A discussão sobre a descriminalização do aborto entre magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira, Dia Internacional da Mulher. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, defendeu a pauta durante uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O ministro afirmou que os direitos à liberdade sexual e reprodutiva das mulheres precisam ser conquistados no país.
— Não se trata de defender o aborto, trata-se de enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente que a criminalização, prender a mulher não serve para nada — disse.
Quando ainda era advogado, Barroso fez a sustentação oral de uma ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde para permitir aborto de fetos anencéfalos. Em dezembro de 2016, já como ministro do STF, em seu voto sobre pedido de habeas corpus para soltura de acusados de praticar aborto, na Primeira Turma da Corte, ele sustentou que a criminalização viola direitos fundamentais.
Saiba como os dez outros ministros da Corte já se posicionaram sobre o tema.
Edson Fachin
Votou a favor do habeas corpus para acusados de praticar aborto em 2016 e acompanhou o voto de Barroso. Em julho de 2022, Fachin afirmou que a política de aborto legal fixada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia indicar uma “violação sistemática” de direitos das mulheres. Na ocasião, a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde disponibilizou uma cartilha que dizia que “não existe aborto legal”.
Gilmar Mendes
Votou a favor do aborto de fetos anencéfalos e do uso de células-tronco para pesquisas. Mas criticou Barroso quando este afirmou que a criminalização do aborto até os três meses fere direitos fundamentais.
— Ah, agora, eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto — pontuou Mendes na ocasião.
Foi quando Barroso devolveu com declarações de ampla repercussão:
— Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo vossa excelência vir aqui fazer um comício cheio de ofensas, grosserias. Vossa excelência não consegue articular um argumento, fica procurando, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para vossa excelência é ofender as pessoas, não tem nenhuma ideia, nenhuma, nenhuma, só ofende as pessoas.
Luiz Fux
Também votou a favor do aborto de anencéfalos. Em entrevistas, já disse considerar o assunto do Legislativo, mas pondera que é uma “questão de saúde pública e não de direito penal”.
Alexandre de Moraes
Em entrevistas, já defendeu o aborto em caso de estupro, o que já é permitido, mas evitou falar sobre o tema quando foi sabatinado no Senado, em fevereiro de 2017. Na ocasião, o ministro pediu desculpas por não falar sobre a questão e argumentou que havia ações sobre o tema no Supremo, como a que permitiria a prática em casos de microcefalia.
Dias Toffoli
Como advogado-geral da União, deu parecer favorável ao aborto de fetos anencéfalos. Antes do cargo no STF, se declarou favorável à descriminalização do aborto até três meses.
Cármen Lúcia
A ministra votou a favor do aborto de fetos anencéfalos em 2012 e da pesquisa com células-tronco de embriões quatro anos antes. Nas duas ações, porém, a magistrada deixou claro que a questão do aborto não estava sendo avaliada. Em 2018, ela afirmou esperar “tolerância quanto à compreensão diferente dos temas” ao abrir audiência que tratou sobre a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação.
Kassio Nunes Marques
O ministro se posiciona contra a descriminalização do aborto. Quando foi sabatinado no Senado, em 2020, Marques citou um salmo e afirmou ser “defensor do direito à vida” ao ser questionado sobre sua posição em relação a direitos reprodutivos.
André Mendonça
Durante a discussão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que debatia o direito de mulheres infectadas pelo vírus zika interromperem a gravidez, Mendonça, então advogado-geral da União, afirmou que a medida era inconstitucional e afrontava o direito à vida:
— Lamentável. Um retrocesso para a sociedade. O pedido se trata do estabelecimento e da constitucionalização de uma segregação das espécies, que foi presente no regime nazista.
Cristiano Zanin
Durante sabatina no Senado, em 2023, Zanin reiterou compromisso contrário à legalização do aborto. Zanin defendeu a continuidade do que já é previsto em lei e fez discurso pró-vida:
— O direito à vida está previsto no antigo 5º da Constituição, é uma garantia fundamental. Nesta perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida. As hipóteses de interrupção (do aborto) estão previstos no Código Federal.
Flávio Dino
Em 2022, pouco antes do período eleitoral, Dino afirmou ser “filosoficamente” contra o aborto e defendeu que a legislação atual não seja alterada.
— Eu sou filosoficamente, doutrinariamente, contra o aborto, e acho que a Legislação brasileira não deve ser mexida nesse aspecto — afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico em abril de 2022.
Durante sabatina no Senado, o ministro disse que o direito ao aborto deve ser debatido pelo Congresso Nacional e não por meio de uma decisão judicial.
— Em relação ao tema do aborto, a minha posição é pública, bastante antiga, reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema legal pode ser debatido no Congresso Nacional. Eu não imagino realmente que é o caso de uma decisão judicial sobre, e sim de um debate no Parlamento — frisou.
No Dia Internacional da Mulher, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre as conquistas das mulheres ao longo dos anos. Ele disse ser um “militante feminista de longa data” e comentou sobre o aborto.
No início da abertura da Aula Magna 2024, na Pontífica Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Barroso enfatizou que o “aborto não é uma coisa boa e deve ser evitado“. No entanto, alegou acreditar que o “Estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queira ter filho”.
Disse ainda que o Estado deve “explicar para as pessoas que ser contra o aborto e não querer que ele aconteça não significa querer que se prenda as mulheres que passam por este infortúnio, que é isso que a criminalização faz”, completou o presidente do STF na aula inaugural para os estudantes.
Julgamento no STF
Barroso lembrou que o tema deve voltar à pauta do STF. “Essa campanha tem de ser difundida para que a gente possa votar isso no Supremo, porque a sociedade não entende do que se trata. Não se trata de defender o aborto, trata-se de enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente que a criminalização. Prender a mulher não serve para nada”, destacou.
Em dezembro de 2023, Barroso afirmou que não pretende pautar a descriminalização do aborto a curto prazo. Ele suspendeu a votação sobre o tema no fim de setembro do ano passado, quando a ministra Rosa Weber proferiu seu voto, prestes a se aposentar.
Na ocasião, ele defendeu o mesmo entendimento: “Aborto não pretendo pautar em curto prazo, porque acho que o debate não está amadurecido, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido. O que eu penso pessoalmente é que as pessoas podem e devem ser contra o aborto. Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho”, ressaltou, em 20 de dezembro de 2023.