Braga Netto teve participação concreta em atos golpistas, diz PF

O general da reserva Walter Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação. A conclusão é da Polícia Federal (PF) no relatório que indicia o militar e mais 36 acusados.

O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Braga Netto concorreu nas eleições presidenciais de 2022 como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. Também foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022.

A investigação identificou que, após a elaboração do planejamento operacional para prender e matar o ministro Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva o vice, Geraldo Alckmin, o núcleo de militares das forças especiais do Exército, os denominados “FE”, realizaram um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto “para apresentar o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário”, diz o relatório da PF.

A reunião contou com o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Ferreira Lima. No encontro, o planejamento foi apresentado e aprovado pelo general Braga Netto.

Segundo a PF, uma busca realizada na sede do Partido Liberal (PL) encontrou um documento que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal. O conteúdo indica se tratar de respostas dadas por Cid a questionamentos feitos por alguém, “possivelmente relacionado ao general Braga Netto, que aparenta preocupação sobre temas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado”.

Outros elementos de prova demonstram que Braga Netto buscou, por meio dos genitores de Cid, informações sobre o acordo de colaboração.

No material apreendido na sede do PL, mais especificamente na mesa do assessor do general Braga Netto, coronel Peregrino, foi encontrado um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas.

O documento propõe ações que incluem “interrupção do processo de transição”, “mobilização de juristas e formadores de opinião” e “enquadramento jurídico do Decreto 142 (AGU e MJ)”.

O relatório encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.

“O documento demonstra que Braga Netto e seu entorno, ao contrário do explicitado no documento anterior, tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma interpretação anômala do art. 142 da Constituição Federal, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado”, diz o relatório.

As provas obtidos pela PF também demonstram que o grupo investigado já atuava prevendo o cenário posterior à consumação do golpe de Estado e planejaram a criação de um Gabinete vinculado à Presidência da República, que seria composto em sua maioria por militares e alguns civis, liderados pelo general Augusto Heleno e pelo general Braga Netto.

A atribuição do Gabinete seria assessorar o então presidente Bolsonaro na implementação das ações previstas no decreto golpista, criando uma rede de inteligência e contrainteligência para monitorar o cenário pós golpe e ainda atuar no campo informacional para obter o apoio da opinião pública interna e internacional.

Também foram identificados “fortes e robustos elementos de prova” que demonstram a participação ativa de Braga Netto, em dezembro de 2022, na tentativa coordenada dos investigados de pressionarem os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito.

A Agência Brasil aguarda o posicionamento do general Walter Braga Neto sobre o relatório da Polícia Federal.

No último sábado, sua defesa divulgou uma nota dizendo que o general mantém lealdade ao ex-presidente Bolsonaro. “A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões”.

PF diz que Bolsonaro saiu do país no fim de 2022 para evitar prisão e aguardar desfecho do 8 janeiro

CAIO CRISÓSTOMO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - No relatório final sobre a trama golpista, a Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados deixaram o Brasil no fim de 2022 para evitar uma prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023.

Segundo a PF, Bolsonaro tinha conhecimento dos atos do 8 de janeiro e mantinha contato com os financiadores dos acampamentos em frente aos quartéis.

"Apesar de não empregado no ano de 2021, o plano de fuga foi adaptado e utilizado no final do ano de 2022, quando a organização criminosa não obteve êxito na consumação do golpe de Estado. Conforme será descrito nos próximos tópicos, Jair Bolsonaro, após não conseguirem o apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional, saiu do país, para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 ( "festa da Selma")", diz um trecho do relatório final da PF.

Para sustentar a alegação do conhecimento de Bolsonaro sobre o 8 de janeiro, os investigadores da PF usam uma troca de mensagens do então ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, com o também militar Sérgio Cavaliere –ambos indiciados.

"No dia 04/01/2023, Cavaliere pergunta se "Ainda tem algo para acontecer?", referindo-se, possivelmente, a uma ruptura institucional. Mauro Cid encaminha duas respostas, que foram apagadas. Diante do conteúdo das mensagens apagadas, Cavaliere indaga: "Coisa boa ou coisa horrível?" e em seguida diz: "Bom". Mauro Cid em resposta à pergunta de Cavaliere diz: "Depende para quem. Para o Brasil é boa", diz o relatório da PF sobre o diálogo.
A PF afirma ainda que núcleos próximos de Bolsonaro mantinham frequentes contatos com os financiadores dos acampamentos em frente aos quartéis que culminaram no atos do 8 de janeiro.

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PF indicia deputado Marcel van Hattem por atacar delegado no plenário da Câmara

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira, 25, após criticar o delegado Fábio Schor em discurso na Câmara dos Deputados. Em 14 de agosto, Hattem acusou Schor de produzir "relatórios fraudulentos" sobre o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins.

Em discurso, levantando uma foto do delegado, Hattem afirmou: "Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Felipe Martins [ex-assessor de Bolsonaro na Presidência]". Na mesma ocasião, o parlamentar afirmou que o delegado tem "agido como bandido". Ao final, reforçou: "Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso".

A PF, por sua vez, considera que as declarações de Hattem configuram calúnia e difamação, e que seu discurso imputou falsamente crimes ao delegado. Procurada, a PF não havia respondido, até a publicação deste texto, à solicitação do Estadão para comentar o caso.

Procurada pelo Estadão, a assessoria do deputado encaminhou uma live de Hattem realizada no Instagram na noite desta segunda-feira, 25, na qual ele classifica o indiciamento como "ridículo e absurdo". "Quem denuncia o que está acontecendo na Polícia Federal, como eu fiz na tribuna da Câmara e vou continuar fazendo, está sendo alvo de investigação, mas o que eu denunciei, não vai ser investigado", alega o deputado.

Hattem, também menciona a entrevista a jornalistas feita por Bolsonaro na noite desta segunda-feira, 25, em que ele o defendeu, dizendo que o indiciamento de Hattem é "um ataque ao Parlamento brasileiro."

"Cheguei na Câmara em 91, e tinha esse problema sempre: o que pode e o que não pode falar o deputado" disse Bolsonaro. "Aí, alguém inventou uma emenda e foi acrescido o pronome 'quaisquer' no artigo 53 da Constituição. Então, os parlamentares são invioláveis por quaisquer de suas opiniões".

Hattem diz que não vai cumprir "ordens ilegais" e descreve o relatório da Polícia Federal como "clandestino". Na mesma ocasião, também criticou a Operação Contragolpe, que indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por tramar um golpe que incluia o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais.

"Esses relatórios têm mais furos que queijo suíço. São cheios de inconsistências. Eles fazem uma narrativa na imprensa para ir colando no público", criticou Van Hattem.

Entenda o caso

Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro na operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no governo Bolsonaro. Em 9 de agosto, foi solto por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A acusação de Hattem ao delegado Fábio Schor em discurso na Câmara dos Deputados, aconteceu na semana seguinte à soltura de Martins.

Filipe Martins também foi uma das 37 pessoas indiciadas na Operação Contragolpe, que revelou um plano golpista que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Atualmente ele se encontra em liberdade provisória.

Hattem criticou ainda o pedido de extradição feito pela PF para os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, também alvos de inquéritos do STF.

Partido Novo se posiciona

O Partido Novo defendeu Marcel van Hattem em uma nota divulgada nesta terça-feira, 26. Leia na íntegra:

"A bancada federal do partido Novo manifesta sua indignação e repúdio ao indiciamento do Deputado Marcel van Hattem pela Polícia Federal, em razão de declarações feitas no exercício legítimo de sua função parlamentar.

Este ataque representa uma afronta direta à imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, que assegura aos deputados e senadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos. Esta proteção não é um privilégio pessoal, mas um pilar essencial para a defesa da democracia liberal e do Estado de Direito, permitindo o debate franco e a fiscalização de agentes públicos.

Presidente do PT rebate afirmação de Jojo Todynho sobre proposta milionária do PT

Após afirmar, sem apresentar provas, que recebeu uma proposta de compensação financeira para apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022, a cantora Jordana Menezes, que usa o nome artístico de "Jojo Todynho", poderá ter que responder na Justiça sobre a acusação. É o que promete a Coligação Brasil da Esperança, segundo a própria assessoria da federação partidária, formada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV).

Em entrevista ao canal do YouTube da plataforma Brasil Paralelo nesta segunda-feira, 25, a cantora afirmou, sem provas, ter recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para declarar apoio a Lula no pleito de 2022.

"Ligaram, marcaram um almoço, falaram que era um trabalho e quando eu cheguei lá era isso... Me ofereceram R$ 1,5 milhão para fazer campanha quando o Lula veio candidato a presidente... E eu falei: 'Desculpa gente, não vai rolar'", disse Jojo.

Presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR) classificou a declaração como "mentira deslavada" e prometeu uma representação judicial contra a cantora. "Terá de responder por isso", disse a petista. Segundo a assessoria da federação, uma ação judicial cível indenizatória será protocolada contra a cantora.

Segundo a parlamentar, o assunto foi pautado por "redes da extrema direita" para despistar a atenção do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

Além do ex-presidente, a lista dos 37 indiciados pela PF contém nomes que fizeram parte do alto escalão da gestão federal anterior, como Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI), além de aliados de confiança de Bolsonaro, como Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e Filipe Martins, seu ex-assessor internacional.

Nesta terça, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu os autos da investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o sigilo do documento.

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'Carta foi muito fraca', diz Lira sobre posicionamento do Carrefour

ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a resposta dada pelo presidente mundial do Grupo Carrefour, Alexandre Bompard, ao agronegócio brasileiro após boicote contra a empresa ficou abaixo do esperado.

"A carta ficou muito fraca, dado o estrago de imagem que produziu", disse Lira, em encontro realizado na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília.

O posicionamento do Carrefour ocorreu seis dias após o CEO publicar um comunicado nas redes sociais em que anunciava que as lojas francesas não comprariam mais carne vinda do Mercosul, diante do "risco de inundar o mercado francês com uma produção de carne que não respeita suas exigências e normas". A publicação provocou boicote de produtores brasileiros à empresa.

O presidente da Câmara confirmou que vai requerer urgência para votação do Projeto de Lei da Reciprocidade Ambiental, como está sendo chamado o PL 1406/2024, que tramita na Câmara. Lira disse que o Congresso vai dar a sua "resposta" ao executivo Alexandre Bompard.

Lira confirmou que o deputado Zé Vitor (PL-MG) será relator do PL 1406 na Câmara, e que este deve ser apensado, posteriormente, a outro projeto de lei que trata do assunto no Senado, o PL 2088/23, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA).

À reportagem, Zé Vitor disse que o caso terá sua urgência votada nos próximos dias e que o PL será votado pelo plenário ainda neste ano. "Será neste ano. Vamos trabalhar junto do Senado, de forma coordenada", comentou.

Com o projeto de lei, o Congresso pretende impor o mesmo nível de restrição ambiental que seu parceiro comercial imponha ao Brasil. Ainda não foi detalhado como isso ocorreria e que possíveis efeitos poderia ter, inclusive, sobre grandes parceiros comerciais do Brasil.

"Esse protecionismo é burro. A França não é um parceiro atraente para o Brasil, mas o estrago na imagem é enorme", disse Lira, em referência às declarações do presidente do Grupo Carrefour.

Arthur Lira chegou a citar a possibilidade de convocar o ministro do Itamaraty, Mauro Vieira, para dar informações detalhadas sobre as relações comerciais que o Brasil mantém com a França e os acordos entre os dois países.

"As respostas, a gente tem que dar no dia a dia, na preservação do produtor brasileiro. O Congresso vai dar a sua contribuição. Vamos enfrentar essa luta, sem arredar", disse Lira, mencionando, ainda, preocupação com a pressão que os produtores rurais devem sofrer em relação à COP30, que acontecerá no Brasil, em 2025.

Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) também disparou críticas contra o grupo francês e disse que o pedido de desculpas feito ao ministério nesta terça-feira não é suficiente.

"Se o governo aceitou isso, nós não aceitamos. Foi um pedido tímido frente ao estrago que causou na imagem", disse a senadora à reportagem.

Durante o encontro na FPA, Tereza disse que a declaração de Alexandre Bompard foi "injusta, completamente descabida e infeliz".

"A resposta brasileira foi boa. Mas essa desculpa não pode ser recebida de bom grado. Ela é protocolar, não é uma desculpa de fato", afirmou. "A resposta é muito pequena em relação ao dano que causou as imagens dos produtos brasileiros. Fiz um requerimento, um convite para que o embaixador francês dê explicações."

Além do Carrefour, os parlamentares criticaram declarações já feitas pelas companhias francesas Danone e Tereos, sobre as relações comerciais com o Brasil.

Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) disse que o presidente do Carrefour decidiu recorrer à "lacração para falar para os seus", desrespeitando os produtores brasileiros.

Moraes mantém delação de Mauro Cid sob sigilo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morares decidiu nesta terça-feira (26) manter em sigilo o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, os depoimentos devem seguir em segredo de Justiça porque existem diligências em curso.

Na semana passada, Moraes decidiu manter a validade do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, que foi chamado para depor após ter negado em depoimento à Polícia Federal (PF) ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação de Mauro Cid.

Durante o depoimento, ex-ajudante de ordens prestou os esclarecimentos solicitados, e os benefícios da delação foram mantidos, entre eles, o direito de responder às acusações em liberdade.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.

Bolsonaro tentou ser kid preto por 2 vezes: 'Fui deixado pra trás'

Em 2019, durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro expressou sua frustração por não ter sido aprovado no curso de comandos das Forças Armadas. O evento, realizado em 15 de junho em homenagem ao Comando de Operações Especiais (Copesp), foi marcado por declarações do então presidente sobre os desafios de sua carreira militar. Bolsonaro relatou ter falhado em duas tentativas nos exames preparatórios, mencionando que não foi excluído por limitações físicas, mas por outros critérios. "Tentei por duas vezes fazer o curso de comandos, mas nos exames preparatórios, que não foram os físicos, fui deixado para trás", revelou.

O curso de comandos é associado aos "kids pretos", conhecidos popularmente como "caveiras", a elite do Exército Brasileiro. O apelido se refere ao gorro preto usado durante missões, e o grupo é reconhecido por sua excelência em infiltração, resistência à tortura e operações de guerra irregular. Vinculado ao Copesp, os "caveiras" seguem o lema: "qualquer missão, em qualquer lugar, a qualquer hora e de qualquer maneira". Durante o discurso, Bolsonaro destacou o respeito e admiração que tem pelo grupo e a importância de sua atuação estratégica.

Bolsonaro também exaltou o papel do Copesp na defesa nacional. Segundo ele, além de executar missões de alta complexidade, a unidade tem um papel dissuasório crucial. "Melhor do que uma boa operação é ter meios pela dissuasão de que o inimigo não ouse nos afrontar", afirmou, enfatizando a capacidade do grupo de proteger o Brasil contra ameaças.

Curiosamente, os membros do Copesp, que Bolsonaro elogiou em 2019, estariam sob investigação em 2022 por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe. O fato adiciona uma camada de complexidade ao reconhecimento que o ex-presidente expressou pela unidade, que ele descreveu como essencial para a segurança do país.

Moraes retira sigilo de relatório sobre golpe e envia inquérito para PGR

CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (26) derrubar o sigilo da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas.

Os documentos também serão enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por analisar as provas e decidir se denuncia os investigados.

"Não há mais necessidade da manutenção do sigilo desses autos, nem das investigações conexas que foram citadas pela autoridade policial e que serão devidamente compartilhadas aos autos", diz Moraes na decisão.

O ministro afirma que a publicidade é um dos princípios do Judiciário. A investigação, porém, precisou ser sigilosa para garantir o avanço das "medidas investigativas", segundo ele.

"É certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade".

O ministro destacou, porém, que será mantido o sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo o ministro, a decisão se deu "em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação e que, portanto, estão acobertadas pelo sigilo".
A expectativa é que o relatório final da investigação se torne público durante a tarde de terça.

A PF concluiu na quinta-feira (21), após quase dois anos de investigação, a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula (PT).

Segundo a corporação, os envolvidos cometeram três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.

Os indiciamentos foram anunciados dois dias após operação que prendeu quatro militares e um policial.

Segundo as investigações, eles conversavam em 2022 em um aplicativo de mensagens sobre um plano para matar o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal).

Documento juntado aos autos pela PF descreve a possibilidade de "utilização de envenenamento ou uso de [produtos] químicos" para assassinar o petista.
No caso de Moraes, a representação policial enviada ao STF afirma que os suspeitos, além de mencionar envenenamento, consideraram "o uso de artefato explosivo".

Moraes deve enviar nesta terça à PGR indiciamento de Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar nesta terça-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Cabe ao procurador-geral da República Paulo Gonet a análise do documento, da qual despontam três alternativas: denunciar os indiciados ao STF, arquivar o caso ou solicitar novas diligências.

O prazo para a manifestação da PGR é de 15 dias, mas não há limite para uma eventual apresentação de denúncia.

A tendência é que o parecer de Gonet fique para 2025, pela proximidade do recesso do Judiciário e pela extensão do inquérito produzido pela PF, que passa das 800 páginas.

Como mostrou o Estadão, na PGR, a análise do inquérito da PF será centrada no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC), composto por nove procuradores. Joaquim Cabral da Costa Neto é o procurador da equipe.

A análise dos indiciamentos também deve contar com o apoio de servidores e assessores da Procuradoria-Geral.

Se os indiciados forem denunciados pela PGR, caberá à Primeira Turma do Supremo aceitar ou não as denúncias. Somente a partir deste momento os investigados passam a ser denominados como réus. Moraes, relator do caso, integra a Primeira Turma da Corte ao lado de Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, atual presidente do grupo.

Após um eventual aceite da denúncia, a Primeira Turma do STF também seria a julgadora dos réus, pois uma mudança no regimento interno do Supremo em dezembro de 2023 retirou do plenário da Corte a competência de julgamento de ações penais.

Além do ex-presidente da República, a lista dos 37 indiciados pela PF na quinta-feira, 21, contém nomes que fizeram parte do alto escalão da gestão federal anterior, como Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI), além de aliados de confiança de Bolsonaro, como Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e Filipe Martins, seu ex-assessor internacional.

Lula sanciona sem vetos lei com novas regras para emendas parlamentares

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou integralmente a lei complementar nº 210, aprovada pelo Congresso na semana passada com novas regras para destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. Nenhum ministério solicitou veto a trechos do projeto aprovado no dia 19 deste mês.

Na votação, a Câmara dos Deputados retomou a aplicação de no mínimo 50% das emendas de comissão para a área da Saúde. Essa obrigatoriedade havia sido retirada pelo Senado.

A possibilidade de o governo bloquear emendas parlamentares continuou fora do projeto, mas o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou ao Broadcast Político que o Planalto irá enviar um novo projeto que propõe estabelecer um bloqueio de emendas de 15% proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do Poder Executivo.