Lula sanciona com vetos regulamentação da reforma tributária

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta quinta-feira (16), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024).

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto. A íntegra do texto e o detalhamento dos vetos será feito à imprensa após o evento.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que, na economia, a reforma tributária será o maior legado do governo Lula 3.

"Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas tenho certeza que esse é o maior legado da economia que o senhor vai entregar para população brasileira", disse o ministro ao presidente.

Nas declarações, as autoridades destacaram o papel do Congresso e, sobretudo, dos presidentes das Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).

Pacheco disse, em seu discurso, que a reforma é a possível e destacou ainda que ela pode ser modificada futuramente.

Ao chegar para a cerimônia no Planalto, o relator do texto na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse à reportagem que os vetos seriam em detalhes no texto aprovado pelo Congresso identificados pela equipe econômica como necessários.

Após meses de discussão, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro. Lopes cortou ou reduziu benefícios para vários bens e serviços aprovados pelos senadores.

O deputado disse à época que as modificações feitas na Câmara reduzem a alíquota resultante da soma de dois novos tributos -CBS e IBS, respectivamente, contribuição e imposto sobre bens e serviços- em 0,70 ponto percentual. A reforma prevê uma trava de 26,5%, mas ela depende da disposição do Congresso de cortar benefícios quando o sistema estiver funcionando.

Cálculos do Banco Mundial apontavam um número acima de 29% após a votação no Senado.

Nova estimativa feita pela Folha mostra uma alíquota de 28,11% no relatório de Lopes, mas sem incorporar benefícios para imóveis, galerias e obras de arte nacionais, Zona Franca de Manaus e serviços de home care, esterilização e instrumentação cirúrgica -todos incluídos no Senado e mantidos na Câmara.

Essa é a alíquota cheia, para bens e serviços sem benefícios fiscais. Outros itens terão redução de 30%, 40%, 60% ou 100% na CBS e no IBS. A carga tributária atual será mantida, com uma taxação média dos novos tributos de 20%.

O Brasil já tem hoje o maior imposto do mundo, com uma tributação de 34% para muitos produtos, e a nova alíquota padrão deve manter esse título.