Câmara de Natal aprova “Lei Anti-Oruam” por unanimidade; entenda

A Câmara de Natal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressões de apologia ao crime organizado. A lei, conhecida como “Lei Anti-Oruam”, passou por apreciação dos parlamentares nesta quinta-feira (25). A proposta segue para a sanção do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).

Ainda de acordo com texto, o incentivo ao uso de drogas, ao crime organizado, e práticas delituosas ou de confronto a lei destinado a crianças e adolescentes também estão proibidos.

Autor da proposta, o vereador Subtenente Eliabe (PL) ressaltou que a medida visa reforçar a rede de apoio para blindar o público alvo da lei contra a apologia ao crime e as drogas.

“Esse é o objetivo do projeto, justamente para que a gente possa ter mais uma rede de proteção às crianças e aos adolescentes que cada vez mais estão vulneráveis nessa questão, principalmente com o advento das facções criminosas e, lamentavelmente, alguns bandidos aí usam a narcocultura, usam a música, usam a cultura para encaminhar conteúdos desse tipo e dessa forma também disseminar a prática delituosa”,disse.

No plenário, a vereadora Brisa Bracchi explicou que deu apoio à medida após a alteração no texto do projeto de lei, que especificava as vedações ao público infantojuvenil “Nós fizemos uma análise desse projeto e vimos que ele não trata de uma maneira ampla deste assunto. O projeto que está nesta casa está tratando especificamente de apresentações para o público infantojuvenil. Um artigo do projeto se contradizia com a emenda, mas fo reajustado”, afirmou.