INSS revisa benefícios e pensões concedidos entre 2002 e 2009; entenda

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizará a revisão de benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, conforme determinação da Justiça. A medida abrange aproximadamente 140 mil benefícios que não foram revisados automaticamente em 2012, durante a chamada Revisão do Artigo 29 II. Agora, esses casos passarão por análise manual.

Com essa decisão, o prazo para a correção automática dos valores, que terminaria em março, foi estendido até 31 de dezembro deste ano, após pedido do próprio INSS. Segundo o instituto, essa revisão será aplicada exclusivamente aos casos identificados judicialmente, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados.

Motivo da revisão

No período entre 2002 e 2009, o cálculo dos benefícios levava em conta 100% do histórico de contribuições do segurado, devido a uma regra da legislação previdenciária. No entanto, uma ação civil pública determinou que, mesmo nesses casos, fosse aplicado o critério de exclusão dos 20% menores salários de contribuição, o que pode resultar em um valor maior para os segurados.

Com a publicação do Decreto 6.939/09, que alterou o Regulamento da Previdência Social, o INSS passou a aplicar a regra do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213/91, estabelecendo que o salário de benefício deve ser calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição.

Em 2012, o INSS processou a revisão desses benefícios de forma automática. Entretanto, devido a falhas e complexidades nos sistemas, alguns casos não foram ajustados. Agora, seguindo um novo acordo judicial, o instituto iniciará a revisão dos benefícios pendentes.

Como consultar se seu benefício será revisado

Os segurados podem verificar se o benefício está sendo revisado por meio do site ou aplicativo Meu INSS, seguindo os passos abaixo:

Nos casos em que houver direito a valores retroativos, o beneficiário será notificado pelo Meu INSS, e o pagamento será disponibilizado por meio de um requerimento específico.

Essa revisão faz parte do compromisso do INSS em corrigir inconsistências nos benefícios previdenciários e garantir que os segurados recebam os valores corretamente ajustados.