Renda per capita varia de R$ 1.077 a R$ 3.444 nos estados e DF

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O rendimento domiciliar per capita (por pessoa) foi de R$ 2.069 por mês no Brasil em 2024, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Entre as unidades da Federação, a renda varia de R$ 1.077 no Maranhão a R$ 3.444 no Distrito Federal.

Isso quer dizer que o rendimento do estado nordestino equivale a apenas 31,3% do registrado no local com o maior valor da lista.

Os valores são publicados de forma resumida pelo IBGE em termos nominais. Nesse caso, o instituto evita a comparação com os anos anteriores, já que os dados não são corrigidos pela inflação.

A divulgação atende a uma lei que estabelece os critérios de divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal). As estatísticas são compartilhadas anualmente com o TCU (Tribunal de Contas da União) para a realização dos cálculos.

A renda domiciliar per capita divide o rendimento total dos domicílios pelo número de moradores dos endereços. Nessa conta, o IBGE considera os recursos obtidos com o trabalho e outras fontes.

A base das informações é a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, um dos principais levantamentos do órgão. Em 2023, o rendimento domiciliar per capita no Brasil havia sido de R$ 1.893, também em termos nominais, segundo o IBGE.

RENDIMENTO DOMICILAR PER CAPITA EM 2024, EM R$

Distrito Federal - 3.444
São Paulo - 2.662
Rio Grande do Sul - 2.608
Santa Catarina - 2.601
Rio de Janeiro - 2.490
Paraná - 2.482
Mato Grosso - 2.276
Mato Grosso do Sul - 2.169
Espírito Santo - 2.111
Goiás - 2.098
Brasil - 2.069
Minas Gerais - 2.001
Tocantins - 1.737
Rondônia - 1.717
Rio Grande do Norte - 1.616
Roraima - 1.538
Amapá - 1.514
Sergipe - 1.473
Pernambuco - 1.453
Paraíba - 1.401
Bahia - 1.366
Piauí - 1.350
Pará - 1.344
Alagoas - 1.331
Acre - 1.271
Amazonas - 1.238
Ceará - 1.225
Maranhão - 1.077

Fonte: IBGE

MP que libera saldo retido do FGTS deve ser publicada ainda nesta sexta-feira, diz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse na manhã desta sexta-feira, 28, que a Medida Provisória que libera o saque do FGTS para trabalhadores que tiveram o saldo retido por optar pelo saque-aniversário deve ser publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

"Será publicada hoje", afirmou, em entrevista ao jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul.

Ainda de acordo com ele, o governo vê com simpatia a proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), de emenda à Constituição, protocolada na terça-feira, que propõe o fim da escala 6x1.

"Nós nos posicionamos com muita simpatia. Mas para tranquilizar o mundo empresarial, quando falamos em acabar com a escala 6X1, não estamos falando em parar com a atividade econômica. É preciso ter clareza disso", disse o ministro.

Questionado sobre como "fechar a conta\" caso a proposta avance, ele respondeu: "renegociando".

Caixa conclui pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (28) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, atingidos por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 de Sergipe, dez de Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.

Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.

Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor subiu para R$ 106 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 106 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta sexta-feira (28). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de fevereiro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Desse total, R$ 211,85 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 60.333 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 17.603 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.272 cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários inclui 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.047 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Aberta desde o último dia 21, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Pix por aproximação começa nesta sexta (28), mas usuários da Apple ficam de fora

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Pix por aproximação, modalidade que permite a realização de pagamentos sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco, passa a operar nesta sexta-feira (28), segundo previsão do BC (Banco Central).

Algumas instituições financeiras passaram a oferecer a ferramenta há alguns meses, possibilitando que pagamentos fossem feitos com celulares e smartwatches (relógios inteligentes). Com o recurso, os clientes não precisam ler o QR Code da máquina ou solicitar a chave do destinatário.

Para que o pagamento seja concluído, só é preciso aproximar o celular ou o relógio digital da maquininha de pagamento.

Usuários da Apple, no entanto, ficarão de fora, pelo menos por enquanto. A big tech não permite que aplicativos além do Apple Pay acessem a ferramenta de pagamento por aproximação (NFC) e não pediu autorização ao BC para se tornar uma iniciadora de pagamento -este é o requisito para oferecer Pix por aproximação. Procurada, a companhia americana disse que não vai comentar.
Segundo o BC, o novo meio de pagamento é similar ao que é feito com cartões de pagamento. Hoje, a única carteira disponível para uso é a do Google, que leva o nome de Google Pay.

No momento da vinculação, o consumidor será automaticamente direcionado para a instituição onde possui conta para confirmar a autorização. Depois disso, no momento do pagamento, só é necessário optar pelo pagamento por Pix, aproximar o celular da maquininha, revisar se as informações do pagamento estão corretas e confirmar.

Segundo o advogado Thiago Amaral, do Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em meios de pagamento e fintechs, o novo Pix e o tradicional utilizam a mesma tecnologia de criptografia, com diferença na forma de execução e autenticação dos pagamentos.

A necessidade de autenticação irá variar conforme os critérios de segurança da instituição financeira e as configurações do próprio usuário.

Thiago Amaral explica que se o consumidor identificar uma transação não autorizada ou um erro no pagamento, ele pode acionar o MED (Mecanismo Especial de Devolução) junto à sua instituição financeira.

Amaral afirma que, assim como no Pix tradicional, as transações via Pix por aproximação são instantâneas e irrevogáveis. Isso significa que, uma vez concluído, o pagamento não pode ser cancelado automaticamente pelo consumidor.

A nova modalidade passa a ser oferecida em uma data próxima às comemorações de Carnaval, evento esperados por milhares de brasileiros, mas que também é conhecido pelo aumento na aplicação de golpes. Para evitar fraudes nesse período, Thiago Amaral indica as seguintes medidas:

- Proteja seu celular: utilize senha, biometria ou reconhecimento facial para bloquear o aparelho
- Ative limites para pagamentos por aproximação: defina um limite baixo para transações que não exigem autenticação. Isso reduz os riscos de golpe em caso de perda ou roubo do celular
- Gerencie a ativação do Pix por aproximação: O uso dessa funcionalidade requer o consentimento do cliente, que pode ser revogado a qualquer momento no aplicativo da instituição financeira. Caso tenha dúvidas sobre a segurança, desative temporariamente essa opção
- Confira os valores antes de pagar: Golpistas podem alterar o valor da cobrança nas maquininhas ou smartphones. Sempre verifique na tela o valor que está sendo cobrado antes de confirmar a transação

Banco Central tem lucro de R$ 270,9 bilhões em 2024

Após dois anos de prejuízo, o Banco Central (BC) fechou o balanço no positivo, beneficiado pela alta do dólar. Depois de registrar prejuízo de R$ 114,2 bilhões em 2023, o Banco Central (BC) teve lucro de R$ 270,9 bilhões em 2024. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) o balanço do órgão no ano passado.

Em 2024, houve lucro de R$ 242,8 bilhões com operações cambiais, como swap (venda de dólares no mercado futuro) e variação das reservas internacionais. Isso ocorre porque o dólar subiu 27,3% no ano passado, o que provoca ganhos na hora de converter as operações cambiais em reais.

O lucro total no ano passado foi maior porque o Banco Central teve lucro operacional (ganhos com o exercício da atividade) de R$ 28,1 bilhões em 2024. Ao somar os resultados cambiais e operacionais, chega-se ao lucro final de R$ 270,9 bilhões.

Por causa da legislação de 2019 que regulamenta a relação entre o Banco Central e o Tesouro, a destinação dos lucros da autoridade monetária mudou. Do lucro total, o Tesouro receberá R$ 28,1 bilhões do resultado operacional. O BC repassará o montante ao Tesouro em até dez dias úteis.

O lucro cambial de R$ 242,8 bilhões irá para uma reserva do BC que cobre eventuais perdas nos anos seguintes. A reserva anterior havia sido esgotada em 2022, quando o BC utilizou R$ 85,9 bilhões do lucro de 2021.

O recorde de lucro registrado do BC ocorreu em 2020. Naquele ano, a autoridade monetária lucrou R$ 469,61 bilhões, por causa da disparada do dólar decorrente da pandemia de covid-19. Até 2021, o BC divulgava balanços semestrais, em fevereiro e em agosto. Em 2022, a Lei Complementar 179 alterou a apuração de resultado do BC de semestral para anual, com divulgação em fevereiro ou em março.

Inscrições para o concurso do MPU terminam nesta quinta-feira (27)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As inscrições para o novo concurso público do MPU (Ministério Público da União) podem ser feitas até as 16h desta quinta-feira (27) no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela seleção.

O concurso tem 172 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Todos os cargos exigem nível superior e os salários iniciais variam de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78, com jornada semanal de 40 horas. É possível se candidatar para as funções de técnico e analista do ministério.

As taxas de inscrição para aqueles que se candidatarem à vaga de técnico serão de R$ 95. Já quem quiser se tornar analista deverá pagar R$ 120.

O pagamento da taxa deverá ser feito até esta sexta-feira (28). Para pedir a isenção, o candidato deverá preencher o requerimento que será fornecido no site da banca. O pedido poderá ser feito caso o candidato esteja inscrito no CadÚnico (cadastro do governo federal) ou se for doador de medula óssea.

Durante a inscrição, os candidatos deverão informar o estado em que desejam trabalhar.

Segundo a FGV, 10% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, 20% deverão ser preenchidas por candidatos negros e 10% serão preenchidas por candidatos que concorrem a minorias étnico-raciais (população indígena, quilombolas, ciganos, povos/comunidades tradicionais).

Para os cargos de técnico, os candidatos poderão se candidatar nas especialidades de administração, enfermagem ou polícia institucional. Os profissionais desse setor terão salário inicial de R$ 8.529,65.

Os cargos de analista contam com diversas especialidades, todas com salário inicial de R$ 13.994,78.

O concurso do MPU contará com a aplicação de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. Além dela, os candidatos -com exceção dos que concorrem para a área de polícia institucional- deverão realizar uma prova discursiva.

As provas serão aplicadas em todas as capitais do país. A previsão de aplicação do concurso é para o dia 4 de maio.

Ao todo, o exame objetivo terá 80 questões. A prova dissertativa será composta por uma redação que deverá ser redigida em gênero dissertativo-argumentativo, com número mínimo de 20 e máximo de 30 linhas, valendo até 40 pontos.

- Publicação do edital 8 de janeiro
- Período de inscrições
- Entre as 16h do dia 13 de janeiro até as 16h do dia 27 de fevereiro
- Prazo final para pagamento da taxa de inscrição 28 de fevereiro
- Aplicação da prova objetiva 4 de maio

BC revisa metodologia de viagens internacionais, elevando déficit em C/C de 2024

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira uma revisão metodológica extraordinária da conta de viagens internacionais nas estatísticas do balanço de pagamentos. A mudança resultou em um aumento próximo de US$ 4,80 bilhões na despesa líquida com essa rubrica em 2024, com elevação em magnitude semelhante do déficit em conta corrente do ano passado.

"Com a revisão, as despesas líquidas em viagens aumentaram US$ 1,3 bilhão em 2022, US$ 3,4 bilhões em 2023 e US$ 4,8 bilhões em 2024", informou o BC, por meio de nota. "Os déficits em transações correntes aumentaram em magnitude semelhante à revisão das despesas com viagens internacionais."

O déficit em transações correntes do ano passado foi revisado de US$ 55,966 bilhões para US$ 61,194 bilhões, ou de 2,55% para 2,79% do Produto Interno Bruto (PIB). A despesa líquida com a conta de viagens passou de US$ 7,784 bilhões para US$ 12,330 bilhões.

"Adicionalmente, para 2024, foram incorporadas outras atualizações de menor valor, por exemplo, exportações e importações revisadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que contribuíram para aumentar o déficit em US$ 0,40 bilhão", informou o BC. "Já a constituição de depósitos no exterior, na Conta Financeira, diminuiu nos referidos montantes da revisão das despesas brutas de viagens."

Revisão

Segundo a autarquia, a revisão extraordinária realocou transações que antes estavam na conta financeira (outros investimentos - moedas e depósitos) para as viagens na conta corrente. Na prática, transações que antes eram classificadas como constituição de depósitos no exterior passaram a ser vistas como gastos internacionais por viajantes brasileiros.

Segundo o BC, a modernização da legislação cambial e o avanço da tecnologia financeira facilitaram o surgimento de instrumentos financeiros que têm sido usados para viagens. A revisão considerou um mapeamento de instituições financeiras que ofertam esse produto a viajantes em valores individuais inferiores a US$ 50 mil.

Entenda como funcionará Pix por aproximação

A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android.

Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta.

Como habilitar o celular e o Google Pay

• Habilitar a tecnologia NFC no celular, na abas “Configurações” e, em seguida, “Conexões” ou “Dispositivos conectados;

• Abrir o aplicativo Carteira do Google;

• Clicar em “Adicionar à carteira”, na parte inferior do aplicativo;

• Clicar em “Cartão de pagamento”;

• Clicar em “Novo cartão de débito ou de crédito”;

• Seguir as demais instruções.

Como usar o Pix por aproximação com carteira digital

• Com a conta bancária associada ao Google Pay, pedir o pagamento via Pix ao estabelecimento com maquinhas que ofereçam a tecnologia;

• Aproximar o celular desbloqueado do Código QR exibido na maquininha;

• Confirmar a transação na tela do celular;

• Confirmar a proteção cadastrada no celular – impressão digital, reconhecimento facial, senha do celular ou chave de segurança;

• Transação concluída.

Como usar o Pix por aproximação no aplicativo do banco

• Abrir o aplicativo do banco e escolher a opção “Pix por aproximação”;

• Aproximar o celular do Código QR exibido na maquininha;

• Seguir as demais instruções do aplicativo;

• Procedimento pode variar conforme a instituição financeira. No Banco do Brasil, o aplicativo pedirá a senha bancária para transações acima de R$ 200.

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Embraer triplica lucro líquido no 4º trimestre em um ano, para R$ 1,093 bilhão

A Embraer registrou lucro líquido ajustado de R$ 1,093 bilhão no quarto trimestre de 2024. Com isso, mais do que triplicou a cifra de R$ 250,6 milhões reportada em igual intervalo de 2023.

O Ebitda ajustado da companhia somou R$ 1,947 bilhão entre outubro e dezembro. O valor é 56,6% maior do que o registrado um ano antes. As receitas líquidas, por sua vez, atingiram R$ 13,743 bilhões, alta de 41,3% na comparação com o mesmo trimestre de 2023.

Resultado anual

No acumulado de 2024, o lucro líquido ajustado da fabricante brasileira somou R$ 2,622 bilhões. O montante é mais de sete vezes maior do que os R$ 333,2 milhões registrados em 2023.

O Ebitda ajustado anual atingiu R$ 5,153 bilhões, alta de 87% na comparação com o resultado acumulado no ano anterior.

As receitas líquidas ficaram em R$ 35,4 bilhões, nível mais alto de todos os tempos, segundo a companhia. A cifra representa alta de 35,7% ante 2023.