pela soltura de Silveira.

O parecer da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho e produzido por determinação de 12 de dezembro de Moraes, depois do pedido de livramento condicional feito pela defesa.

Em 7 de outubro, Moraes autorizou a ida do ex-parlamentar para o regime semiaberto. Na decisão, o relator afirmou que o bolsonarista teve bom comportamento carcerário.

Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.

Ex-policial militar, Silveira foi preso em 2021 após ameaçar ministros do Supremo em vídeo. No dia seguinte à decisão do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão.

Em julho, o relator havia negado o pedido de progressão de pena porque o ex-deputado não havia pagado a multa de 175 salários mínimos, com correção, fixada pelo Supremo ao condená-lo.

Na decisão de outubro, o relator afirmou que Silveira cumpriu as exigências legais para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução conseguidos com carga horária de estudos e trabalho, e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil.

Barroso afirma ter recebido propostas de exílio em meio a ameaças golpistas de 2022

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que recebeu ofertas de exílio de universidades estrangeiras após os ataques golpistas no Brasil em 2022. Instituições estrangeiras como Princeton, Harvard e a Universidade Católica de Lisboa manifestaram disposição para abrigar o ministro, dada sua conexão com o meio acadêmico internacional.

"Com o golpe de Estado, provavelmente, eu também não estaria mais aqui", afirmou na noite de terça-feira, 18, em entrevista à GloboNews. "Eu mesmo recebi, em algum momento, duas ou três ofertas de exílio, se eu precisasse, para você ter uma ideia", afirmou. Essas ofertas ocorreram antes mesmo do ataque de 8 de janeiro de 2023, quando golpistas invadiram as sedes dos três poderes em Brasília.

Barroso, no entanto, deixou claro que não considerou deixar o Brasil. "Eu já vivi fora do Brasil, mas o meu coração mora aqui, não tenho vontade de ir embora, não. Mas se tivesse passado o golpe, é muito possível que a gente não estivesse aqui", afirmou.

O contexto das declarações inclui investigações conduzidas pelo STF sobre os planos de golpe que visavam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta semana, o Supremo rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro para afastar Alexandre de Moraes da relatoria do caso, alegando um possível envolvimento pessoal do ministro devido a ameaças de morte contra ele. Barroso defendeu a continuidade de Moraes no caso, argumentando que as ameaças não eram contra uma pessoa específica, mas contra as instituições democráticas.

Para ele, o objetivo era eliminar obstáculos ao projeto golpista, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Lula. "Isso não era um atentado pessoal contra eles, era um atentado contra as instituições", declarou.

No momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa o relatório da Polícia Federal (PF) que indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro mais 39 por golpe de Estado. A intenção do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é oferecer as denúncias ao Supremo até março do ano que vem.

Fonte: Clique Aqui

Lira faz despedida no plenário da Câmara e diz que voltará para 'chão de fábrica'

(FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou em "voltar ao chão de fábrica" num discurso de despedida aos parlamentares, encerrando os quatro anos em que esteve à frente da Casa.

O Congresso entra em recesso no fim de semana e, na volta, em fevereiro, há imediatamente eleição para a presidência da Câmara e do Senado. A fala de Lira ocorreu nesta quinta-feira (19), após os deputados aprovarem o último projeto que estava na pauta.

Ele ouviu discursos elogiosos de parlamentares de diversos partidos, indo do PT ao PL e, ao final, discursou por poucos minutos.

"A gente não encerra nenhum ciclo aqui, a gente sempre se renova, a gente pode voltar de onde eu sempre gostei de atuar. Que é no chão da fábrica, como eu sempre chamo, sem nenhum tipo de problema, como em qualquer outra situação", disse.

Ainda em sua fala, afirmou que é um admirador da Câmara e a defende "com muita tranquilidade em todos os momentos", sejam eles bons ou ruins. "Tudo o que ela proporciona ao Brasil, é muito criticada, muito debatida por sua polaridade que às vezes a gente de dentro mesmo faz uma ebulição muito forte. Mas ela é isso, essa diversidade boa."

Lira não deu sinalizações do que poderá fazer a partir de fevereiro e disse que segue a vida "sem planejar nem criar expectativas". "É a maneira de o nordestino viver feliz, sem criar expectativas e matando um leão por dia. Ruim é quando tem que matar o mesmo leão todo dia, mas até isso a gente faz", afirmou.

Nos bastidores, líderes levantam a hipótese de o alagoano assumir um ministério no governo Lula (PT). Em entrevista à Folha, em outubro, ele negou ter tratado com o presidente ou algum ministro do governo sobre a hipótese de ocupar uma pasta na Esplanada após deixar o comando da Casa.

"Todas as vezes que eu conversei com alguém do governo preocupado com o que eu faria depois da presidência, eu disse: 'Descansar um pouco. É sempre bom, né?'", disse naquele momento.
O deputado também articula candidatura ao Senado por Alagoas, em 2026.