O decreto proíbe cursos 100% à distância

Agora, pelo menos 20% da carga horária dos cursos EaD precisa ser feita presencialmente (na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes fisicamente presentes); ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo). Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais.

Pelo menos uma prova deve ser presencial a cada unidade curricular, com peso maior na nota final do aluno.

Além disso, os polos de EaD precisarão seguir critérios técnicos, com uma estrutura mínima de equipamentos e local aos alunos. O ambiente deverá conter, pelo menos:

• recepção;
• sala de coordenação;
• ambientes para estudos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes;
• laboratórios;
• equipamentos para acesso à internet e conexão estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários;
• responsável para auxiliar os estudantes em avaliações e atividades.

As instituições de ensino terão até dois anos para adotar todas as novas regras, contados a partir da publicação do decreto. Já os estudantes matriculados em cursos EaD que deixarão de existir poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início da graduação.

O Globo