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Câmara aprova projeto que recria a cobrança do seguro obrigatório DPVAT; matéria vai para o Senado

A Câmara aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, que será administrado pela Caixa Econômica Federal.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A recriação do DPVAT é vista pelo governo como forma de gerar um novo meio de arrecadação. O projeto vai agora para o Senado.

O texto conta com substitutivo que retoma o pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes e direciona até 40% do valor arrecadado.

Desde novembro de 2019, a cobrança do DPVAT estava extinta, por decisão do governo de Jair Bolsonaro. Apesar da vontade do governo Lula de restabelecer a cobrança, faltavam recursos para pagar as vítimas de acidentes de trânsito e outras pessoas que teriam direito ao benefício.

O fim da tarifa para motoristas foi uma bandeira da campanha de Bolsonaro. No fim de 2019, seu governo anunciou a medida provisória que a extingiu, sob a justificativa de que era caro manter e supervisionar a cobrança e de que havia muitas fraudes ocorrendo no sistema.

Sem R$ 230 milhões necessários para pagar todos os valores devidos no ano passado, a Caixa, que administra o fundo com os restos do que foi arrecadado até 2020, precisou adiar os pagamentos.

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Águas do Açude Gargalheiras abastecem outros reservatórios e ressuscitam rios

As águas que descem ao longo dos últimos dias pelas paredes do Açude Gargalheiras, cuja cascata forma o fenômeno do “véu de noiva”, formam um cenário convidativo para a contemplação do público. E desde a última quarta-feira (3), quem testemunha a “sangria” do quarto maior reservatório hídrico do Rio Grande do Norte, situado no município de Acari, no Seridó potiguar, também vê o renascer de um ilustre desconhecido: o Rio Acauã.

O afluente – um dos rios temporários que abastecem a bacia do Piranhas-Açu – teve o fluxo interrompido com a construção da barreira de concreto de 25 metros do açude, inaugurado em 1959, quando o paredão ligou as serras do Abreu e da Gargalheira. Desde então, as águas do Acauã só voltam a ganhar forma quando há o transbordamento do açude – cujo nome oficial é Marechal Dutra –, e percorrem por entre as veias singulares das serras do Seridó.

A torrente que vaza da gigantesca cachoeira de concreto armado, em seguida, corre até desaguar no rio Seridó. E assim, o caminho das águas também garante a manutenção de outros reservatórios. Segundo o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), órgão que atua no monitoramento hídrico potiguar, as águas do Gargalheiras municiam primeiramente a barragem Passagem das Traíras, na cidade de Jardim de Seridó. O reservatório segue em construção. A conclusão da barragem, que está com 95% de execução, deve ser finalizada ainda este ano.

Após isso, o fluxo deságua no rio Piranhas, que fica a montante da barragem de Oiticica — cuja construção deve ser finalizada ainda este ano —, nos municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.

O destino é a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório hídrico do Rio Grande do Norte, que se estende pelo território dos municípios de Assu, Itajá e São Rafael. O percurso total é de mais de 170 quilômetros.

A sangria desta semana foi a 30ª de toda a história do Gargalheiras. O ponto de transbordamento foi verificado às 23h15 do dia 03. Ou seja, o reservatório ultrapassou a marca de 100% da capacidade. A última vez que isso ocorreu foi em 19 de maio de 2011.

O Gargalheiras abastece a cidade de Acari e complementa o abastecimento de Currais Novos. Até fevereiro, havia a possibilidade de colapso no fornecimento de água tratada das duas cidades em função do baixo volume armazenado nos dois reservatórios. Em pouco mais de 40 dias, o açude saiu de 1% de capacidade para atingir o esplendor na semana passada.

Com o reservatório Marechal Dutra cheio, a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern) estima que o abastecimento de Acari está garantido por até quatro anos, mesmo que não haja recarga ao longo deste período.

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Anatel deixa operadoras de telefonia de prontidão para retirar ‘X’ do ar, em caso de ordem judicial

Interlocutores do ministro do Supremo Alexandre de Moraes procuraram na manhã deste domingo (7) a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo informações sobre quais os procedimentos para tirar do ar o X (antigo Twitter). A informação é da coluna de Andreza Matais, no UOL.

Segundo a colunista, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, já acionou as principais operadoras de telefonia para que fiquem de prontidão caso venha uma ordem judicial nesse sentido seja cumprida imediatamente.

Para que o ‘X’ seja retirado do ar no Brasil é preciso de uma ordem judicial. A partir disso, são as operadoras que fazem o bloqueio.

O movimento ocorre depois de o empresário Elon Musk ter postado na conta do ministro Alexandre de Moraes questionamentos sobre decisões judiciais no Brasil que determinam a retirada de posts no X.

“Esse juiz tem traído repetidamente e descaradamente a constituição e o povo do Brasil”, escreveu. “Ele deve renunciar ou ser alvo de um impeachment”, postou Musk, dono da rede social X.

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