'Não cabe ao Judiciário dizer o que devemos fazer ou não', diz líder da bancada do agronegócio

O presidente reeleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a "ingerência" do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas do Legislativo. Ele pediu respeito às atribuições de cada Poder e afirmou que não cabe à Corte interferir nas decisões do Congresso que, no caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas, já aprovou legislação.

O projeto aprovado na Câmara e no Senado foi questionado no STF e o caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. O marco temporal estabelece que só podem ser demarcadas terras ocupadas pelos indígenas antes da promulgação da Constituição em 1988.

"Não deve haver expectativa de relação do Legislativo com Judiciário. Cada Poder tem de estar no seu quadrado e cumprindo sua função. Não cabe ao Judiciário dizer o que devemos fazer ou não" afirmou, em referência à proposta do ministro Gilmar Mendes de apresentar um anteprojeto de lei ao Congresso com novas regras sobre o marco temporal. "Se precisar fazer a PEC sobre marco temporal, faremos. Esse assunto está pacificado dentro do Congresso com maioria e votos", acrescentou.

Nesta semana, Lupion foi reeleito para comandar a bancada da agropecuária por mais dois anos, até 2027. Ele antecipou ao Estadão/Broadcast que a Frente do Agro vai oficializar na próxima semana apoio à candidatura do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à Presidência do Senado. Ele disse esperar que o próximo presidente da Casa legislativa dê mais celeridade às propostas de interesse do setor.

"Espero que no Senado consigamos ter um enfrentamento dos nossos temas de forma um pouco mais ágil. Existe hoje um perfil diferente do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de buscar entendimentos e acredito que [com Alcolumbre] consigamos fazer esse compromisso de avançar as pautas do setor", disse Lupion.

Já para a Câmara dos Deputados, a FPA chancelou apoio e orientou votos à candidatura do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Casa na última terça-feira, 3. Ele é apadrinhado pelo atual presidente Arthur Lira (PP-AL), também aliado da frente. Na ocasião, Motta firmou compromisso com a pauta prioritária da bancada do agro e prometeu "apoio irrestrito" ao setor.

"O presidente Arthur sempre privilegiou as nossas pautas. E não tenho dúvida de que o Hugo fará o mesmo, porque ele é de dentro da FPA. Acho que as coisas vão caminhar muito bem", avaliou Lupion.

Com o governo Lula, Lupion afirmou que a frente vai manter oposição quando necessário. "Toda vez que o governo der motivos para fazer oposição, faremos. Como também quando o governo se posicionar corretamente e tiver avanços para o setor, vamos elogiar", disse o presidente da bancada do agro, citando como exemplo a reação do governo à crise entre indústria das carnes e o Grupo Carrefour. "O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se posicionou muito bem e o parabenizamos por isso", comentou.

Fonte: Clique Aqui

STF inicia julgamento de Roberto Jefferson nesta segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira, 9, em plenário virtual, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) é réu por incitação à violência contra os Poderes da República, calúnia, homofobia e por ter resistido à ordem de prisão e atacado policiais a tiros.

A partir da análise das acusações, o plenário decidirá se Roberto Jefferson será absolvido ou condenado. A deliberação deve ser concluída na sexta-feira, 13. O ex-deputado poderá entrar com recurso no próprio Supremo.

Por decisão do STF, que vê conexão com os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, o tribunal manteve o caso em sua jurisdição. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação penal.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jefferson foi preso às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após atacar agentes da Polícia Federal (PF) com tiros de fuzil e granadas. Os agentes estavam cumprindo ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para levá-lo para a cadeia. O ex-deputado, que estava em prisão domiciliar, descumpriu medidas cautelares ao divulgar um vídeo com ofensas à ministra do STF Cármen Lúcia.

Em 2022, o STF tornou Jefferson réu pelas supostas práticas de calúnia e homofobia, além de incitação a crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional. À época, a Corte determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as denúncias vinculam o ex-parlamentar com os inquéritos do 8 de Janeiro.

O procurador-geral, Paulo Gonet, também afirmou que Jefferson utilizou a estrutura partidária do PTB, sigla presidida pelo ex-deputado entre 2016 e 2021, para atacar as instituições democráticas.

Antes disso, em 2021, Moraes determinou a prisão de Jefferson após a PF identificar indícios da atuação dele em uma "organização criminosa, de forte atuação digital com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".

Em janeiro deste ano, a PGR defendeu que os crimes em que Jefferson é acusado devem ser julgados pelo STF, argumentando que o ex-parlamentar foi um "elo relevante" para a "engrenagem" dos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Inicialmente, os casos estavam tramitando em primeira instância, na Justiça do Distrito Federal.

Congresso corta previsão de receita do orçamento após desoneração

O Congresso decidiu cortar a previsão de receitas do Orçamento de 2025 que dependiam da aprovação de projetos do governo após considerar os efeitos da desoneração da folha de pagamentos, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Lula, e não votar o projeto encaminhado pelo Poder Executivo que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os Juros sobre Capital Próprio (JCP), parado na Câmara.

O relatório das receitas foi aprovado na sexta-feira, na Comissão Mista de Orçamentos do Congresso. É uma etapa anterior à análise do restante do Orçamento de 2025, que envolve os gastos do governo federal. A estimativa de arrecadação serve como um "colchão" para acomodar e financiar as despesas do ano que vem, entre elas as emendas parlamentares.

O governo enviou a proposta orçamentária com previsão de R$ 47 bilhões em receitas que dependiam de aprovação do Congresso. Elas ficariam "penduradas" e só ocorreriam se determinadas propostas passassem pelo crivo dos parlamentares. Por outro lado, algumas despesas do Orçamento também ficariam atreladas a essa arrecadação, como os benefícios da Previdência Social.

Desse montante, R$ 25,8 bilhões estavam programados com o fim da desoneração da folha de pagamentos em 2025, que impacta empresas e municípios. O Executivo e o Congresso, porém, fecharam acordo para a continuidade da medida, com reoneração gradual a partir de 2025. O impacto estimado é de R$ 18,8 bilhões no ano que vem com as medidas de compensação. Por isso, o relator das receitas do Orçamento, deputado Domingos Sávio (PL-MG), incorporou essa estimativa no relatório.

A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida também contempla pequenos municípios.

Além da desoneração, o governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões com o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e do Imposto de Renda relativo a Juros sobre Capital Próprio (JCP), remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas.

O projeto, porém, está parado no Congresso e não há previsão de votação neste ano. O relator decidiu cortar essa previsão em R$ 13,4 bilhões.

Com a redução dessa arrecadação, haverá impactos para programas que seriam financiados com o dinheiro, principalmente benefícios da Previdência Social, que dependiam de R$ 43,7 bilhões dessas receitas condicionadas. Na prática, o governo agora precisará de outros recursos para financiar essas despesas no Orçamento, que são obrigatórias.

Apesar de cortar as receitas que dependiam de aprovação do Congresso, o relator aumentou a estimativa de arrecadação total do governo federal em 2025 em R$ 22,5 bilhões, o que deve acomodar a aprovação do Orçamento. A explicação foi o desempenho da economia, que surpreendeu após dados do Produto Interno Bruto (PIB) e da massa salarial.

CRÍTICAS

O relator, no entanto, fez algumas críticas em relação à arrecadação programada pelo governo. Entre elas, está a previsão de R$ 28,6 bilhões pela volta do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o tribunal da Receita Federal. Em 2024, o governo disse que poderia arrecadar R$ 54,7 bilhões com essa medida, mas menos de R$ 300 milhões entraram nos cofres públicos. Ele não alterou a previsão de arrecadação com o Carf após apelos do governo.

"Esta relatoria buscou informações a respeito do expressivo aumento nas outras receitas administradas e foi informada de que o Poder Executivo continua confiante que os esforços de recuperação de créditos seja mediante análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de transações de relevante e disseminada controvérsia jurídica renderão os montantes estimados na proposta, a despeito do desempenho decepcionante em 2024", afirmou Domingos Sávio no relatório.

Decisões de Dino no STF ajudam governo Lula a se livrar de dificuldades

(FOLHAPRESS) - O ministro Flávio Dino deu decisões e firmou acordos no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) que facilitaram a gestão Lula (PT) no governo federal.

As determinações de Dino ocorreram em processos herdados na corte da ministra aposentada Rosa Weber e do ministro André Mendonça.

Dino, que é ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula, tomou posse como integrante do Supremo em fevereiro, após ser indicado pelo petista.

Com experiência de gestão no Executivo, ele foi o primeiro ex-governador a ser apontado para uma cadeira no STF desde a promulgação da Constituição de 1988. Dino governou o Maranhão.

Desde que chegou ao tribunal, suas atuações mais expressivas foram concentradas nos temas das emendas parlamentares e na emergência climática, sobre os quais deu decisões em consonância com as necessidades do governo.

Dino tem dito a interlocutores que esses processos não são relacionados apenas a uma questão de governo, mas de país. Também tem afirmado que os problemas das emendas e do meio ambiente ultrapassaram o âmbito do governo Jair Bolsonaro (PL) e chegaram ao governo Lula.

Procurado por meio da assessoria do STF, Dino não respondeu.

Os processos que tratavam das emendas foram herdados por Dino após Rosa se aposentar em setembro do ano passado, pouco antes de completar 75 anos.

Como presidente do Supremo, Rosa comandou em 2022 a derrubada das chamadas emendas de relator, instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo Bolsonaro.

Quando chegou às mãos de Dino, os processos já questionavam outras modalidades de emendas que também eram usadas sem transparência por parlamentares durante a gestão Lula.

A partir de agosto, Dino tomou decisões que suspenderam as transferências. Os bloqueios atingiram R$ 17,5 bilhões em emendas.

O ministro exigiu, ainda, maior transparência, o que acabou forçando o Congresso a aceitar um acordo com o Executivo e o Supremo e a definir em uma nova lei regras futuras para esses recursos.

Na época, Lula reclamava que o Congresso tinha sequestrado parte do Orçamento. A reunião que selou o acordo foi marcada pelo tom de insatisfação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

No fim, o governo Lula viu contempladas algumas das suas demandas na negociação e conseguiu redirecionar parte dos recursos nas mãos dos parlamentares para seus projetos.

Dino só liberou o pagamento das verbas em novembro, o que, em tempos de pressão por corte de gastos, resultou em um alívio nas contas. Essa liberação veio acompanhada de exigências de transparência -o que foi interpretado por parlamentares como uma afronta às competências do Legislativo e um descumprimento do acordo feito anteriormente.

"Está num momento de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos. Você não deve ver nunca um tribunal legislando", reclamou Lira na ocasião.

A insatisfação do Congresso com a medida chegou a ameaçar o andamento do pacote de corte de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda), mas o governo conseguiu desatar o nó. O Executivo indicou aos parlamentares a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas e foi ao STF para pedir reconsideração das exigências de Dino.

O clima entre parlamentares ainda é de insatisfação com a decisão de Dino, porém um influente líder do centrão afirmou sob reserva que a movimentação do governo amenizou, em parte, a situação. A Câmara aprovou, na noite de quarta-feira (4), os primeiros requerimentos de urgência para dois dos projetos do pacote de corte de gastos.

Desde o início do debate, deputados veem as movimentações de Dino como alinhadas aos interesses do governo.

Um aliado de Lula no Congresso avalia que, por mais que as novas exigências sejam uma interferência indevida sobre o Legislativo, em termos de conteúdo elas ajudariam a dar mais transparência para o uso das emendas, o que atende à vontade do Executivo.

Já no caso dos desastres climáticos, Dino se tornou o relator após Mendonça preferir abdicar da relatoria ao ser derrotado parcialmente em um julgamento sobre o tema no plenário. O gesto de Mendonça surpreendeu ministros do próprio Supremo.

Nas mãos de Dino, essa ação se tornou um guarda-chuva para decisões a respeito de questões ligadas ao clima.

O ministro foi presidente do consórcio da Amazônia Legal quando era governador. Ele tem manifestado preocupação com o período de seca, quando os ribeirinhos ficam sem acesso a recursos básicos porque usam os rios como transporte.

Nesse tipo de processo, que é chamado de "estrutural", podem ser usadas o que os ministros chamam de "decisões em cascata", que visam concretizar um objetivo final. No caso, mitigar essas urgências.

O ministro criou uma mesa de conciliação entre a União, os estados e o Ministério Público para tratar da emergência climática.

Em meados de setembro, enquanto a fumaça de incêndios atingia parte do país, o ministro autorizou o governo federal a

STF tem 4 votos para negar pedido de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe

O Supremo Tribunal Federal já tem quatro votos para rejeitar pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro e negar impedimento do ministro Alexandre de Moraes para relatar o inquérito sobre o golpe de Estado supostamente articulado pelo ex-chefe do Executivo.

Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes seguiram o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, no sentido de que as alegações de Bolsonaro não caracterizam situações que "comprometeriam a parcialidade" de Moraes.

Considerando pedidos e julgamentos anteriores, a tendência é a de que o STF rejeite o pedido do ex-presidente da República.

O pleito de Bolsonaro é analisado em julgamento no plenário virtual do ST que teve início nesta sexta-feira, 6. O argumento do ex-presidente é o de que, ao dar o aval para a Operação Contragolpe, Moraes "reconheceu sua condição de vítima dos episódios sob investigação", o que levaria a seu impedimento. A ofensiva investigou um suposto plano para a execução de Moraes, do presidente Luis Inácio Lula da Silva e de seu vice Geraldo Alckmin.

Em seu voto, Barroso rechaçou de pronto a "simples alegação" de que Moraes estaria impedido automaticamente de cuidar do inquérito do golpe em razão de ser vítima dos planos de execução investigados. O ministro frisou, por exemplo, que os crimes sob suspeita - golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito - atingem toda a coletividade e "não uma vítima individualizada".

"Se fosse acolhida a tese suscitada pela defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas", frisou.

Segundo o presidente do STF, pelas mesmas razões, o Plenário do STF barrou pedidos para afastar da relatoria de Moraes os processos decorrentes dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Dino vê 'indícios de crime' em emenda Pix de R$ 10 mi para Saúde no DF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal que questiona o repasse de R$ 10 milhões, via emenda Pix, para um projeto na área de saúde na capital federal. O ministro considerou que pode haver indícios de crimes ligados à emenda parlamentar e encaminhou o caso para o chefe do Ministério Público Federal Paulo Gonet, para que 'proceda como considerar cabível'.

A reportagem entrou em contato, por e-mail com a Secretaria de Saúde do DF e o autor da emenda questionada, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), mas não havia recebido retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.

Em despacho assinado nesta sexta-feira, 6, também foi instada a ministra da Saúde para "proceder administrativamente". Dino oficiou as autoridades por considerar que o processo, no Supremo Tribunal Federal, que questiona as emendas Pix não comporta a análise de casos concretos, como o noticiado pela Procuradoria de Contas do DF.

O MP questiona um termo de fomento publicado no dia 23 de outubro. Ele foi fechado pela Secretaria de Saúde do DF com o Hospital São Mateus para a execução de um projeto chamado 'Tenda +'. Este obteve o financiamento de uma emenda Pix de autoria do deputado federal Alberto Fraga.

A representação encaminhada à PGR alega que o plano de trabalho do projeto "parte do pressuposto de que o investimento do SUS é dissociado da demanda efetiva". Segundo o MP, o planejamento do projeto foi aprovado antes que fossem esclarecidas todas as questões técnicas e de custo do mesmo.

"Resta evidente que o plano de trabalho foi aprovado sem que tivessem sido equacionados os problemas técnicos apresentados, razão pela qual não atende, sob nenhum aspecto, os princípios da eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública", sustentou a Procuradoria.

Além disso, o órgão aponta que já foi aprovada emenda de mais de R$ 6 milhões para a mesma ação, destinada à mesma entidade, faltando apenas a designação do projeto.

Lula aguarda PT para troca em pastas chefiadas por petistas em reforma ministerial

CATIA SEABRA E RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Aliados do presidente Lula (PT) afirmam que ele aguarda a definição sobre o calendário e o processo de sucessão dentro de seu partido para começar as mudanças no primeiro escalão do governo.
A reforma ministerial então deve começar "em casa", com uma troca de cadeiras nas pastas ocupadas por petistas.

Nesta sexta-feira (6), ao participar de maneira virtual da sessão de encerramento de seminário organizado pelo PT em Brasília, Lula disse que "há um erro do governo na questão da comunicação". "Sou obrigado a fazer as correções necessárias", afirmou.

Interlocutores do presidente dizem que a fala foi a senha para o início do processo de mudanças. Nos bastidores, aliados apontam que o publicitário Sidônio Palmeira deve assumir a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), em substituição ao atual ministro petista Paulo Pimenta.

No seminário, Lula também chegou a criticar ele próprio, por não estar conversando mais com veículos de imprensa. "Eu quero dizer para vocês que há um erro um equívoco meu na comunicação. O [secretário de Audiovisual, Ricardo] Stuckert costuma dizer 'presidente, o senhor é o maior comunicador do nosso partido, o senhor tem que falar mais'. E a verdade é que eu não tenho organizado as entrevistas coletivas, elas não têm sido organizadas."

O atual chefe da Secom é visto como próximo ao presidente e tem a simpatia da primeira-dama Janja. Ele poderia migrar para a Secretaria-Geral da Presidência, no lugar de Márcio Macêdo, que pode ser o novo tesoureiro do PT.
Pimenta foi pego de surpresa com as críticas de Lula e houve quem as interpretassem como uma "demissão pública".

Lula já vinha sinalizando que pretendia reforçar a comunicação do governo, trazendo Sidônio para trabalhar mais próximo a ele. Aliados de Pimenta, por sua vez, minimizavam os rumores.

Ele se licenciou do cargo em maio para se tornar secretário extraordinário para a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado atingido por inundações. Em seu lugar, assumiu interinamente Laércio Portela, que foi elogiado dentro do governo.

Também aumentou a expectativa para que a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, venha a assumir o Ministério do Desenvolvimento Social, hoje comandado pelo ex-governador do Piauí e senador licenciado pelo partido, Wellington Dias.

Mas a mudança depende da posição de Gleisi sobre abreviar seu mandato como presidente do PT. O diretório nacional do partido se reúne neste sábado (7) para definir o calendário e o formato do processo eleitoral para escolher os próximos dirigentes do partido. A eleição está prevista para julho de 2025.

Dirigentes do partido afirmam ser possível que Gleisi deixe a presidência e antecipe o processo eleitoral interno para assumir um cargo no governo, deixando assim para outro quadro a responsabilidade pela transição. Citam, por exemplo, o senador Humberto Costa (PT-PE).

Caso decida ficar até o fim do seu mandato, ficaria inviabilizada a entrada de Gleisi no governo. Isso porque ela assumiria apenas no segundo semestre de 2025 e precisaria deixar o cargo no primeiro do ano seguinte, para poder disputar as eleições.

Petistas dizem que Gleisi resiste às mudanças, mas, se decidir ir para o Desenvolvimento Social, responsável por programas sociais como o Bolsa Família, a dança das cadeiras dentro do partido poderia ser maior.

Senador licenciado, Wellington assumiria a liderança do governo no Congresso ou no Senado, funções hoje exercidas, respectivamente, por Randolfe Rodrigues (AP) e Jaques Wagner (BA).

A área de comunicação é alvo de críticas de aliados desde o primeiro ano do governo Lula 3.

Além de ser citado para assumir a Secom, uma possibilidade discutida seria Sidônio Palmeira atuar como um colaborador mais próximo, em moldes parecidos com a atuação passada de Duda Mendonça e João Santana, como informou a colunista Mônica Bergamo.

A mudança iniciada "dentro de casa" seria seguida de uma reforma dedicada à acomodação de partidos aliados, tendo como baliza o resultado das eleições municipais, contemplando PSD, MDB e União Brasil.

O governo enfrentou na última semana uma rebelião da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, que inicialmente se recusou a assinar requerimento de urgência para as medidas do pacote de contenção de gastos. Os líderes da bancada chegaram a se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Integrantes do PSD afirmam que é insustentável a bancada contar apenas com o Ministério da Pesca e Aquicultura, com André de Paula.

Outra possível mudança envolvendo um quadro do PT seria na articulação política, atualmente comandada por Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Discute-se ceder o posto para um nome do bloco centrão, para melhorar a interlocução com o Congresso.

Uma possibilidade seria deslocar Silvio Costa Filho (Republicanos), atualmente ministro dos Portos e Aeroportos.

Procurado pela reportagem, Sidônio afirmou não ter recebido qualquer convite para a Secom, embora a aposta em seu nome tenha ganhado força nesta semana. Segundo aliados de Lula, sua participação na produção do pronunci

Pacheco diz que acordo entre União Europeia e Mercosul é novo patamar de desenvolvimento

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) celebrou nesta sexta-feira (6) o acordo entre União Europeia e Mercosul e afirmou que ele eleva as interações entre os dois blocos a um novo "patamar de desenvolvimento".

A conclusão das negociações foi anunciada nesta sexta, em Montevidéu, após 25 anos de diálogo entre as partes.

Pacheco divulgou uma nota na qual enalteceu o acordo. "Nos vários encontros que realizei ao longo de minha gestão à frente do Senado Federal, com lideranças europeias e da América do Sul, sempre externei o apoio e o empenho do Parlamento brasileiro para a concretização do acordo. O pacto histórico inaugura a possibilidade do engrandecimento singular das relações comerciais entre os países integrantes dos blocos, elevando as interações a um novo patamar de desenvolvimento" diz em trecho.

"A iniciativa também tem capacidade de impactar de maneira positiva em outras áreas em benefício das populações dos países envolvidos".

O anúncio do acordo teve as presenças dos presidentes Lula (Brasil), Javier Milei (Argentina), Luis Lacalle Pou (Uruguai) e Santiago Peña (Paraguai) e também da chefe da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen.

Dino vê 'indícios de crime' em emenda Pix de R$ 10 mi para Saúde no DF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal que questiona o repasse de R$ 10 milhões, via emenda Pix, para um projeto na área de saúde na capital federal. O ministro considerou que pode haver indícios de crimes ligados à emenda parlamentar e encaminhou o caso para o chefe do Ministério Público Federal Paulo Gonet, para que 'proceda como considerar cabível'.

A reportagem entrou em contato, por e-mail com a Secretaria de Saúde do DF e o autor da emenda questionada, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), mas não havia recebido retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.

Em despacho assinado nesta sexta-feira, 6, também foi instada a ministra da Saúde para "proceder administrativamente". Dino oficiou as autoridades por considerar que o processo, no Supremo Tribunal Federal, que questiona as emendas Pix não comporta a análise de casos concretos, como o noticiado pela Procuradoria de Contas do DF.

O MP questiona um termo de fomento publicado no dia 23 de outubro. Ele foi fechado pela Secretaria de Saúde do DF com o Hospital São Mateus para a execução de um projeto chamado 'Tenda +'. Este obteve o financiamento de uma emenda Pix de autoria do deputado federal Alberto Fraga.

A representação encaminhada à PGR alega que o plano de trabalho do projeto "parte do pressuposto de que o investimento do SUS é dissociado da demanda efetiva". Segundo o MP, o planejamento do projeto foi aprovado antes que fossem esclarecidas todas as questões técnicas e de custo do mesmo.

"Resta evidente que o plano de trabalho foi aprovado sem que tivessem sido equacionados os problemas técnicos apresentados, razão pela qual não atende, sob nenhum aspecto, os princípios da eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública", sustentou a Procuradoria.

Além disso, o órgão aponta que já foi aprovada emenda de mais de R$ 6 milhões para a mesma ação, destinada à mesma entidade, faltando apenas a designação do projeto.

STF tem 4 votos para negar pedido de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe

O Supremo Tribunal Federal já tem quatro votos para rejeitar pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro e negar impedimento do ministro Alexandre de Moraes para relatar o inquérito sobre o golpe de Estado supostamente articulado pelo ex-chefe do Executivo.

Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes seguiram o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, no sentido de que as alegações de Bolsonaro não caracterizam situações que "comprometeriam a parcialidade" de Moraes.

Considerando pedidos e julgamentos anteriores, a tendência é a de que o STF rejeite o pedido do ex-presidente da República.

O pleito de Bolsonaro é analisado em julgamento no plenário virtual do ST que teve início nesta sexta-feira, 6. O argumento do ex-presidente é o de que, ao dar o aval para a Operação Contragolpe, Moraes "reconheceu sua condição de vítima dos episódios sob investigação", o que levaria a seu impedimento. A ofensiva investigou um suposto plano para a execução de Moraes, do presidente Luis Inácio Lula da Silva e de seu vice Geraldo Alckmin.

Em seu voto, Barroso rechaçou de pronto a "simples alegação" de que Moraes estaria impedido automaticamente de cuidar do inquérito do golpe em razão de ser vítima dos planos de execução investigados. O ministro frisou, por exemplo, que os crimes sob suspeita - golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito - atingem toda a coletividade e "não uma vítima individualizada".

"Se fosse acolhida a tese suscitada pela defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas", frisou.

Segundo o presidente do STF, pelas mesmas razões, o Plenário do STF barrou pedidos para afastar da relatoria de Moraes os processos decorrentes dos atos golpistas de 8 de janeiro.