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Prejuízo dos Correios mais que triplica em 2025 e atinge R$ 8,5 bilhões

Blog do BG


Os Correios registraram prejuízo líquido de R$ 8,5 bilhões em 2025, alta de 226,9% em relação a 2024, quando o resultado negativo foi de R$ 2,6 bilhões. O valor mais que triplicou em um ano e é o maior da série histórica desde o Plano Real.

A receita bruta da estatal somou R$ 17,3 bilhões em 2025, queda de 11,35% na comparação anual. Segundo a empresa, o desempenho foi impactado pela concorrência no setor de e-commerce e pelo aumento de custos operacionais.

O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, afirmou que o cenário ainda é desafiador e que a melhora dos números leva tempo. Ele destacou dificuldades no fluxo de caixa, que tem provocado atraso no pagamento a fornecedores.

A estatal informou que o prejuízo também foi influenciado pelo reconhecimento de R$ 2,63 bilhões em precatórios e contingências judiciais. O patrimônio líquido encerrou 2025 em R$ 13,1 bilhões negativos.

Nos primeiros 100 dias do plano de reestruturação, os Correios apontaram redução de 32% nos custos variáveis com empregados. O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) teve 3.748 adesões e deve gerar economia na folha.

A empresa também registrou queda de 43% no volume de encomendas em atraso e afirma melhora nos indicadores de satisfação dos clientes.

O plano de recuperação, anunciado no fim de 2025, prevê economia anual de R$ 7,4 bilhões, com cortes de pessoal, fechamento de unidades e aumento de receitas.

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PF convida amiga de Lulinha para depor em inquérito sobre fraudes no INSS

CNN

A PF (Polícia Federal) enviou um convite à empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), questionando se ela gostaria de prestar depoimento no âmbito das investigações das fraudes bilionárias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Roberta trabalhou para Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Em relatório da PF, foram apontados indícios de que ela seria a intermediária entre Antunes e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seria um sócio oculto do “Careca do INSS”.

Roberta foi alvo de busca e apreensão em uma das fases da operação Sem Desconto, em dezembro passado, depois que a PF detectou que ela recebeu pagamentos de R$ 1,5 milhão do “Careca do INSS”, suspeito de liderar o esquema de desvios.

A defesa de Roberta disse à CNN que recebeu um e-mail indagando se ela gostaria de prestar depoimento pessoal. Não foi marcada uma data para o interrogatório.

“Esclarecemos que ela havia prestado minuciosos esclarecimentos por escrito e que estava à disposição para prestar qualquer esclarecimento suplementar que fosse necessário”, explicou o advogado Bruno Salles.

O possível depoimento da amiga de Lulinha faz parte de uma força-tarefa montada pela PF para colher 35 depoimentos restantes no caso, como mostrou a CNN.

Os convites – e algumas intimações – foram enviados após a corporação policial fechar a delação premiada do empresário Mauricio Camisotti, apontado como centro financeiro do esquema de descontos associativos nos contracheques de aposentados e pensionistas. O conteúdo da colaboração foi enviado na semana passada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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Prisão domiciliar de Bolsonaro é mais restritiva que a de Collor; veja diferenças

Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou em 24 de março a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro com regras mais rígidas do que as impostas ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello em 2025.

Principais diferenças

Prazo da medida

  • Bolsonaro: 90 dias, com reavaliação

  • Collor: tempo indeterminado

Comunicação

  • Bolsonaro: proibido usar celular, telefone, redes sociais ou qualquer forma de comunicação, inclusive por terceiros

  • Collor: não houve proibição expressa de comunicação

Visitas e contato externo

  • Bolsonaro: visitas restritas e controladas, com proibição de aglomerações em um raio de 1 km

  • Collor: visitas liberadas para familiares, advogados e equipe médica

Monitoramento

  • Bolsonaro: tornozeleira, fiscalização reforçada, possibilidade de vistorias e controle da área externa

  • Collor: tornozeleira e permanência em residência fixa, sem controle ampliado do entorno

Motivações

No caso de Bolsonaro, Moraes considerou não apenas o estado de saúde, mas também riscos de mobilização de apoiadores e descumprimento de medidas judiciais.

Já a domiciliar de Collor foi concedida após condenação na Operação Lava Jato, com base na idade e em problemas de saúde comprovados.

Na prática, enquanto Collor cumpre uma domiciliar tradicional, Bolsonaro está submetido a um regime mais rígido.

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Tornozeleira e incomunicabilidade: veja as regras que Bolsonaro terá que cumprir durante a prisão domiciliar temporária

CNN Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a concessão de prisão temporária e humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, após alta médica.

Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro seguirá submetido a um conjunto de regras de monitoramento e conduta impostas pelo STF.

A medida tem caráter temporário e foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim do período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar, inclusive com eventual perícia médica.

Confira as principais regras impostas pela Justiça:

  • Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.

  • Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.

  • Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação do benefício.

  • Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. No entanto, a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.

  • Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros.

  • Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.

  • Descumprimento: A decisão é clara ao determinar que qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou, se o quadro de saúde exigir, para um hospital penitenciário.

Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão favorável ao pleito dos advogados acontece após outras ordens rejeitando pedidos similares desde novembro do ano passado.

Com informações de CNN

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Viagem de luxo de Lulinha, de R$ 300 mil por família, tem elo com fraude no INSS

Diário o Poder

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), realizou em janeiro de 2025 uma viagem de alto padrão à Noruega e à Finlândia para observar a aurora boreal ao lado da família, com todas as despesas da viagem pagas pela lobista Roberta Luchsinger. O custo estimado do roteiro foi de cerca de R$300 mil por família.

Luchsinger custeava despesas pessoais de Lulinha e de seus familiares e era financiada por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, lobista enrolado e preso no âmbito das investigações sobre o esquema da gatunagem contra aposentados e pensionistas do INSS.

A viagem foi organizada pela influenciadora de turismo de luxo Marina Mantega, filha do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Em suas redes sociais, Marina se apresenta como especialista em viagens de alto padrão, oferecendo experiências exclusivas com hospedagens de luxo, transporte premium e roteiros personalizados.

O grupo embarcou rumo à Europa em voo da Swiss Airlines. Em valores atuais, passagens de primeira classe entre o Brasil e a Europa podem chegar a cerca de R$ 60 mil ida e volta por pessoa. Já os deslocamentos internos foram realizados por uma companhia aérea regional escandinava.

O ponto alto da viagem ocorreu na Lapônia finlandesa, onde o grupo se hospedou no Octola, um hotel de ultra luxo localizado em Rovaniemi. A propriedade ocupa uma área isolada de floresta boreal e funciona em regime de exclusividade, recebendo apenas um grupo por vez.

As diárias no local podem chegar a R$ 37 mil por pessoa, e o hotel é conhecido por oferecer experiências privadas voltadas à observação da aurora boreal, além de serviços personalizados em meio à paisagem ártica.

A viagem reuniu hospedagem exclusiva, transporte de alto padrão e programação voltada ao turismo de luxo na região escandinava.

Diário do Poder

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Moraes autoriza prisão domiciliar a Bolsonaro

Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça (24), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A prisão domiciliar foi autorizada de forma temporária, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. Prazo terá início a partir da alta hospitalar do ex-presidente.

Após esse período, Moraes vai reanalisar os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar.

Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.

O ex-mandatário está internado num hospital em Brasília, onde se recupera de complicações de saúde surgidas na prisão no Complexo Penitenciário da Papuda.

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Amiga de Lulinha gasta R$ 474,5 mil em joias, e PF suspeita de lavagem

Metrópoles

A Polícia Federal (PF) suspeita de que a empresária Roberta Luchsinger tenha usado a compra de R$ 474,5 mil em joias para lavar dinheiro, apontam documentos obtidos pela coluna. A empresária é vista como o elo entre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS.

A corporação descobriu transferências de uma empresa da qual a amiga de Lulinha é sócia, a RL Consultoria e Intermediações Eireli, para a Jival Comércio de Joias, que reforçaram os indícios de lavagem de dinheiro. As transações foram fatiadas, o que a PF vê como possível dissimulação da natureza e da origem dos valores.
Relatórios do Coaf identificaram que a RL Consultoria e Intermediações Eireli recebeu R$ 18,2 milhões. Desse total, R$ 1,1 milhão foi repassado pela Brasília Consultoria Empresarial, empresa do Careca do INSS. Só então ocorria a conversão das cifras para artigos de luxo.

Outros valores foram para Roberta e o pai dela, Roberto Pedro Paulo Luchsinger, de quem era sócia. Mais R$ 1,9 milhão foi para a Ski Brasil Viagens e Turismo.

“Transações com JIVAL COMÉRCIO DE JOIAS (R$ 474.554,00) e SKI BRASIL VIAGENS E TURISMO (R$ 1.962.215,03) indicam possível lavagem por meio de artigos de luxo e turismo”, escreveu a PF.

Em nota, a defesa de Roberta Luchsinger informou à coluna que todas as joias foram adquiridas regularmente, mediante emissão das devidas notas fiscais e com certificação de autenticidade. “Não há qualquer sentido em se falar em lavagem de dinheiro por meio da regular aquisição de bens, mediante transferências bancárias regulares e que são de uso pessoal”, disse o advogado Bruno Salles.

Metrópoles

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Erika Hilton pede suspensão do Programa do Ratinho após ofensa

Infomoney

O Ministério das Comunicações avalia um pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para que o Programa do Ratinho, do SBT, seja suspenso por 30 dias após declarações transfóbicas feitas pelo apresentador na edição da quarta-feira (11).

No programa, Ratinho questionou a legitimidade da eleição da parlamentar, afirmando que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”. “Ela não é mulher, ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra, acho que deveria deixar uma mulher”, disse o apresentador.

Na quinta-feira (12), a parlamentar já havia acionado o Ministério Público Federal para investigar o episódio. Além do inquérito, Erika pediu a abertura de uma ação civil cobrando a indenização de R$ 10 milhões em danos morais coletivos contra a população trans.

Na peça, Erika destaca que a conduta transfóbica de Ratinho supera a esfera da ofensa individualmente e atinge coletivamente mulheres trans e travestir ao questionar sua identidade de gênero e legitimidade enquanto mulher. Na justificativa, a parlamentar argumenta que o discurso, por ter sido veiculado em rede de grande audiência, contribui para discriminar e agravar o cenário de vulnerabilidade social de pessoas trans.

Ela também solicita que o apresentador e a emissora sejam obrigados a veicular uma retratação pública sobre o conteúdo transmitido durante o programa, também em horário nobre e com duração equivalente ao dito por Ratinho.

Na tarde de ontem, o SBT divulgou uma nota sobre o ocorrido, afirmando que a emissora “repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião do SBT e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente”.

Infomoney

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Planalto diz não ter guardado registros de reunião de Vorcaro com Lula

Metrópoles

A Presidência da República disse não ter feito nenhum registro das reuniões realizadas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no Palácio do Planalto enquanto atuou como consultor do banco Master, do empresário mineiro Daniel Vorcaro. A falta de registros inclui a reunião de Vorcaro com o presidente Lula, no dia 4 de dezembro de 2024.

A afirmação da Presidência da República foi feita em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação protocolado pela reportagem no fim de janeiro deste ano.

Como mostrou a coluna, Guido Mantega foi contratado como consultor do Banco Master com salário de R$ 1 milhão mensais, a pedido do líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O pedido via Lei de Acesso e a resposta da Presidência são públicos e podem ser consultados aqui.

Guido Mantega reuniu-se com o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, em pelo menos seis ocasiões — em quatro delas, já como consultor do Master. Houve um encontro em novembro de 2023 e outros cinco ao longo de 2024, inclusive a reunião de dezembro com Lula.

Os encontros com Mantega estão na agenda de Marcola, mas não na de Lula. Na reunião de dezembro, o registro na agenda de Marcola não faz referência à presença de Lula.

Além de Mantega, o próprio Vorcaro foi pelo menos três vezes ao Planalto em 2023 e 2024. Esses encontros não estão registrados na agenda oficial.

“Destacamos que não foram produzidas atas, registros, filmagens, gravações ou outros documentos da espécie das referidas reuniões”, diz a resposta da Presidência da República.

Metrópoles 

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Moraes, Vorcaro e Andrei degustaram Macallan juntos em Londres

Poder 360

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes participou, em 25 de abril de 2024, de uma degustação do festejado whisky Macallan em Londres. Ao seu lado estava o empresário Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O encontro foi realizado no George Club, um clube privado que é alugado para essas ocasiões e está localizado na região de Mayfair, uma das áreas mais caras da capital britânica.

O evento tinha hora para começar e acabar. Durou duas horas. Além de degustar Macallan, os presentes podiam fumar charutos –oferecidos graciosamente a todos.

A degustação reuniu autoridades brasileiras que estavam na cidade para o 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, evento realizado de 24 a 26 de abril de 2024 com patrocínio do Banco Master, instituição controlada por Vorcaro.

A degustação do whisky Macallan teve custo de US$ 640.831,88 (cerca de R$ 3,2 milhões no câmbio de abril de 2024), segundo documentos da organização do evento que integram o acervo encaminhado pela Polícia Federal à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O valor inclui a experiência de degustação do whisky Macallan, serviço gastronômico e de entretenimento no George Club.

Cerca de 40 pessoas participaram da degustação paga por Daniel Vorcaro. Entre outras, estas autoridades estiveram no evento:

Alexandre de Moraes – ministro do STF;
Andrei Rodrigues – diretor-geral da PF;
Benedito Gonçalves – ministro do STJ;
Ciro Soares – advogado de Daniel Vorcaro;
Daniel Vorcaro – fundador do Master, hoje preso;
Dias Toffoli – ministro do STF;
Hugo Motta – presidente da Câmara;
Paulo Gonet – procurador-geral da República;
Ricardo Lewandowski – então ministro da Justiça.
À época, Vorcaro se regozijou para a então namorada, Martha Graeff: “Todos os ministros do Brasil, do STF, STJ etc. E euzinho discursando”.

Ao final do evento, todos os convidados receberam uma garrafa de whisky Macallan como presente. Não dos mais caros, mas uma edição especial. Os preços desse whisky vão de aproximadamente R$ 1 mil para o envelhecido por 12 anos e podem chegar a mais de US$ 100 mil para a versão de 72 anos, conhecida como “Genesis Decanter”.

O encontro regado a whisky foi mencionado em sessão fechada do STF realizada em 12 de fevereiro de 2026, que resultou no afastamento de Dias Toffoli da relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

Na ocasião, os ministros avaliaram um relatório de cerca de 200 páginas preparado pelo diretor-geral da Polícia Federal que reunia informações para tentar afastar Dias Toffoli da relatoria do caso Master no STF. Um dos itens desse documento falava da proximidade de Toffoli com o fundador do banco e citava o evento em Londres.

Alexandre de Moraes argumentou que a presença de Toffoli e de demais autoridades no evento em Londres não representava impedimento para a atuação de nenhum deles na Corte. “Nesse encontro [em Londres], vários estávamos lá. Eu estava lá. Andrei Rodrigues estava lá. Depois fomos todos juntos a um pub, tomamos Macallan [o whisky escocês]”, disse. O local citado por Moraes é o George Club.

No dia seguinte à degustação de Macallan no George Club, as autoridades bancadas por Vorcaro em Londres foram a outro clube exclusivo, o Annabel’s. Fizeram happy hour e jantaram lá.

À época do evento, Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, já prestava serviços como advogada ao Banco Master. Segundo declarou, seu escritório começou a atender a instituição controlada por Daniel Vorcaro em fevereiro de 2024, cerca de 2 meses antes da viagem a Londres. O contrato vigorou por 22 meses e rendeu cerca de R$ 80 milhões.

O escritório da família de Ricardo Lewandowski também prestou serviços ao empresário. A banca manteve contrato com Vorcaro de agosto de 2023 a setembro de 2025. Ou seja, no período do encontro em Londres, Lewandowski era ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu escritório tinha como cliente o banqueiro.

CUSTO DO LONDONPALOOZA
Documentos da organização do encontro, enviados à CPMI, mostram que a série de eventos realizados em Londres de 24 a 26 de abril de 2024 teve custo total de US$ 6.035.922,37.

O programa incluiu, além da hospedagem no hotel de luxo The Peninsula:

jantares e eventos privados em clubes de elite da cidade;
apresentações de artistas internacionais e DJs;
degustações de bebidas premium;
logística e hospitalidade para cerca de 60 a 70 convidados.
Apresentaram-se os seguintes artistas:

DJ Hugel;
DJ Keine;
Cantor britânico Seal;
banda do clube Annabel’s;
dançarinas Nikita.
Entre os locais utilizados estiveram clubes privados de Mayfair, como Annabel’s, George Club e Nikita, além de eventos realizados no museu Wallace Collection.

Tanto Alexandre de Moraes quanto Andrei Rodrigues foram procurados para se posicionarem sobre a confraternização, mas não responderam à reportagem. Caso enviem alguma manifestação, este post será atualizado.

PATROCÍNIO MASTER
O Banco Master, controlado por Vorcaro, foi patrocinador do evento que chamou de 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, em Londres. O encontro reuniu ministros do STF, integrantes do governo federal, magistrados e empresários brasileiros. A empresa BAT (British American Tobacco) também participou da organização do evento, junto ao grupo Voto.

A participação de autoridades no evento patrocinado pelo banco passou a ser discutida depois de investigações da PF terem apontado Vorcaro como líder de um esquema de fraude no sistema financeiro.

A ida de ministros e outras autoridades ao fórum foi mencionada em debates internos do STF quando a Corte analisou em 12 de fevereiro de 2026 a situação do ministro Dias Toffoli, que à época era relator de inquéritos relacionados ao Banco Master. André Mendonça, atual relator, não foi ao evento de Londres.

DESPESAS DE ANDREI RODRIGUES
Desde 13 de fevereiro de 2026, o Poder360 questiona a Polícia Federal sobre quem custeou as despesas de viagem do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, durante a passagem por Londres.

A reportagem perguntou especificamente quem pagou hospedagem, transporte e participação nas atividades realizadas paralelamente ao fórum jurídico.

Até a publicação desta reportagem, a PF não havia respondido aos questionamentos.

QUEM FOI A LONDRES
O encontro promovido pelo Banco Master em Londres, de 24 a 26 de abril de 2024, teve muitas autoridades. Não há como saber exatamente quem foi à degustação do whisky Macallan no George Club, além dos listados acima nesta reportagem. Mas é possível ter acesso à lista de convidados para o evento, segundo a programação oficial.

Eis a lista com os nomes e os cargos que ocupavam à época:

Alexandre Cordeiro (presidente do Cade);
Alexandre de Moraes (ministro do STF e presidente do TSE);
Alexandre Silveira (ministro de Minas e Energia);
André Ramos Tavares (ministro do TSE);
Andrei Rodrigues (diretor-geral da Polícia Federal);
Antonio Saldanha Palheiro (ministro do STJ);
Benedito Gonçalves (ministro do STJ);
Ciro Nogueira (senador pelo Piauí e presidente do PP);
Daiane Nogueira de Lira (conselheira do CNJ);
Davi Alcolumbre (senador pelo União Brasil do Amapá);
Dias Toffoli (ministro do STF);
Gilmar Mendes (ministro do STF);
Hugo Motta (deputado federal pelo Republicanos da Paraíba);
Jorge Messias (ministro da Advocacia Geral da União);
José Levi Mello do Amaral Jr (conselheiro do Cade);
Luis Felipe Salomão (ministro do STJ);
Mauro Campbell Marques (ministro do STJ);
Michel Temer (ex-presidente da República);
Paulo Gonet Branco (procurador-geral da República);
Raul Araújo (ministro do STJ e do TSE);
Ricardo Lewandowski (ministro da Justiça e Segurança Pública);
Victor Fernandes (conselheiro do Cade).
10.mar.2026 (9h14) – o nome do ministro da AGU, Jorge Messias, estava inicialmente listado neste post como participante do evento de degustação de whisky Macallan no George Club, mas ele enviou uma nota dizendo que não estava presente nessa parte específica do evento patrocinado por Daniel Vorcaro em Londres. Ficou hospedado no hotel The Peninsula, como cortesia do Banco Master, para participar dos painéis do seminário promovido pelo Master.

Poder360

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PGR arquiva caso das joias sauditas de Jair Bolsonaro

Veja

Chefe da PGR, Paulo Gonet enviou parecer a Alexandre de Moraes, no STF, em que se posiciona pelo arquivamento do caso que investigava o suposto desvio de joias e presentes de alto valor recebidos por Jair Bolsonaro no governo passado.

Em documento assinado em 4 de março de 2026, a PGR argumenta que a ausência de uma lei clara sobre a propriedade desses bens impede a caracterização do crime de peculato.

No parecer de 16 páginas obtido pelo Radar com exclusividade, Gonet destaca que não existe uma lei formal que defina com clareza se presentes recebidos pelo Chefe de Estado pertencem à União ou ao acervo privado do presidente.

“Não existe normação, por via de lei em sentido formal, sobre a destinação e a dominialidade de presentes recebidos pelo presidente da República de autoridades estrangeiras. Não há norma de lei que defina, com a clareza e abrangência imposta pelas exigências da segurança jurídica, o regime jurídico aplicável a esses bens”, diz Gonet.

“O tipo penal previsto no art. 312 do Código Penal incrimina a conduta do funcionário público que se apropria ou desvia dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo. A norma se assenta no elemento normativo essencial de ser alheia a propriedade do bem de que o funcionário se assenhora. Daí que, para a persecução penal ter curso, ser imprescindível que esteja definido que os presentes entregues ao presidente da República não são dele, mas da União. A configuração do delito torna indispensável, portanto, a definição jurídica prévia da dominialidade do bem, a ser extraída do ordenamento extrapenal. Neste passo, sem dúvida que a incerteza jurídica sobre a titularidade do bem constitui fator relevante para a viabilidade da ação penal”, segue Gonet.

Há duas semanas, o Radar mostrou que Gonet se encaminhava para concluir o trabalho sobre o material reunido pela Polícia Federal. O caso teve origem em relatórios da PF que apontaram um esquema para desviar e vender bens entregues por autoridades estrangeiras.

Entre os itens citados estão o “kit ouro rosé” da marca Chopard, um relógio Rolex de ouro branco, esculturas douradas e outras joias recebidas em viagens à Arábia Saudita e ao Bahrein.

Segundo o indiciamento da PF, os bens teriam sido levados aos Estados Unidos no avião presidencial e encaminhados para casas de leilão.

O general Mauro Cesar Lourena Cid teria auxiliado seu filho, Mauro Cid, no armazenamento e venda dos itens, repassando os valores em espécie para o ex-presidente.

A PF indiciou Bolsonaro e outros aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Apesar de reconhecer o trabalho “inteligente e diligente” da PF na apuração dos fatos, o chefe da PGR afirma que não há base jurídica para uma denúncia criminal.

“Os esforços dos indiciados, pois, para que os bens fossem levados a venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio”, diz Gonet no despacho de 16 páginas.

Manifestação das defesas

A defesa do coronel Marcelo Câmara e do comandante Marcelo Vieira, ambos representados por Eduardo Kuntz, comemora o parecer e se disse segura de que o STF seguirá a recomendação da PGR. “Este procedimento, assim como o da baleia, nunca deveria ter sido instaurado”, diz Kuntz.

Veja

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Aumento de impostos sobre eletrônicos é tiro no pé do governo Lula e no bolso dos cidadãos

Estadão

A oito meses da eleição, o governo Lula volta a colocar a questão do aumento de impostos no centro do debate, ao elevar a tributação sobre componentes eletrônicos. Não se trata de um ajuste restrito a importadores ou a um nicho industrial. Hoje, praticamente toda a população depende de celulares, computadores e tablets para trabalhar, estudar, empreender, fazer operações financeiras, se comunicar e ter momentos de lazer. Quando a política fiscal incide sobre uma engrenagem tão intrincada no cotidiano das pessoas comuns, o efeito não é apenas técnico, mas sim político, porque toca diretamente a rotina de milhões.

O ponto central não é apenas a medida em si, mas o contexto simbólico em que ela se insere. Ao longo do mandato, foi se consolidando nas redes a percepção de que o governo Lula tem uma grande disposição para elevar tributos e muita má vontade em reduzir gastos. Independentemente de dados fiscais ou justificativas econômicas, essa foi a leitura que ganhou força como marca política. Um espaço narrativo que a direita ocupa de forma inversa, batendo na tecla de que é preciso reduzir a carga tributária.

Os dados da AP Exata Inteligência em Dados ajudam a dimensionar esse movimento. Em um recorte de cerca de 10 mil publicações feitas nesta quarta-feira, é possível perceber o impacto que a viralização do tema produziu de imediato. A rejeição ao presidente subiu 0,2 ponto e a aprovação caiu 0,2, gerando variação de 0,4 ponto, em poucas horas.

No debate específico sobre o aumento do imposto, a reprovação alcança 74,3%, a aprovação fica em 6,8% e 18,9% das menções são neutras, concentradas na difusão da informação. Excluído o bloco meramente informativo, o cenário se torna ainda mais contundente, com 91,6% de rejeição contra 8,38% de apoio. Algo que, às vésperas das eleições, deixa qualquer marketeiro em desespero.

A oposição percebeu rapidamente o potencial estratégico do assunto e agiu em tom crítico uníssono ao longo do dia. Parte da direita se apressou, estrategicamente, em direcionar a narrativa ao público gamer, um segmento jovem altamente conectado e com grande capacidade de produção e disseminação de conteúdo. Ao associar imposto e videogames e computadores, a crítica ganhou linguagem própria e atravessou as bolhas ideológicas, fazendo com que o debate se estabelecesse no terreno emocional de um grupo muito expressivo no ambiente online.

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O desafio do governo, portanto, se tornou menos contábil e mais narrativo. Não basta defender a medida com argumentos de proteção à indústria nacional ou ligados à saúde contábil do País, se a percepção dominante é a de encarecimento generalizado.

Desta vez, o apelido “Taxxad”, usado pela oposição para carimbar o ministro Fernando Haddad, deixou de soar apenas como ironia militante e encontrou ressonância ampla no debate público. Já não se trata mais de uma decisão politicamente equivocada do Ministério da Fazenda, mas sim de um tiro no bolso dos cidadãos e no pé do próprio governo.

Estadão

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Advogado reage ao pedido de prisão do filho de Lula em CPMI

Metrópoles

O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, reagiu ao pedido de prisão do filho do presidente Lula, apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).

Procurado pela coluna Igor Gadelha, Marco Aurélio, que atua como conselheiro jurídico de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, classificou como “burrice” o requerimento da deputada bolsonarista.

“Deus limitou a inteligência, mas não fez o mesmo com a burrice. Ela, como deputada, deveria saber que não há base para pedido de prisão, porque ele nem sequer é investigado”, afirmou o advogado.

Para Marco Aurélio, o pedido seria “mais uma tentativa diversionista de provocar factoides, com objetivo de provocar prejuízos eleitorais para o PT e para o governo e para atacar a honra” do filho do presidente.

Como noticiou a coluna, a deputada apresentou requerimento pedindo a prisão de Lulinha no âmbito da CPMI do INSS. Ela também pediu a prisão de Frei Chico, irmão do presidente.

No caso de Lulinha, a deputada alega haver “risco concreto de fuga e de frustração da aplicação da lei penal” após as notícias de que o filho de Lula viajou para Madri, na Espanha, onde mora atualmente.

Metrópoles

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Brasil

Geral “Não pensa”: Michelle Bolsonaro reage a fala de Lula sobre ala do Carnaval

Poder 360


A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a ala “neoconservadores em conserva”, apresentada pela Acadêmicos de Niterói no Carnaval. Em publicação nas redes sociais, Michelle ironizou a fala do petista e afirmou que houve “anuência da chacota e do escárnio”.

Durante conversa com jornalistas na Índia, Lula afirmou que “não pensa” sobre o conteúdo artístico do desfile e que sua única decisão foi aceitar a homenagem. “Eu não sou o carnavalesco, não fiz o samba-enredo, não cuidei dos carros alegóricos”, declarou o presidente, dizendo que não interferiu na concepção das fantasias e alegorias.

Michelle rebateu afirmando que, mesmo sem participar da criação, Lula teria consentido com o teor da apresentação. “Não adianta. As máscaras caem, a podridão é exposta e a verdade sempre prevalece”, escreveu.                         

A ala questionada utilizou latas estilizadas para representar personagens associados a setores conservadores da sociedade, o que gerou forte reação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de grupos evangélicos.

A escola de samba acabou rebaixada no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. Lula afirmou que pretende visitar a agremiação para agradecer a homenagem quando retornar ao Brasil.

Com informações do Poder360

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Brasil

Bolsonaro está com pressão estabilizada, diz Michelle após ex-presidente passar mal em cela

ACESSO 360

Após um episódio de mal-estar na prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro teve a pressão arterial estabilizada e segue sob acompanhamento médico no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (16) pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Segundo Michelle, Bolsonaro passou mal durante uma caminhada, apresentou tontura e pico de pressão, sendo atendido pelo médico plantonista. “Conseguiu tomar o seu caldo e já está fazendo fisioterapia. Dias difíceis, mas venceremos”, escreveu nas redes sociais.

O estado de saúde do ex-presidente também foi comentado pelo filho, o ex-vereador Carlos Bolsonaro, que afirmou que Bolsonaro segue sendo monitorado após o ocorrido.

Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde ocupa uma Sala de Estado Maior. O espaço tem 38,5 m² e inclui dormitório, copa, lavanderia, banheiro, varanda e área privativa ao ar livre, além de climatização e iluminação natural.

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Brasil

Brasil tem média de 66 crianças e adolescentes desaparecidos por dia em 2025; RN registra 775 casos

G1

O Brasil contabilizou 23.919 registros de desaparecimento de crianças e adolescentes ao longo de 2025, o que representa uma média alarmante de 66 casos por dia. Os dados, enviados pelos estados e pelo Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), apontam crescimento de 8% em relação a 2024, quando a média diária era de 60 desaparecimentos de menores de 18 anos.

Do total de ocorrências no país, cerca de 61% envolvem meninas e adolescentes do sexo feminino, enquanto 38% são do sexo masculino. Especialistas destacam que, apesar do recorte por gênero ajudar no diagnóstico do problema, ainda há dificuldade em identificar causas e motivações dos desaparecimentos, já que muitos casos não têm o desfecho claramente registrado pelas autoridades.

No Rio Grande do Norte, foram contabilizados 775 desaparecimentos de crianças e adolescentes em 2025, com taxa de 22,43 casos a cada 100 mil habitantes. Embora o estado não figure entre os maiores índices proporcionais do país, os números acendem um alerta para a necessidade de fortalecimento das políticas de prevenção, busca e localização, especialmente em áreas mais vulneráveis.

Entre as principais ferramentas utilizadas está o protocolo Amber Alert, acionado em situações consideradas de alto risco. O sistema divulga informações e imagens de crianças desaparecidas em redes sociais como Facebook e Instagram, ampliando o alcance das buscas. Segundo o Ministério da Justiça, a iniciativa tem sido fundamental para agilizar localizações, mas autoridades reconhecem que a política nacional ainda precisa avançar na integração com estados e na análise das diferenças regionais.

Veja o ranking por estado:

  • São Paulo: 20.546 casos (taxa por 100 mil habitantes: 44,59 desaparecidos)
  • Minas Gerais: 9.139 casos (taxa: 42,72 desaparecidos)
  • Rio Grande do Sul: 7.611 casos (taxa: 67,75 desaparecidos)
  • Paraná: 6.455 casos (taxa: 54,29 desaparecidos)
  • Rio de Janeiro: 6.331 casos (taxa: 36,76 desaparecidos)
  • Santa Catarina: 4.317 casos (taxa: 52,73 desaparecidos)
  • Bahia: 3,929 casos (taxa: 26,42 desaparecidos)
  • Goiás: 3.631 casos (taxa: 48,91 desaparecidos)
  • Pernambuco: 2.745 casos (taxa: 28,71 desaparecidos)
  • Ceará: 2.578 casos (taxa: 27,81 desaparecidos)
  • Espírito Santo: 2.421 casos (taxa: 58,66 desaparecidos)
  • Distrito Federal: 2.235 casos (taxa: 74,58 desaparecidos)
  • Mato Grosso: 2.112 casos (taxa: 54,24 desaparecidos)
  • Pará: 1.238 casos (taxa: 14,21 desaparecidos)
  • Maranhão: 1.182 casos (taxa: 16,84 desaparecidos)
  • Rondônia: 1.018 casos (taxa: 58,11 desaparecidos)
  • Amazonas: 982 casos (taxa: 22,72 desaparecidos)
  • Paraíba: 929 casos (taxa: 22,31 desaparecidos)
  • Rio Grande do Norte: 775 casos (taxa: 22,43 desaparecidos)
  • Piauí: 744 casos (taxa: 21,98 desaparecidos)
  • Alagoas: 729 casos (taxa: 22,63 desaparecidos)
  • Sergipe: 728 casos (taxa: 31,66 desaparecidos)
  • Tocantins: 609 casos (taxa: 38,38 desaparecidos)
  • Roraima: 577 casos (taxa: 78,1 desaparecidos)
  • Acre: 413 casos (taxa: 46,7 desaparecidos)
  • Amapá: 408 casos (taxa: 50,59 desaparecidos)
  • Mato Grosso do Sul: 378 casos (taxa: 12,92 desaparecidos)

Com informações do G1

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Brasil

Lula e Galípolo omitiram de agenda encontro com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

Metrópoles

Por Andreza Matais – Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em uma reunião no Palácio do Planalto, em dezembro de 2024, não registrada em agenda oficial. O encontro ocorreu no gabinete de Lula e durou cerca de uma hora e meia.

Em um evento em Maceió (AL), nesta sexta-feira (23/1), o presidente disse que “falta vergonha na cara” de quem defende Vorcaro (veja vídeo). O tom do presidente contrasta com o fato de que, até recentemente, o Master tinha boas relações com pessoas do núcleo petista, incluindo ministros que estavam no palanque no evento.

Como revelou o colunista Lauro Jardim, a reunião no Planalto foi agendada pelo ex-ministro Guido Mantega.

A coluna mostrou neste sábado (24/1) que Mantega foi contratado como consultor do Master por R$ 1 milhão mensais, a pedido do líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O ex-ministro prestou consultoria ao banco entre julho e novembro de 2025, período em que recebeu, ao menos, R$ 16 milhões em honorários.

Procurado, o ex-ministro não comentou o assunto. Wagner negou o pedido de emprego. A assessoria de Lula não explicou o motivo de omitir o encontro da agenda oficial.

A contratação de Mantega resolveu um problema para o governo. Lula tentou empregar seu ex-ministro em cargos públicos, mas recuou diante de forte reação do mercado. Com a vaga no Master, a dívida de gratidão foi paga. Ao contrário de outros, como Antonio Palocci, Mantega não acusou Lula na Lava Jato.

Na ocasião do encontro com Lula, os problemas do Master já eram conhecidos e Mantega atuava como lobista no governo pela aprovação da operação de venda do Master ao BRB.

A reunião agendada por Mantega, reuniu Lula, Vorcaro, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além de Gabriel Galípolo, então indicado para a presidência do Banco Central.

Também esteve presente Augusto Lima, que ocupava o cargo de CEO do Master. Lima é a ligação de Jaques Wagner e Rui Costa com o Master. Na conversa com Lula, o executivo alegou haver uma articulação dos grandes bancos para preservar a concentração do mercado e prejudicar o Master.

Naquele momento, Lula vivia um embate aberto com Roberto Campos Neto e reiterou o discurso de que os bancos privados seriam um dos principais entraves ao país, em razão dos juros elevados e da concentração bancária.

Segundo relatos obtidos pela coluna, Lula pediu a Galípolo que tratasse o caso do Master com isenção ao assumir o comando do Banco Central.

Sob a gestão de Galípolo, os técnicos do BC se posicionaram contra a venda do banco ao BRB e decretaram a liquidação do Master alegando fraude de R$ 12 bilhões para o sistema financeiro.

Mantega deixou a consultoria do Master após o BC liquidar o banco.

Coluna de Andreza Matais – Metrópoles

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Brasil

Esquerda comanda 8 dos 10 Estados com mais mortes do Brasil

Poder 360


Governadores com perfis mais à esquerda comandam 8 dos 10 Estados com mais mortes violentas em 2025. O levantamento é do Poder360 e leva em conta dados oficiais do Ministério da Justiça. Considera registros de homicídios, feminicídios, latrocínios e mortes pós-lesões corporais.

O Ceará, de Elmano de Freitas (PT), lidera o ranking das unidades da Federação mais violentas. Teve no ano passado 32,6 mortes a cada 100 mil habitantes. Em Pernambuco, de Raquel Lyra (PSD, mais de centro), que ocupa o 2º lugar, foram 31,6. Em Alagoas, de Paulo Dantas (que é do MDB, mas tem visões mais à esquerda), foram 29,4, assumindo a 3ª posição.

A média de mortes em Estados comandados por políticos mais à esquerda é maior: 23,4 a cada 100 mil habitantes. Nas unidades da Federação chefiadas pela direita, essa média é de 14,8.

Os números de mortes por intervenção policial não entraram na conta por não estarem estratificados por cidade até agora. Esses dados, quando forem atualizados, não mudarão a leitura geral dos quadros apresentados nesta reportagem.

Como o ano ainda está começando, é possível que os números fechados tenham leves variações caso correções mínimas sejam feitas nos próximos dias.

São Paulo, por exemplo, não enviou as informações referentes a dezembro. Isso não interferirá nos números apresentados acima nem no ranking geral porque historicamente o Estado sempre fica mais bem posicionado por causa do tamanho da sua população (46,1 milhões de pessoas).

O Ceará, que aparece como a unidade da Federação mais perigosa do Brasil, disse ao Poder360 que –apesar do número ainda alto de mortes– houve uma redução na comparação do 2024. Destacou ações que resultaram no aumento de prisões e redução de crimes específicos, como o latrocínio.

DIREITA TEM MAIORES MELHORAS

De 2022 até agora, 24 unidades da Federação registraram queda nas mortes a cada 100 mil habitantes. Nos 10 Estados com as melhoras mais significativas, 6 são governados pela direita, 3 pela esquerda e 1 pelo centro.

Esse recorte foi escolhido porque em 2022 foi quando teve a última eleição geral. Os governadores eleitos àquela época assumiram o poder no ano seguinte. Essas autoridades organizam as forças de segurança de seus Estados e são responsáveis pela elaboração da maioria das políticas públicas voltadas a essa área.

A classificação ideológica dos governadores levou em conta apoios dados a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou a Jair Bolsonaro (PL) em 2022 e posições históricas de cada político.

ESQUERDA COBRADA

A esquerda é sempre cobrada para dar mais atenção à pauta de segurança pública. Políticos da oposição atribuem a esse grupo político o aumento da violência no Brasil neste século.

Esse tema será um dos mais explorados nas eleições de outubro. Enquanto o Planalto visa a enfrentar a questão com a apresentação de projetos como o PL (projeto de lei) Antifacção e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, a alta taxa de mortes em Estados comandados pelo PT e pela esquerda em geral pode ser explorada pelos adversários.

Levantamento da Ipsos, divulgado em 7 de janeiro, mostrou que 45% dos brasileiros afirmam que o crime e a violência são os temas que mais os preocupam no país. Já uma pesquisa Datafolha, divulgada em 13 de dezembro, mostrou que a segurança se tornou o 2º tema que mais preocupa os brasileiros –só perde para saúde.

O debate sobre a violência ganhou ainda mais espaço tanto na mídia quanto na política depois da megaoperação no Complexo da Penha (RJ), em 28 de outubro de 2025, que deixou 122 mortos.

A ação, comandada pelo governo de Cláudio Castro (PL, de direita), foi questionada pelo governo federal e por parte da esquerda brasileira. Além disso, órgãos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), repudiaram a ação da polícia fluminense.

Poder360

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Brasil

Nikolas cobra Alcolumbre por CPI do Banco Master e critica Lulinha durante ato em Brasília

ACESSO 360

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cobrou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por não abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master.

Além disso, criticou Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes da chegada de Nikolas, 72 pessoas foram atingidas por raio no ato que reuniu milhares na capital federal.

“Uma pessoa que tem sido omissa nesse País que se chama Davi Alcolumbre. Nós queremos, Davi, a instalação da CPMI do Banco Master”, disse.

“Nós estamos aqui também como um grito de quem não aguenta mais para poder saber e punir quem teve ações criminosas ou o que aconteceu para uma esposa de um ministro do STF ter um contrato de 129 milhões com o Banco Master”, completou.

O parlamentar também afirmou que a caminhada “Acorda Brasil” é contra a violência, criminalidade e o que chamou de “descaso na saúde”.

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Brasil

Brasil bate novo recorde de queimadas em 2025

ACESSO 360

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou em 2025 a maior área queimada da série histórica, iniciada em 2003. Ao todo, 684.849 km² foram atingidos por incêndios em todos os biomas brasileiros.

Sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva e a gestão do Ministério do Meio Ambiente comandado por Marina Silva, o número supera o recorde anterior de 2007, quando 588.387 km² foram queimados. O avanço ocorre em meio a uma tendência de alta desde 2023, com 372.346 km², passando para 592.616 km² em 2024.

Nos governos anteriores, os picos foram menores:

  • Dilma Rousseff: 391.706 km² (2012)

  • Michel Temer: 306.882 km² (2017)

  • Jair Bolsonaro: 316.842 km² (2019)

Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, a área queimada caiu para 250.707 km².

O resultado de 2025 amplia a distância em relação à média histórica e estabelece um novo patamar para os registros de queimadas no país.

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Brasil

Bolsonaro teve ‘lesões superficiais cortantes no rosto e no pé’ após cair da cama, aponta laudo da PF exigido por Moraes

Metrópoles

A Polícia Federal (PF) informou que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um pequeno corte na região da bochecha após cair da cama na madrugada desta terça-feira (6/1). A informação consta em relatório sobre a avaliação do acidente, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo, o Moraes negou que o ex-presidente fosse encaminhado ao hospital DF Star e solicitou o documento à corporação.

“Ao exame: consciente, orientado, sem sinais de déficit neurológico. Pupilas isocóricas e reativas. Motricidade e sensibilidade de membros superiores e inferiores preservadas. Hemodinamicamente estável. Leve desequilíbrio na posição ortostática. Lesão superficial cortante em face (região malar) direita e em hálux esquerdo com presença de sangue”, aponta laudo da PF.

‘Hálux’, citado no laudo, é conhecido popularente como joanete. Ou seja, trata-se da lesão com presença de sangue no pé, citada pelo filho Carlos Bolsonaro durante a visita que fez ao pai nesta terça-feira (6).

A equipe da PF não viu necessidade urgente de hospitalização num primeiro atendimento e, por isso, a defesa apelou ao STF, que negou horas depois.

“Paciente no pós-operatório recente de herniorrafia inguinal bilateral e bloqueio anestésico bilateral do nervo frênico. Em uso recente de CP AP para tratamento de apneia do sono. Considerando a recente internação, o uso de medicamento de ação no sistema nervoso central (Gabapentina, Escitalopram, Clorpromazina), o uso recente de anticoagulante e demais comorbidades, foi comunicado à sua equipe médica assistente a informação sobre o quadro clínico”, diz o relatório médico.Em sua decisão, na tarde desta terça-feira, Moraes afirmou: Não há nenhuma necessidade de remoção imediata do custodiado para o hospital, conforme claramente consta na nota da Polícia Federal”.

Em seguida, o ministro determinou que:

  • Seja juntado o laudo médico realizado pela Polícia Federal decorrente do atendimento de Bolsonaro;
  • a defesa indique quais os exames entende necessários para que se verifique a possibilidade de realização no sistema penitenciário. O que foi protocolado em seguida pela defesa.

O que aconteceu com Bolsonaro

Bolsonaro sofreu a queda durante esta madrugada e o médico da Polícia Federal constatou apenas ferimentos leves, e “não identificou necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação”, informou a PF.

Com informações de Metrópoles

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Brasil

PF prende Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, a pedido de Moraes

CNN

Ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins foi preso na manhã desta sexta-feira (2) por policiais federais em sua casa, na cidade de Ponta Grossa (PR).

O cumprimento do mandado de prisão se deu após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vale lembrar que em 26 de dezembro ele também determinou a prisão domiciliar de Martins e de outros nove réus no processo sob a justificativa de que havia risco de fuga.

Três dias depois, Moraes buscou saber com a defesa do ex-assessor de Bolsonaro uma possível violação das medidas cautelares. O ministro justificou o pedido ao alegar que Martins acessou o perfil no LinkedIn, naquele mesmo dia, para buscar perfis de terceiros.

Filipe Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão. Como a condenação ainda não havia transitado em julgado, ele ainda estava em liberdade.

Metrópoles 

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Brasil

PF ordena que Eduardo Bolsonaro retorne a cargo de escrivão na corporação

CNN

Após a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL), a PF (Polícia Federal) determinou o retorno imediato dele ao cargo de escrivão na corporação, sob risco de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” caso ocorra “ausência injustificada”.

Em ato declaratório publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (02), a PF ordena o “retorno imediato para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação formal”.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou para a Polícia Federal em 2010 como escrivão. Enquanto exercia seu mandato na Câmara dos Deputados, ele estava afastado das funções policiais.

Eduardo está nos Estados Unidos desde março do ano passado, quando se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do parlamentar, justificando a decisão pelo número suficiente de ausências não justificadas.

CNN

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Brasil

PGR diz que contrato de esposa de Moraes com Master não configura “ilicitude”

Metrópoles

O procurador-geral da República Paulo Gonet determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso do Banco Master.

Uma das justificativas para a apuração era o contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Ao arquivar o pedido, Gonet afirmou que sobre o contrato “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.

Gonet também destacou que “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.

Por fim, ao determinar o arquivamento do pedido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, Gonet afirmou que “o noticiário citado [no pedido de investigação] não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.

O contrato do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master totalizava R$ 129 milhões. O montante seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja, o banco pagaria por mês R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados.

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Brasil

Careca do INSS: mensagem revela “orientação” a atual assessor de Lula

Metrópoles

Uma mensagem recebida por Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e, em seguida, encaminhada a um interlocutor revela novos indícios da atuação do lobista no Ministério da Saúde. Os registros da conversa estão em posse da Polícia Federa (PF).

Em 6 de novembro de 2024, o Careca do INSS encaminha uma mensagem a um contato dele. “Berger já está com aquela orientação em mãos”, diz o texto repassado pelo lobista. Berger é o apelido de Swedenberger Barbosa (foto em destaque), então secretário-executivo do Ministério da Saúde e atual chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do gabinete pessoal do presidente Lula.

O Careca do INSS tentou fechar um acordo, por meio da sua empresa World Cannabis, com o Ministério da Saúde para o fornecimento, sem licitação, de medicamentos à base de canabidiol para o Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa empreitada, contou com a ajuda formal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

Dados obtidos pela coluna por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que o Careca do INSS visitou a secretaria-executiva do Ministério da Saúde, sob a gestão de Swedenberger Barbosa, pelo menos cinco vezes ao longo dos últimos dois anos. A primeira agenda ocorreu em março de 2024; e a última, em fevereiro deste ano.

Registros de portaria do Ministério da Saúde mostram ainda que o lobista e Roberta Luchsinger estiveram juntos na sede da pasta para falar sobre cannabis com Berger.

Por meio de nota, Swedenberger Barbosa, afirmou que as reuniões constaram na agenda pública e que se trataram de visitas institucionais. “A agenda ocorreu em conformidade com as atribuições da sua função à época, sem que tenha havido qualquer tipo de ‘orientação’ para a sua realização”, explicou a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
O ex-número 2 do Ministério da Saúde destacou ainda que não houve interesse da pasta em adquirir qualquer produto ou serviço da World Cann. “O encontro não teve nenhum desdobramento, o que evidencia sua condução técnica e afasta a tese de qualquer tipo de influência política”.

Swedenberger Barbosa deixou o Ministério da Saúde em março deste ano, após Alexandre Padilha (PT) assumir o comando da pasta no lugar de Nísia Trindade, em meio a mais uma etapa da reforma ministerial encampada pelo presidente Lula.

Metrópoles

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Brasil

Moraes divulga terceira nota sobre reuniões com o presidente do BC, e nega que esposa tenha atuado na operação do Banco Master-BRB

Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, divulgou nesta quarta-feira (24) uma terceira nota sobre seus encontros com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Ele reiterou que não tratou da situação do Banco Master em nenhuma das reuniões.

Segundo Moraes, os dois encontros ocorreram em seu gabinete e tiveram como único tema os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. O ministro também afirmou que não esteve no Banco Central, não houve ligações telefônicas entre eles e que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, não atuou na operação envolvendo o Banco Master e o BRB.

Veja a terceira nota, na íntegra:

O ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnistiky. A primeira, no dia 14/8, após a primeira aplicação da lei, em 30/7; e a segunda no dia 30/9, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/9.

Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central.

Embora a nota fale em “aquisição do BRB pelo banco Master”, na realidade, a operação seria a inversa: o BRB que pretendia comprar o banco Master.

Versões anteriores

A nova nota corrige datas de reuniões e responde a reportagem da colunista Malu Gaspar, de O Globo, que apontou suposta atuação do ministro em favor do Banco Master. A jornalista também revelou que o escritório da esposa de Moraes tem contrato de R$ 129 milhões com a instituição financeira, valor que seria pago ao longo de 36 meses.

Moraes negou qualquer pressão ou interferência no Banco Central e afirmou que se reuniu com dirigentes de outras instituições financeiras exclusivamente por causa das sanções impostas pela Lei Magnitsky.

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Brasil

Quando o Senado passará da retórica à ação contra os abusos do STF?

Gazeta do Povo

A quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, ficará para sempre marcada na história do Brasil como o dia infame do golpe constitucional que solapou de vez o que restava da democracia brasileira. A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou do Senado Federal a prerrogativa de fiscalização e controle do Poder Judiciário cristalizada na Constituição Federal, não só humilhou a Câmara Alta do Congresso Nacional. Ela também demonstrou para os céticos que vivemos, no Brasil, uma grave e paulatina usurpação de poder, que manda às favas o preceito dos três poderes independentes e harmônicos determinado pela Assembleia Constituinte.

Para muita gente – entre os quais eu me incluo – o que vimos acontecer em 3 de dezembro não foi nenhuma surpresa. Afinal, já em 2023 eu denunciava a usurpação de prerrogativas do Poder Legislativo por parte do Poder Judiciário. Por causa disso, mesmo sem ter cometido nenhum crime, fui o primeiro senador a ter as prerrogativas constitucionais violadas à luz do dia, à vista de toda a imprensa e de todos os membros do Senado Federal, sem que houvesse nenhuma resistência ou manifestação de repúdio por parte desta Casa. O dia 15 de junho de 2023, em que o STF ordenou que o meu gabinete, dentro da sede do Senado Federal, fosse invadido sem qualquer embasamento fático ou legal, foi apenas a primeira humilhação que seria imposta ao Poder Legislativo pelo Poder Judiciário.

Isso tudo sem responder nenhum processo e estando em pleno exercício do meu mandato. A perseguição contra mim foi escalando ao longo de dois extenuantes anos até chegar ao ponto de eu colecionar, impostas contra mim, absolutamente todas as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Sem ser réu em nenhum processo criminal – nunca é demais repetir isso – tive minhas redes sociais bloqueadas, meu salário e até a verba de gabinete retidos, uma multa escorchante de R$ 50 milhões aplicada e, por fim, até uma tornozeleira eletrônica me foi colocada. A tortura psicológica de ter a minha liberdade física, material, financeira e de expressão tolhida sem qualquer fundamento legal foi avassaladora e afetou grandemente a minha saúde física e mental.

À época, avisei que não tardaria o dia em que eu não seria mais o único a ter prerrogativas violadas. Esse dia chegou dois anos e meio depois, nesta fatídica quarta-feira. É com um misto de estranheza e tristeza que vejo meus pares só agora dando-se conta de que o Senado Federal foi posto novamente de joelhos por uma canetada de um único ministro da Corte Suprema.

Também só agora parecem começar a querer sair da esfera da mera retórica inflamada para, finalmente, esboçar uma reação no campo da ação efetiva. Afinal, a decisão do STF teve o mal disfarçado intuito de empastelar o movimento da direita para eleger uma maioria de senadores que viabilize a instauração, já há muito tardia, de um processo de impeachment que ponha freios aos abusos e arbitrariedades dos últimos tempos.

O que estamos vendo no cenário político atual é um Senado Federal emparedado, para o qual só restam duas alternativas: ou se submeter de vez, acovardando-se ao assédio do Supremo Tribunal Federal, ou lançar mão de suas prerrogativas inscritas na Constituição Federal para reagir e colocar, de uma vez por todas, as coisas em seus devidos lugares.

O impeachment de ministros do STF precisa deixar de ser um tabu, como já deixou de ser o impeachment de presidentes da República que cometem crimes de responsabilidade ou a cassação de parlamentares que violam o decoro de sua função. Já há 41 assinaturas de apoiamento de senadores para movermos o primeiro processo de impedimento de um ministro do STF, mas até hoje não se fez nada. O Brasil pergunta: até quando?

Marcos Do Val é senador da República pelo Espírito Santo.

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Brasil

Gilmar suspende regra que permite a todo cidadão pedir impeachment de ministros do STF e PGR

Gazeta do Povo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu liminarmente a expressão "a todo cidadão" do artigo da Lei do Impeachment que diz que "é permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República (PGR), pelos crimes de responsabilidade que cometerem." Gilmar ainda determina que "somente o Procurador-Geral da República pode formular denúncia em face de membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade."

A decisão, desta quarta-feira (3), ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.259, proposta pelo partido Solidariedade. Ela será analisada pelos demais ministros da Corte em plenário virtual do STF, entre 12 e 19 de dezembro.

O ministro ainda alterou a quantidade necessária de votos para aprovação dos pareceres sobre os impeachments: na lei, o exigido é maioria simples (metade mais um). A decisão de Gilmar passa a exigir maioria qualificada (dois terços) para que os pareceres avancem.

Outra vantagem concedida por Gilmar a si e aos outros ministros do Supremo e ao PGR é a retirada de dois trechos que suspendem o exercício do cargo e retiram um terço dos salários já no recebimento da denúncia. O ministro ainda proíbe que os ministros sejam julgados por crime de responsabilidade com base no teor de suas decisões.

A movimentação ocorre em meio a críticas aos ministros pela condução da Ação Penal nº 2.668 (núcleo 1), que terminou por condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente liderar um planejamento de golpe de Estado. Há também críticas em relação à condenação do general Augusto Heleno a 21 anos em regime fechado. Heleno tem 78 anos e a defesa aponta que ele possui doença de Alzheimer. Com isso, pede prisão domiciliar ao ex-ministro de Bolsonaro.

Veja as mudanças com a liminar de Gilmar Mendes

O que pode ser interpretado como crime de responsabilidade dos ministros e do PGR?

  • Na lei: "alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções."
  • Com a decisão: fica proibida qualquer interpretação "que autorize enquadrar o mérito de decisões judiciais como conduta típica para efeito de crime de responsabilidade."

Quem pode pedir impeachment dos ministros do Supremo e do PGR?

  • Na lei: "É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pêlos crimes de responsabilidade que cometerem."
  • Com a decisão: É permitido somente ao Procurador-Geral da República denunciar perante o Senado Federal, os membros do Poder Judiciário. A decisão não tratou do impeachment do PGR.

Quantos votos são necessários para receber a denúncia?

  • Na lei: "O parecer será submetido a uma só discussão, e a votação nominal considerando-se aprovado se reunir a maioria simples de votos."
  • Com a decisão: O parecer será submetido a uma só discussão, e a votação nominal considerando-se aprovado se reunir dois terços dos votos.

Quantos votos são necessários para a comissão submeter o impeachment ao Plenário?

  • Na lei: "Esse parecer terá uma só discussão e considerar-se-á aprovado se, em votação nominal, reunir a maioria simples dos votos."
  • Com a decisão: Esse parecer terá uma só discussão e considerar-se-á aprovado se, em votação nominal, reunir dois terços dos votos.

Quais as consequências para o ministro ou o PGR caso a denúncia seja recebida pelo Senado?

  • Na lei: "ficar suspenso do exercício das suas funções até sentença final, ficar sujeito a acusação criminal e perder, até sentença final, um terço dos vencimentos, que lhe será pago no caso de absolvição."
  • Com a decisão: "ficar sujeito a acusação criminal."

Quais as consequências após o julgamento?

  • Na lei: "No caso de condenação, fica o acusado desde logo destituído do seu cargo. Se a sentença for absolutória, produzirá a imediata reabilitação do acusado, que voltará ao exercício do cargo, com direito à parte dos vencimentos de que tenha sido privado."
  • Com a decisão: "No caso de condenação, fica o acusado desde logo destituído do seu cargo. Se a sentença for absolutória, produzirá a imediata reabilitação do acusado."
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Brasil

Bahia vai gastar mais de R$ 20 milhões para formar médicos em Cuba

Paulo Martins


O governo da Bahia, comandado por Jerônimo Rodrigues (PT), através da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), vai gastar cerca de R$ 21,5 milhões para financiar o estudo de 60 alunos de baixa renda que queiram cursar medicina em Cuba. O programa foi lançado pelo órgão estadual na última terça-feira (11) e, segundo o edital, os alunos terão todos os estudos e despesas pagas pelo Governo Estadual.

De acordo com o edital da Secretaria de Saúde do Estado, as vagas são destinadas a estudantes de baixa renda engajados em movimentos sociais.

“O investimento total é de R$ 21.584.142,90, a serem aplicados ao longo dos seis anos de execução do projeto, mediante seis parcelas anuais sucessivas, correspondentes a uma por exercício financeiro”, informou a Sesab, em nota.

Dessa forma, o governo estadual destinará, individualmente, o valor de R$ 4.976,85 por mês, que serão pagos para cada baiano que for fazer medicina em Cuba. Ou seja, mensalmente o Estado terá uma despesa de R$ 300 mil com os estudantes.

Ainda no comunicado, o órgão estadual revelou que, como forma de compensar o financiamento dos estudos em Cuba, os estudantes terão que exercer medicina em regiões remotas e de difícil acesso do Estado, por um período de 2 anos. 

O governo da Bahia será responsável por cobrir os custos de: matrícula e mensalidades; hospedagem e alimentação; seguro saúde; passagens aéreas de ida e retorno; material didático essencial; bolsa mensal para despesas pessoais. 

Com informações de Canal Paulo Mathias e Bahia.ba

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Brasil

A Constituição e a Liberdade: uma ode à liberdade de expressão

Gazeta do Povo

Só a ampla liberdade de expressão é prova de uma verdadeira democracia, na qual o cidadão não precisa ter medo de falar. (Foto: Imagem criada utilizando Open AI/Gazeta do Povo)

Considero que a liberdade de expressão é, sem dúvida, a pedra angular da democracia. Para mim, ela é fundamental não só para que haja um debate público vibrante, mas também para garantir a pluralidade de ideias em nossa sociedade. Apesar de todas as críticas que são feitas ao ativismo judicial e das diversas questões constitucionais em debate, eu defendo que o Brasil permanece uma democracia. E, nesse contexto, vejo a liberdade – em especial a liberdade de expressão e de defesa – como a principal arma para a manutenção do Estado de Direito. É por meio dela que podemos proteger o indivíduo da opressão e do silenciamento.

Recentemente, a Reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP foi dedicada à láurea de intelectuais brasileiros – incluindo juristas, economistas, jornalistas e profissionais de diversas áreas – fizeram homenagem aos meus 90 anos, com o lançamento do livro A Constituição e a Liberdade.

A obra foi coordenada pelo jurista professor doutor Modesto Carvalhosa e pelo economista professor doutor Luciano de Castro. O livro reúne 54 artigos de expressivos intelectuais brasileiros, com contribuições de autores como o ex-presidente Michel Temer; o ex-candidato à presidência da República Luiz Felipe D’Avila; o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança, um dos mais ativos da nossa Câmara Federal; Manoel Gonçalves Ferreira Filho, o maior constitucionalista do Brasil; os economistas Marcos Cintra e Paulo Rabello de Castro e os jornalistas J. R. Guzzo (in memoriam), Paula Leal e Ana Paula Henkel.

O lançamento contou com a presença e palestras de diversos autores, como Modesto Carvalhosa, Paulo Rabello de Castro, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Tiago Pavinatto, Luciano de Castro, Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Luiz Philippe de Orléans e Bragança, Almir Pazzianoto e André Marsiglia, que, entre outros presentes, fizeram manifestações notáveis.

Em suas palestras, todos demonstraram que a liberdade de expressão é o alicerce fundamental da democracia. Comprovaram que não há democracia em um país onde existe o receio de falar. O cenário onde a palavra pode levar à prisão e a crítica às autoridades gera risco de detenção é característico de todas as ditaduras, o que impede a existência de uma democracia genuína.

Os oradores, cada um no seu estilo e campo de conhecimento específico, defenderam com firmeza a ideia de que só a ampla liberdade de expressão é prova de uma verdadeira democracia, na qual o cidadão não precisa ter medo de falar.

Reafirmaram que, se houver abuso, a punição deve ser posterior ao ato. Em consonância com o antigo artigo 19 do Marco Civil da Internet – e não com a versão modificada pelo Supremo Tribunal Federal – e com a própria Constituição, a responsabilização pelo abuso de manifestação deve ocorrer por meio de ações judiciais e indenização por danos morais posteriormente, mas jamais em controle antecipado. Afinal, sem liberdade de expressão, a própria democracia se fragiliza.

Lembraram, ainda, que os Poderes Executivo e Legislativo são representativos do povo, enquanto o Poder Judiciário, que representa a lei, não tem essa mesma representatividade popular. Por essa razão, o Judiciário deve obedecer às determinações do povo, manifestadas por meio de seus representantes.

A principal mensagem foi a de que não devemos criticar pessoas, mas sim ideias, sempre respeitando as opiniões divergentes. Eles defenderam a ideia de que, mesmo não concordando com as decisões de uma autoridade, a crítica deve ser direcionada à ação ou ao posicionamento, e não a ataques pessoais. Trata-se, pois, daquilo que eu sempre fiz na vida: respeitar opiniões diferentes, não atacar pessoas, mas defender ideias. Essa é a verdadeira democracia.

Nesta esteira, todos os oradores defenderam o direito à palavra e à livre expressão do pensamento, a liberdade de expressão, com a ressalva de que a divergência deve ser dirigida às ideias e não às autoridades, demonstrando a elas respeito. A anistia, por exemplo, deve ser para a paz, e não um instrumento para o ódio ou para a manutenção de radicalizações. O Poder Judiciário deve ser um agente de pacificação, e não o mantenedor de um clima de insegurança. Afinal, seus integrantes são grandes juristas, mas não são políticos.

Durante a reunião no Conselho, o Poder Judiciário foi respeitado, mas criticado por seu protagonismo excessivo e pela invasão da competência de outros Poderes. Foi defendida a ideia de que a luta de todos os brasileiros deve ser pelo respeito à Constituição, pela liberdade de expressão e pela verdadeira democracia, com pleno direito de defesa. Esse é o caminho para um país realmente democrático.

Essa postura é a mesma que eu vi durante os 20 meses de debates constituintes. Ao sairmos de um regime de exceção, os Constituintes de 1988 almejavam um regime de plena democracia, com absoluta harmonia e independência entre os três Poderes. Senti-me profundamente honrado por, aos 90 anos, ver um grupo tão importante de pensadores e intelectuais manifestar publicamente as ideias que defendemos na reunião. Era isso que eu gostaria de trazer aos meus leitores sobre o lançamento da obra A Constituição e a Liberdade.


Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).


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Brasil

Castro justifica operação que matou 120 do Comando Vermelho ao STF: “Foi necessária”

ACESSO 360

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, saiu em defesa da Operação Contenção, ação policial que deixou mais de 120 mortos na semana passada. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele afirmou que a intervenção foi necessária diante das barricadas montadas por criminosos do Comando Vermelho (CV) perto de escolas e postos de saúde.

A audiência entre Castro e o ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas, aconteceu nesta segunda-feira (3), no Rio. O governador explicou que os confrontos foram concentrados em áreas de mata para evitar tiroteios próximos a áreas residenciais e proteger a população.

Segundo Castro, o Estado precisou agir contra uma facção de “perfil narcoterrorista”, exercendo o que chamou de “poder-dever de proteção da sociedade”. Para ele, a operação respeitou o Estado de Direito, a legalidade e a defesa da vida, ao mesmo tempo em que reafirmou o compromisso das forças de segurança com a transparência e os direitos humanos.

A declaração de Castro reforça a postura firme de seu governo no enfrentamento do crime organizado no Rio, em contraste com a visão de setores críticos que questionam operações de grande impacto. Para o governador, medidas duras são a única saída para conter a escalada de violência nas comunidades dominadas pelo CV.

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Brasil

MPF denuncia advogado por chamar Lula de “ex-presidiário” nas redes sociais

Gazeta do Povo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o advogado pernambucano Thomas Crisóstomo por suposto crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após publicações críticas nas redes sociais. A investigação foi aberta após um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, à Polícia Federal.

Em 2023, Crisóstomo afirmou em seu perfil do X que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) havia se tornado um cabide de emprego “para mulher do ex-presidiário”, em referência à primeira-dama, Janja Lula da Silva. "Bolsonaro não privatizou a EBC para fazer cabide de emprego e agora ela virou cabide de emprego para mulher do ex-presidiário Lula", dizia o post.

À Gazeta do Povo, o advogado disse ver a ação como uma forma de censura a críticas feitas por “pessoas comuns” contra o governo nas redes sociais. “Até porque meu alcance nas redes sempre foi muito pequeno”, destacou. A denúncia foi apresentada em outubro e tramita na Justiça Federal de Pernambuco. Crisóstomo relatou que aguarda ser intimado para apresentar sua defesa no processo.

No documento, a procuradora Polireda Medeiros afirmou que o suposto delito foi consumado quando o presidente soube dos “comentários desonrosos”, o que ocorreu a partir de um ofício encaminhado pelo MPF ao Ministério da Justiça.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski pediu à Polícia Federal que investigasse se o advogado havia cometido crimes contra a honra do presidente. Procurada pela Gazeta do Povo, a pasta disse que não pode se manifestar porque os inquéritos policiais correm em sigilo.

Segundo Crisóstomo, a própria PF “concluiu que não houve crime, mas o MPF ainda assim fez a denúncia”. Ele foi ouvido e confirmou ser o responsável pelo perfil onde a mensagem foi veiculada, mas afirmou que não teve o propósito de ofender, argumentando que apenas veiculou fatos públicos, notórios e verídicos a respeito do presidente.

“Não é possível que as pessoas possam ser perseguidas penalmente por criticar políticos”, acrescentou o advogado, que rejeitou a proposta do MPF para firmar um acordo de não persecução penal (ANPP).

O MPF imputa a Crisóstomo a prática do crime de injúria, com os agravantes de ter sido divulgado em redes sociais e devido à vítima ser o presidente da República. A procuradora argumenta que atribuir a alguém a qualidade de “ex-presidiário” ofende a honra subjetiva da vítima, repercutindo em sua autoestima.

Segundo ela, a liberdade de expressão não protege manifestações ofensivas a terceiros ou falsas. O MPF pede a condenação do advogado e que a Justiça Federal fixe um valor mínimo de indenização por danos morais. Em 2018, Lula foi preso após ser condenado em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi solto após 580 dias de prisão, em 8 de novembro de 2019.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância da Lava Jato, para julgar processos que envolviam o petista, anulando a validade de todas as provas.

A Corte não analisou o mérito das ações contra Lula, mas determinou que elas deveriam começar do zero na Justiça Federal do Distrito Federal, o que não ocorreu, pois os processos sobre o tríplex e sítio de Atibaia prescreveram.

O MPF também mencionou na denúncia publicações do advogado com críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, hoje aposentado da Corte. Nos posts, Crisóstomo afirmou que o “Min. Cabeça de Ovo tem promovido censura”, em referência a Moraes, disse que “Barroso é uma excrescência do Judiciário”.

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