'Na democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado', afirma Fachin

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em evento nesta quarta-feira, 8, que marcou os dois anos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que "precisamos sempre lembrar do que aconteceu para que não se repita". Ele representou a Corte na solenidade organizada pelo Palácio do Planalto. O ministro disse que o STF teve e tem "papel decisivo" na defesa da democracia, mas ressaltou que o papel do Supremo não é de protagonismo e defendeu a autocontenção da Corte.

"Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política", disse Fachin. "A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar", complementou.

Fachin disse que o Brasil mostrou ter "uma democracia robusta", mas que não há espaço na Constituição para atentar contra o estado democrático de direito. "A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia", afirmou.

O protagonismo de Moraes na investigação tem sido alvo de questionamentos.

Ausente no evento de ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, redigiu uma carta que foi lida por Fachin no evento organizado pelo Planalto. Na carta, Barroso disse que é "falsa" a narrativa que busca associar o combate ao extremismo a medidas autoritárias.

A declaração de Fachin se deu no mesmo dia de brincadeira feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro Alexandre de Moraes, também presente no ato, em razão do apelido pelo qual o magistrado é chamado por populares: "Xandão", em um momento de descontração. No ato, lula disse que tem 79 anos de idade e que nunca tinha visto um ministro da suprema corte que tivesse sido apelidado pelo povo.

A declaração de Barroso feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, publicar vídeo acusando a América Latina de ter "tribunais secretos de censura", sem citar o Supremo brasileiro. O contexto da fala do empresário foi o anúncio do fim da parceria com checadores de informações no Facebook, Instagram e Threads nos EUA. o Executivo afirmou que a decisão foi tomada para acabar com uma suposta censura na plataforma.