Contas públicas fecham 2024 dentro da meta fiscal com rombo de R$ 43 bilhões

 (FOLHAPRESS) - As contas do governo central tiveram um déficit de R$ 43 bilhões em 2024, segundo ano do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O resultado é menor que o rombo de R$ 228,5 bilhões observado em 2023 e indica o cumprimento da meta fiscal traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), com valores retirados da conta.

O alvo foi atingido porque os gastos extraordinários para lidar com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e das queimadas nas regiões Norte e Centro-Oeste foram excluídos do cálculo da meta fiscal por decisões legislativas e judiciais. Descontadas essas despesas, o resultado ficou negativo em R$ 11 bilhões.

A equipe econômica precisava perseguir um déficit zero no ano passado, mas o saldo efetivo poderia ser negativo em até R$ 28,8 bilhões graças à margem de tolerância introduzida pelo novo arcabouço fiscal. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).

O déficit nas contas públicas indica que o governo gastou mais do que arrecadou no ano passado, a despeito do desempenho recorde nas receitas. O dado divulgado nesta quinta-feira (30) agrega estatísticas do Tesouro Nacional, Banco Central e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A série foi iniciada em 1997.

Dentro ou fora do cálculo da meta, o déficit total é o que influencia a trajetória da dívida pública, hoje um dos focos de preocupação do mercado financeiro e da própria equipe econômica.

Em dezembro, o Tesouro Nacional projetou que a dívida bruta do Brasil pode atingir um pico de 83,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028, caso o Executivo falhe em aprovar novas medidas de arrecadação. Mas os números podem estar subestimados, já que consideram uma taxa de juros menor do que a atual. Nas expectativas de mercado, o endividamento ultrapassa 90% do PIB em 2029, sem horizonte de queda.

A persistência de déficits ou baixos superávits, insuficientes para compensar o custo dos juros da dívida pública, é um dos fatores que impulsionam a trajetória de endividamento. Neste ano, o governo vai perseguir novamente uma meta zero, mas poderá entregar um resultado negativo em até R$ 31 bilhões.

A alta da Selic também impõe desafios, já que quase metade da dívida pública está atrelada à taxa básica de juros. Nesta quarta-feira (29), o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu aumentar a taxa em mais um ponto percentual, para 13,25% ao ano, e reafirmou a perspectiva de nova alta na reunião de março.

Haddad já havia antecipado o cumprimento da meta fiscal de 2024 pelo governo no início de janeiro, em entrevista à GloboNews. Segundo os dados divulgados nesta quinta, o déficit ficou em 0,36% do PIB, ou 0,09% do PIB quando descontados os gastos fora da regra. O limite permitido pela banda de resultado primário era negativo em até 0,25% do PIB.

Na série história do Tesouro, o resultado de 2024 é o melhor desde 2022, quando as contas tiveram um superávit de R$ 54,1 bilhões, em valores já atualizados pela inflação. Apenas em dezembro, o governo teve um resultado positivo de R$ 24 bilhões, o que contribuiu para um saldo mais favorável no consolidado de 2024.

Em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo vai trabalhar para entregar, em 2025, um resultado das contas melhor que o déficit de 0,36% do PIB observado no ano passado. Segundo ele, esta é a baliza para a condução da política fiscal neste ano. "Idealmente, [vamos] buscar ser um ano melhor do que o ano anterior", afirmou.

Ele admitiu que algumas receitas que ajudaram a reforçar o caixa em 2024 podem não se repetir neste ano, mas disse que o governo já está fazendo o balanço do Orçamento de 2025 para identificar a eventual necessidade de atuação, principalmente pelo lado da arrecadação.

"Ano passado a gente teve uma frustração maior e conseguiu acomodar com medidas. Esse ano a gente vai buscar as medidas apra compensar também. Não dá para adiantar quais, até porque não se tem a dimensão exata [da necessidade]. Mas, tendo frustração, tem que compensar. E aí, vamos ter que correr atrás", disse Ceron.

Em 2024, o incremento na arrecadação contribuiu para um desempenho mais benigno do que o projetado pelo mercado ao longo dos últimos meses.

Segundo a Receita Federal, a arrecadação bateu recorde no ano passado e alcançou R$ 2,65 trilhões. O valor é 9,62% maior que em 2023, já descontado o efeito da inflação, e representa a melhor marca desde o início da série, em 1995. Contribuíram para o resultado a implementação de medidas para reforçar o caixa, o crescimento do PIB e o aumento de preços.

Além disso, houve um incremento de R$ 20,2 bilhões no recebimento de dividendos de empresas estatais, que totalizaram R$ 73,5 bilhões.

Do lado das despesas, o