Pessoas com AIDS, CÂNCER, ESCLEROSE e PARKINSON perderão isenção na nova tabela de IR do governo LULA

Sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, firmou mudanças no Imposto de Renda (IR) que impactam pessoas diagnosticadas com “moléstias graves”. 

As novas regras restringem a isenção total do IR para contribuintes com renda mensal superior a R$ 20 mil, mesmo que sejam portadores de doenças consideradas graves, como câncer ou AIDS.

“Estamos corrigindo algumas distorções com relação à saúde no Imposto de Renda. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde estará limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, afirmou Haddad, durante coletiva que detalhou as medidas do pacote de ajuste fiscal.

A restrição inclui as seguintes condições:

* Moléstia profissional (causada por condições do trabalho);

* Tuberculose ativa;

* Alienação mental;

* Esclerose múltipla;

* Neoplasia maligna (câncer);

* Cegueira;

* Hanseníase;

* Paralisia irreversível e incapacitante;

* Cardiopatia grave;

* Doença de Parkinson;

* Espondiloartrose anquilosante;

* Nefropatia grave;

* Hepatopatia grave;

* Estados avançados da doença de Paget;

* Contaminação por radiação;

* Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

Apesar da mudança, não houve alterações nas deduções relacionadas a gastos com saúde. Despesas como planos de saúde, consultas, tratamentos especializados, psicoterapia ou fonoaudiologia permanecem integralmente dedutíveis para todos os contribuintes, independentemente da faixa de renda.