Justiça do Trabalho condena empresa do Mercado Livre

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) confirmou, nesta terça-feira (11), a condenação da Meli Developers, braço de tecnologia do grupo Mercado Livre, para indenizar cerca de 3.000 empregados e 2.000 ex-funcionários por diferenças nos valores pagos em reajustes salariais, horas extras e adicionais noturnos entre fevereiro de 2022 e setembro de 2023.

A empresa também foi condenada a pagar contribuições assistenciais e multa por falta de recolhimento ao sindicato considerado representante legítimo dos seus funcionários.
O Mercado Livre informou que não comenta processos judiciais em andamento. A empresa pode recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Segundo o Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo), autor da ação, pelos cálculos extra oficiais, o processo já supera os R$ 300 milhões.

Cada trabalhador deve receber quase dois salários-base de horas extras não pagas, além dos valores proporcionais de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), férias e auxílios.

A Meli Developers, que é responsável pela infraestrutura tecnológica do Mercado Livre, foi considerada culpada por não cumprir os acordos coletivos estabelecidos pelo Sindpd, que representa os profissionais da área de TI (tecnologia da informação).

Durante o processo, a empresa argumentou que seguia os acordos firmados com o Sindiesp (Sindicato das Empresas de Internet) e não reconhecia o Sindpd como representante de seus funcionários. O Sindpd sustentou que a mudança de sindicato gerou diferenças nos acordos coletivos, uma vez que o Sindiesp prevê uma jornada de trabalho mais longa, além de pagar menos por hora extra e adicional noturno.

No entanto, o TRT-2 rejeitou a defesa da empresa e determinou que a Meli Developers seguisse as convenções coletivas do Sindpd desde sua fundação, em 15 de fevereiro de 2022, até a mudança de sede para Santa Catarina, em 21 de setembro de 2023.

O juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), destacou em sua decisão que o CNPJ da Meli Developers indica o "desenvolvimento de programas de computador sob encomenda" como sua atividade principal. Ele ressaltou ainda que os funcionários da empresa não atuaram em outras áreas do Mercado Livre, permanecendo restritos à área de tecnologia da informação.

Nesta terça, a decisão foi unânime a favor dos trabalhadores.

Augusta Raeffray, coordenadora do departamento jurídico coletivo do Sindpd, diz que o tribunal reconheceu que a Meli Developers Brasil tentou aplicar uma convenção coletiva estranha à categoria, precarizando a relação de trabalho e desrespeitando as regras estabelecidas pela convenção coletiva do Sindpd.

VEJA UM QUADRO COMPARATIVO COM OS ACORDOS DE 2022 DOS DOIS SINDICATOS:

Rendimentos - Sindpd - Sindiesp
Jornada de trabalho - 40 horas semanais - 44 horas semanais
Reajuste salarial - 10,16% - 11,73% (para salário até R$ 8.000) e R$ 938,40 (salário acima de R$ 8.000)
Hora extra - 75% (1 hora) e 100% (acima da 2ª hora) - 50%
Adicional noturno - 30% (das 22h às 6h) - 20% (das 22h às 5h)
Fonte: Sindpd

A Meli Developers foi condenada a pagar:

• Diferenças no salário entre 15 de fevereiro de 2022 e 21 de setembro de 2023
• Quatro horas extras semanais, com adicional de 75%, calculadas com a aplicação do divisor de 200 horas
• Diferenças de pagamento de horas extras sobre domingos e feriados, férias, abono de um terço de férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa
• Diferenças de adicionais noturnos calculadas com 30% nas jornadas entre 22h e 6h
• Diferenças de pagamento de adicional noturno sobre domingos e feriados, férias, abono de um terço de férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa
• Multas referentes ao salário normativo e por infração de quatro cláusulas coletivas do trabalho

Justiça do Trabalho recebe 2 milhões de novas ações em 2024, recorde após reforma trabalhista

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O número de novas ações na Justiça do Trabalho ultrapassou 2 milhões em 2024, o maior desde a reforma trabalhista de 2017, aprovada no governo de Michel Temer (MDB), retomando patamares anteriores à mudança.

Os dados extraídos do sistema estatístico do TST (Tribunal Superior do Trabalho) mostram um total de 2,117 milhões de novos processos protocolados na primeira instância, alta de 14,1% ante 2023, quando foi registrado 1,855 milhão.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a alta estaria relacionada ao afrouxamento das regras da reforma, após decisões do TST e do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre Justiça gratuita, e pode ser ainda maior, já que há casos nos quais o ingresso é feito diretamente na segunda instância ou no próprio tribunal superior.

Em 2021, o Supremo decidiu que o trabalhador que tem direito à gratuidade e perde o processo contra o ex-empregador não pode ter cobrança de custas processuais.

No final de 2024, o TST firmou tese de que o direito à gratuidade deve ser garantido de forma automática para quem ganha até 40% do teto da Previdência Social -como diz a reforma-, e também a quem ganha mais, mas apresenta declaração de pobreza, como ocorria anteriormente.

O TST afirma que tem dado ênfase à conciliação para lidar com o número de ações e que os recursos repetitivos garantem estabilidade jurídica. Em nota enviada à reportagem, o tribunal diz que, em 2023, foram feitos acordos no valor total de mais de R$ 7 bilhões, com recolhimentos previdenciários acima R$ de 1 bilhão, por meio de conciliações.

Segundo o economista e professor de relações do trabalho da USP (Universidade de São Paulo) José Pastore, que prepara publicação de estudo sobre impactos de decisões da Justiça trabalhista na economia brasileira, alguém paga pelas regras mais frouxas da gratuidade judicial.

Os estudos de casos feitos por ele e os acompanhamentos sobre a quantidade de ações mostram que houve um aumento de novos processos desde 2021, quando o STF decidiu que não se pode cobrar custas de quem tem acesso à Justiça gratuita.

O número de ações aumentou 73 mil, saltando de 1,444 milhão em 2020 para 1,550 milhão no ano seguinte. Em 2022, o salto foi maior, de 100 mil novas ações e em 2023, mais 207 mil.

"Ou seja, só depois da decisão do STF aumentaram cerca de 378 mil ações distribuídas. Quase 400 mil de acréscimo em três anos", diz.

"Uma explosão de ações assim conspira contra a qualidade dos julgamentos, porque é impossível aos juízes apreciarem os casos com o devido cuidado."

A alta dos processos chamou atenção do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), fazendo propor, em outubro de 2024, mudanças na forma de fechar acordos entre trabalhadores e empregadores. Desde então, é possível homologar acordo entre as partes sem a necessidade de ação judicial.

O TST, no entanto, decidiu julgar um caso sobre o direito à Justiça gratuita sob o rito de recursos repetitivos, que passa a aplicar o entendimento para todas as ações do tipo.

Para os ministros da corte trabalhista, mesmo quem ganha acima de 40% do teto da Previdência tem direito à gratuitidade. Como prova, basta apresentar a declaração de hipossuficiência, conhecida como declaração de pobreza, conforme determina lei de 1983. A justificativa é que essa legislação não foi derrubada na reforma e continuaria válida.

O advogado Mauro Menezes, que atuou no processo de gratuidade judiciária representando o trabalhador, afirma que o número de processos segue alto porque as empresas descumprem leis trabalhistas e de normas coletivas, além de haver o "incremento das fraudes contratuais", com a informalidade e a pejotização.

"Em outras palavras, a sonegação de direitos trabalhistas provoca a multiplicação de causas trabalhistas."

Para ele, a reforma trabalhista barrou a ida de trabalhadores à Justiça porque endureceu as regras, mas a decisão do TST não leva a uma judicialização sem critérios.

"Nenhum advogado trabalhista em sã consciência entra com processos sem base legal. Litigância de má-fé é um conceito que segue existindo na lei processual, implicando responsabilidade por perdas e danos", afirma ele, que é quando o trabalhador pode ser condenado por buscar a Justiça de forma fraudulenta.

Priscila Kirchhoff, sócia da área trabalhista do Trench Rossi Watanabe, diz acreditar que, se a regra da reforma trabalhista fosse realmente aplicada como foi aprovada, a gratuidade beneficiaria quem realmente precisa.

"Infelizmente, o fato de a reforma não estar sendo aplicada vem encorajando que os reclamantes entrem com ação porque volta aquela ideia de que, caso perca, nada vai me acontecer."

Menezes diz que a tese do TST permite a cobrança de custas e verbas de sucumbência caso o

Dólar cai e Bolsa sobe, com tarifas de Trump e dados de inflação em foco

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O dólar apresenta queda nesta terça-feira (11), um dia depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializar a imposição de tarifas sobre as importações de aço e alumínio que chegam ao país.

Na cena doméstica, os investidores avaliam dados de inflação medidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Às 14h, a moeda norte-americana caía 0,37%, cotada a R$ 5,762. Já a Bolsa avançava 0,73%, aos 126.497 pontos.

Trump confirmou a ameaça de domingo (9) e ordenou um aumento substancial nas tarifas sobre as importações de aço e alumínio. Ele também cancelou isenções e cotas para grandes fornecedores como Brasil, Canadá, México e outros países, em uma medida que pode aumentar o risco de uma guerra comercial em várias frentes.

Ele assinou medidas que elevam a tarifa sobre as importações dos produtos para 25%. A sobretaxa sobre o alumínio é maior que os 10% anteriores que ele impôs em 2018 para ajudar o setor nos Estados Unidos.

Produtos semiacabados de aço estão entre os principais produtos exportados pelo Brasil aos EUA. São materiais intermediários da siderurgia, que precisam ser processados para se tornarem produtos finais. Eles são utilizados como matéria-prima para a fabricação de itens como chapas, perfis, tubos e outros produtos.

O Brasil é o segundo maior fornecedor dos Estados Unidos na categoria. Segundo dados do governo americano, o país só perde para o Canadá em volume.

Uma autoridade da Casa Branca confirmou que a política entrará em vigor em 4 de março. Trump também tem repetido que anunciará reciprocidade tarifária nesta semana. A medida -uma das promessas do republicano durante a campanha eleitoral- visa igualar as tarifas de importação dos Estados Unidos às cobradas pelos parceiros comerciais sobre produtos norte-americanos.

Trump não identificou quais países seriam afetados, mas sugeriu que seria um esforço amplo que também poderia ajudar a resolver os problemas orçamentários dos EUA.

Entre os investidores, o clima é de cautela. Isso porque o aumento substancial nas tarifas tem o potencial de encarecer o custo de vida dos norte-americanos, o que pode comprometer a briga do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) contra a inflação e forçar a manutenção da taxa de juros em patamares elevados.

"O saldo dessa medida deve ser uma pressão inflacionária no curto prazo nos Estados Unidos, visto que o aço e o alumínio são bastante utilizados em várias cadeias de produtos industriais, e de prejuízo na capacidade de crescimento econômico dos demais países exportadores", avalia Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX.

"Esse ambiente é de mais aversão ao risco, o que favorece o dólar, a moeda porto seguro em momentos de estresse, e deve levar o Fed a atuar de maneira um pouco mais firme na política monetária."

O dólar, no entanto, não apresenta ganhos firmes nesta sessão, tanto em relação a moedas fortes quanto emergentes. Segundo analistas, parte do efeito do anúncio de Trump já foi precificado na sexta, quando ele sinalizou pela primeira vez sobre a possibilidade de impor as tarifas recíprocas.

Analistas também apontam para a mudança de percepção dos mercados quanto às ameaças tarifárias, que agora são vistas muito mais como uma tática de negociação do que uma medida de médio ou longo prazo.

Em discurso nesta terça, Jerome Powell, presidente do Fed, não quis comentar sobre as políticas tarifárias do governo Trump, mas reconheceu que há questões na frente comercial.

"Não é função do Fed fazer ou comentar sobre a política tarifária", mas sim levar em conta as novas políticas e reagir de acordo, disse.

Ele também reiterou que a economia dos EUA está forte e progredindo em direção às metas da autoridade monetária, com uma taxa de desemprego de 4% considerada próxima ao nível de pleno emprego e a inflação ainda mais de 0,5 ponto percentual acima da meta de 2% do Fed.

"Não precisamos ter pressa para ajustar nossa postura de política monetária. Sabemos que reduzir a restrição da política monetária muito rápido ou de forma muito intensa pode prejudicar o progresso na inflação", disse Powell, reiterando a linguagem usada depois que o Fed, na reunião de janeiro, manteve a taxa de juros em 4,25% e 4,5% e indicou que novos cortes dependerão da queda da inflação e da manutenção da saúde do mercado de trabalho.

Já na ponta brasileira, a inflação desacelerou em janeiro, apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA subiu 0,16% em relação a dezembro, levemente abaixo da mediana da expectativa de economistas consultados pela Bloomberg, de 0,17%.

Esta é a menor marca para um mês de janeiro desde o início do Plano Real, em 1994. Em dezembro, o índice teve alta de 0,52%, o que representa uma desaceleração de 0,36 ponto percentual do IPCA.

Nos últimos 12 meses, a inflação acumulada é de 4,56%, ainda acima do teto da meta do Banco Central, de 4,5%, mas abaixo da expectativa de

Lula diz que PIB vai crescer 3,7% em 2025

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou das projeções anteriores que indicaram um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) menor do que aquele que se revelou neste ano.

"Se lembram que quando eu tomei posse, o FMI dizia: O Brasil só vai crescer 0,8%. Nós crescemos 3,2%. E pode dizer que esse ano o Brasil ainda vai crescer 1,5%. Nós vamos crescer 3,7%. E não falem bobagem, de que não vamos crescer neste ano", disse.

"Não falem mais, porque a gente vai crescer mais. Porque vai ter dinheiro circulando na mão do povo. Vai ter dinheiro circulando na mão do pequeno. A minha regra é a seguinte. Muito dinheiro na mão de poucos, porque existe a pobreza, a miséria, a fome"

A fala foi feita durante o primeiro dia do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que vai até quinta-feira (13) e reúne prefeitos e gestores municipais de todo o país.

Nesta tarde, após a declaração de Lula, o FMI revisou para cima a estimativa de crescimento da economia do Brasil em 2024 e manteve a perspectiva de desaceleração para 2025, segundo novas estimativas divulgadas nesta sexta-feira (17).

Na revisão de seu relatório Perspectiva Econômica Global, o FMI elevou a previsão de expansão do PIB brasileiro em 2024 a 3,7%, de 3% em outubro.

O evento desta terça, coordenado pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência), teve o intuito de fortalecer o diálogo entre as cidades e o governo federal, em um contexto pós derrota do PT em cidades-chave para o partido nas eleições municipais.

Susep abre concurso com 75 vagas e salário inicial de R$ 18.033,52

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O edital do novo concurso da Susep (Superintendência de Seguros Privados) foi publicado pelo Cebraspe, banca responsável pela seleção, com 75 vagas imediatas e formação de cadastro reserva.

As vagas são exclusivas para cargos de nível superior e os salários iniciais são de R$ 18.033,52, com jornada semanal de 40 horas. As inscrições poderão ser feitas a partir das 10h do dia 17 de fevereiro até as 18h do dia 10 março, por meio do site do Cesbraspe. As taxas de inscrição serão de R$ 150.

Todos as vagas são para o cargo de analista, com 3 para a área de contabilidade pública; 12 para direito, políticas públicas e desenho institucional; 30 para supervisão e regulação de mercados; e 30 para tecnologia da informação e ciência de dados.

O pagamento da taxa deverá ser feito até o dia 28 de março. Para pedir a isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá enviar documentos para comprovar que está inscrito no CadÚnico (cadastro do governo federal) ou que é doador de medula óssea.

Segundo a banca, 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e 20% deverão ser preenchidas por candidatos negros e indígenas.

A seleção contará com a aplicação de provas objetivas, uma prova discursiva e avaliação de títulos. As provas terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no dia 8 de junho.

As provas objetivas valerão, ao todo, 130 pontos, enquanto a discursiva valerá 30 pontos e consistirá em uma redação de até 30 linhas.

A avaliação de títulos valerá, no máximo, cinco pontos e será possível apresentar:

- Diploma de curso de pós‐graduação em nível de doutorado relacionado ao cargo/tema a que concorre
- Diploma de curso de pós‐graduação em nível de mestrado relacionado ao cargo/tema a que concorre

Inflação oficial de janeiro é de 0,16%, a menor para o mês desde 1994

A inflação oficial de janeiro perdeu força e ficou em 0,16%. Este é o menor resultado para um mês de janeiro desde 1994, ou seja, desde antes do Plano Real, iniciado em julho daquele ano.

A explicação para a desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o Bônus Itaipu, desconto que milhões de brasileiros tiveram na conta de luz do mês passado.

Em dezembro de 2024, o IPCA tinha ficado em 0,52%. A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, e sim que, na média, subiram em menor velocidade.

Considerando qualquer mês, o resultado de janeiro é o menor desde agosto de 2024, quando houve inflação negativa de 0,2%. Em janeiro de 2024, o IPCA tinha marcado 0,42%. Agora, caiu para 0,16%.

No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,56%, acima da meta do governo. Em dezembro, o acumulado era de 4,83%.

A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

A partir deste ano, a perseguição da meta se dá em relação aos 12 meses imediatamente passados e não apenas no resultado final de dezembro. A meta só será considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Causa e efeito

O grande responsável pelo alívio da inflação veio do subitem energia elétrica residencial, que ficou 14,21% mais barata. Esse recuo representou impacto de 0,55 ponto percentual (p.p.) no resultado do mês. A redução é a menor desde fevereiro de 2013, quando tinha caído 15,17%.

Essa grande queda de janeiro foi causada pelo Bônus Itaipu, desconto que 78 milhões de consumidores perceberam na conta de luz.

Com a energia elétrica mais barata em janeiro, o grupo habitação recuou 3,08%, representando impacto de 0,46 p.p. no IPCA.

Transportes e alimentos

Na outra ponta da inflação, estão os preços dos alimentos e dos transportes, que pressionaram o índice para cima. Os transportes subiram 1,3%, um impacto de 0,27 p.p. Os vilões foram os preços das passagens aéreas, que aumentaram 10,42% e ônibus urbano (3,84%). As tarifas de ônibus tiveram reajustes em sete das 16 localidades pesquisadas pelo IBGE.

Os alimentos e bebidas tiveram alta de 0,96%, a quinta seguida. Esse grupo contribuiu com 0,21 p.p. do IPCA de janeiro. As maiores pressões entre os subitens alimentícios vieram do café moído (8,56% e impacto de 0,04 p.p.), tomate (20,27% e 0,04 p.p.) e cenoura (36,14% e 0,02 p.p.).

O preço do café, subitem alimentício que mais pressionou para cima a inflação, deve manter o preço em alta, de acordo com produtores.

Difusão

Em janeiro, o índice de difusão ficou em 65%, o que significa que 65% dos 377 produtos e serviços pesquisados tiveram aumento de preços. Em dezembro de 2024, o índice tinha sido de 69%.

 O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

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Tarifas de Trump sobre aço e alumínio devem entrar em vigor a partir de 12 de março

As tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre importações de aço e alumínio devem entrar em vigor a partir de 12 de março para todos os países, incluindo o Brasil, detalham ordens executivas divulgadas na noite de segunda-feira, 10, pela Casa Branca.

Sobre o aço, Trump destacou a necessidade de encerrar acordos especiais com diversos países que facilitavam a entrada em território americano de metais importados de lugares com "capacidade excessiva de produção", especialmente da China. Entre eles, o republicano cita o Brasil, a Argentina e o México.

A decisão também revogou a isenção sobre o aço produzido na Ucrânia. "Na minha visão, os acordos com esses países falharam em prover meios de contribuição de longo prazo para a segurança nacional" dos EUA, disse o presidente americano, em nota.

As tarifas sobre o aço incluem a revogação de acordos preexistentes com a Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, países da União Europeia (UE), Japão, México, Coreia do Sul e Reino Unido. Já as tarifas sobre o alumínio revogam acordos anteriores com Argentina, Austrália, Canadá, México, países da UE e Reino Unido.

Assim, as tarifas de 25% serão válidas para todos os países que exportam aço e alumínio para os EUA, com exceção da Rússia, sobre a qual permanecem termos especiais de tarifação devido à guerra contra a Ucrânia.

Trump aumenta para 25% tarifas sobre importação de aço e alumínio de todos os países

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a ameaça de domingo (9) e ordenou nesta segunda-feira (10) um aumento substancial nas tarifas sobre as importações de aço e alumínio. Ele também cancelou isenções e cotas para grandes fornecedores como Brasil, Canadá, México e outros países, em uma medida que pode aumentar o risco de uma guerra comercial em várias frentes.

Trump assinou medidas que elevam a tarifa sobre as importações dos produtos para 25%. A sobretaxa sobre o alumínio é maior que os 10% anteriores que ele impôs em 2018 para ajudar o setor nos Estados Unidos.

Produtos semiacabados de aço estão entre os principais produtos exportados pelo Brasil aos EUA. São materiais intermediários da siderurgia, que precisam ser processados para se tornarem produtos finais. Eles são utilizados como matéria-prima para a fabricação de itens como chapas, perfis, tubos e outros produtos.

No ano passado, os Estados Unidos foram destino de 54,1% (em dólares) das exportações de produtos siderúrgicos brasileiros. Procurados, o Instituto Aço Brasil e a Abal (Associação Brasileira do Alumínio) não comentaram.

Segundo dados do governo americano, entre novembro de 2023 e novembro de 2024 o Canadá foi o maior fornecedor de aço, em volume, para os americanos, com 22,6% do total, seguido pelo Brasil (16,4%, com 4 milhões de toneladas) e o México (11,9%). O Brasil ficou atrás do México em valores: recebeu US$ 2,9 bilhões, contra US$ 3,2 bilhões dos mexicanos e US$ 6,64 bilhões dos canadenses.

As tarifas entrariam em vigor em 4 de março, de acordo com uma pessoa familiarizada com o plano citada pelo jornal Financial Times.

O anúncio ocorre três semanas após o retorno de Trump à Casa Branca e marca uma escalada de sua agenda protecionista. A medida foi precedida do anúncio de sobretaxas sobre os dois parceiros comerciais mais próximos dos EUA, México e Canadá, que acabaram suspensas por 30 dias após negociações diretas com os chefes de Estado desses países.

Em meio ao risco de uma guerra comercial global, a China impôs no domingo tarifas que devem atingir cerca de US$ 14 bilhões (R$ 81,2 bilhões) em mercadorias americanas. É uma retaliação a uma decisão dos EUA de impor uma sobretaxa de 10% a 15% sobre produtos chineses

Embora a taxação do aço e do alumínio seja projetada para proteger os fabricantes de aço domésticos, poderá aumentar drasticamente os custos para qualquer fabricante americano que importe os metais.

"Isso é um grande negócio -tornando a América rica novamente", disse Trump, ao assinar a ordem no Salão Oval na noite de segunda-feira.

A medida simplificará as tarifas sobre os metais "para que todos possam entender exatamente o que isso significa", disse Trump. "É 25% sem exceções ou isenções. São todos os países, não importa de onde venha, todos os países."

Trump disse depois que daria "grande consideração" ao pedido da Austrália por uma isenção das tarifas sobre o aço.

"O presidente Trump está defendendo os trabalhadores americanos de aço e alumínio como nenhum outro líder fez", disse Peter Navarro, um conselheiro sênior para comércio e manufatura na Casa Branca de Trump.

"As tarifas de aço e alumínio 2.0 acabarão com o dumping estrangeiro, aumentarão a produção doméstica e garantirão nossas indústrias de aço e alumínio como a espinha dorsal e pilares da segurança econômica e nacional da América", afirmou ele.

"Isso não tem a ver apenas com o comércio. Estamos garantindo que os EUA nunca precisem depender de nações estrangeiras para indústrias críticas como aço e alumínio."

Trump também vai impor um novo padrão norte-americano que exige que as importações de aço sejam "fundidas e vertidas" e que o alumínio seja "fundido e moldado" na região, a fim de reduzir a entrada de aço chinês minimamente processado nos EUA.

A medida também mira produtos siderúrgicos derivados que utilizam aço importado.

O ministro da Indústria do Canadá afirmou que as tarifas dos EUA eram "totalmente injustificadas", já que o aço e o alumínio canadenses apoiam indústrias-chave como defesa, construção naval, energia e automóveis.

"Estamos consultando nossos parceiros internacionais enquanto examinamos os detalhes. Nossa resposta será clara e calibrada", disse François-Philippe Champagne.

Para o ex-secretário de comércio exterior Welber Barral, as tarifas de 25% inviabilizam parte da exportação de todos os países, incluindo o Brasil, para os EUA, mas os americanos não têm produção para suprir essa demanda.

"O efeito imediato deve ser a inflação para o consumidor nos Estados Unidos", disse.

Em 2018, em seu primeiro mandato, Donald Trump também aplicou uma tarifa de 25% sobre o aço importado pelos Estados Unidos. Mas depois o governo americano reduziu a cota de importação de aço semiacabado do Brasil. Em 2022, sob Joe Biden, os norte-americanos revogaram as

TJ-SP abre concurso com 50 vagas de analista e salário inicial de R$ 8.108,80

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) abriu concurso público com 50 vagas para o cargo de analista de sistemas.
Todas as vagas exigem nível superior e os salários são de R$ 8.108,80. O TJ-SP também oferece auxílios para alimentação, saúde e transporte.

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 11 de fevereiro e 18 de março, por meio do site da Vunesp. As taxas serão de R$ 96 e devem ser pagas até o dia 19 de março.

Segundo a banca, três das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência (PcD), dez para candidatos negros e duas para participantes indígenas.

A seleção para o TJ-SP contará com a aplicação de provas objetivas, discursivas e de títulos. Para concorrer, é necessário ter concluído o curso de ensino superior na área de computação e tecnologias da informação e comunicação.

As duas primeiras provas serão aplicadas no mesmo dia. A primeira terá 70 questões de múltipla escolha com uma duração de quatro horas, enquanto a avaliação discursiva terá seis questões e um estudo de caso.

A prova de títulos valerá três pontos. Os candidatos poderão apresentar diplomas de doutorado, mestrado ou pós-graduação na área de tecnologias da informação e comunicação.

Vitor Kessler, professor do Gran Concursos, afirma que a Vunesp é uma banca que cobra conteúdos de forma direta e técnica, com questões baseadas em conceitos teóricos e práticos.

O TJ-SP também conta com um concurso aberto para os cargos de psicólogo jurídico e psicólogo judiciário. Os dois exigem ensino superior e apresentam um salário inicial de R$ 9.061,53. As inscrições devem ser feitas até esta segunda-feira (10), no site da Vunesp.

Ao todo, são 137 vagas para cada um dos cargos. Os aprovados terão uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. A taxa de inscrição é de R$ 96.

O psicólogo e coordenador da área de psicologia do Gran Concursos diz que o TJ-SP costuma ter um foco específico na atuação de psicólogos e psicólogas nos temas do Judiciário. "É fundamental estudar as leis como alienação parental, depoimento sem dano, adoção e guarda compartilhada, além do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e da Lei Maria da Penha", diz.

Período de inscrições - 11 de fevereiro a 18 de março
Vencimento do boleto bancário - 19 de março
Data prevista para aplicação da prova objetiva e da prova discursiva - 11 de maio
Data prevista para a divulgação do gabarito - 14 de maio

Período de inscrições - 8 de janeiro a 10 de fevereiro
Vencimento do boleto bancário - 11 de fevereiro
Data prevista para aplicação da prova objetiva e da prova discursiva - 6 de abril
Data prevista para a divulgação do gabarito - 9 de abril

McDonald's supera em vendas de mesma loja no 4º tri e quer abrir 2,2 mil restaurantes em 2025

O McDonald's anunciou que espera abrir 2,2 mil restaurantes globalmente em 2025, acima do projetado no ano passado, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira, 10, junto com resultados corporativos. A rede norte-americana de fast-foods quer ampliar sua participação principalmente no mercado dos Estados Unidos e prevê criação de 600 restaurantes no país neste ano.

A empresa também registrou alta anual de 0,4% em vendas globais de mesma loja no quarto trimestre de 2024, contrariando expectativa de analistas consultados pela FactSet, que previam queda de 1,1% no período.

De acordo com o McDonald's, o Oriente Médio e o Japão lideraram a performance positiva neste segmento, refletindo a melhora em muitos mercados globais, com exceção do Reino Unido.

Nesta segunda-feira, a empresa informou que teve lucro líquido de US$ 2,017 bilhões no quarto trimestre de 2024, ou US$ 2,80 por ação, de acordo com balanço divulgado. No mesmo período de 2023, a multinacional norte-americana de fast food havia garantido lucro semelhante, de US$ 2,039 bilhões, também equivalente a US$ 2,80 por ação.

*Com informações da Dow Jones Newswires