Ninguém pode ser punido por convicções morais, diz Fux

Ao discordar da competência do STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar o caso que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luiz Fux defendeu que ninguém pode ser punido por convicções morais.

“Ninguém pode ser punido simplesmente por ser merecedor de pena, de acordo com as nossas convicções morais, com as nossas convicções morais, ou mesmo segundo a sã consciência do povo porque praticou uma ordinarice ou um fato repugnante, porque é um canalha, porque é um patife! Mas só o pode ser punido quando tenha preenchido os requisitos daquela punição descritos no tipo que a hipótese legal de uma lei penal”, afirmou referenciando um livro.

Durante o parecer, Fux também votou para defender a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele ainda afirmou que juízes deveriam a ação com “distanciamento” e “imparcialidade”.

Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e de Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram na terça-feira (9) pela condenação dos réus. O julgamento deve ocorrer até sexta-feira (12).

CNN