Licitação

O edital prevê que os 50 aparelhos serão adquiridos por meio de um Pregão Eletrônico, com critério de menor preço. Caso a compra seja concretizada, os dispositivos devem ser entregues na sede do TJMA, em São Luís, em até 45 dias após a emissão da ordem de compra.

O documento estabelece que os smartphones precisam atender a critérios técnicos específicos, incluindo tela de 6,9 polegadas, câmeras de até 48 MP, 8GB de RAM e 256GB de armazenamento. Além disso, exige que a fornecedora tenha um programa de reciclagem dos aparelhos e acessórios, seguindo normas ambientais.

A aquisição será financiada com recursos da Diretoria de Informática do Tribunal, dentro da dotação orçamentária prevista para a modernização do Judiciário.

Justificativa do TJMA

Diante das críticas e questionamentos sobre a necessidade de um modelo de alto custo, o TJMA divulgou um esclarecimento afirmando que a licitação não significa compra imediata e apenas assegura a possibilidade de aquisição futura caso haja necessidade.

O tribunal argumenta que a escolha do iPhone 16 Pro Max foi baseada em critérios técnicos, citando a necessidade de um dispositivo que:

• Seja compatível com os sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe);
• Garanta mobilidade e produtividade, permitindo que magistrados atuem de qualquer lugar com segurança;
• Ofereça desempenho avançado para videoconferências e transmissões ao vivo de audiências e sessões híbridas;
• Tenha maior durabilidade e segurança para dados sensíveis do Judiciário.

Além disso, o tribunal destacou que os aparelhos poderão ser usados pelas assessorias de comunicação para filmagens e coberturas institucionais, uma vez que, segundo o TJMA, os servidores atualmente utilizam seus celulares pessoais para essa finalidade.

O órgão reforçou que a licitação segue os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula contratações públicas, e que os valores estão previstos no orçamento do Fundo do Judiciário (FERJ), sem impacto adicional às contas públicas.