18 SET

Câmara aprova urgência do PL da Anistia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia. A proposta perdoa participantes de manifestações desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, mas exclui, até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela suposta tentativa de golpe.

O placar foi de 311 a favor, 163 contra e 7 abstenções.

Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, e ser totalmente alterado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu a data da votação.

Segundo apurou o Metrópoles, o relator da proposta deve ser escolhido na próxima semana. A expectativa é que seja um deputado do Centrão.

Como votou cada deputado do RN:

  • Benes Leocádio (União) – Sim
  • Carla Dickson (União) – Sim
  • Fernando Mineiro (PT) – Não
  • General Girão (PL) – Sim
  • João Mais (PP) – Sim
  • Natália Bonavides (PT) – Não
  • Robinson Faria (PP) – Sim
  • Sargento Gonçalves (PL) – Sim

Entenda o texto

O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e possui uma redação ambígua e vaga.

“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”, diz o texto.

Na prática, o perdão pode alcançar todos os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, além dos caminhoneiros que bloquearam rodovias pelo país após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto perdoa “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

Ou seja, ela anistia todas as punições que tenham sido aplicadas a pessoas por se manifestarem politicamente, seja em redes sociais, jornais, TV ou outros meios de comunicação, mesmo que essas decisões ainda não tenham sido definitivamente julgadas.

Lula diz que vetará texto

Lula afirmou, nesta quarta-feira (17/9), que vetará o texto caso seja aprovado pelo Congresso. Deputados governistas classificam a ação de Motta como uma traição ao Planalto.

Após a votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, dependendo do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O senador já adiantou que apresentará um texto alternativo para a Anistia, mas descartou incluir perdão a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de setembro.

Metrópoles

Política 17/09/2025 Metrópoles
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18 SET

Renda de filho do Careca do INSS aumentou 63 vezes em 2 meses, diz PF

A investigação da Polícia Federal que embasou a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril contra o esquema que desviou mais de R$ 6 bilhões em descontos de aposentadorias, mostrou que familiares de lobistas e empresários participaram de uma rede de empresas montadas para ocultar a origem de recursos.

Entre os investigados está Romeu Carvalho Antunes, filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, pela influência que exercia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a investigação, entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, a renda de Romeu saltou, em 60 dias, de R$ 1,6 mil para R$ 107,6 mil, valor 63 vezes maior.

O aumento nos rendimentos coincide com o período em que Romeu se tornou sócio das empresas do pai. Antes, ele trabalhava como programador, segundo a investigação.

“Não obstante a movimentação milionária das empresas que participa, verifica-se que o último vínculo empregatício de Romeu Carvalho foi como programador de sistemas na empresa Picpay Instituição de Pagamentos, de 18/07/2022 a 19/09/2023, período anterior à sua entrada nas sociedades juntamente com seu pai”, diz a PF.

Segundo registros no governo federal, Romeu é sócio direto de ao menos quatro empresas do pai e ainda tem participação indireta em outros três negócios do Careca, por meio de outros CNPJs, dos quais Romeu consta como um dos sócios.

“Todas as empresas supracitadas cuja sociedade Romeu Carvalho integra foram utilizadas para envio de valores a pessoas físicas e jurídicas relacionadas a servidores do INSS”, afirma a PF em outro trecho do relatório da Operação Sem Desconto.

Romeu foi alvo de busca e apreensão. Sob posse dele, foi encontrada uma frota milionária de seis carros e uma motocicleta, entre eles um Porsche e dois veículos da marca BMW. A PF também afirma que Romeu ficaria responsável por um Call Center de Antonio Antunes, caso o lobista conseguisse consumar um plano de fuga para os Estados Unidos.

Nesta semana, Romeu Carvalho Antunes foi convocado para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o escândalo do INSS.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Metrópoles

Geral 17/09/2025 Metrópoles
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18 SET

Cartão do SUS será unificado com dados do CPF do usuário

O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.

Higienização

Para tornar a unificação possível, a pasta iniciou uma espécie de limpeza da base de cadastros de usuários do SUS, conhecida como CadSUS. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos.

Desse total, 246 milhões já estão vinculadas ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. O processo de higienização, de acordo com o ministério, alcança ainda cadastros inconsistentes ou duplicados.

“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, avaliou Padilha, ao citar que o sistema nacional de saúde pública inglês, ao criar seu cartão de unificação, demorou 10 anos para conseguir implementar a ação.

Integração

A estimativa do governo é que 11 milhões de registros sejam inativados todos os meses, totalizando 111 milhões até abril de 2026. A meta é que, ao final da ação, a base de cadastros de usuários do SUS seja equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.

O avanço, segundo o ministério, foi possível graças à interoperabilidade do CadSUS e da base de dados da Receita Federal, utilizando o CPF como identificador único do cidadão e viabilizando acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos garantidos no programa Farmácia Popular.

Usuários sem CPF

Em nota, a pasta informou ter estabelecido um cadastro temporário para cidadãos atendidos no SUS sem CPF, válido por um ano. A medida, de acordo com o comunicado, atende a situações em que a pessoa não consegue informar o CPF no momento do atendimento, como em casos de emergência.

“Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, destacou o ministério.

Populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, permanecem identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, nomenclatura que vai substituir a expressão Cartão Nacional de Saúde “para reforçar que se trata de um registro secundário e complementar”, reforçou a pasta.

Bases de dados

O ministério informou que vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para que passem a utilizar o CPF do paciente – a começar pelos mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.

O calendário, segundo Padilha, será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O prazo para conclusão é dezembro de 2026.

Ainda de acordo com a pasta, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. “A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgão, como IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e CadÚnico [Cadastro Único], e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base”.

“A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu o ministério na nota.

Saúde Brasil SUS 17/09/2025 Agência Brasil
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18 SET

PF deflagra operação contra abuso sexual infantil na internet e cumpre mandados no RN

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a 18ª fase da Operação Uiraçu, destinada a combater o armazenamento e o compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso sexual infantil na internet. Policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e São Gonçalo do Amarante.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos celulares que passarão por perícia técnica, a fim de subsidiar as investigações em andamento. Os alvos dos mandados são suspeitos de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O nome da operação, Uiraçu, faz referência a uma ave de rapina que costuma atacar pequenos mamíferos, especialmente filhotes, simbolizando a ofensiva da Polícia Federal contra predadores sexuais que vitimam crianças e adolescentes.

Alerta

Muito embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência inflingida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.

Polícia RN 17/09/2025 Novo Notícias
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18 SET

Falta de tomógrafos e insumos prejudica atendimentos no Walfredo

O Hospital Walfredo Gurgel, principal unidade de urgência e trauma do Rio Grande do Norte, enfrenta mais um colapso nos atendimentos. Com tomógrafos quebrados, exames de imagem estão suspensos, enquanto profissionais da saúde denunciam a falta de insumos até para procedimentos básicos. Em nota, a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) informou que, após a quebra dos equipamentos, a empresa responsável pela manutenção foi acionada. A previsão é de que os exames retornem na unidade no máximo até quinta-feira (18).

O presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN), Geraldo Ferreira, informou que a rotina no Walfredo Gurgel é marcada por sobrecarga, improviso e estresse constante. Faltam itens elementares como luvas, gazes estéreis e antibióticos adequados para o tratamento de infecções graves. “Nós convivemos diariamente com essa situação. E tudo isso eu não vou nem colocar no ponto de vista psicológico, que isso aí é degradante para o médico. Eu quero colocar do ponto de vista ético, que a gente já está ultrapassando a fronteira da ética, aceitando trabalhar em ambientes que não têm condições do correto tratamento ao paciente”, denunciou.

Ele ainda revela que há denúncias de profissionais que atuam no Hospital Walfredo Gurgel relatando situações graves de improviso devido à falta de insumos. Em um dos casos, médicos teriam sido obrigados a realizar drenagem de tórax em uma criança utilizando sondas nasogástricas, devido à ausência do dreno torácico apropriado.

Tribuna do Norte 

Saúde RN 17/09/2025 Tribuna do Norte
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17 SET

Selic em 15% mantém Brasil com segundo maior juro real do mundo, a 9,51%

A manutenção da Selic em 15%, anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nesta quarta-feira (17), faz com que o Brasil tenha um juro real de 9,51%, o segundo maior do mundo. O ranking foi feito pela MoneYou e Lev Intelligence, liderado pelo economista-chefe Jason Vieira.

A posição não seria alterada nem se o Comitê de Política Monetária (Copom) tivesse decidido por um corte de 0,25 ponto percentual, probabilidade que era estimada por apenas 5% dos agentes do mercado.

O Brasil está atrás da Turquia, que lidera o ranking com juros reais de 12,34%, e acima da Rússia (4,79%), Colômbia (4,38%) e México (3,77%). A média de juros entre todos os países é de 1,45%.

No geral, entre 165 países avaliados, 83,64% mantiveram os juros em suas últimas reuniões de política monetária, enquanto 2,42% elevaram as taxas e 13,94% cortaram. No ranking com 40 países, 70% mantiveram, nenhum elevou as taxas e 30% cortaram.

Cenário de incertezas

A projeção considera que o cenário de incertezas inflacionárias locais continua, “dada a questão fiscal que cria tensão”.

Vieira afirma que a guerra de tarifas cria um desvio de foco que eleva essas incertezas locais, adicionando maior dificuldade ao Copom para o corte, “ainda que a inflação tenha demonstrado alívio em confluência com a queda global do dólar”, avalia.

“A manutenção de juros no Brasil, diferente dos EUA que tende a cortar em 25 bp, deve ser unânime e recado voltado ao fiscal, diferente da fala de Powell no FOMC, que pode focar nos dados marginais do mercado de trabalho para justificar os cortes, apesar da força demonstrada recentemente pela inflação”, analisa Vieira.

Infomoney

Economia 16/09/2025 Infomoney
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