Entenda o que é o “Pix Pensão”, projeto que avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4978/2023, que cria o chamado “Pix Pensão”, um sistema que permite a transferência automática da pensão alimentícia da conta do pagador diretamente para o beneficiado ou responsável.

A medida pretende reduzir a inadimplência e tornar o processo mais eficiente, mas levanta preocupações jurídicas e operacionais.

Hoje, a pensão pode ser descontada diretamente do salário do devedor. Porém, quando ele não tem vínculo formal, a cobrança exige nova ação judicial a cada inadimplência. O PL muda isso ao permitir que o juiz determine, no momento da fixação da pensão, o débito direto via Pix, mesmo sem vínculo empregatício.

O projeto, de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, teve parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Agora, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Juristas consideram a proposta um avanço para o sistema de Justiça, já que automatiza um processo que hoje depende da iniciativa do devedor. No entanto, apontam falhas importantes. “Não há mecanismo prévio de contestação. Se o valor estiver incorreto ou já pago, o bloqueio ainda assim pode ocorrer, gerando prejuízos”, alerta a jurista Priscila Quintiere.

Outro ponto sensível é a possibilidade de bloqueio em contas de micro empreendedores e empresários individuais, caso a conta principal esteja sem saldo. Isso pode impactar o funcionamento de pequenos negócios, afetando inclusive funcionários.

O projeto também prevê que o CNJ e os tribunais produzam e divulguem dados sobre pensões, como valores médios, inadimplência e número de bloqueios.

Ponta Negra News

Em prisão domiciliar, Collor vai ficar em cobertura de 600m², avaliada em R$ 9 milhões, na orla de Maceió

O ex-presidente da República Fernando Collor, preso no último dia 24, teve autorização para sair do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, e ficar em prisão domiciliar. O endereço do ex-presidente é um apartamento na cobertura de um prédio de seis andares na orla alagoana, na região da praia de Ponta Verde. Na declaração de bens feita à Justiça Eleitoral, em 2018, Collor informou que o apartamento valia R$ 1,8 milhão.

Na declaração de 2022, quando foi candidato a governador de Alagoas, o imóvel não mais apareceu. Em novembro do ano passado, o portal UOL mostrou que a Justiça do Trabalho determinou a penhora do apartamento para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da família da qual Collor é sócio. Na ocasião, o imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 9 milhões. A documentação, ainda segundo a reportagem, diz que são 600 metros quadrados de área.

Por que Fernando Collor vai ficar em prisão domiciliar?

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira, que Collor vá para prisão domiciliar, devido à sua idade e à sua condição de saúde. A decisão seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, terá seu passaporte suspenso e está proibido de receber visitas, a não ser de seus advogados, equipe médica, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, pontuou Moraes.

Collor foi preso na semana passada, por decisão de Moraes, que depois foi confirmada pelo plenário do STF. Sua defesa, contudo, solicitou que ele seja transferido para a prisão domiciliar, por sua idade (75 anos) e por problemas de saúde, como a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época era subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato.

O Globo

Janja embarca para Moscou 5 dias antes de comitiva de Lula

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja, embarca nesta sexta-feira (2) para Moscou numa comitiva antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Rússia para a celebração dos 80 anos do Dia da Vitória —feriado russo que marca a rendição oficial da Alemanha nazista em 9 de maio de 1945, na Segunda Guerra Mundial.

A viagem de Janja acontece cinco dias antes do embarque de Lula, que deve ocorrer em 7 de maio. O motivo da antecedência não foi divulgado. Essa não é a primeira vez que Janja se antecipa ao presidente. Para o Japão, em março, ela também foi primeiro.

A ida à Rússia foi acertada em janeiro, quando Lula conversou com o presidente Vladimir Putin, por telefone.

O embarque estava previsto para às 10h, na base área de Brasília. Janja vem participando de eventos internacionais, como a abertura dos Jogos Olímpicos em Paris, uma reunião da ONU (Organizações das Nações Unidas) e um encontro sobre a aliança global contra a fome em Roma, na Itália.

Viagens da primeira-dama têm sido alvo de polêmicas, com questionamentos sobre os custos e a necessidade de sua presença em determinados eventos. O presidente Lula defende a atuação de Janja e já disse que ela “vai estar aonde ela quiser, vai falar o que ela quiser e vai andar para onde ela quiser”. “É assim que eu acho que é o papel da mulher.”

Em março, quando estava no Vietnã, para retornar ao Brasil após visita de Estado ao país do Sudeste Asiático e, antes, ao Japão, Lula disse que Janja “não é clandestina” e “vai continuar fazendo o que ela gosta”, após ser questionado sobre críticas à ida antecipada dela a Tóquio.

“Primeiro que a minha mulher não é clandestina”, disse o presidente. “Ela vai continuar fazendo o que ela gosta, porque a mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa.”

Depois de acompanhar Lula na visita, durante o jantar com o imperador Naruhito e a imperatriz Masako no Palácio Imperial de Tóquio, Janja viajou para a França, onde discursou no evento “Nutrition for Growth”, sobre desnutrição infantil, a convite do presidente francês, Emmanuel Macron.

“Ela não faz viagem apócrifa. Ela faz viagem porque ela foi convidada, e não foi pouca coisa. Ela viajou a convite do governo Macron para discutir a aliança global contra a fome. E eu fiquei muito orgulhoso”, disse Lula.

No fim de abril, o governo passou a divulgar a agenda de Janja de forma oficial pelo governo federal, em cumprimento a uma norma elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União).

O parecer prevê garantia de estrutura para atuação da primeira-dama, com prestação de contas. Janja já vinha divulgando seus compromissos oficiais em uma frequência quase diária nos stories de sua conta do Instagram.

As atividades e viagens feitas por Janja eram alvo de cobranças por maior transparência, o que também acabou motivando a criação de um cargo não remunerado para ela no Palácio do Planalto. O objetivo foi institucionalizar a sua participação em cerimônias e reuniões em diferentes estruturas do governo.

Folhapress

Sistema de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas corre risco de ser desligado por falta de pagamento do Governo do RN

Não é brincadeira o que o governo do estado faz com os fornecedores e com a população.

Pela segunda vez em menos de 30 dias, a empresas responsável pela prestação de serviços de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte não recebeu o pagamento devidos desde novembro de 2024.

Apesar de acordos firmados entre o governo estadual e as prestadoras de serviço, o Estado no mês de abril novamente não cumpriu com os prazos estabelecidos e o acordo judicial.

A empresa que faz o monitoramento já informou a prestadora de serviço que não tem como trabalhar sem receber e vai desligar o serviço.

A criminalidade AGRADECE.

A RN SEM SORTE…

BLOG DO BG

Fraude no INSS: associações de fachada movimentaram R$ 1,7 bi

Um vídeo mostra um homem destruindo um carro estacionado na rua com um taco de beisebol. Segundo informações preliminares, o veículo seria de um suposto amante da esposa do agressor

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Festa de Sant’Ana 2025 em Caicó terá cinco dias com shows de Wesley Safadão, Xand, Pablo e mais

A Prefeitura de Caicó, por meio da empresa Collab, divulgou a programação oficial dos shows da Festa de Sant’Ana 2025. O evento contará com apresentações no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana e no palco do coreto, entre os dias 23 e 27 de julho.

A agenda inclui artistas nacionais e regionais, com apresentações distribuídas ao longo dos cinco dias da festa. Os shows acontecem em dois espaços: na tradicional Praça do Coreto e na estrutura montada na Ilha de Sant’Ana.

Programação completa da Festa de Sant’Ana 2025:

Quarta-feira, 23 de julho – Praça do Coreto

• Jonas Esticado

• Arnaldinho Netto

Quinta-feira, 24 de julho – Ilha de Sant’Ana

• Iguinho e Lulinha

• Natanzinho Lima

• Henry Freitas

• Kelvin Pablo

• Solange Silva

Sexta-feira, 25 de julho – Ilha de Sant’Ana

• Xand

• Wesley Safadão

• Kadu Martins

• Raynel Guedes

• Evan

Sábado, 26 de julho – Ilha de Sant’Ana

• Pablo

• Seu Desejo

• Zé Vaqueiro

• Mikael Santos

• Rodolfo Lopes

Domingo, 27 de julho – Ilha de Sant’Ana

• Irmã Kelly Patrícia

Segundo a organização, a estrutura do evento será montada para atender o público com segurança e infraestrutura adequada. A Festa de Sant’Ana é um dos eventos mais tradicionais do interior do Rio Grande do Norte, reunindo manifestações culturais, religiosas e artísticas.

Teremos assinaturas para CPMI do INSS na semana que vem, diz Rogério Marinho

A oposição no Congresso Nacional está prestes a conquistar a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi revelada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) durante sua participação no programa WW da CNN Brasil.

Segundo Marinho, a oposição já possui as assinaturas necessárias do Senado para a abertura da CPMI. “Nós já temos as assinaturas do Senado, como você anunciou, tem quase 30. Já temos mais de 100 assinaturas de deputados”, afirmou o senador.

Para a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), são necessárias as assinaturas de 27 senadores e 171 deputados federais. A oposição está perto de garantir as assinaturas necessárias, de acordo com o senador: “Na próxima semana, a gente vai conseguir o número suficiente (na Câmara)”.

O parlamentar ressaltou a importância da comissão: “Eu acredito que é importante a CPMI, é essencial a CPMI”. Ele também explicou que, de acordo com o regimento do Congresso Nacional, a leitura do requerimento de abertura da CPMI no início da sessão congressual resulta em sua instalação automática.

Críticas ao governo e ao ministro Carlos Lupi

Durante a entrevista, Marinho não poupou críticas ao governo atual e ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. “São os mesmos personagens, os mesmos métodos. Nós já sabemos o final desse filme”, declarou o senador, fazendo referência à gestão anterior de Lupi no Ministério do Trabalho, da qual foi exonerado em 2011 sob suspeitas de corrupção.

O senador também destacou ações implementadas durante sua gestão como secretário de Previdência e Trabalho entre 2019 e 2020, incluindo uma medida provisória contra fraudes que, segundo ele, economizou quase R$ 5 bilhões no primeiro ano.

Marinho criticou ainda a narrativa do governo atual sobre o início dos problemas relacionados aos empréstimos consignados, afirmando que a questão remonta a 1991, e não a 2019, como sugere o governo. O senador enfatizou a necessidade de uma investigação aprofundada sobre as práticas atuais no INSS e a importância da CPMI para esclarecer os fatos.

CNN

Malafaia detona pastor Miguel Oliveira: “Inteligente, mas é uma farsa”

Liderança do segmento evangélico, Silas Malafaia afirma que o pastor Miguel Oliveira, que tem 15 anos e se diz profeta, é uma farsa. Para Malafaia, Miguel é um menino “inteligente” que está sendo usado para “enganar pessoas”.

“Sou um pastor pentecostal. Creio nos dons espirituais. Mas Miguel Oliveira é um menino que tem gente manipulando por trás. Um garoto inteligente, que tem capacidade de imitação, mas o que ele faz não é espiritual. Isso aí ele aprendeu com gente mais velha, de ver gente mais velha fazer. E tá repetindo porque é um garoto de inteligência aguçada. É só ver para comprovar o que estou falando”, disse Malafaia.

Malafaia: “Isso daí é uma farsa”

“Isso daí não é poder de Deus, não é unção do Espirito Santo. Isso daí é uma farsa. Lamento dizer e tenho até pena desse menino. É um garoto inteligente. Tem uma inteligência aguçada para a idade dele, mas tá sendo usado para o mal, para enganar pessoas”, finalizou Malafaia, que é líder da Assembleia de Deus Vitória em Crito (Advec).

Como mostrou a coluna do Paulo Cappelli, o Conselho Tutelar impediu Miguel Oliveira de publicar suas pregações nas redes sociais. O religioso, que atua na Assembleia de Deus Avivamento Profético (Adap), poderá frequentar a igreja e atuar como pastor, mas sem expor publicamente as atividades.

O adolescente passou a sofrer ataques e amaças na internet após ser acusado de explorar a fé alheia para obter vantagens financeiras. Caso a família e Miguel Oliveira descumpra a medida, o pastor mirim poderá ser afastado dos pais.

Metrópoles – Paulo Cappelli

WhatsApp deixará de funcionar em iPhones antigos a partir de segunda (5)

O aplicativo de mensagens WhatsApp deixará de funcionar em iPhones com sistemas operacionais inferiores ao iOS 15.1 a partir da próxima segunda-feira (5).

De acordo com informações divulgadas no site oficial, o serviço já não é compatível com smartphones da Apple que trabalham com versões anteriores ao iOS 12, nem com dispositivos Android com sistema inferior ao 5.0.

Segundo a Meta, empresa que controla o WhatsApp, há uma análise anual para identificar “quais dispositivos e softwares são mais antigos e têm o menor número de usuários”, e decidir quais versões do sistema continuarão a oferecer o devido suporte

CNN