Von der Leyen chega ao Uruguai, e acordo UE-Mercosul fica próximo da assinatura

(Folhapress)- Após alguns dias de mistério, Ursula von der Leyen chegou ao Uruguai. A presença da presidente da Comissão Europeia na cúpula do Mercosul, que ocorre nestas quinta (5) e sexta (6) em Montevidéu, seria sinal inequívoco de que o tratado de livre comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia está prestes a sair do papel.

O documento é gestado há mais de duas décadas e criaria um mercado de 750 milhões de pessoas, responsável por um quinto do comércio global.

No começo da semana, porta-vozes da presidente disseram à reportagem que a viagem não estava na programação; sua agenda tampouco mostrava outros compromissos para os dias da cúpula sul-americana. Procurados novamente pela reportagem para atualizar a informação, os assessores não responderam.

A imprensa alemã já descartava sua participação, nesta quinta, quando a própria política anunciou sua chegada ao país sul-americano. "A linha de chegada do acordo UE-Mercosul está à vista. Vamos trabalhar, vamos cruzá-la. Temos a chance de criar um mercado de 700 milhões de pessoas. A maior parceria de comércio e investimento que o mundo já viu. Ambas as regiões serão beneficiadas."

Von der Leyen é defensora do acordo, assim como Alemanha, Espanha, Portugal, Suécia e outros países do bloco. Opõe-se ao tratado a França, maior produtor agrícola da Europa, e países como Polônia, Áustria e Holanda, onde o veto é bandeira da direita e da extrema direita.

A grave crise política na França era levada em consideração, de acordo com analistas, e talvez por isso sua presença só foi anunciada após a queda do primeiro-ministro, Michel Barnier. Apenas a porção comercial do tratado original seria fechada agora, o que deixaria sua aprovação a cargo de uma maioria simples no Parlamento Europeu.

Para evitar a manobra, os franceses teriam que garantir a adesão de ao menos quatro nações à dissidência, o que já existe, e o correspondente a 35% da população europeia, conta que só fecharia com a adesão de um país do porte da Itália.

Até aqui, a premiê Giorgia Meloni, à frente do terceiro maior exportador da UE para o Mercosul, não estabeleceu uma posição firme sobre participar ou não da oposição ao acordo.

O acordo interessa especialmente à Alemanha, que lidera a lista de exportadores do continente. O país, que convive com greves e anúncios de cortes em grandes indústrias há semanas, almeja a redução tarifária para seus carros e produtos químicos. Pelas regras do tratado, 91% dos artigos comercializados ficarão isentos.

A maior parte do que chega à Europa vinda do Mercosul, 32,4%, são alimentos, justamente a preocupação francesa. O tratado prevê cotas de importação, e a parte com tarifa mais baixa corresponde a menos de 2% do consumo europeu. Ainda assim, a França teme uma inundação de produtos mais baratos, como a carne brasileira. A Irlanda, quinto maior produtor mundial, também vê esse aspecto do acordo com preocupação.

Mesmo antes de a Comissão Europeia se pronunciar sobre o tema, fazendeiros franceses já haviam marcado a volta dos tratores às ruas e estradas do país para a próxima segunda-feira (9). As manifestações devem se espalhar por outros países agora.

Câmara aprova urgência do PL de pacote fiscal que limita crescimento do mínimo a 2,5% ao ano

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira, 4, por 267 votos a favor e 156 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano. Eram necessários 257 votos. A iniciativa faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado na semana passada pela equipe econômica.

A expectativa inicial era de que essa medida resultasse em economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. No entanto, a revisão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, de 2,9% para 3,2%, aumentará para R$ 15 bilhões a projeção de economia de gastos com a medida neste período, como mostrou o Estadão/Broadcast.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, reforçou que o acordo feito entre governo e Parlamento para destravar a votação da urgência era de justamente avançar na negociação em torno das emendas parlamentares. "Nós vamos na próximas horas buscar solução para execução das emendas que são legítimas e precisam ser executadas", disse ele em plenário.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, houve resistência de parte da Câmara em apoiar as urgências aos projetos do pacote de ajuste fiscal devido à insatisfação com as novas exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição e a execução das emendas parlamentares.

Pelo projeto de lei, assinado por Guimarães, o ganho real do salário mínimo não poderá ser superior a 2,5% ao ano, nem inferior a 0,6%. "O projeto de lei tem a finalidade de racionalizar despesas públicas primárias, com vistas a aperfeiçoar o orçamento público e ajustar o ritmo de crescimento do gasto obrigatório ao disposto na LC 200/2023 (arcabouço fiscal), que limita o crescimento real da despesa a 70% da variação da receita, sempre entre 0,6% e 2,5%", diz o texto.

Na prática, a proposta prevê que o salário mínimo continuará sendo corrigido pelo valor acumulado do INPC até novembro mais a variação do PIB de dois anos antes, mas limitado à regra do arcabouço fiscal a cada ano - que estabelece o crescimento da despesa a 70%, ou 50%, da variação da receita nos 12 meses anteriores, com variação entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.

O PL também prevê mudanças nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), determinando que a renda familiar vai considerar a soma dos rendimentos mensais de membros da família e vedando deduções não previstas em lei. Quem tiver bens ou propriedade que superem o valor de isenção referente ao patrimônio na declaração de Imposto de Renda não poderá usufruir do benefício. O governo espera economizar R$ 2,0 bilhões por ano com a medida.

O texto inclui, também, a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios de seguridade social. O governo pretende economizar R$ 2,5 bilhões por ano com essa medida. Além disso, prevê que o Proagro respeite a disponibilidade orçamentária.

O projeto também muda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais. A expectativa é que essa iniciativa renda R$ 2,0 bilhões em 2025 e R$ 3,0 bilhões ao ano a partir de 2026. Prevê, ainda, que a despesa federal alocada no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) cresça limitada ao IPCA. Com essa medida, espera-se economizar R$ 800 milhões em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026.

Aluguel residencial cai 0,88% em novembro, após queda de 0,89% em outubro, afirma FGV

Os aluguéis residenciais recuaram 0,88% em novembro, após terem diminuído 0,89% em outubro. Os dados são do Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) nesta quinta-feira, 5.

O índice acumulou uma alta de 8,75% nos 12 meses encerrados em novembro, ante um avanço de 9,32% nos 12 meses terminados em outubro.

O IVAR foi criado para medir a evolução mensal dos valores de aluguéis residenciais do mercado de imóveis no Brasil, com informações obtidas diretamente de contratos assinados entre locadores e locatários sob intermediação de empresas administradoras de imóveis. Até então, a FGV coletava informações de anúncios de imóveis residenciais para locação, e não os valores efetivamente negociados.

Quanto aos resultados das quatro capitais que integram o índice da FGV, o aluguel residencial em São Paulo passou de uma queda de 1,13% em outubro para um recuo de 1,87% em novembro. No Rio de Janeiro, o índice saiu de redução de 3,18% para alta de 3,95% no período; em Belo Horizonte, de alta de 3,28% para queda de 3,61%; e em Porto Alegre, de recuo de 1,41% para redução de 0,57%.

No acumulado em 12 meses, os aluguéis avançaram 6,00% em São Paulo; 10,14% em Belo Horizonte; 9,08% no Rio de Janeiro; e 10,84% em Porto Alegre.

França tem razões econômicas para aprovar acordo UE-Mercosul, mas não o fará

(FOLHAPRESS) - Estudo da Comissão Europeia mostra que o comércio com o Mercosul sustenta 855 mil empregos no continente, 244 mil deles na Alemanha (28%). É apenas uma das métricas que demonstram a importância da assinatura do tratado comercial entre os blocos. Pelo menos para os alemães, emparedados por uma economia estagnada, disputa comercial com a China e as ameaças de Donald Trump.

A Alemanha é o país europeu que mais exporta para o grupo, 15,4 bilhões de euros (R$ 99 bilhões), e o terceiro que mais importa, 6,3 bilhões de euros (R$ 40 bilhões). A indústria automobilística e o setor químico, convivendo com anúncios locais de greves e cortes, ganharia substancialmente com o corte de tarifas -91% dos produtos comercializados ficariam isentos pelo tratado.

Tudo isso vale também para a França, em crise política e financeira ainda mais aguda que a do vizinho. Michel Barnier se tornou o primeiro premiê a ser derrubado pela Assembleia Nacional desde Georges Pompidou nos anos 1960, e a insolvência francesa parece temerariamente à vista, com os títulos do país pagando juros como os papéis gregos.

Porém os franceses são contra o acordo. Do presidente Emmanuel Macron à Reunião Nacional de Marine Le Pen, dos fazendeiros ao CEO do Carrefour, as razões do maior produtor agrícola da Europa são internas, políticas e podem mergulhar o país em um caos. Mesmo antes de a Comissão Europeia se pronunciar ou não sobre um acordo com o Mercosul nesta semana, as centrais ruralistas do país já marcaram a volta dos tratores às ruas e estradas do país para a próxima segunda-feira (9).

Os sul-americanos se reúnem nesta quinta (5), em Montevidéu, para a última reunião do grupo sob a presidência uruguaia. Como a Argentina de Javier Milei, crítico do Mercosul, é o próximo país a comandar os trabalhos da entidade, a expectativa na Europa é que o assunto morrerá de novo se uma assinatura não sair agora.

Há outros motivos econômicos para a França rever seu posicionamento. O acordo prevê uma série de medidas que interessam ao comércio do país, como o respeito a 350 denominações de origem geográfica. Por exemplo (e o exemplo dado na apresentação da Comissão Europeia é providencialmente francês), o queijo Roquefort ganha exclusividade de nome e características.

Um produtor brasileiro ou argentino terá que descrever seu assemelhado de outra forma, que não faça referência ao original. Até subterfúgios ficam banidos, como expressões ("tipo", "estilo") ou símbolos (bandeiras, mapas).

Dentro da União Europeia, a França é o segundo maior exportador para o Mercosul, com 8,6 bilhões de euros (R$ 55 bilhões), e apenas o quinto importador do bloco, com 4,1 bilhões de euros (R$ 26 bilhões). Os dados colhidos pela Comissão Europeia estão defasados, mas é evidente que o acordo traria mais dinamismo nas transações. Em 2023, a UE exportou 55,7 bilhões de euros (R$ 355 bilhões) para o Mercosul, pouco mais de um décimo do que transaciona com os EUA.

A maior parte do que chega à Europa, 32,4%, são alimentos, justamente a preocupação francesa. O tratado prevê cotas de importação, e o volume com tarifa mais baixa corresponde a menos de 2% do consumo europeu. Ainda assim, a França teme uma inundação de produtos mais baratos, como a carne brasileira. A Irlanda, quinto maior produtor mundial, também vê esse aspecto do acordo com preocupação.

Aqui entram os argumentos ambientais e sanitários, repetidos como mantra por políticos e agricultores franceses. O curioso é que, na barganha da negociação interna, a Comissão Europeia acenou com limites ambientais menos rígidos para as fazendas europeias.

Também prometeu acréscimo nos 60 bilhões de euros (R$ 382 bilhões) em subsídios que reserva ao setor, a maior despesa do Orçamento do bloco.

Se do ponto vista brasileiro soa como hipocrisia e protecionismo, do lado europeu a questão é mais complexa. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, assumiu seu segundo mandato no último fim de semana equilibrando-se diante de um Parlamento mais inclinado à direita. Extremistas da Casa reputam a estagnação econômica do continente ou parte dela às severas exigências ambientais.

Von der Leyen reagiu ao novo cenário. Sua prioridade principal anterior, um abrangente arcabouço de proteção ambiental e transição energética, foi apensada agora com uma política de modernização da indústria europeia. Ampliar o alcance do bloco para um quinto da economia global, resultado que seria obtido com o pacto transatlântico, se encaixa nos planos.

Concorre para a assinatura também razões geopolíticas. Abrir o mercado sul-americano aos carros alemães seria uma forma de driblar as ameaças tarifárias de Trump, para ficar no caso mais óbvio. Da mesma forma, é estratégico assegurar o acesso a minerais necessários à transição energética e depender menos da China.

Depois de alimentos, o setor mineral já é responsável pela segunda maior fatia da importação europeia do Mercosul, com 29,6

INSS tem mais de 5 milhões de ações na Justiça

JÚLIA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem mais de 5 milhões de processo pendentes na Justiça, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta semana. A pesquisa contabiliza todas as ações judiciais contra o órgão até o dia 31 de outubro.
Apenas neste ano, o instituto é causa de de 2,7 milhões de novos processos, enquanto outros 2,4 milhões foram remetidos para outros órgãos, a instâncias superiores ou arquivados definitivamente.
A maioria dos novos processos se encontra na Justiça Federal (2,4 milhões), enquanto cerca de 340 mil estão na Justiça estadual. Uma pequena parcela de 2.413 estão na Justiça do Trabalho.
O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin e representante do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), explica que, apesar do número de processos ser alto, está dentro das estatísticas ligadas ao INSS.
"Todos os números com relação ao INSS são macros, já que ele é um dos maiores sistemas de assistência social do mundo", diz o advogado.
Atualmente, o INSS paga cerca de 39 milhões de aposentadorias e pensões com um orçamento na casa de R$ 1 trilhão ao ano. O instituto é ainda responsável pelo pagamento de auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
"São centenas de vítimas de moto no trânsito, pessoas acidentadas e inválidas no trabalho, desemprego e outras questões. Esses problemas sociais deságuam na nossa Seguridade Social, que inclui o INSS", afirma o advogado especialista em Previdência Social e colunista da Folha de S.Paulo, Rômulo Saraiva.
Saraiva explica que os desafios desse cenário se concentram na política administrativa do INSS, uma vez que o sistema muda as suas regras com frequência e, muitas vezes, há erros e conflitos normativos, levando os segurados à Justiça para garantir seus direitos.
"O INSS possui uma postura institucional tendente ao litígio, negando direitos elementares ou mesmo questões já apaziguadas pelo Judiciário. Desde 2013, houve um esvaziamento de cerca de 20 mil servidores que se aposentaram, morreram ou migraram de cargo. Sem a reposição necessária, os processos não são bem analisados ou negados injustamente", diz Saraiva.
Nos últimos anos, o Poder Judiciário vem tentando evitar ser o principal destinatário dos processos previdenciários por conta do número elevado de ações que já estão em seu controle. No STF (Supremo Tribunal Federal), há uma discussão para avaliar se a Justiça deve aceitar um novo processo caso a prova não tenha sido analisada pelo INSS, por exemplo.
O QUE DIZ O INSS?
O INSS destaca que a autarquia tem relação jurídica com mais de 100 milhões de brasileiros. Sejam beneficiários ou contribuintes. Ao longo deste e do último ano, o instituto vem tomando medidas para reduzir o problema, como o Atestmed, que diminuiu a espera pelo auxílio-doença, por conceder o benefício por incapacidade temporária mais rápido e a teleperícia.
O órgão também afirma que "promove a simplificação dos processos internos e a modernização de seu sistema". Neste ano, houve a contratação de 1.276 novos servidores com a expectativa de mais 300 aprovados no último concurso.
"Importante informar que o INSS indefere aproximadamente 50% dos requerimentos. Portanto, é natural, diante de um quadro de assédio de intermediários, que os beneficiários busquem o Judiciário para tentar reverter a decisão, inclusive nos casos onde não faz jus ao benefício", afirma o INSS em nota.
COMO SABER SE É NECESSÁRIO PROCESSAR O INSS?
Saraiva diz que, muitas vezes, o trabalhador não sabe o que precisa ter em mãos para receber o benefício e, sem a orientação presencial de um servidor em função da automação de central telefônica e do Meu INSS, pedidos malfeitos costumam se transformar em novas ações judiciais.
Nesses casos, a recomendação é de que a opinião da Defensoria Pública da União seja buscada para um diagnóstico previdenciário ou mesmo de um advogado, caso o cidadão possa pagar por uma consultoria.
Ao abrir um processo judicial, haverá um contrato com advogado e o pagamento dos honorários, caso ganhe a ação. Há ainda casos em que o segurado terá de pagar pelos serviços, mesmo se perder, por isso precisa avaliar bem se há direito ou não.
COMO AGILIZAR O PROCESSO JUDICIAL?
Quando os processos são encaminhados para a esfera judicial, o segurado estará sujeito aos prazos da Justiça, mas tanto Badari quanto Saraiva dão algumas dicas que podem facilitar o processo:
- Procure dar entrada no processo com a documentação completa
- Tenha documentos que provem o direito ao benefício, especialmente da época que se quer provar
- Faça pedidos claros durante a ação
- Buscar a sua vara judiciária caso o processo possa ser aberto nessa esfera
Ações de até 60 salários mínimos são pagas como RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e saem mais rápido. Neste caso, o cidadão pode entrar com processo no JEF (Juizado Especial Federal), sem um advogado. No entanto, se o INSS recorrer, terá de apresentar um defensor em até dez dias.