Natal

Fabricante de smartphone deve indenizar cliente em Natal após aparelho apresentar defeito

Um consumidor cujo smartphone apresentou defeitos logo após o fim da garantia será indenizado por danos morais e materiais pela fabricante de seu aparelho. A indenização será no valor do produto ou a substituição por produto semelhante em valor e funcionalidade, e também a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão é do juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.

De acordo com o cliente, o celular foi comprado em agosto de 2022 pelo valor de R$ 2.729. Em junho de 2024, logo após o fim da garantia contratual, o aparelho apresentou defeitos no visor, que não demoraram muito para comprometer sua funcionalidade. O homem ainda argumentou na existência de vício redibitório (ou vício oculto), já que milhares de consumidores relataram ter tido o mesmo problema com o modelo de smartphone.

Além disso, o consumidor ainda apontou que a ré negou-se a realizar o reparo sem custos, mesmo com todas as evidências de defeito generalizado no modelo em questão. Portanto, o autor solicitou pela devolução do valor pago pelo aparelho ou sua substituição, além de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.

Em sua defesa, a fabricante citou o fim da garantia, e que portanto não era mais responsável pelo conserto do aparelho. A companhia ainda refutou a existência de vício oculto, argumentando que a vida útil do produto já estava comprometida e que não havia comprovação de negligência de sua parte.

Em réplica ao argumento da empresa, o cliente reafirmou a existência do vício oculto e argumentou que a manifestação do problema foi realizada dentro do prazo previsto no art. 26, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, que garante a expiração do prazo de reclamação somente após evidenciado o defeito.

Vício oculto e o Código de Defesa do Consumidor

Apesar de a empresa argumentar pelo fim da garantia do produto, o juiz André Luís de Medeiros Pereira refutou a alegação destacando o artigo 26., § 3º, do CDC, também citado pelo autor do processo. Além disso, diante das diversas reclamações sobre o mesmo problema, ficou comprovada a existência de vício oculto no celular. “Tal entendimento é corroborado por diversas reclamações similares envolvendo o mesmo modelo de aparelho, conforme comprovado nos autos. Dessa forma, é incontestável que a ré possui responsabilidade pelo vício oculto, conforme o art. 18 do CDC, sendo obrigada a reparar o defeito ou substituir o produto”, disse o magistrado.

A recusa da empresa em realizar a análise técnica gratuita também foi corroborada pelo juiz, que classificou o ato como “conduta desleal e contrária ao princípio da boa-fé objetiva”. A atitude ainda violou o art. 18 § 1º, do CDC, que assegura ao consumidor o direito ao reparo sem custos em casos de vício oculto.

Demonstrado o valor pelo qual o cliente comprou o smartphone, a Justiça entendeu como devida a restituição do valor pago ou a substituição por produto de igual valor e características. Ainda, diante dos transtornos causados pela empresa, o magistrado atendeu ao pedido de indenização por danos morais, fixados em R$ 5 mil.

“O defeito, diante do alto custo do aparelho, e as expectativas do consumidor de ter adquirido um aparelho celular de alto padrão, que logo passou a ter graves defeito aliado à postura negligente da ré ao recusar-se a realizar o reparo gratuito, causou ao autor transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento, afetando seu uso do aparelho para atividades profissionais e pessoais”, concluiu.

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Natal

Após 30 meses, obras de reestruturação da Ponte de Igapó são concluídas

Tribuna do Norte

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que foram concluídas as obras de reestruturação do Complexo Viário da Ponte de Igapó, na BR-101, em Natal, na última sexta-feira (27). Ao todo, foram investidos cerca de R$ 30,8 milhões na execução dos serviços de melhoria da estrutura da ponte, que tiveram início em setembro de 2023.

De acordo com o DNIT, a estrutura caracterizada como Obra de Arte Especial (OAE) recebeu diversas melhorias destinadas ao reforço e recuperação dos elementos estruturais, com foco na readequação da capacidade de suporte e na durabilidade da vida útil da Ponte de Igapó.

Sob o gerenciamento do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE), a reabilitação contemplou o reforço das fundações e a recuperação da superestrutura que é composta por faixas de rolamento, passeios de pedestres e juntas de dilatação. Também foram executados o reforço das estacas, blocos e pilares, substituição de aparelhos de apoio, reforço de vigas e demolição e reconstrução de elementos estruturais.

Também foram incluídas nas obras da ponte, a implantação de uma estrutura cicloviária, em conformidade com a legislação vigente, que garante maior acessibilidade e segurança aos ciclistas, bem como a execução dos serviços de recomposição ambiental.

O órgão comunicou que a instalação de sinalizações de segurança já foi concluída, garantindo que a travessia atenda aos padrões necessários para a circulação segura. O tráfego de veículos já ocorre sem restrições, contribuindo para a melhoria da mobilidade e segurança nas regiões atendidas.

As ações integram o PROARTE, programa do DNIT voltado à eliminação de deficiências estruturais e funcionais em pontes, viadutos, túneis e passarelas, caracterizadas como Obras de Arte Especiais (OAEs), por meio da manutenção preventiva, corretiva e reabilitação.

As intervenções ampliam a vida útil das estruturas e aumentam sua capacidade de suporte, especialmente em obras com níveis comprometidos de conservação e grande relevância para a malha rodoviária federal.

Tribuna do Norte

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Natal

Prefeito Paulinho Freire anuncia transporte público gratuito aos domingos em Natal

Blog do BG

A Prefeitura do Natal anunciou que implantará transporte público gratuito aos domingos na capital. A medida foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo prefeito Paulinho Freire, durante coletiva sobre os resultados do Carnaval.

Segundo o prefeito, a iniciativa busca ampliar o acesso ao lazer, especialmente para famílias que dependem do transporte público. “Vamos garantir transporte gratuito todos os domingos”, afirmou.

Os detalhes sobre o início da operação e o funcionamento do benefício ainda serão divulgados.

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Natal

Reconstrução da estátua de Nossa Senhora de Fátima deve durar até sete meses, diz Prefeitura do Natal

Blog do BG

A estátua de Nossa Senhora de Fátima destruída por um incêndio na última terça-feira (24), na Zona Norte de Natal, será reconstruída e reinstalada em até sete meses, informou a Prefeitura do Natal.

O incêndio ocorreu quando a imagem estava em fase final de montagem no bairro Pajuçara. Segundo o município, o fogo foi provocado por um curto-circuito em uma máquina de solda, comprometendo cerca de 68% da estrutura. Partes como cabeça, mãos, terço e coroa não foram atingidas porque ainda não haviam sido içadas.

Nesta quarta-feira (25), o local foi vistoriado por técnicos da prefeitura e pelo artista Ranilson Viana, responsável pela obra. A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, afirmou que a base de concreto passará por testes de segurança, apesar de não apresentar danos aparentes.

Ranilson explicou que a estátua foi produzida com EPS antichama e fibra de vidro, materiais amplamente utilizados em grandes esculturas, e classificou o episódio como um acidente. Segundo a prefeitura, o artista se comprometeu a refazer a imagem sem custo adicional, apesar do contrato original, estimado em R$ 5 milhões.

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