Robinho: STJ marca julgamento de recurso por pena menor em estupro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou data para julgar recurso da defesa do ex-jogador Robinho no caso em que ele foi condenado por estupro coletivo na Itália. A análise dos embargos de declaração da sentença que manteve a pena italiana de 9 anos de prisão para Robinho será realizada em 6 de agosto, após o recesso do Judiciário. Robinho está preso na Penitenciária de Tremembé (SP).

No recurso, a defesa argumenta que “a decisão italiana não se harmoniza com princípios constitucionais e legais da ordem pública brasileira na fixação da pena, devendo esta ser reduzida para o patamar mínimo previsto para o crime, ou seja, 6 anos de reclusão, com possibilidade da adoção do regime semiaberto”

A defesa alega que, “na legislação italiana, o crime de estupro é comum, e segue os mesmos critérios de progressão de regime que os demais. Não há correspondência com a legislação de crimes hediondos. Dessa maneira, sem especial agravamento da pena por parte da legislação italiana, não se pode adotar aqui tratamento mais gravoso que o da sentença homologada. A lei de crimes hediondos não pode ser aplicada ao caso”.

O caso é analisado pela Corte Especial do STJ, que reúne os ministros mais antigos.

Entenda o caso

• O ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, foi preso pelo crime de estupro coletivo cometido contra uma mulher albanesa na Itália, em 2013.
• Robinho foi condenado em 2017 pelo crime. Ele acabou recorrendo da decisão, mas foi considerado culpado em todas as instâncias. A sentença da Itália foi de 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.
• Robinho foi preso em 21 de março de 2024, logo depois de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validarem, por 9 votos a 2, a sentença da Itália que o condenou a 9 anos de prisão.
• Desde o início, Robinho nega a participação no crime e pede pela liberdade. No entanto, a Justiça da Itália o condenou em todas as instâncias.

A Justiça italiana sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. O STJ homologou a decisão, e Robinho foi preso.

Os advogados de Robinho argumentam que a dosimetria da pena deveria ser a da legislação brasileira, ou seja, o ex-jogador teria de cumprir 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto.