06 DEZ

Estados decidem aumentar ICMS para compras on-line de 17% para 20%

Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) acordaram, por ampla maioria, ampliar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras on-line de 17% para 20%.

O aumento valerá para as remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) e começará a partir de 1º de abril de 2025.

A elevação da alíquota do ICMS pode acabar por encarecer as compras on-line, em sites como Shein, AliExpress e Shopee, meses depois de ter voltado a incidir o imposto de importação de 20% sobre essas compras.

A decisão foi tomada durante a última reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de 2024, realizada na quinta-feira (5/12) em Foz do Iguaçu (PR), e anunciada nesta sexta-feira (6/12). Nesta manhã, o Comsefaz levou a decisão ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chefiado pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o comitê de secretários estaduais, a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, diz manifesto do Comsefaz.

Nos casos de estados em que a alíquota vigente seja inferior a 20%, a implementação do novo índice dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.

“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, completa o comitê.

Relembre

A retomada da taxação federal foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrando em vigor em agosto.

As mudanças foram feitas no âmbito do Programa Remessa Conforme, lançado em 2023 para cadastrar todas as plataformas de e-commerce na base de dados da Receita Federal.

A princípio, compras no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 300) tiveram o imposto de importação zerado. Desde 1º de agosto de 2024, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal e estadual.

Acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (pouco mais de R$ 18 mil) o consumidor paga o imposto de importação de 60% sobre o valor da compra, mais o ICMS.

Geral 05/12/2024 Metrópoles
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03 DEZ

Lei Seca registra 3 prisões e 9 autuações na Praia do Meio na madrugada desta terça-feira

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da SEÇÃO LEI SECA, realizou, na noite deste segunda-feira e início da madrugada desta terça-feira 3, uma blitz na Praia do Meio, bairro de Santos Reis, e registrou mais três prisões pelo crime de embriaguez ao volante.

Um dos presos, homem de 38 anos, ao visualizar a presença policial, estacionou o veículo e tentou se evadir. Ele se recusou a realizar o teste de alcoolemia, mas diante dos visíveis sinais de alteração da capacidade psicomotora, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes.

A fiscalização culminou ainda na confecção de nove autuações administrativas pela mistura de álcool e direção, sendo um deles motorista por aplicativo em plena atividade.


Geral 02/12/2024 Agora RN
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01 DEZ

‘Estamos ferrados’, diz empresário Rubens Ometto, ao criticar política econômica do governo para Galípolo

Durante o evento do Grupo Esfera Brasil, em São Paulo, Rubens Ometto, presidente do grupo Cosan, criticou a política econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse que o Brasil está “ferrado” para o futuro novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicado pelo petista.

Ometto disse que o Brasil enfrenta sérios desafios econômicos e destacou a urgência de resolver o déficit fiscal para estabilizar a economia.

“Acho que a gente está numa situação muito difícil”, disse Ometto. “Quando você é empresário e vê tudo que está acontecendo, vê claramente uma política de partido, de não reduzir gastos. Está muito fácil resolver, é só resolver o problema do deficit fiscal que tudo se assenta, mas eles não querem fazer.”

Segundo Ometto, a falta de incentivos adequados pode levar empresários à falência. A medida prejudica o crescimento econômico do país.

“O que vai acontecer: os juros vão subindo, os investimentos que todo mundo fala que vai ter de infraestrutura, a parceria público-privada, não vão acontecer porque o empresário que investir com essas taxas de juros vai quebrar”, disse o presidente da Cosan. “Estamos, desculpe o francês, estamos ferrados porque a alta administração do nosso país acha que está certo e não quer fazer nada. É uma pena.”

Ometto utilizou uma analogia automobilística para criticar a política monetária e indagou Gabriel Galípolo sobre a necessidade de a instituição ser flexível na sua gestão.

“Porque você, como presidente do Banco Central, é a mesma coisa que estar dirigindo um automóvel, você está dizendo que pode brecar, acelerar, mas não pode virar a direção e se você está vendo o carro indo num lugar que não seja desejável”, afirmou. “Quando você quer virar a direção, qual é a reação dos políticos?”

Galípolo garantiu que o Banco Central terá autonomia. “Na política monetária, eu te garanto, o Banco Central tem autonomia e todo o board para tocar a política monetária que ele quiser, estamos com todas as ferramentas aí para tocar.”

O evento reuniu empresários como André Esteves, Joesley Batista e Carlos Jereissati.

Geral 30/11/2024 Revista Oeste
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30 NOV

RN registra 22 casos de crimes de ameaça por dia na Justiça em 2024, aponta CNJ

O Rio Grande do Norte registrou 5.894 processos ligados a crimes de ameaça entre janeiro e setembro de 2024. Os dados, obtidos a partir do sistema de Business Intelligence do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram uma média de 22 novos casos por dia no estado.

Em 2023, o total de ações alcançou 7.870. No cenário nacional, o número de processos por ameaças chegou a 490.375 nos primeiros nove meses de 2024, o que corresponde a 1.790 casos diários.

O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, ocorre quando alguém promete causar mal injusto e grave a outra pessoa, gerando temor ou insegurança.

Geral 29/11/2024 G1RN
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29 NOV

Mulher usa IA para fingir sequestro e extorquir R$ 30 mil do marido

Uma mulher de 53 anos foi presa nesta sexta-feira (29/11) após simular o próprio sequestro para roubar R$ 30 mil do marido e fugir para começar uma nova vida. Ela teria usado uma ferramenta de inteligência artificial para redigir a mensagem de sequestro, utilizando a linguagem supostamente usada por criminosos e causar pânico no companheiro.

De acordo com as investigações da Coordenação de Repreensão dos Crimes Patrimoniais (Corpatri) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o casal originário de Araguari (MG) estaria morando temporariamente em Planaltina (DF) a trabalho. A mulher, nessa quarta-feira (27/11), teria dito ao marido que faria uma viagem de carro para voltar ao município mineiro.

A esposa, no entanto, teria permanecido na região administrativa e, um dia depois, nessa quinta-feira (28/11), enviou uma mensagem de falso sequestro para o marido. Se passando por criminoso, a mulher escreveu ameaças direcionadas a si mesma, exigindo do cônjuge R$ 30 mil. Além disso, também teria afirmado que os “criminosos” ficaram com outros bens compartilhados do casal, como carro, televisão e uma airfryer.

Veja:

“Vc quê sua Muié de volta maluco faz depósito de trinta mil na conta dela ou vc nunca mais vé essa lindeza. Amanhã vou com essa morena no banco bra. do mundão se num tive nada lá já era a gata. O tel dela tem muita gente com cara de dinheiro tô sendo razoável só pra eu ir embora seja rápido mano a morena tá malzona. já desmaio monte de vezes pra se ter certeza do bagulho esse carro dela é maneiro e tá cheio de cosa dela e umas que gostei tv, arefare. e muito mais. e não tente gracinha vi sua foto aqui cabuloso se move rapidinho aí. [Sic]”

Ainda segundo os investigadores, essa teria sido apenas a primeira de várias mensagens enviadas para ameaçar e extorquir a vítima. Ao receber a mensagem, o marido se dirigiu à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião), que por sua vez acionou a Corpatri.

Geral 28/11/2024 Metrópoles
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