STF: guardião da Constituição ou arena política?

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, consagrou um princípio vital para qualquer democracia: os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser independentes e harmônicos entre si. Esse desenho institucional existe para garantir que nenhum poder concentre força suficiente para subjugar os outros, preservando o equilíbrio da República.

No papel, o arranjo parece perfeito. Mas, na vida real, o que vemos é bem diferente. O Brasil vive hoje uma distorção perigosa desse equilíbrio, na qual o Judiciário, em diversos momentos, extrapola seu papel constitucional e assume contornos de ator político.

O caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro é apenas a face mais visível desse problema. Não se trata aqui de defendê-lo ou atacá-lo, nem de julgar o mérito de suas decisões políticas.

A questão vai muito além da figura dele: trata-se de refletir sobre como a Justiça brasileira, especialmente no seu topo, vem sendo utilizada, e de fazer a pergunta que incomoda: o Judiciário é realmente independente quando os ministros da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, são indicados pelo chefe do Executivo que, um dia, poderá ser alvo de suas decisões?

Esse modelo, por si só, já nasce comprometido. Espera-se que os ministros do STF atuem com absoluta imparcialidade, sem qualquer influência política, mas sua nomeação depende da escolha presidencial e da chancela de um Senado igualmente político. É ingenuidade acreditar que esse processo seja imune a alianças, simpatias ideológicas e compromissos tácitos.

A independência já se fragiliza na origem, quando a porta de entrada é aberta pela conveniência política. E é ilusão pensar que essas conexões ficam do lado de fora do tribunal.

Nos últimos anos, essa fragilidade se tornou mais evidente. O STF, guardião da Constituição e árbitro imparcial, deveria limitar-se à interpretação da lei e ao julgamento de casos dentro de sua competência. Contudo, assumiu protagonismo político inédito, acumulando decisões monocráticas de enorme impacto nacional, abrindo inquéritos de ofício e conduzindo investigações atípicas.

No caso de Bolsonaro, medidas cautelares amplas e de alcance extraordinário reforçam a percepção de seletividade. E, quando a exceção se repete tantas vezes, ela deixa de ser exceção e se transforma em regra.

E é aqui que a reflexão se impõe: o que hoje se aplica a um ex-presidente polêmico pode, amanhã, atingir qualquer cidadão. Pode-se voltar contra um jornalista incômodo, um empresário que confronte interesses poderosos, um parlamentar que vote “errado” aos olhos de quem controla a caneta.

Essa é a essência do autoritarismo institucional: quando instrumentos legais, criados para proteger a sociedade, passam a servir a interesses políticos.

É assim que a liberdade morre, não de um golpe abrupto, mas pouco a pouco, normalizando o abuso travestido de legalidade

Não há democracia quando o árbitro abandona o papel de julgar para entrar em campo como jogador. Não há justiça quando um poder se coloca acima dos outros. E não há independência real quando a mais alta corte do Judiciário é formada a partir de critérios essencialmente políticos.

É urgente repensar o modelo de nomeação dos ministros, estabelecer mecanismos claros para conter abusos e devolver ao Judiciário o papel que a própria Constituição lhe atribuiu: interpretar a lei, não governar por ela.

Sem essa reforma, a independência dos poderes continuará sendo uma ficção constitucional — bela no texto, frágil na vida real. A democracia não se sustenta apenas no voto, mas no equilíbrio verdadeiro entre os poderes. E esse equilíbrio só existe quando a lei é maior que qualquer ministro, presidente ou partido.

Hoje é Jair Bolsonaro. Amanhã, pode ser qualquer um de nós. Defender a independência dos poderes não é defender um político. É defender a liberdade, a justiça e a própria democracia.

Mariana Friend  - Gazeta do Povo