Nilda é condenada novamente pela Justiça; agora por impulsionamento ilegal

A Justiça Eleitoral condenou a candidata à Prefeitura de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), a pagar uma multa de R$ 5 mil por impulsionamento ilegal. Sendo esta, a segunda condenação da candidata por parte da Justiça. Na primeira ocasião, Nilda foi punida por impulsionar conteúdo com caracterização de propaganda eleitoral negativa ilícita.

Segundo a decisão, impulsionar texto de propaganda com conteúdo negativo, críticas a terceiros ou a determinados contextos, órgãos etc, foge à permissão legal e configura propaganda irregular.

A norma só autoriza o impulsionamento na internet para veiculação de conteúdo de natureza positiva. “Há de se reconhecer que a Demandada incorreu na prática de propaganda eleitoral irregular, visto que publicou conteúdo, via impulsionamento, para difundir críticas à gestão da Prefeitura de Parnamirim, com menção de perseguições e amedrontamento da população”, destacou a decisão.

Em relação à multa aplicada, a magistrada da 50ª Zona Eleitoral entendeu como proporcional e razoável o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), “agindo a reprimenda não somente como forma sancionatória, mas como inibidora de novas condutas que atentem contra a regularidade do processo eleitoral”.