Lula sanciona 1ª parte da reforma tributária; IVA pode ter maior alíquota do mundo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. O texto cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo estimativas do governo, pode ter uma alíquota-padrão de 28%, a maior do mundo, conforme ranking da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2022, o último disponível.

O texto sancionado em cerimônia no Palácio do Planalto traz as principais regras de funcionamento do IVA, que será dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA de Estados e municípios. Eles vão substituir cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo e estão embutidos nos preços dos produtos: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.

"A projeção dos dados que temos hoje apontam para alíquota (do IVA) de 28%. Não quer dizer que será essa", disse o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, em entrevista coletiva sobre os vetos à regulamentação da reforma tributária.

A lei sancionada lista os itens que vão compor a cesta básica nacional, que terá alíquota zero; os alvos do Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado", que vai incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente; as regras do cashback, a devolução de parte do imposto à baixa renda, e os produtos e serviços que contarão com alíquota reduzida, entre outros.

O governo manteve o benefício à Refinaria da Amazônia (Ream), da distribuidora de combustíveis Atem - um dos pontos de maior entrave na aprovação pelo Congresso. Appy afirmou que a decisão de não vetar o dispositivo foi para evitar que o benefício ficasse mais amplo - ou seja, que mais empresas acessassem a vantagem da Zona Franca.

Appy afirmou que os vetos do presidente Lula ao projeto mantêm a essência do que foi aprovado pelo Congresso. "Quinze blocos de vetos em um projeto de 544 artigos é muito pouco", disse.

O governo ainda precisa aprovar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor do IBS, o IVA de Estados e municípios. O projeto foi aprovado pela Câmara e agora está no Senado Federal.

A cerimônia também teve um tom político. O presidente Lula disse que "um milagre aconteceu" no Brasil para permitir a aprovação da reforma tributária neste seu mandato.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi "decisiva" para a aprovação da reforma tributária e de sua regulamentação.

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