Recurso pede que Suprema Corte anule união do mesmo sexo nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos deve avaliar se aceita ou não analisar um caso que pede para que o tribunal anule uma decisão que estendeu o direito do casamento para casais do mesmo sexo, segundo a ABC News e a Newsweek.

O recurso é de Kim Davis, ex-escrivã do condado de Kentucky que foi presa por seis dias em 2015 após se recusar a emitir licenças de casamento para um casal gay por motivos religiosos.

Ela recorre de um veredicto de US$ 100 mil (equivalente a R$ 544 mil) por danos morais, além de US$ 260 mil (equivalente a R$ 1,4 milhão) em honorários advocatícios.

Em uma petição apresentada no mês passado, Davis argumenta que a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege o livre exercício da religião, a isenta de responsabilidade pessoal por negar licenças de casamento, de acordo com a ABC.

O jornal ressalta que, mais fundamentalmente, ela alega que a decisão da Suprema Corte no caso Obergefell v. Hodges — que estendeu os direitos de casamento para casais do mesmo sexo — foi “extremamente equivocada”.

Ainda assim, Daniel Urman, professor de Direito na Northeastern University, disse à Newsweek que é improvável que a Suprema Corte concorde em anular o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Além disso, a ABC relatou que tribunais inferiores rejeitaram as alegações de Davis e que especialistas jurídicos consideram a anulação improvável.

CNN