Justiça determina que plano de saúde pague indenização e custeie tratamento de câncer de mama

A Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde pague uma indenização de R$ 630,00 a uma paciente, além de autorizar e custear o tratamento de radioterapia necessário para o combate ao câncer de mama. A decisão foi proferida pela juíza Karyne Chagas Brandão, da 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.

De acordo com os autos, a autora é beneficiária do plano de saúde há vários anos e sempre esteve em dia com suas obrigações financeiras e documentais. Em janeiro de 2024, durante um exame de rotina, foi detectado um nódulo em sua mama esquerda, o que levou a investigações mais aprofundadas. Após a realização de biópsias, foi diagnosticado um carcinoma, o que indicou a presença de câncer de mama.

Diante do diagnóstico, a paciente foi orientada a realizar exames adicionais e iniciar o tratamento de radioterapia. No entanto, a operadora de saúde negou a cobertura tanto para os exames quanto para o tratamento. Com a urgência do caso, a paciente teve que arcar com os custos dos exames, no valor de R$ 630,00, e afirmou que não tinha condições financeiras para pagar o tratamento de radioterapia, que custaria R$ 16.650,00.

Em sua defesa, a operadora alegou que não houve recusa no tratamento de radioterapia e que a paciente não teria solicitado oficialmente a autorização para o procedimento. A empresa também afirmou que a autora possuía um contrato “não regulamentado”, o que implicaria limitações no custeio do tratamento, uma vez que esse tipo de contrato não é coberto pelo rol mínimo de procedimentos garantidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Entretanto, ao analisar o caso, a juíza concluiu que a principal questão era determinar se a operadora deveria ou não arcar com o custeio da radioterapia e se haveria danos indenizáveis devido à negativa de cobertura dos exames solicitados. A magistrada destacou que, em contratos de consumo, as cláusulas devem ser interpretadas de forma a beneficiar o consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Apesar de reconhecer que o plano de saúde da autora era “não regulamentado”, a juíza considerou indevida a recusa da operadora em cobrir o tratamento de radioterapia. Ela argumentou que a cláusula limitativa presente no contrato ia contra o princípio fundamental da relação entre as partes, que é garantir o direito à vida e à integridade da contratante.

Dessa forma, a decisão da magistrada foi no sentido de considerar abusiva a cláusula que excluía o tratamento de radioterapia para o câncer de mama, ordenando o custeio do procedimento e a indenização pelos danos materiais causados pela negativa de cobertura.

CAOS COMPLETO NA SAÚDE DE NATAL

Não completou nem um mês de gestão da secretaria Leidimar Murr ainda. Mas a gestão dela virou unanimidade.

A reclamação é geral. De servidores, gestores de unidades, fornecedores e até de secretários.

De deslumbramento a não receber ninguém e falta de diálogo, é reclamação de todo lado.

Até gente que fez parte da gestão de Fátima Bezerra e votou no PT, a secretária tem como auxiliar.

Bloco SEU GENTIL - Isso vai ser incrível! 😍 Percurso e local definidos! ✌🏻

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Cinépolis terá ingressos a partir de R$10 na Semana do Cinema em Natal

A Semana do Cinema, uma das campanhas mais aguardadas pelos cinéfilos de todo o Brasil, está de volta. De 6 a 12 de fevereiro, a Cinépolis, maior operadora de cinemas da América Latina, participa da promoção com ingressos a preços promocionais e combos exclusivos para tornar a experiência cinematográfica ainda mais acessível e especial. É uma ótima oportunidade para assistir aos filmes que estão indicados ao Oscar como “Ainda estou aqui”, “Conclave” e “Emilia Pérez” com condições especiais.

Durante a Semana do Cinema 2025, os ingressos na Cinépolis custarão R$ 10,00 para sessões nas Salas Tradicionais, MacroXE e 4DX; e os cinéfilos ainda terão 60% de desconto para salas VIP e IMAX. Além disso, os clientes podem aproveitar um combo promocional, que inclui pipoca média e refrigerante de 700ml por apenas R$ 29,00. Na capital potiguar, a franquia de cinema opera no Natal Shopping.

Promoção válida para todas as sessões

A campanha na Cinépolis é válida para todas as sessões e horários, incluindo finais de semana, mas não se aplica a pré-estreias e exibições especiais. A programação será recheada de filmes nacionais e internacionais, com opções para agradar todos os gostos.

Para conferir os horários e adquirir ingressos, basta acessar o site oficial da Cinépolis (www.cinepolis.com.br) ou as plataformas de venda de ingressos parceiras.

Democratizando o acesso ao cinema

A campanha é idealizada pela FENEEC (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas), com apoio da ABRAPLEX (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex) e Ingresso.com.

“Quando criamos a campanha, em 2022, sabíamos do potencial que ela tinha, mas levar mais de 15 milhões de pessoas aos cinemas, em apenas 05 edições, foi ainda mais do que poderíamos prever. Isso demonstra que há uma grande adesão do público ao formato e que essa união dos exibidores traz benefícios tanto para a população quanto para a indústria. Por isso, para a primeira Semana do Cinema de 2025, decidimos deixar os ingressos ainda mais baratos, como uma forma de incentivar a participação dos cinéfilos de todo o Brasil”, comenta Lúcio Otoni, presidente da FENEEC.

Prefeitura do Natal conclui engorda de Ponta Negra

A Prefeitura do Natal concluiu a engorda da praia de Ponta Negra neste sábado (25), marcando o início de uma nova fase para a orla da capital potiguar. A obra resultou na ampliação da faixa de areia ao longo de 4,6 quilômetros da orla, iniciando na Via Costeira até o Morro do Careca.

O prefeito Paulinho Freire comemorou: “A Prefeitura do Natal concluiu a engorda de Ponta Negra, uma obra importante, resultado do esforço da gestão municipal. Protegemos o nosso cartão postal, o Morro do Careca, ampliamos a faixa de areia e temos mais espaço de lazer na praia para natalenses e turistas”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.

A engorda de Ponta Negra era aguardada há anos por moradores, comerciantes e turistas e deve impactar positivamente também o setor econômico, especialmente no segmento do turismo, com o aumento do fluxo de visitantes e o fortalecimento de comércios locais.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Thiago Mesquita, a obra foi rápida, limpa e eficiente. Ele afirmou também que a engorda já garante hoje a proteção e estabilidade da linha da costa da praia de Ponta Negra.

“Atualmente, a região da praia de Ponta Negra arrecada cerca de 400 milhões de ICMS, segundo a Fecomércio. Com a obra da engorda, esse número vai subir 30%, chegando a arrecadar 120 milhões. Ou seja, a obra que custou 75 milhões em menos de um ano vai proporcionar o retorno para o poder público”, explicou o secretário.

Sobre a obra

Os trabalhos iniciaram em 20 de setembro de 2024, às 23h, quando a draga começou a depositar os primeiros 2 mil metros cúbicos de areia, marcando oficialmente o início da intervenção. No total, 1 milhão de metros cúbicos de areia foram utilizados para recuperar e ampliar a faixa de areia, que antes enfrentava problemas de erosão e redução do espaço disponível para banhistas e turistas.

Forte dos Reis Magos terá ingressos de R$ 10 a partir de fevereiro; entrada será gratuita para natalenses

Uma das principais atrações turísticas e históricas de Natal, o Forte dos Reis Magos teve o valor de ingresso reajustado por uma portaria publicada neste sábado (25) no Diário Oficial do Estado. A entrada no prédio histórico custará R$ 10 a partir de 1º de fevereiro.

Secretário divulga primeiras imagens da engorda em frente ao Morro do Careca

O secretário do Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, divulgou no início da tarde desta sexta-feira (24), as primeiras imagens da obra da engorda da praia de Ponta Negra em frente ao Morro do Careca, um dos principais cartões postais de Natal e do Rio Grande do Norte.

“É com imensa satisfação que estive presente hoje (24) para prestigiar a finalização do aterro hidráulico da engorda da praia de Ponta Negra! Essa é a maior obra em termos de investimentos a áreas costeiras do Rio Grande do Norte”, disse o secretário nas redes sociais.

A obra teve início no dia 20 de setembro de 2024 e chega ao fim nesta sexta-feira, segundo o titular da Semurb. A informação foi divulgada em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (24), onde ele também reforçou que a entrega da obra acontecerá no próximo domingo (26), diferente da previsão de 31 de janeiro, que o mesmo havia informado em entrevista à TRIBUNA DO NORTE.

Com a conclusão da obra da engorda, o próximo passo da Prefeitura de Natal será a urbanização da orla de Ponta Negra. De acordo com Thiago Mesquita, o projeto de um novo calçadão no local já está nos planos, mas dependerá do tempo necessário para que o solo do aterro hidráulico se consolide.

Prefeitura quer recuperar 6 mil postes apagados em 60 dias em Natal

Com pelo menos 6 mil postes em apagados em Natal, a nova gestão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) pretende priorizar a iluminação pública da capital como um dos principais desafios da pasta em 2025. Segundo o novo titular da Semsur, Felipe Alves, a expectativa é “atacar” pontos sem iluminação em Natal e regularizar a situação nos próximos 90 dias. Os trabalhos já foram iniciados, segundo o secretário, e a iluminação será a de LED, adotada em vários pontos da cidade nos últimos anos.

“Estamos focados na questão da iluminação pública, que é um dos desafios mais urgentes já que enfrentamos um problema de falta de iluminação, ruas escuras, postes apagados e estamos criando uma estratégia para expandir as lâmpadas de LED, atacando sobretudo a demanda reprimida, ou seja, ruas escuras com postes apagados”, explica.

De acordo com a Semsur, praticamente toda a cidade de Natal deve ser beneficiada com as novas estruturas de iluminação. Bairros que estão em situação crítica há mais tempo serão priorizados, como Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Azul, Potengi, Pajuçara, entre outros. “Iremos divulgar o cronograma nos próximos dias para levar a iluminação de LED para os bairros que estão com a situação mais precária”, acrescenta Felipe Alves.

De cerca de 70.000 postes de iluminação existentes em Natal, cerca de 20 mil são em LED, o que corresponde a 28%, segundo dados da Semsur. A expectativa é avançar e expandir o número nos próximos meses a depender do orçamento da pasta, segundo Felipe Alves.“Temos uma demanda reprimida de cerca de 6 mil luzes apagadas. Minha perspectiva é de 60 a 90 dias de conseguirmos um resultado impactante em relação à demanda reprimida”, aponta. “Ao longo do ano temos perspectiva de chegarem outros LEDs”, acrescenta Felipe Alves.

O processo de melhoria da iluminação pública em LED vem acontecendo há alguns anos, com praças e equipamentos esportivos tendo sido beneficiados inicialmente. Segundo apurou a TN, pelo menos 300 equipamentos já possuem LED na sua iluminação, com a cidade também sendo beneficiada nos últimos meses.

Mercados e banheiros
Entre outras atribuições da Semsur estão a fiscalização de feiras e canteiros de Natal, ordenamento do trabalho dos ambulantes na cidade e a coordenação e manutenção de banheiros e mercados públicos da capital potiguar. Sobre estes dois últimos tópicos, o secretário Felipe Alves aponta que será feito um estudo de viabilidade para possíveis concessões à iniciativa privada. “Precisamos pensar de forma prática em nos unirmos com a iniciativa privada, temos uma secretaria de parcerias e já estamos conversando para trazer a iniciativa privada para dar as mãos para administrar equipamentos como esses. É uma tendência em outras capitais e Natal não pode ficar atrás disso. Acredito que esse é o caminho. Estamos estudando com a secretaria de PPPs como operacionalizar isso”, cita.

Sobre a questão dos banheiros públicos, Natal tentou recentemente um projeto de privatização dos banheiros nas praias de Ponta Negra, do Meio e do Forte, com cobrança de R$ 2 para o uso, o que acabou durando poucos meses. O contrato com a empresa foi cancelado após ações de vandalismo nos equipamentos públicos.

“Precisamos da colaboração da população. Não adianta o Poder Público lançar um equipamento e ele ser deteriorado, pichado e depredado. É um problema grave que temos além da questão de roubo de fios elétricos. Não vamos conseguir avançar se a população não colaborar. Essa questão dos banheiros precisa ser pensada de uma forma ampla. Com a reforma das orlas urbanas, temos perspectiva dos banheiros também serem reformados, mas acredito que o melhor caminho é estudarmos uma alternativa de entregar a iniciativa privada. Já houve uma experiência no passado que não foi satisfatória, mas isso não impede que nós possamos estudar alternativas”, explica Felipe Alves.

Ainda segundo Felipe Alves, a pasta também vai dar atenção a outras ações na secretaria, como ordenamento de ambulantes do Alecrim e reforma dos camelódromos, pautas que serão estudadas e avaliadas internamente, segundo Felipe Alves, que assumiu a secretaria recentemente.

Paulinho Freire sanciona lei que isenta doadores de cabelo da taxa de inscrição em concursos públicos

Uma nova lei sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União) isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos do Município de Natal as pessoas que comprovarem a doação de cabelo. A legislação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (10).

Origem do projeto
O projeto é de autoria da ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal em dezembro de 2024. Na justificativa, a ex-parlamentar destacou que a isenção é uma forma de valorizar o gesto solidário dos doadores, que contribuem para melhorar a autoestima de pessoas afetadas pela queda de cabelo.

Segundo Júlia, a queda de cabelo pode ser causada por fatores genéticos, hormonais, autoimunes, estresse ou tratamentos como a quimioterapia. A doação de cabelo é essencial para a confecção de perucas, que ajudam a restaurar a autoestima e confiança de pessoas em situações sociais e profissionais.

Regras para isenção
A lei determina que a isenção da taxa é válida para doadores que comprovem a doação realizada nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso público municipal. A comprovação deve ser feita com um documento emitido pela instituição responsável pela arrecadação ou procedimento de doação.

Penalidades
A lei estabelece penalidades para candidatos que apresentarem informações falsas para obter a isenção, incluindo:

• Cancelamento da inscrição ou exclusão do concurso antes da homologação do resultado;
• Retirada da lista de aprovados, caso a falsidade seja constatada após a homologação;
• Nulidade da nomeação, se a irregularidade for descoberta após o ato de nomeação.

Não haverá mais sorteio de vagas para creches em Natal, afirma prefeito Paulinho Freire

Não haverá mais sorteio de vagas para creches em Natal. O anúncio foi feito pelo prefeito Paulinho Freire nesta quarta-feira (8) após a primeira reunião com sua equipe de secretários. Segundo ele, já para o início do ano letivo de 2025 os sorteios não serão mais usados.

Essa era uma das promessas de campanha de Paulinho Freire. Em sua proposta de governo ele prometia implantar “o programa Fila Zero no Município de Natal, garantindo vagas para todas as crianças em creches, iniciando pelas regiões administrativas mais necessitadas – ODS 4 e 10”.

“Não vai ter sorteio esse ano, todos vão poder se matricular”, afirmou o prefeito. De acordo com o secretário de Educação de Natal, Aldo Fernandes, o fim dos sorteios nas creches será possível garças a três fatores: finalização de obras, reavaliação de espaços e parceria com escolas particulares.

A meta, segundo ele, é oferecer 1.500 vagas, o que supera a demanda de 1.369 vagas contabilizada em 2024. Ano passado, o sorteio foi realizado em fevereiro pela Secretaria de Educação. Na época o município de Natal destinou 3.749 vagas para a etapa de creche (Berçário I e II e Níveis I e II).

Essa quantidade, contanto, não era suficiente: ao todo, 4.957 crianças estavam inscritas no sorteio. Ao final do sorteio, 1.208 crianças ficaram no que a Prefeitura chamava de cadastro de reserva, ou seja, sem vaga. O sorteio de vagas em creches de Natal era um dos pontos mais criticados na gestão Álvaro Dias e foi muito debatido na campanha eleitoral recente.