Governo prevê 1,5% do PIB em alta de receitas com fim de desonerações

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O fim de parte das desonerações tributárias e a redução das compensações usadas por empresas para abater tributos poderão impulsionar a arrecadação federal em cerca de 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos anos. A previsão é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

Nos cálculos da equipe econômica, o aumento de cerca de 1% do PIB corresponde ao fim dos efeitos da chamada "tese do século", enquanto o restante decorre da extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e da reoneração gradual da folha de pagamento.

A tese do século foi uma discussão travada no Judiciário na qual as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins.

Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a União deveria devolver os valores pagos indevidamente desde março de 2017, ano em que a Corte fixou o entendimento sobre o assunto. Isso gerou um passivo para a União da ordem de R$ 400 bilhões (a valores da época, sem correção).

Bráulio Borges, economista-sênior da LCA 4intelligence, pesquisador-associado do FGV Ibre e colunista da Folha, ressalta que as compensações "são recorrentes, mas não são eternas" e que a quitação integral desse saldo deve ocorrer até 2026.

"As estimativas que a gente obteve com a Receita apontam que em algum momento em 2025 ou 2026 esse excesso de compensações que está subtraindo praticamente 1% do PIB da arrecadação bruta da União tende a se exaurir", disse o especialista, que prestou consultoria técnica para o governo na elaboração do boletim do resultado estrutural fiscal.

Quanto ao Perse, a equipe econômica estima que o montante fixo de R$ 15 bilhões, previsto na lei que reformulou o programa, deve ser totalmente consumido até meados de 2025.

O processo de reoneração gradual da folha de pagamento ocorrerá entre 2025 e 2027. A partir de 2028, as empresas de 17 setores da economia passarão a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20% -valor cobrado atualmente das demais empresas não beneficiadas pela desoneração.

Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

Para o secretário de Política Econômica, o fim desses efeitos vai colaborar no esforço de recuperação do resultado fiscal estrutural do país.

Segundo relatório do governo, houve déficit fiscal estrutural do setor público (União, governo estaduais e municipais e empresas estatais) de 1,41% do PIB potencial no acumulado dos três primeiros trimestres de 2024, com ajuste sazonal.

No resultado desagregado, o déficit foi de 1,16% do PIB potencial do governo central, 0,16% dos governos regionais e 0,09% das estatais. Nos cálculos do governo, o PIB potencial -capacidade de crescimento do Brasil empregando os recursos disponíveis sem gerar uma pressão sobre a inflação- está em torno de 2,4%.

O resultado fiscal estrutural estima a situação das finanças públicas sem considerar efeitos meramente transitórios, como aumentos pontuais de arrecadação ou despesas. A nova metodologia utilizada pelo governo considera, entre outros aspectos, as flutuações do preço internacional do barril de petróleo e do minério de ferro.

Em 2023, o déficit fiscal estrutural foi de 2,14% do PIB potencial, puxado pela PEC da Transição. O resultado negativo foi ampliado frente ao dado de 2022, quando houve déficit de 0,6% do PIB potencial.

Conforme a metodologia atualizada, o setor público apresentou superávit fiscal estrutural apenas em 2021, considerando o período entre 2016 e 2024. Segundo Mello, o governo não tem uma previsão de quando espera voltar a atingir um resultado positivo.

"Isso vai depender da postura dos entes subnacionais. Do resultado do governo central, o que a gente vê é uma convergência para déficit zero, que vai acontecer no resultado observado também deve acontecer no resultado estrutural até o final do ano", disse.

"Nós trabalharemos para prosseguir num caminho de melhoria de recuperação fiscal em 2025", acrescentou.

De acordo com o secretário, o déficit primário do governo em 2024 será "muito próximo de zero". "Algo em torno de 0,4%, vai depender do resultado do PIB", afirmou.

Neste ano, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) traçou como objetivo perseguir o déficit zero, mas a meta conta com uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou menos. Isso significa que um déficit de até R$ 28,8 bilhões ainda é considerado dentro da meta.

Para Borges, o país ainda está "muito aquém" do resultado primário necessário para