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Marina Silva bate boca com senadores e abandona sessão
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, abandonou, nesta terça-feira (27), a sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado após bater boca com o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Marina convidada na semana passada pela comissão para falar sobre a criação de unidade de conservação marinha na Margem Equatorial, região de interesse para a exploração de petróleo.
Momentos antes de discutir com o líder do PSDB no Senado, a ministra havia se desentendido com o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO).
A altercação com Valério, no entanto, iniciou-se assim que o senador passou a fazer uso da palavra para inquiri-la. “Ministra, que bom reencontrá-la. E ao olhar para a senhora, eu estou vendo uma ministra. Eu não estou falando com a mulher. Eu tô falando com a ministra”, começou o parlamentar.
Ainda com o microfone desligado, Marina rebateu: “Eu sou as duas coisas. O senhor está falando com as duas coisas.”
Foi então que Valério declarou: “Porque a mulher merece respeito, a ministra, não”. Imediatamente, a fala do tucano despertou reações dos colegas, que pediram pela manutenção do respeito na Casa.
A seguir, a ministra relembrou uma afirmação de Valério que, em março, disse ter vontade de enforcá-la. À época, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), saiu em defesa de Marina e classificou a declaração como “muito infeliz”.
“O senhor que diz que queria me enforcar. Foi o senhor que disse que queria me enforcar”, relembrou Marina.
O presidente da comissão tentou pacificar a situação, mas não teve sucesso. A ministra insistiu em rememorar a frase de Valério, e Marcos Rogério a acusou de estar provocando o senador.
“Como eu estou convidada como ministra, ou ele [Plínio Valério] me pede desculpas, ou eu vou me retirar. Se como ministra ele não me respeita, eu vou me retirar. O senhor me peça desculpas e eu permaneço. Se não pede desculpas, eu vou me retirar”, exigiu Marina.
Valério tentou se explicar, disse que não tinha “nada contra mulher”, mas não convenceu a ministra, que seguiu cobrando um pedido de desculpas.
“Vocês me convidaram como ministra, têm que me respeitar. Eu me retiro porque não fui convidada por ser mulher”, comunicou Marina, que se levantou para deixar a audiência.
Conforme a ministra caminhava em direção à saída, Valério ironizou: “Tá com medo de mim, ministra?”
CNN Brasil
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Moraes manda PF ouvir Bolsonaro em inquérito que investiga Eduardo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para esclarecimentos sobre o financiamento do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Ao acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para instaurar inquérito contra o parlamentar, Moraes solicitou que a PF tome, no prazo de até 10 dias, o depoimento de Bolsonaro, que deve prestar “explicações a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.
Além de Bolsonaro, o ministro ordenou que a PF ouça deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação que levou a PGR a apresentar a petição.
O ministro determinou que Eduardo Bolsonaro seja ouvido no caso. No entanto, como o parlamentar está nos EUA, Moraes autorizou que ele preste esclarecimentos por escrito.
Além disso, solicitou que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, indique quais são as autoridades diplomáticas competentes nos Estados Unidos para comunicar oficialmente o parlamentar sobre a abertura do inquérito.
Inquérito
Ao defender a instauração do inquérito, Gonet destacou que Eduardo tem afirmado publicamente que atua junto ao governo dos EUA para aplicar sanções contra os ministros do STF, a PGR e a PF.
Segundo ele, as ações do parlamentar seriam uma resposta ao que considera ser uma “perseguição política” contra si e contra o pai, apontado em denúncia em curso no STF como líder de uma organização criminosa empenhada em romper com a ordem democrática para permanecer na Presidência, apesar dos resultados das eleições de 2022.
O filho 03 do Bolsonaro se afastou da Câmara em março deste ano e passou a morar nos EUA, onde, segundo ele, denuncia os abusos supostamente cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes. O requerimento da PGR atende a uma representação criminal do também deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara.
“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”, escreveu Gonet.
“Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, concluiu o PGR.
Metrópoles
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Geral A 4 dias do fim do prazo, mais de 140 mil contribuintes não declararam o Imposto de Renda no RN
Faltando quatro dias para o fim do prazo para declarar o imposto de renda, mais de 140 mil contribuintes do Rio Grande do Norte ainda não entregaram a declaração. O prazo termina no dia 30 de maio.
A Receita Federal espera recber 469.194 declarações do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte em 2025. Até às 14h desta segunda (26), 326.427 entregaram a declaração.
Veja algumas perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda 2025.
Como baixar o programa de declaração do Imposto de Renda 2025?
Pelo computador, o contribuinte poderá baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). O programa está disponível no próprio site da Receita Federal (clique aqui para acessar). Veja o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal e clique na opção “Baixar programa” para baixar a versão para Windows ou escolher uma das demais opções;
- Depois que o computador fizer o download do programa de instalação, uma caixa de introdução será aberta. Nessa aba, a orientação da Receita é que você finalize todos os programas em execução antes de prosseguir. Feito isso, basta clicar em “Avançar”;
- Em seguida, selecione a pasta onde pretende instalar o programa no seu computador. Você também tem a opção de criar uma pasta própria para o download, se quiser. Depois, clique em “Avançar” novamente;
- Confirme as configurações para a pasta de destino. Para facilitar, selecione a opção de “criar atalho na área de trabalho” — dessa forma, um ícone para o programa será criado. Em seguida, clique em “Avançar”;
- Pronto! A Instalação está concluída. Agora, basta clicar em “Terminar”.
Pelo celular, houve uma mudança neste ano: o aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download. Assim, os contribuintes que preferirem fazer a declaração por dispositivos móveis precisarão baixar o aplicativo da Receita Federal.
ATENÇÃO: Essa opção não pode ser usada, entre outros, por contribuintes que tenham recebido rendimento:
- de rendimentos tributáveis recebidos do exterior;
- que tenham ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
- que tenham ganhos de capital na alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda estrangeira;
- que tenham ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie; entre outros. Para ver todos os limites da declaração online e por aplicativo, clique aqui.
Quem é obrigado a declarar?
Mesmo sem as regras do Imposto de Renda 2025 terem sido divulgadas pela Receita Federal, o tributarista Welinton Mota indicou ao g1 que já é possível antever uma mudança.
Segundo o especialista, a expectativa é que, nesse ano, sejam obrigados a declarar aqueles contribuintes que receberam mais de R$ 33.704 em 2024. O valor é 10% maior do que o do ano passado, de R$ 30.639.
Nesse caso, o piso deve ser maior por conta da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda no ano passado, que subiu de R$ 2.640 para R$ 2.824.
g1-RN
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Anatel faz operação e apreende eletrônicos não homologados em centrais do Mercado Livre, Amazon e Shopee
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta segunda-feira uma operação para apreender aparelhos eletrônicos não regularizados pela agência. A ação mirou as centrais de distribuição do Mercado Livre, Amazon, e Shopee.
Foram apreendidos aparelhos não homologados pela Anatel, como drones, celulares e aparelhos de rádio.
A fiscalização mirou as centrais de distribuição dos principais martketplaces no país, Mercado Livre, Amazon e Shopee. Foram alvos os depósitos das empresas nos estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro.
Em nota, a Amazon afirmou que combate a venda de aparelhos celulares não homologados em seu marketplace.
Foram apreendidos aparelhos não homologados pela Anatel, como drones, celulares e aparelhos de rádio.
“Desde 2023, mantemos comunicação e colaboração contínua com a Anatel, priorizando o interesse do consumidor brasileiro. Afirmamos que não recebemos nenhuma notificação oficial de multas da Anatel à Amazon sobre o tema” completa a assessoria da empresa.
Procuradas, a Shopee e Mercado Livre não responderam até a publicação desta matéria.
A iniciativa faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), que busca intensificar o combate à venda de produtos de telecomunicações não homologados em marketplaces.
De acordo com o conselheiro da Anatel e líder das ações de combate à pirataria, Alexandre Freire, “apesar de todo o esforço para o diálogo, reconhece-se, no atual momento, a necessidade de intensificar as ações da Anatel junto aos marketplaces”.
Freire ainda destacou que “marketplaces, não estão isentos de responsabilidade sobre a adoção de medidas efetivas para combater o comércio de produtos não homologados.
— Essa prática sujeita o consumidor a possíveis danos decorrentes da compra de equipamentos irregulares — disse o diretor.
Segundo a Anatel, a agência busca o estabelecimento de medidas adequadas para o bloqueio da venda de produtos irregulares e a retirada de anúncios a eles relacionados.
O Globo
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Concurso da PF abre inscrições nesta segunda; são 1 mil vagas e salários de até R$ 26,8 mil
As inscrições para o novo concurso público da Polícia Federal com cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista começam nesta segunda-feira (26), às 10h, e seguem até o dia 13 de junho, às 18h.
Ao todo, são 1 mil oportunidades na área policial:
- A remuneração inicial para os cargos de delegado de Polícia Federal e perito criminal, em todas as especialidades, é de R$ 26.800.
- Já os cargos de escrivão, agente e papiloscopista contam com salário inicial de R$ 14.164,81.
Confira:
Cargo | Vagas | Salário Inicial |
---|---|---|
Agente de Polícia Federal | 630 | R$ 14.164,81 |
Escrivão de Polícia Federal | 160 | R$ 14.164,81 |
Delegado de Polícia Federal | 120 | R$ 26.800,00 |
Perito Criminal Federal – Área 3: Informática Forense | 24 | R$ 26.800,00 |
Papiloscopista Policial Federal | 21 | R$ 14.164,81 |
Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil-Financeira | 16 | R$ 26.800,00 |
Perito Criminal Federal – Área 22: Meio Ambiente | 14 | R$ 26.800,00 |
Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense | 5 | R$ 26.800,00 |
Perito Criminal Federal – Área 7: Engenharia Civil | 2 | R$ 26.800,00 |
Perito Criminal Federal – Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica | 1 | R$ 26.800,00 |
Perito Criminal Federal – Área 11: Engenharia Cartográfica | 1 | R$ 26.800,00 |
Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal | 1 | R$ 26.800,00 |
Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense | 1 | R$ 26.800,00 |
Perito Criminal Federal – Área 17: Engenharia de Minas | 1 | R$ 26.800,00 |
Perito Criminal Federal – Área 19: Genética Forense | 1 | R$ 26.800,00 |
Perito Criminal Federal – Área 20: Engenharia Ambiental | 1 | R$ 26.800,00 |
Perito Criminal Federal – Área 21: Antropologia Forense | 1 | R$ 26.800,00 |
Os interessados devem acessar o site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca organizadora do concurso.
Do total de vagas a serem preenchidas, 20% são reservadas para negros (pretos e pardos) e indígenas, e 5% para pessoas com deficiência. A jornada de trabalho dos aprovados é de 40 horas semanais.
Para os cargos de escrivão, agente e papiloscopista, podem se inscrever graduados em qualquer curso de nível superior. Já as funções de delegado de Polícia Federal e perito criminal exigem formação específica.
A taxa de inscrição varia conforme o cargo:
- Delegado de Polícia Federal: R$ 250;
- Perito Criminal Federal: R$ 250;
- Escrivão de Polícia Federal: R$ 180;
- Agente de Polícia Federal: R$ 180;
- Papiloscopista Policial Federal: R$ 180.
Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa. (veja o cronograma completo abaixo)
O processo seletivo terá as seguintes etapas:
- Prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame de aptidão física, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
- Avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
- Prova oral, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação psicológica, primeiro momento, para todos os cargos, sem caráter eliminatório e de presença obrigatória;
- Avaliação de títulos, somente para os cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal, de caráter classificatório;
- Investigação social, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Federal, com assessoramento do Cebraspe no tocante à disponibilização da Ficha de Informações Confidenciais (FIC).
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal. A prova oral, exclusiva para o cargo de delegado, será realizada apenas em Brasília (DF).
As avaliações objetiva e discursiva estão previstas para o dia 27 de julho. Para o cargo de delegado, a prova objetiva terá duração de 3h30 (pela manhã) e a discursiva 5h (à tarde).
Para os demais cargos (perito, escrivão, agente e papiloscopista), as provas objetiva e discursiva terão duração conjunta de 4h30, aplicadas no turno da tarde.
O concurso terá validade de seis meses a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
A PF vai priorizar a lotação de novos servidores em estados da Amazônia Legal e em unidades situadas na faixa de fronteira do país. No entanto, para determinados cargos de perito criminal federal, as vagas estarão disponíveis exclusivamente no Distrito Federal.
De acordo com as regras do concurso, os cargos que terão lotação apenas em Brasilia são: Perito Criminal Federal – Área de Medicina Legal, Genética Forense, Engenharia Ambiental e Antropologia Forense.
Cronograma do concurso
- Inscrições: 26/5 a 13/6/2025
- Solicitação de isenção de taxa de inscrição: 26/5 a 2/6/2025
- Data final para o pagamento da taxa de inscrição: 20/6/2025
- Divulgação dos locais de provas: 14/7/2025
- Aplicação das provas: 27/7/2025
Fonte: g1
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Governo Lula 3 é uma espécie de Dilma 2, diz Gustavo Franco, ex-presidente do BC
O ex-presidente do BC (Banco Central) Gustavo Franco, 69 anos, disse que o 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma espécie de governo Dilma Rousseff 2, que foi interrompido depois de processo de impeachment. O economista classificou a proposta de aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como uma “CPMF seletiva”.
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi um tributo que existiu durante 11 anos no país e incidiu sobre as operações bancárias. Era criticada por agentes financeiros por aumentar a carga tributária e onerar principalmente os que têm renda mais baixa.
Franco disse, em coluna publicada no jornal O Globo neste domingo (25), que o IOF é regulatório e deveria ter incidências “muito pontuais”, com intuito alocativo e circunstancial. “O IOF não deve ser usado como uma CPMF seletiva”, disse.
O economista é sócio da Rio Bravo Investimentos. Fez duras críticas à equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo busca atingir a meta fiscal “sem nenhuma convicção”. Afirmou que o bloqueio e o contingenciamento de despesas só ajudarão no cumprimento dos objetivos estabelecidos para 2025, sem efeito prático nos anos futuros.
O ex-presidente do BC defendeu que é um método “pedalativo” de cumprir metas. Haddad anunciou na 5ª feira (22.mai) um congelamento de R$ 31 bilhões. O valor poderá aumentar nesta semana já que o governo recuou em parte do aumento das alíquotas do IOF.
Para Franco, a incidência do imposto sobre o crédito eleva o spread bancário em momento em que o Brasil está no pico do ciclo de juros. “A incidência sobre câmbio (gastos com cartões no exterior, por exemplo) nem deveria existir, face às restrições do Artigo VIII [íntegra – PDF – 319 kB] dos estatutos do FMI (Fundo Monetário Internacional), em face das quais o país prometeu extinguir essa incidência”, disse.
Antes do recuo, o governo pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões com o aumento do IOF e diminuir os gastos em R$ 31 bilhões. Ou seja, as medidas teriam um efeito positivo de R$ 51,5 bilhões nas contas do país.
Poder 360
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JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Uma casta acima da lei
A condenação da jornalista Rosane Oliveira e do jornal Zero Hora pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a pagar R$ 600 mil por divulgar a remuneração de uma desembargadora é mais do que um erro judicial: é uma violência contra a democracia liberal. A sentença não só ignora o direito fundamental de acesso à informação, como representa um ataque frontal à liberdade de imprensa – um dos pilares de qualquer sociedade aberta.
A desembargadora Iris Medeiros Nogueira, quando presidente do TJ-RS, teve vencimentos de R$ 662 mil em um único mês – quase 15 vezes o teto constitucional – reportados com base em dados do Portal da Transparência. A própria sentença reconhece que os dados publicados eram “públicos e verídicos”, mas condena a jornalista por uma suposta “linguagem sarcástica” e “abalo à imagem” da magistrada. Trata-se de uma decisão que pune não o erro, mas a irreverência; não a calúnia, mas o incômodo causado a uma casta acostumada a não ser contrariada. É autoritarismo em sua forma mais pérfida, sob o disfarce de tutela da honra.
O episódio é só um sintoma da arbitrariedade crescente de um Judiciário que se comporta como casta extrativista: uma elite blindada por prerrogativas autoatribuídas que subverte instrumentos do Estado para preservar seus privilégios e amordaçar seus críticos.
Os juízes brasileiros institucionalizaram a violação ao teto salarial constitucional. Subterfúgios como a “venda” de férias (de 60 dias), auxílios não remuneratórios e licenças especiais são empregados para fabricar, manter e ampliar privilégios. Segundo levantamento da Transparência Brasil feito com 18 dos 27 tribunais do País, todos receberam em 2023 salários médios brutos acima do teto constitucional: 69% ultrapassaram entre R$ 100 mil e R$ 499 mil, e 15% em mais de R$ 500 mil.
A lógica corporativista é reforçada por mecanismos de autoproteção. Juízes delinquentes frequentemente recebem como “punição” a aposentadoria com vencimentos integrais. O assédio judicial à imprensa também se tornou rotineiro: jornalistas vêm sendo alvos de processos milionários por expor abusos de poder, numa manobra que visa a silenciar o jornalismo investigativo por intimidação financeira. Editoras, colunistas e até humoristas são arrastados aos tribunais por criticarem decisões judiciais ou reportarem fatos incômodos a membros da magistratura.
A metástase chega até a cabeça. O Supremo Tribunal Federal (STF) também tem dado mostras de intolerância à crítica pública. Desde 2019, o STF ordenou buscas e apreensões contra jornalistas e influenciadores sem participação formal do Ministério Público, no âmbito do chamado “inquérito das fake news”, conduzido de ofício pela Corte, numa perversão processual inédita. Em 2021, o Tribunal confirmou uma indenização imposta ao jornalista Rubens Valente por publicar um livro-reportagem sobre Gilmar Mendes – apesar de o conteúdo ser factual, sem ataques pessoais e baseado em dados públicos. Também foi o STF que, em 2019, determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé sobre o ministro Dias Toffoli, num dos episódios mais vergonhosos de censura judicial da Nova República. É esse o Poder que quer regular as redes sociais?
Essa simbiose entre privilégio e autoritarismo corrói o Estado Democrático de Direito. Quando a magistratura abandona sua função contramajoritária equilibrada e se converte em corporação blindada, não há mais freios nem contrapesos reais. A corrupção discutida aqui não é a do dinheiro em envelopes – é a corrupção institucional, a desfiguração das funções constitucionais do Judiciário, tornando-o instrumento de acúmulo patrimonial, interferência política e repressão contra quem ousa revelar seus erros à sociedade.
É constrangedor para este jornal repetir o óbvio: não há democracia sem imprensa livre. E não há imprensa livre onde jornalistas são condenados por dizer a verdade. O Judiciário brasileiro, ao agir como senhor feudal da informação e inimigo da crítica, trai seu papel constitucional e ameaça a própria República que deveria proteger. Um poder sem limites, mesmo vestido da mais fina toga, se torna tirania.
EDITORIAL ESTADÃO