Empresa pede que Justiça cumpra decisão e determine desocupação forçada de terreno invadido

A Poti Incorporações Imobiliárias Ltda acionou a Justiça para que seja determinado o cumprimento da decisão expedida pela 20ª Vara Cível de Natal e a consequente desocupação forçada, com uso da Polícia Militar, do terreno localizado em Petrópolis, onde funcionou o antigo Diário de Natal. O prazo para a desocupação voluntária terminou na quarta-feira (21).

O terreno, que está na avenida Deodoro da Fonseca, foi invadido desde a madrugada do dia 29 de janeiro, mas a empresa proprietária entrou com uma ação de reintegração de posse na justiça. O juiz Luis Felipe Marroquim atendeu o pedido e desde o dia 5 de fevereiro determinou prazo para a desocupação. Na própria decisão, o magistrado informou que seria utilizada a força caso os ocupantes não deixassem o local em 15 dias – o que não ocorreu.

Na petição, a defesa da empresa justifica que, caso não haja uma ação célere para a desocupação, a situação pode gerar ainda mais problemas. “O fator tempo deve ser ponderado no caso vertente, uma vez que quanto mais longevo o esbulho, mais consolidada a situação de fato e, por consequência, mais traumático o cumprimento da ordem. Assim, o que se pretende evitar é que se prolongue a ilegal situação”, disse a defesa da empresa. Até o momento, a Justiça não se posicionou sobre o pedido de cumprimento da decisão.

Aluguel

O grupo que ocupa o imóvel, que não tem condições de habitabilidade, deixou um galpão que foi alugado e adaptado pela Prefeitura do Natal. O custo com locação do imóvel, que ainda está sendo pago, é de R$ 18 mil. Além disso, a Prefeitura havia oferecido R$ 700 por mês referente a alguel social, que não foi aceito pelos manifestantes.

O grupo que ocupa o terreno privado alegou o galpão, localizado no bairro da Ribeira, tinha “ventilação é ruim, ocasionando calor, e que já tiveram o imóvel alagado”. Ressaltaram as condições precárias das instalações elétricas do galpão e dos supostos riscos de acidente decorrentes das “gambiarras”. Os invasores, porém, já fizeram pelo menos dois “gatos” de energia para o terreno onde estão abrigados.

A justificativa para não aceitarem o aluguel social foi de que os líderes do movimento defendem que as famílias devem se manter juntas, sem a divisão do grupo com o pagamento do aluguel social, “porque a coletividade garante minimamente a segurança alimentar das famílias, que se ajudam mutuamente”. Eles queriam ir para outro imóvel da União ou da UFRN dentro da Região Leste da Cidade, mas a procuradora Federal Flávia Pascoal disse que que não é possível que a UFRN ceda qualquer um dos seus imóveis para abrigamento dos membros do MLB da ocupação Emanuel Bezerra.

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Quase 9 milhões de brasileiros de 18 a 29 anos não concluíram a escola, apontam dados divulgados pelo MEC

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (22) os dados mais recentes sobre o ensino básico no país. O panorama dos desafios para esta etapa da formação dos estudantes brasileiros foi desenhado pelo “Censo Escolar da Educação Básica 2023” e contou ainda com dados da “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016-2023 (PNAD)”, realizada pelo IBGE.

Os dados mostram que 8,8 milhões de brasileiros de 18 a 29 anos não terminaram o ensino médio e não frequentam nenhuma instituição de educação básica, segundo informações coletas pela PNAD Contínua.

Considerando todas as faixas etárias, são 68.036.330 cidadãos sem a escolarização básica no país.

Segundo resultados do Censo Escolar, os seguintes fatores sinalizam um alerta para que brasileiros continuem fora da escola:

  • Na EJA, o número de adultos matriculados caiu 7% de 2022 a 2023.
  • O ensino médio é “campeão” de evasão escolar, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana. De acordo com o Censo, de 2020 a 2021, 7% dos alunos do 1º ano desistiram dos estudos e 4,1% foram reprovados.
  • Segundo os especialistas, a reprovação é um dos fatores que levam o aluno a abandonar a educação básica. Em 2022, após o fim das políticas de aprovação automática adotadas por estados na pandemia, os índices de retenção voltaram a crescer. Nos anos finais do ensino fundamental (5º ao 9º ano), 7,9% dos estudantes foram reprovados, e no ensino médio, 13,4%.
  • Em 2023, no 6º ano do ensino fundamental, 15,8% dos estudantes não tinham a idade adequada (porque foram reprovados, por exemplo, ou porque abandonaram o colégio em algum período). Esse é mais um fator que pode aumentar o risco de, futuramente, o jovem interromper os estudos.

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Mais de 342 mil famílias no Rio Grande do Norte podem obter até 65% de desconto na conta de energia

Mais de 342 mil famílias potiguares podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa. A informação foi confirmada pela Cosern em nota enviada nesta quinta-feira (22). Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente.

Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

  • Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
  • Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
  • Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

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Três pessoas são presas por suspeita de ajudar fugitivos de Mossoró

As autoridades suspeitam que eles emprestaram o veículo aos foragidos, que foram identificados como Deibson Nascimento, o Deisinho, e Rogério Mendonça, o Tatu. Nascidos no Acre, eles são considerados criminosos de “alta periculosidade” e possuem vínculos com o Comando Vermelho, facção criminosa que nasceu no Rio de Janeiro, mas se expandiu pelas regiões Norte e Nordeste do país.

Conforme investigações do Ministério Público do Acre, Deibson seria um dos fundadores da facção no Estado que domina rotas de tráfico de cocaína na fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru. — Eles são presos de altíssima periculosidade e fazem parte do núcleo operacional da facção no Acre. Não há notícia que tenham alto poder aquisitivo, mas são conhecidos pela violência, por executarem as ações — disse o promotor Bernardo Albano, responsável pelo pedido de transferência da dupla para o presídio federal.

Numa fuga inédita registrada no sistema penitenciário administrado pelo governo federal, Nascimento e Mendonça escaparam da unidade de Mossoró na última quarta-feira, dia 14 – abriram um buraco na cela por meio do vão da luminária e depois cortaram o alambrado com um alicate. Desde então, mais de 500 homens da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares do Rio Grande do Norte e Ceará realizam uma operação para recapturá-los – por enquanto, sem sucesso.

As autoridades têm seguido os vestígios que eles deixaram pelo caminho, como pegadas e roupas. Também foi atrás dos sítios por onde eles passaram na zona rural de Mossoró e Baraúna, no interior do Rio Grande do Norte – a região é conhecida pela produção de frutas, como melancia, melão e mamão. Em um desses locais, os presos roubaram um celular e ligaram para algumas pessoas para pedir auxílio.

Os investigadores não acreditam que o plano de fuga tenha sido premeditado e contado com um resgate bancado pelo Comando Vermelho. Isso porque a dupla teria entrado em conflito com lideranças da facção durante uma rebelião ocorrida no presídio Antonio Amaro Alves, em Rio Branco, que terminou com a morte de cinco presos e um agente penitenciário ferido, em setembro de 2023 – essa ocorrência motivou a transferência deles para o presídio federal de Mossoró. Apesar da rixa interna, os dois têm tentando contatar criminosos da região para ajudá-los na fuga.

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