Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral requer cassação de diploma da vereadora Kivia Karoline de Alto do Rodrigues



A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pela integral procedência do recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral contra a expedição do diploma de vereadora do município de Alto do Rodrigues de Kívia Karoline Gomes Tavares, eleita nas eleições de 2024. Kívia Karoline como é conhecida, é filha socioafetiva do ex-prefeito Nixon Baracho, parentesco esse que impossibilitaria Kívia de concorrer às eleições, de acordo com a Constituição Federal (Art. 14,§7º). Ocorre que no primeiro procedimento de investigação aberto pelo MPE, a defesa alegou que inexistia parentesco e escandalizou o município de Alto do Rodrigues com a apresentação de uma teste de DNA realizado em clínica privada, que demonstrou outra filiação consanguínea da Vereadora Kívia, o que até então era desconhecido da população de Alto do Rodrigues que foi surpreendida com o ‘’fato novo’’. 

O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso ao TJRN, comprovando não apenas o laço familiar existente, mas a convivência continua, a relação socioafetiva com o então Prefeito à época, Nixon Baracho, em um acervo de provas que reúnem documentos, registros fotográficos em eventos sociais, políticos e familiares. Dentre as provas, publicações nas redes sociais, em que o ex-prefeito Nixon faz referências à vereadora Kívia, como ’filha’’. Além de declarações públicas do relacionamento de pai e filha no cotidiano da convivência no município. Outro fato apontado pelo MPE, é que o então Prefeito Nixon, durante sua gestão nomeou Kívia para ocupar cargo de confiança de vice-diretora do Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo, corroborando a relação de proximidade e intimidade. 

No parecer, o Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Higor Rezende Pessoa, requer a cassação da expedição do Diploma de Vereadora de Kívia Karoline em razão do reconhecimento do parentesco socioafetivo entre a vereadora e o ex-prefeito Nixon Baracho.


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