30
ABR
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30
ABR
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29
ABR
Governo Lula usa cargos em conselhos para agradar Motta, Alcolumbre e partidos aliados
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva utiliza cargos em conselhos de empresas estatais para prestigiar sua base no Congresso. Figuras ligadas aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, foram contempladas na distribuição desses postos, que, além de influência na gestão dos negócios, rendem remunerações adicionais ao salário – os chamados jetons.
O Planalto diz que as nomeações seguem exigências da Lei das Estatais e passam por avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas que verificam a conformidade dos processos de indicação. A reportagem também procurou os parlamentares e seus auxiliares por meio das assessorias de imprensa, mas não obteve resposta.
Conforme revelou o Estadão, há 323 aliados do petista indicados para colegiados de empresas públicas ou privadas. Em alguns casos, as nomeações ignoram critérios de formação técnica e experiência profissional condizente com os ramos de atuação das companhias. A lista de beneficiados inclui não só ministros, dirigentes petistas e servidores comissionados, mas também pessoas ligadas a parlamentares com influência sobre a pauta do Legislativo.
Assistente técnico no gabinete de Motta desde fevereiro, Marcone dos Santos é membro do conselho fiscal da Infraero, responsável pela operação e pelo aprimoramento da infraestrutura dos aeroportos do País. Ligado ao Republicanos, sua indicação partiu do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, de quem foi assessor quando o chefe da pasta exercia mandato na Câmara. Santos também passou pelo gabinete do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Mariangela Fialek, assessora da Presidência da Câmara, é conselheira da Brasilcap, uma subsidiária do Banco do Brasil que atua na emissão de títulos de capitalização. Ela é ligada ao antecessor de Motta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e foi mantida no cargo após a troca de comando na Casa.
Fialek – ou Tuca, como é chamada por aliados – é uma figura conhecida nos corredores do Congresso. Na condição de auxiliar de Lira e assessora da Liderança do PP, foi uma das principais articuladoras da distribuição de emendas entre deputados e teve atuação destacada no orçamento secreto. Em 2022, às vésperas da eleição presidencial, era ela quem recebia parlamentares e assessores em uma sala para deliberar sobre a repartição dos recursospara redutos eleitorais.
Também já trabalhou com o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e com o ex-presidente Michel Temer (2016-2018), a quem serviu na Secretaria de Governo da Presidência da República. Sob Jair Bolsonaro, trabalhou no Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão de Rogério Marinho (PL-RN), hoje senador.
O perfil dela é similar ao de Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, chefe de gabinete de Davi Alcolumbre e principal assessora do presidente do Senado em assuntos relacionados ao orçamento público. Ela integra os conselhos fiscal da Caixa Loterias e de administração da PPSA, estatal constituída para a exploração do pré-sal. A remuneração dos dois cargos rendem R$ 13,7 mil mensais.
No fim do ano passado, um relatório da Polícia Federal sobre supostos desvios de recursos de emendas revelou que empresários investigados repassavam o contato dela entre si. Um deles é Marcos Moura, apelidado de “Rei do Lixo”.
Outro representante da cota do Congresso é Inácio Melo Neto, presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CRPM) e membro do conselho de administração da entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ele é marido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Somam-se a ele ainda o chefe de gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA), Fabio Coutinho, conselheiro de administração da Nuclep, estatal que produz equipamentos para os setores nuclear, de defesa, de óleo e gás, e de energia, e Micheline Xavier Faustino, assessora do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecessor de Alcolumbre. Ela integra conselhos da PPSA e da Eletronuclear.
Estadão
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29
ABR
Entidade alvo da PF por fraude no INSS contratou filho de Lewandowski
Uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no bilionário esquema de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratou o escritório do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da operação deflagrada na última quarta-feira (23/4).
Em 2 de dezembro de 2024, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) acertou a contratação do escritório do advogado Enrique Lewandowski e de outras duas bancas de advocacia com o objetivo de “representar institucionalmente a associação” junto a vários órgãos federais “de forma a assegurar a manutenção do ACT (Acordo de Cooperação Técnica)”, que é o convênio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas.
Entre os órgãos listados no contrato está a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao ministério comandado por Lewandowski, assim como a própria Polícia Federal. A Senacon tem como principal objetivo proteger os direitos dos consumidores e a prerrogativa de aplicar multas milionárias a entidades que cometem infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Além do órgão vinculado ao Ministério da Justiça, também são citados no contrato atuação junto ao próprio INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que começaram a investigar fraudes nos descontos a partir de dezembro de 2023, quando o Metrópoles publicou as primeiras reportagens revelando o esquema dos descontos indevidos.
Por meio de nota, a assessoria do ministro Lewandowski afirmou que “não há, nem houve, nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Já o advogado Enrique Lewandowski afirmou, por meio de sua assessoria, que o documento obtido pela reportagem “diz respeito a uma proposta de prestação de serviços na área do direito administrativo ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)” e que “não contempla atuação na esfera criminal”.
“Esclarece, ainda, que jamais atuou em nenhum processo no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, completa.
De acordo com o contrato, o valor dos honorários advocatícios ficou definido em R$ 200 mil por mês, sendo R$ 50 mil para o escritório do filho de Lewandowski, por um período de 12 meses, totalizando R$ 600 mil em um ano.
O contrato prevê atuação “no atendimento consultivo às fiscalizações demandadas pelos órgão reguladores dos ACTs” e “assessoria jurídica consultiva para evitar a desabilitação da cliente [Cebap] dos quadros do INSS como entidade autorizada a realizar descontos de mensalidades de seus associados, sempre em âmbito administrativo”.
“Para tanto, iremos participar de reuniões com as diferentes autoridades púbicas que possam tratar da referida habilitação, incluindo, mas não se limitando ao INSS, à Senacon, CGU, TCU e outros para apresentação, realização de diagnóstico e entendimento do estágio atual da relação da entidade com os órgãos”, afirma o contrato.
No dia da operação da PF, o ministro Ricardo Lewandowski convocou uma coletiva de imprensa em Brasília para explicar o escopo da investigação, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão por desvio de dinheiro de aposentados que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. O Cebap foi um dos alvos da operação — sofreu busca e apreensão em seu escritório na capital paulista.
Na última sexta-feira (25/4), o Ministério da Previdência decidiu suspender todos os acordos de cooperação em vigor e prometeu devolver o dinheiro descontado dos aposentados e pensionistas no mês de abril. Já a devolução dos descontos não reconhecidos pelos beneficiários realizados antes do mês passado, diz a pasta, “serão avaliados por grupo da Advocacia-Geral da União (AGU) que tratará do tema”.
Metrópoles
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28
ABR
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28
ABR
‘Não dá para vender sonho que não vai se realizar’, diz Motta sobre PEC que propõe fim da escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira, 28, que a discussão sobre a redução da escala de trabalho deve ocorrer na Câmara nos próximos dias.
Segundo ele, a sua gestão deve dar “tratamento institucional” à proposta de emenda à Constituição que dá fim à jornada de seis dias de trabalho semanais.
As declarações ocorreram durante um painel sobre a agenda econômica da Câmara no J. Safra Macro Day 2025, em São Paulo. “Quem é presidente da Câmara não pode ter preconceito com nenhuma pauta, desde anistia até PEC 6×1. Então, nós temos que enfrentar todas essas agendas”, afirmou.
Motta disse que ainda não tratou da PEC, porque o início do seu mandato foi marcado pelas negociações sobre as comissões permanentes e especiais. “Eu penso que essa matéria deverá chegar para dialogarmos sobre ela nos próximos dias. E nós vamos dar o tratamento institucional que tem que ser dado a toda e qualquer matéria”, disse.
Na sequência, o presidente da Câmara afirmou que, apesar de ser uma medida simpática para a população, é preciso verificar o seu “impacto negativo” e a “viabilidade”.
“Não dá também para ficar vendendo sonho, sabendo que esse sonho não vai se realizar. Eu acho que isso é uma falta de compromisso com o eleitor”, afirmou. Ele também disse que, até o ano eleitoral de 2026, a Câmara deve procurar uma “condução equilibrada e serena” das votações.
A última PEC sobre o tema foi protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mas outras propostas legislativas sobre a redução da jornada de trabalho já tramitavam na Câmara e no Senado antes disso.
Terra
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28
ABR
Lula turbina salários de 323 aliados com cargos em conselhos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante renda extra a 323 aliados que nomeou para conselhos de estatais ou de empresas privadas das quais a União é acionista. Esses cargos rendem remunerações apenas pela participação em reuniões dos colegiados, realizadas periodicamente em intervalos que variam de acordo com normas de cada organização.
Com os adicionais, os valores dos contracheques podem chegar a mais de R$ 80 mil. O benefício alcança ministros, secretários-executivos, chefes de gabinete, assessores do Palácio do Planalto, servidores comissionados, dirigentes do PT, ex-parlamentares do partido e até apadrinhados do Congresso.
Procurado, o Planalto disse que as nomeações seguem exigências da Lei das Estatais e passam por avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas que verificam a conformidade dos processos de indicação.
Para mapear o tamanho da “turma dos conselhos”, o Estadão fez, ao longo do último mês, mais de 40 pedidos com base na Lei de Acesso à Informação, cruzou dados das empresas e analisou documentos de ministérios da gestão petista.
Foram contabilizados conselheiros cujos mandatos estavam em vigência até o último dia 15 de abril e que têm ou já tiveram cargos de indicação política no Executivo federal durante o atual mandato de Lula. Também foram incluídos aqueles ligados aos partidos da base e às principais lideranças do Congresso, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Conselhos fiscais e de administração são responsáveis por decisões estratégicas. Em negócios privados, seus integrantes costumam ser pessoas com larga experiência em gestão e com conhecimento específico sobre os setores em que atuam. Nas companhias sob influência do governo, por outro lado, parte desses postos é distribuída a figuras sem credenciais técnicas em razão de seu apadrinhamento político e como forma de complementar salários.
É o caso de Débora Raquel Cruz Ferreira, chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vinculada ao Ministério da Gestão. Formada em jornalismo, ela é conselheira da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPROM). A companhia, fundada em 1982, é gerida pelo Comando da Marinha e tem como atribuição “promover a indústria militar naval brasileira”.
Antes de assumir o cargo na pasta comandada por Esther Dweck, Débora era assessora de imprensa do Ministério dos Esportes. Cumpriu essa função também em outros órgãos, como a Câmara, o governo do Distrito Federal e um sindicato de trabalhadores da saúde da capital.
Já Lucas Monteiro Costa Dias, diretor de programa na Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) é bacharel em história e tem experiência profissional restrita ao assessoramento de políticos de esquerda. Mesmo assim, tornou-se conselheiro fiscal da Caixa Cartões, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal. O posto lhe rende renda extra mensal de R$ 5.430,87. Essa remuneração extra é chamada de “jeton” e complementa salários de servidores públicos com assentos em conselhos.
No currículo, Costa Dias destaca sua expertise em “relações públicas, mediação de conflitos, demandas de entidades da sociedade civil e planejamento e execução de projetos de organizações não governamentais”. As atividades são bem distintas daquela anunciada pela empresa em que ele trabalha, dedicada à gestão de participações societárias e exploração do mercado de meios de pagamentos.
O Ministério de Portos e Aeroportos indicou para a Companhia das Docas do Rio Grande do Norte (Codern) Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Recife (PE), que não tem qualquer relação com a gestão da estatal.
Chefe da pasta, Silvio Costa Filho (Republicanos) é de Pernambuco e um dos principais aliados do prefeito da capital, João Campos. Matos é uma indicação que o Republicanos, partido do ministro, fez para a administração municipal.
Em resposta a pedido de esclarecimentos do Estadão, o governo defendeu que “é cada vez mais recomendado que os conselhos tenham profissionais de diferentes formações”, mesmo em companhias privadas. “Essa pluralidade está em consonância com as melhores práticas de governança corporativa e tem papel estratégico para que essas empresas sigam sendo sustentáveis e cumprindo seu papel no desenvolvimento do país.”
A Prefeitura de Recife alegou que Matos tem conhecimento na área de concessões, tendo atuado em estudos de viabilidade para diversos tipos de infraestrutura, inclusive portuária.
O Ministério de Portos e Aeroportos disse que a indicação seguiu todos os requisitos técnicos e legais e que o conselheiro não precisa pertencer ao Estado onda e CODERN opera.
Professor de estratégias e gestão pública do Insper, Sandro Cabral vê brechas na legislação que permitem ao governo indicar aliados, mas questiona a qualidade das decisões para a administração pública.
“A questão é: essas pessoas ocupariam cargos similares em empresas privadas sem ingerência do governo? Acho que em alguns casos sim. Mas, no final das contas, boa parte desses conselhos acaba servindo para complementação de salários e apoio político, para agradar a base aliada.”
Ele também avalia que a quantidade de políticos em conselhos é, em parte, consequência de iniciativas de indução da economia pelo setor público.
“É um pouco consequência do modelo de desenvolvimento do Brasil. Apesar das privatizações que houve no passado, a participação do Estado na economia não necessariamente diminuiu. O governo manteve sua atuação em empresas via golden shares e participações do BNDES e de fundos de pensão.”
Para o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Luis André Azevedo, as indicações devem observar também o princípio da eficiência, além de apenas atender a balizas legais.
“Apesar de não haver na Lei das Estatais a exigência de experiências profissionais ou acadêmicas específicas, o melhor é que a pessoa tenha atuação prévia ou formação na área em que a empresa trabalha. Uma regra muito rígida pode engessar a administração, mas é preciso ancorar a escolha (dos conselheiros) no princípio da eficiência.”
Ele reconhece que, em negócios privados, é comum a composição de conselhos acomodar diferentes perfis, mas alerta para a falta de critérios mínimos. “Os conselhos de administração são cargos de senioridade, o que se traduz em experiência e formação. Gera estranheza ver pessoas que não têm uma coisa nem outra nesses cargos.”
A preferência por aliados em detrimento de lideranças técnicas também se repete no primeiro escalão. Um exemplo é a nomeação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que é formada em letras, para o conselho de administração da Tupy, uma metalúrgica multinacional privada da qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é acionista.
No ano passado, a companhia distribuiu aos integrantes do colegiado R$ 4,28 milhões em remunerações, o equivalente, na média, a R$ 39 mil por mês para cada um deles. Antes de ir para o governo, Anielle atuava como professora de inglês em colégios do Rio de Janeiro e como diretora do Instituto Marielle Franco, uma ONG que milita no campo dos direitos humanos.
Procurada, a pasta afirmou que “Anielle Franco tem experiência em gestão institucional, é referência nos debates sobre diversidade, ações afirmativas e direitos humanos nacional e internacionalmente e é ministra de estado da agenda da Igualdade Racial no Brasil, tendo, portanto, condições de promover reais e ricas contribuições ”
Além dela, como revelou o Estadão, ganharam assentos na empresa os titulares da Previdência, Carlos Lupi, e da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, que também está no conselho de administração da Brasilcap, subsidiária do Banco do Brasil. Somados o salário de ministro, de R$ 44 mil, e os jetons da Tupy e da Brasilcap, seu contracheque pode chegar a R$ 83 mil em um único mês.
Estadão
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26
ABR
Tiros, agressões e ameaças: homem é preso por cometer violência doméstica por 17 anos contra a esposa
Uma mulher que não teve a identidade revelada foi vítima de violência doméstica durante 17 anos, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
O suspeito de 51 anos foi preso em flagrante na tarde desta sexta-feira (26) na zona rural de Ielmo Marinho, na região Agreste potiguar, pelos crimes de lesão corporal e ameaça, no contexto da Lei Maria da Penha. Ele também vai responder por posse ilegal de arma de fogo.
A prisão foi realizada pela 29ª Delegacia de Polícia de Ielmo Marinho no povoado Timbaúba. Segundo a polícia, os episódios de violência envolviam agressões, ameaças com arma branca e até mesmo disparos de arma de fogo no interior da residência.
Ainda de acordo com a polícia, o cenário de violência doméstica vinha se agravando progressivamente e havia risco de agressão com arma de fogo.
Durante a ação, os policiais localizaram e apreenderam três espingardas de fabricação artesanal, além de diversos insumos utilizados para a fabricação de munição.
O suspeito foi conduzido à unidade policial, onde foi autuado em flagrante. O caso segue sob investigação.
g1-RN
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26
ABR
DESCONTO DOS VELHINHOS: Entidades sindicais investigadas pela PF e CGU têm ligações com o Governo, PT, PSB, PDT e MDB
As entidades sindicais investigadas pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-geral da União) por descontos não autorizados de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm conexões políticas com partidos como PT, PDT, PSB e MDB.
O presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) é Aristides Veras dos Santos. Ele é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Desde o início de fevereiro, o parlamentar é o primeiro secretário da Câmara.
A Contag é a entidade que mais recebe recursos de descontos em benefícios do INSS. Só em fevereiro foram R$ 36,5 milhões de 1,2 milhão de associados.
Já a secretária-geral da entidade até esta quinta (24), Thaisa Silva, foi secretária-geral no Mato Grosso do Sul do Movimento Popular Socialista, ligado ao PSB, em 2023. No ano seguinte, foi candidata a vereadora de Campo Grande pelo MDB, ficando com a suplência.
“É um erro grosseiro colocar a Contag no mesmo patamar de instituições que têm realizado ações com fortes indícios de irregularidades e outras que, inclusive, a própria Contag e algumas de suas federações filiadas, já informaram os desmandos realizados e que configuram fraudes”, disse, em nota, a entidade sindical.
“Não há qualquer vinculação que possa ser estabelecida entre o mandato do deputado Carlos Veras e o acordo entre a Contag e o INSS”, acrescenta a nota.
Veras afirma que seu mandato “tem origem na agricultura familiar e no movimento sindical rural, trajetória que compartilha com seu irmão, Aristides Santos, dirigente da Contag”. “A relação com a Contag é pública, legítima e historicamente baseada em princípios de luta social, solidariedade de classe e compromisso com as pautas do campo”, disse em nota.
Ao contrário das outras investigadas, a Contag não teve um aumento expressivo nos associados entre 2021 e 2023, de acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União). Eram 1,5 milhão em dezembro de 2021 e 1,4 milhão no último mês de 2023.
O Sindiapi (Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT) por sua vez tem como vice-presidente o irmão do presidente Lula (PT), José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Ele está no posto há um ano e ocupa diretorias na entidade desde 2008.
O presidente do sindicato é Milton Cavalo, dirigente do PDT —partido do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
De acordo com o TCU, o número de associados ligados ao sindicato passou de 8.900 em dezembro de 2021 para 54,8 mil em dezembro de 2023. Em fevereiro deste ano, foram 207 mil descontos em folha para a entidade.
“Não fomos intimados, não teve busca e apreensão em nenhuma das mais de 80 sedes do Sindiapi no país todo. Estranho essa alegação de termos sido alvos da PF e não ter tido nada”, disse Cavalo. “A entidade apoia integralmente as investigações sobre eventuais irregularidades nos descontos aplicados sobre os benefícios dos aposentados”, acrescentou.
As onze entidades investigadas pela PF e pela CGU por descontos indevidos de aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) responderam por 60% do total abatido dos benefícios em fevereiro deste ano.
De acordo com as investigações, a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual a porcentagem foi feita de forma ilegal.
Folhapress
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25
ABR
Pets tem acesso a serviços gratuitos em ação da Prefeitura do Natal neste sábado (26)
Neste sábado (26), a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) realiza uma ação voltada aos cuidados com a saúde animal, oferecendo diversos serviços e ações de educação para os animais de estimação e seus tutores. A ação acontece das 8h às 12h, na Valdson Pet Clin, localizada na Avenida dos Caboclinhos, 982, Conjunto Nova Natal, no bairro Lagoa Azul.
Durante a manhã, serão oferecidas orientações veterinárias, vacinação antirrábica, teste de Leishmaniose Visceral, microchipagem, além da presença de estandes educacionais e diversos outros serviços, reforçando a importância de cuidar dos animais das mais diferentes formas.
A ação faz parte da campanha Abril Laranja, mês que reforça a conscientização e prevenção contra a crueldade animal, visando melhorar a qualidade de vida dos animais de estimação e ampliar a conscientização de que a violência pode ir muito além dos maus-tratos físicos.
Raiva
O imunizante contra a raiva está disponível para cães e gatos sadios com idade a partir de três meses que não tenham feito nenhum tratamento farmacoterápico nos últimos 30 dias, e para animais que ainda não tenham recebido a vacina antirrábica no ano de 2025.
Blog Gustavo Negreiros