Moraes nega novo pedido de Bolsonaro para ampliar prazo de defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (27), em Brasília, novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter 83 dias para apresentar defesa na denúncia sobre a trama golpista.

A decisão foi motivada pelo pedido feito ao ministro na segunda-feira (24). Os advogados recorreram da primeira decisão de Moraes que também negou o aumento do prazo legal de defesa de 15 para 83 dias.

Os advogados afirmaram que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.

Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia.

Provas

Na decisão proferida hoje, Moraes reiterou que a defesa de Bolsonaro teve acesso às provas contidas na denúncia.

“Dessa forma, não há nenhuma dúvida de que a defesa de Jair Messias Bolsonaro teve integral acesso aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária, sendo possível analisar todos os elementos colhidos nos aparelhos de telefone celular”, afirmou o ministro do STF.

De acordo com o STF, o prazo para os advogados do ex-presidente entregarem defesa termina no dia 6 de março. O prazo de 15 dias começou a contar no dia 19 de fevereiro.

Moraes nega novo pedido de Bolsonaro para ampliar prazo de defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (27), em Brasília, novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter 83 dias para apresentar defesa na denúncia sobre a trama golpista.

A decisão foi motivada pelo pedido feito ao ministro na segunda-feira (24). Os advogados recorreram da primeira decisão de Moraes que também negou o aumento do prazo legal de defesa de 15 para 83 dias.

Os advogados afirmaram que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.

Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia.

Provas

Na decisão proferida hoje, Moraes reiterou que a defesa de Bolsonaro teve acesso às provas contidas na denúncia.

“Dessa forma, não há nenhuma dúvida de que a defesa de Jair Messias Bolsonaro teve integral acesso aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária, sendo possível analisar todos os elementos colhidos nos aparelhos de telefone celular”, afirmou o ministro do STF.

De acordo com o STF, o prazo para os advogados do ex-presidente entregarem defesa termina no dia 6 de março. O prazo de 15 dias começou a contar no dia 19 de fevereiro.

Moraes diz que defesa de Bolsonaro teve acesso integral a inquérito sobre trama golpista

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ter dado acesso integral aos autos do processo sobre a trama golpista à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em despacho desta quinta-feira (27), o relator respondeu a pedidos feitos pela defesa de Bolsonaro tanto em audiência quanto por meio de petições. Moraes recebeu o advogado Celso Vilardi no intervalo da sessão de quarta (26) no STF.

De acordo com a defesa, as provas estão disponíveis apenas ao Ministério Público Federal. "Em audiência realizada com o advogado de Jair Messias Bolsonaro, em 26 de fevereiro de 2025, no Salão Branco dessa Suprema Corte, foi afirmado, novamente, que a defesa não teria acesso às mídias envolvendo a comunicação entre Mário Fernandes, e Mauro César Barbosa Cid.

Moraes, no entanto, afirma que as transcrições estão juntadas aos autos e públicas desde 26 de novembro do ano passado.

"Não há nenhum dúvida de que a Defesa de Jair Messias Bolsonaro teve integral acesso aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária, sendo possível analisar todos os elementos colhidos nos aparelhos de telefone celular", disse Moraes.

Antes de se reunir com o relator, na segunda (24), Vilardi esteve com o presidente da corte, ministro Luis Roberto Barroso, com quem também tratou de demandas da equipe. O advogado afirmou que a equipe deve pedir a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

As informações do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro são uma das bases da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente e mais 33 pessoas.

Na ocasião, Vilardi também disse entender que as análises da denúncia e eventual julgamento devem ser feitas pelo plenário completo, e não pela Primeira Turma da corte.

O colegiado maior é formado pelos 11 magistrados, enquanto as turmas têm cinco ministros cada. A expectativa até o momento é que o caso fique na turma integrada pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Primeira Turma do STF tem maioria para tornar Léo Índio réu por participação no 8 de janeiro

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para tornar Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, réu por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele é primo de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Até o momento, quatro dos cinco ministros votaram. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta ainda o voto de Luiz Fux. A sessão ocorre em plenário virtual e fica aberta até o fim de sexta-feira (28).

"O denunciado, conforme narrado na Denúncia, não só participou das manifestações antidemocráticas como também instigou e colaborou ativamente para os atos de depredação ocorridos no dia 08/01/23 contra as sedes dos Três Poderes", disse Moraes no voto.

Ele foi denunciado sob a acusação de cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Léo Índio é primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente: o senador Flávio, o vereador Carlos e o deputado federal Eduardo. Ele é sobrinho da primeira esposa de Bolsonaro, Rogéria Nantes, e é mais próximo de Carlos Bolsonaro (PL-RJ), com quem já dividiu uma casa.

Em 8 de janeiro de 2023, o acusado publicou no próprio Instagram uma foto no teto do Congresso. Com a repercussão, editou a legenda para justificar sua presença e atribuir à esquerda a destruição dos prédios dos Três Poderes. Até o momento, não há evidência da existência de "infiltrados" nos atos de vandalismo.

"Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado", afirmou o relator.

Zanin nega impedimento para julgar Bolsonaro por trama golpista

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou não ter impedimento para julgar os casos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado afirmou não enxergar atuação pessoal anterior que envolva a participação do ex-presidente nas acusações contidas na denúncia.

"Também não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses legais que configuram a suspeição. Tampouco tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão."

Em ofício enviado nesta quinta-feira (27) à presidência da corte, o ministro respondeu ao pedido da defesa do ex-presidente de declará-lo impedido de participar das análises desses processos.

Zanin afirmou que, como advogado, integrou escritório de advocacia que prestou assessoria jurídica a uma federação de partidos nas eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, atuou fundamentalmente em questões eleitorais que tramitaram perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A defesa de Bolsonaro formalizou na segunda (24) ao Supremo os pedidos para que os ministros Flávio Dino e Zanin, ambos indicados à corte pelo presidente Lula (PT), não participem de julgamentos relativos à denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente pela trama golpista.

O ministro disse ainda que a atuação foi encerrada em 12 de outubro de 2022. "Por consequência, não tive qualquer atuação em investigações relacionadas aos fatos ocorridos no dia 8/1/2023 e em seus desdobramentos ou fatos correlatos, inclusive já participei de 901 recebimentos de denúncia e 418 julgamentos de mérito relacionados aos crimes praticados naquela data, tanto no plenário quanto na 1ª Turma", disse.

Zanin ainda disse que o Supremo recusa "interpretação ampliativa" das hipóteses de impedimento.

Os advogados de Bolsonaro também querem que o plenário se pronuncie sobre qual o colegiado deve analisar as acusações contra o ex-presidente, se o pleno composto por 11 ministros ou uma das turmas, composta por 5 magistrados. Os pedidos são endereçados ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Para eles, o processo e julgamento de crimes comuns imputados ao presidente da República, no cargo e em razão das funções que exerce, é do plenário e que essa prerrogativa não cessa após o titular deixar o posto.

O advogado do ex-presidente Celso Vilardi relatou os pedidos antes de serem formalizados ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. No encontro, ele afirmou que a equipe de defesa deve pedir a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

As informações do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro são uma das bases da denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente e mais 33 pessoas.

Moraes reage a post do governo Trump e diz que Brasil deixou de ser colônia em 1822

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem citar os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU contra o nazismo.

Moraes deu as declarações durante a sessão plenária da corte nesta quinta-feira (27), antes de iniciar o relatório de casos sobre a Lei de Abuso de Autoridade que relata. Ele participa por videoconferência.

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão Adriano Machado - 27.nov.24 Reuters Um homem calvo, com expressão séria, está sentado em uma cadeira de couro amarelo. Ele usa um terno escuro e uma gravata azul clara. Ao fundo, há outras pessoas em um ambiente que parece ser uma sala de reuniões ou tribunal. "Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor", disse.

Até então, os ministros do Supremo vinham minimizado as ações tomadas em território americano, desde que a empresa de mídia de Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.

Sob reserva, magistrados e assessores próximos a eles afirmam que não há impacto significativo sobre a rotina do Supremo e negam grandes preocupações em relação aos movimentos do presidente americano, de aliados e de bolsonaristas no país.

Alvo prioritário da ofensiva, Moraes diz a interlocutores que não tem o hábito de viajar aos EUA, não tem bens imóveis ou patrimônio no país e, portanto, não estaria dando muita importância às medidas por não ser afetado por elas.

Os demais magistrados mantêm linha parecida. Até o momento, acompanham o noticiário, mas sem se mobilizarem internamente para pedir uma posição institucional de defesa ou resposta.

Ainda na terça-feira (25), antes da publicação do Departamento de Estado dos EUA, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, afirmou em conversa com jornalistas ser extravagante a apresentação de uma ação judicial contra Moraes em um tribunal americano, mas sem grande impacto.

Lula e Tarcísio exaltam diálogo em evento com vaia a governador e coro 'sem anistia'

SÃO PAULO E SANTOS, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) exaltaram o diálogo firmado entre os dois durante o lançamento do edital para a construção do túnel Santos-Guarujá, nesta quinta-feira (27), uma parceria entre as duas gestões.

O evento em Santos também teve vaias a Tarcísio, coro de "sem anistia" e menções à tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.

Tarcísio foi ministro de Jair Bolsonaro (PL) e, com o aliado inelegível, é um dos cotados para disputar a Presidência em 2026 pelo campo da direita. Lula poderá disputar a reeleição no ano que vem.

O governador sentou-se na primeira fileira do evento, ao lado de Lula. Em duas ocasiões, a plateia cantou o coro "sem anistia", em referência ao perdão discutido no Congresso aos manifestantes golpistas que invadiram e depredaram prédios públicos no 8 de janeiro. Tarcísio já defendeu a anistia publicamente.

Também houve reações, do ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), às revelações sobre a tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.

Nesta semana, Tarcísio classificou como "forçação de barra" e "revanchismo" a denúncia que implicou Bolsonaro no crime.

"Enquanto alguns maquinavam o assassinato de seus adversários, Lula promove o diálogo e estende as mãos em benefício do povo e do desenvolvimento do Brasil", afirmou Alckmin, que, segundo a Polícia Federal, teve sua morte tramada por militares golpistas.

Em sua fala, Lula disse que a fotografia tirada nesta quinta-feira talvez marque um novo momento para o Brasil. E afirmou a Tarcísio que ele está "fazendo história" com as parcerias que estão construindo.

"Pode ficar certo que o povo compreende o que está acontecendo. Tem gente do lado do Tarcísio que não gosta de vê-lo do meu lado. Tem gente do meu lado que não gosta de me ver do teu lado. Temos que ter consciência que só temos um lado: atender bem o povo de São Paulo e do Brasil."

O presidente disse ainda que aquele momento representava uma promessa de campanha: trazer o Brasil de volta à normalidade. "Não fomos eleitos para brigar, fomos eleitos para compartilhar nosso esforço e fazer com que o povo sinta prazer em ser governado por alguém preocupado com ele", afirmou.

Tarcísio agradeceu a Lula por ter colocado o túnel como prioridade. Mencionou uma ocasião, em meio às conversas sobre o projeto, em que o presidente disse que não era hora de discussão política, porque precisavam atender o cidadão.

O governador afirmou que esse momento mostra que "é possível sentar na mesa e construir". "As diferenças têm que ser deixadas de lado para que a gente chegue num consenso e possa atender a população", disse.

Tarcísio foi vaiado duas vezes ao mencionar investimentos na região feitos pela Sabesp, privatizada em sua gestão. Na primeira delas, Lula levantou as mãos em um gesto de lamento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), foi um dos que exaltaram o diálogo entre Lula e Tarcísio. Pressionado por bolsonaristas a pautar a anistia do 8 de janeiro, afirmou que buscará a convergência à frente da Casa.

"Nosso povo cansou de conflitos, não quer mais radicalismo, não aguenta mais viver numa tensão que só faz mal a nós mesmos", disse.

"Enquanto presidente da Câmara fiz questão de estar pessoalmente aqui para dizer que à frente daquela Casa Legislativa vamos tentar replicar esse momento de convergência na pauta da Casa."

A construção do túnel Santos-Guarujá chegou a gerar desconforto entre as gestões Lula e Tarcísio. Inicialmente, o governo federal pretendia construir o túnel por meio de obra pública, com verbas da União, do estado e da Autoridade Portuária de Santos.

Depois, porém, a Autoridade Portuária sinalizou que dispensaria a participação do governo estadual no projeto. A instituição é vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, dirigido por Silvio Costa Filho (Republicanos), colega de partido de Tarcísio.

O governador ficou incomodado com a tentativa de escanteamento, argumentando a aliados que ele havia tocado o projeto enquanto ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro. Tarcísio foi então ao Planalto para conversar diretamente com Lula e selar um acordo de parceria para a construção do túnel.

Bolsonaro desdenha de 'Ainda estou aqui' e detona Fernanda Torrres

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, e atacou a atriz Fernanda Torres durante uma entrevista ao Portal Léo Dias. A declaração ocorre no momento em que o Brasil ganha destaque na corrida pelo Oscar, com a produção concorrendo à premiação internacional.

Ao ser questionado se assistiu ao longa e se estava torcendo pelo Brasil no Oscar, Bolsonaro ironizou a produção e fez um paralelo com sua própria trajetória política. "O filme tinha que começar comigo", afirmou. Sem responder diretamente sobre a obra, o ex-presidente resgatou teorias sobre Rubens Paiva, político cassado e desaparecido na ditadura militar. "Família Paiva, você tem que falar em Eldorado Paulista, minha cidade. Você tem que falar em maio de 70, quando passou o Lamarca na cidade. Por que o Lamarca achou aquele lugar de guerrilha? Pode ser que não tenha nada a ver com o Rubens Paiva", declarou.

Mesmo diante da insistência do jornalista, Bolsonaro admitiu que não viu o filme. "Eu não tenho tempo de ver filme, até ler livro é quase impossível pra mim", disse. Quando questionado se estava torcendo pela produção brasileira no Oscar, desviou do tema e respondeu apenas: "O brasileiro ganha em qualquer lugar".

O ex-presidente também direcionou críticas à atriz Fernanda Torres, protagonista do longa, após ela ter declarado que o filme não poderia ter sido feito durante o governo Bolsonaro. "A mensagem ali é política. Ela falou que no meu governo não seria possível fazer aquele filme. Não seria por quê? Eu proibi algum filme no meu governo? Eu arrumei a Lei Rouanet, se bem que não tem Lei Rouanet nesse filme. Eu não persegui ninguém. Meu governo não perseguiu ninguém", afirmou.

Em resposta, o jornalista Léo Dias questionou Bolsonaro sobre denúncias de perseguição a artistas críticos de sua gestão. "Nem aquele pessoal do movimento Ele Não? Porque eu conheço artistas ali e logo depois a Receita Federal foi para cima deles, foi isso que haviam me dito", perguntou. O ex-presidente negou qualquer envolvimento e declarou: "Eu não determinei nada disso".

O filme Ainda Estou Aqui aborda temas relacionados à ditadura militar no Brasil e tem gerado debates sobre memória e justiça. A obra se destaca na temporada de premiações internacionais e representa o Brasil no Oscar deste ano.

Fonte: Clique Aqui

Governo diz que EUA distorcem ordens do STF e rejeita 'tentativa de politizar decisões judiciais'

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - O Itamaraty afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo Donald Trump distorce o sentido das ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal de Justiça), e que rejeita a tentativa de politizar decisões judiciais.

"O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", informou o Ministério das Relações Exteriores em nota.

O comunicado afirma que o governo brasileiro foi pego de surpresa pela nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos, seu órgão equivalente no país, "a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira".

A declaração ocorre em resposta à nota publicada no X pelo escritório do Hemisfério Ocidental do departamento que faz referência implícita ao caso do Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

"O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil", escreveu o perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado no X. "Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão."

"A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil", afirmou o Itamaraty.

A pasta ainda diz que a liberdade de expressão deve ser exercida no Brasil "em consonância" com "os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal".

Depois, cita que o Estado brasileiro e as instituiçoes foram alvo de "orquestração antidemocrática". "Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro", diz a nota.

Dino homologa acordo com Congresso, mas não libera todas as emendas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou o plano apresentado pelo Congresso Nacional para conseguir a liberação das emendas parlamentares. O magistrado manteve ressalvas impostas anteriormente, como nas chamadas emendas Pix que não tiverem plano de trabalho e nas suspensões referentes às ONGs e entidades do terceiro setor.

Na decisão desta quarta-feira (26), o relator afirmou que, caso a decisão seja referendada pelo plenário, não há mais impedimento para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores.

As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prometeram nesta terça-feira (25) ao Supremo individualizar o nome dos autores das emendas de relator e de comissão para tentar destravar a execução desses recursos.

Essas emendas são alvo de críticas por não identificarem o parlamentar responsável por decidir como seria gasto o dinheiro público.

A explosão de verbas de emendas parlamentares a partir de 2020 movimentou mais de R$ 148,9 bilhões em cinco anos. O aumento drenou recursos dos ministérios e garantiu protagonismo a deputados e senadores.

A cifra representa mais de quatro vezes o valor desembolsado em indicações parlamentares no ciclo anterior, de 2015 a 2019, de R$ 32,8 bilhões.

Do valor total pago nos últimos cinco anos, cerca de R$ 74 bilhões são das chamadas emendas individuais, enquanto R$ 29,5 bilhões foram direcionados pelas bancadas estaduais, e R$ 9 bilhões partiram das comissões temáticas da Câmara e do Senado.

A destinação das emendas também está na mira de investigações sobre supostas irregularidades que envolvem políticos de diferentes posições.