Brasil

STF: guardião da Constituição ou arena política?


A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, consagrou um princípio vital para qualquer democracia: os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser independentes e harmônicos entre si. Esse desenho institucional existe para garantir que nenhum poder concentre força suficiente para subjugar os outros, preservando o equilíbrio da República.

No papel, o arranjo parece perfeito. Mas, na vida real, o que vemos é bem diferente. O Brasil vive hoje uma distorção perigosa desse equilíbrio, na qual o Judiciário, em diversos momentos, extrapola seu papel constitucional e assume contornos de ator político.

O caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro é apenas a face mais visível desse problema. Não se trata aqui de defendê-lo ou atacá-lo, nem de julgar o mérito de suas decisões políticas.

A questão vai muito além da figura dele: trata-se de refletir sobre como a Justiça brasileira, especialmente no seu topo, vem sendo utilizada, e de fazer a pergunta que incomoda: o Judiciário é realmente independente quando os ministros da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, são indicados pelo chefe do Executivo que, um dia, poderá ser alvo de suas decisões?

Esse modelo, por si só, já nasce comprometido. Espera-se que os ministros do STF atuem com absoluta imparcialidade, sem qualquer influência política, mas sua nomeação depende da escolha presidencial e da chancela de um Senado igualmente político. É ingenuidade acreditar que esse processo seja imune a alianças, simpatias ideológicas e compromissos tácitos.

A independência já se fragiliza na origem, quando a porta de entrada é aberta pela conveniência política. E é ilusão pensar que essas conexões ficam do lado de fora do tribunal.

Nos últimos anos, essa fragilidade se tornou mais evidente. O STF, guardião da Constituição e árbitro imparcial, deveria limitar-se à interpretação da lei e ao julgamento de casos dentro de sua competência. Contudo, assumiu protagonismo político inédito, acumulando decisões monocráticas de enorme impacto nacional, abrindo inquéritos de ofício e conduzindo investigações atípicas.

No caso de Bolsonaro, medidas cautelares amplas e de alcance extraordinário reforçam a percepção de seletividade. E, quando a exceção se repete tantas vezes, ela deixa de ser exceção e se transforma em regra.

E é aqui que a reflexão se impõe: o que hoje se aplica a um ex-presidente polêmico pode, amanhã, atingir qualquer cidadão. Pode-se voltar contra um jornalista incômodo, um empresário que confronte interesses poderosos, um parlamentar que vote “errado” aos olhos de quem controla a caneta.

Essa é a essência do autoritarismo institucional: quando instrumentos legais, criados para proteger a sociedade, passam a servir a interesses políticos.

É assim que a liberdade morre, não de um golpe abrupto, mas pouco a pouco, normalizando o abuso travestido de legalidade

Não há democracia quando o árbitro abandona o papel de julgar para entrar em campo como jogador. Não há justiça quando um poder se coloca acima dos outros. E não há independência real quando a mais alta corte do Judiciário é formada a partir de critérios essencialmente políticos.

É urgente repensar o modelo de nomeação dos ministros, estabelecer mecanismos claros para conter abusos e devolver ao Judiciário o papel que a própria Constituição lhe atribuiu: interpretar a lei, não governar por ela.

Sem essa reforma, a independência dos poderes continuará sendo uma ficção constitucional — bela no texto, frágil na vida real. A democracia não se sustenta apenas no voto, mas no equilíbrio verdadeiro entre os poderes. E esse equilíbrio só existe quando a lei é maior que qualquer ministro, presidente ou partido.

Hoje é Jair Bolsonaro. Amanhã, pode ser qualquer um de nós. Defender a independência dos poderes não é defender um político. É defender a liberdade, a justiça e a própria democracia.


Mariana Friend  - Gazeta do Povo

Veja também

Brasil

Prejuízo dos Correios mais que triplica em 2025 e atinge R$ 8,5 bilhões

Blog do BG


Os Correios registraram prejuízo líquido de R$ 8,5 bilhões em 2025, alta de 226,9% em relação a 2024, quando o resultado negativo foi de R$ 2,6 bilhões. O valor mais que triplicou em um ano e é o maior da série histórica desde o Plano Real.

A receita bruta da estatal somou R$ 17,3 bilhões em 2025, queda de 11,35% na comparação anual. Segundo a empresa, o desempenho foi impactado pela concorrência no setor de e-commerce e pelo aumento de custos operacionais.

O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, afirmou que o cenário ainda é desafiador e que a melhora dos números leva tempo. Ele destacou dificuldades no fluxo de caixa, que tem provocado atraso no pagamento a fornecedores.

A estatal informou que o prejuízo também foi influenciado pelo reconhecimento de R$ 2,63 bilhões em precatórios e contingências judiciais. O patrimônio líquido encerrou 2025 em R$ 13,1 bilhões negativos.

Nos primeiros 100 dias do plano de reestruturação, os Correios apontaram redução de 32% nos custos variáveis com empregados. O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) teve 3.748 adesões e deve gerar economia na folha.

A empresa também registrou queda de 43% no volume de encomendas em atraso e afirma melhora nos indicadores de satisfação dos clientes.

O plano de recuperação, anunciado no fim de 2025, prevê economia anual de R$ 7,4 bilhões, com cortes de pessoal, fechamento de unidades e aumento de receitas.

Ler a matéria e comentar
Brasil

PF convida amiga de Lulinha para depor em inquérito sobre fraudes no INSS

CNN

A PF (Polícia Federal) enviou um convite à empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), questionando se ela gostaria de prestar depoimento no âmbito das investigações das fraudes bilionárias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Roberta trabalhou para Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Em relatório da PF, foram apontados indícios de que ela seria a intermediária entre Antunes e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seria um sócio oculto do “Careca do INSS”.

Roberta foi alvo de busca e apreensão em uma das fases da operação Sem Desconto, em dezembro passado, depois que a PF detectou que ela recebeu pagamentos de R$ 1,5 milhão do “Careca do INSS”, suspeito de liderar o esquema de desvios.

A defesa de Roberta disse à CNN que recebeu um e-mail indagando se ela gostaria de prestar depoimento pessoal. Não foi marcada uma data para o interrogatório.

“Esclarecemos que ela havia prestado minuciosos esclarecimentos por escrito e que estava à disposição para prestar qualquer esclarecimento suplementar que fosse necessário”, explicou o advogado Bruno Salles.

O possível depoimento da amiga de Lulinha faz parte de uma força-tarefa montada pela PF para colher 35 depoimentos restantes no caso, como mostrou a CNN.

Os convites – e algumas intimações – foram enviados após a corporação policial fechar a delação premiada do empresário Mauricio Camisotti, apontado como centro financeiro do esquema de descontos associativos nos contracheques de aposentados e pensionistas. O conteúdo da colaboração foi enviado na semana passada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Ler a matéria e comentar

0 comentários

Deixe seu comentário

Não será publicado.