Quem recebe até dois salários mínimos voltará a pagar Imposto de Renda em 2025

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Com a decisão, as pessoas que recebem até dois salários mínimos perdem a isenção do tributo no próximo ano.

Segundo o projeto encaminhado pela equipe econômica, o salário mínimo vai aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025. Em compensação, a proposta estabelece que a faixa de isenção continuará no patamar atual, que é até R$ 2.824 por mês.

Lula foi criticado no início deste ano por definir a faixa de isenção para renda de até R$ 2.112, o que faria com que pessoas que recebem até 2 salários mínimos tivessem que pagar o imposto. Depois das queixas, aumentou o valor para o patamar atual.

Ao evitar atualizar a tabela do IRPF, o governo federal consegue aumentar a receita esperada para 2025 com o tributo, porque quem receber R$ 3.018 (o dobro de R$ 1.509) terá que pagar imposto. Caso mude de ideia novamente, o governo Lula terá que reorganizar os cálculos e incorporar uma arrecadação menor no próximo ano.

Telhado de capela desaba em São Gonçalo do Amarante

O telhado de uma capela em São Gonçalo do Amarante desabou na manhã deste sábado (28). Não havia ninguém na capela no momento do acidente e não houve feridos.

O caso aconteceu na comunidade Barreiros. Desde quarta-feira (25) a comunidade celebra a festa de São Miguel Arcanjo e hoje seria mais um dia de festa no local, de acordo com a programação.

Aneel aciona bandeira vermelha 2 em outubro e conta de luz ficará mais cara

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária será vermelha, patamar 2, em outubro. Essa é a mais cara do sistema de bandeiras, que significa uma cobrança extra nas contas de luz e sinaliza o custo “real” da energia para o consumidor.

Na bandeira vermelha patamar 2 são cobrados R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Isso passará a valer a partir do dia 1º de outubro e vai até o fim do mês.

Os fatores que acionaram a bandeira vermelha patamar 2 foram influenciados pelas previsões poucas chuvas nos reservatórios das hidrelétricas e pela elevação do preço do mercado de energia elétrica ao longo do mês de outubro.

Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto e a vermelha, patamar 1, em setembro.

Para setembro, inicialmente, a Aneel havia decidido pela bandeira vermelha nível 2. Mas voltou atrás, após revisão de dados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e estabeleceu a bandeira vermelha 1, com a cobrança de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora consumidos.

O acionamento das bandeiras tarifárias ocorre toda vez em que a previsão de chuvas para determinado período fica abaixo da média, o que afeta diretamente a geração de energia hidrelétrica no país.

O custo mais elevado nas contas de luz é resultado do acionamento das termelétricas nos momentos de pico de consumo.

As regiões Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por 70% da capacidade de armazenamento dos reservatórios do país enfrentam uma seca severa. Para evitar falta de energia ou racionamento, o governo federal adotou algumas medidas, como represensamento da água dos reservatórios dessas regiões e do Norte.

O governo também cogita decretar a volta do horário de verão, medida recomendada pelo ONS para dar um fôlego ao sistema.

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Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi em bets em agosto

Parte dos recursos dos programas sociais está indo parar nas casas de apostas. Segundo nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto.

O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que entre com ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.

Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).

O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais.

O volume apostado pelos beneficiários do Bolsa Família pode ser maior. Os dados do BC incluem apenas as apostas via Pix, não outros meios de pagamento como cartões de débito e de crédito e transferência eletrônica direta (TED). O levantamento, no entanto, só registrou os valores enviados às casas de apostas, não os eventuais prêmios recebidos.

O BC também estimou o valor mensal gasto via Pix pela população em apostas eletrônicas. O volume mensal de transferências para bets variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Somente em agosto, o gasto somou R$ 20,8 bilhões, mais de dez vezes o R$ 1,9 bilhão arrecadado pelas loterias oficiais da Caixa Econômica Federal.

Em agosto, o Bolsa Família pagou R$ 14,12 bilhões a 20,76 milhões de beneficiários. O valor médio do benefício no mês ficou em R$ 681,09.

Declarações

Em evento organizado por um banco nesta manhã em São Paulo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que as transferências via Pix para apostas triplicaram desde janeiro, crescendo 200%. Ele manifestou preocupação que o comprometimento da renda, principalmente de camadas mais pobres, com as bets prejudique a qualidade do crédito, por causa de um eventual aumento da inadimplência.

“A correlação entre pessoas que recebem Bolsa Família, pessoas de baixa renda, e o aumento das apostas tem sido bastante grande. A gente consegue mapear o que teve de Pix para essas plataformas e o crescimento de janeiro pra cá foi bastante grande. A gente pega o ticket médio e subiu mais de 200%. É uma coisa que chama atenção e a gente começa a ter a percepção de que vai ter um efeito na inadimplência na ponta”, comentou Campos Neto.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a suspensão das bets que não tiverem pedido, até 30 de setembro, autorização para operar no país. Na ocasião, o ministro Fernando Haddad comentou que o país enfrenta uma pandemia de apostas on-line.

“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”

Gastos da população brasileira com apostas podem chegar a R$ 216 bilhões em 2024

Os dados mais recentes sobre o mercado de apostas mostram que o volume bruto de recursos destinados pela população às empresas do setor em 2024 superam e muito as projeções de referência usadas pelo Ministério da Fazenda tendo como base estudos de terceiros.

Integrantes da pasta vinham ressaltando que não tinham levantamentos próprios para mensurar o potencial e salientavam que os dados ainda não eram acurados, visto que o mercado é em grande parte uma novidade para o país.

Mas mencionavam informalmente até semana passada que os estudos, que apontavam para uma grande variação de estimativas, apontavam para uma movimentação que poderia chegar a R$ 150 bilhões por ano.

o Banco Central identificou que o brasileiro destinou via Pix de forma bruta (isto é, sem considerar eventuais prêmios) entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões mensais às empresas de apostas de janeiro a agosto. Caso o padrão registrado desde o começo do ano se mantenha até dezembro, o valor bruto (só com Pix) ficará em pelo menos R$ 216 bilhões.

Ou seja, um patamar 44% (ou R$ 66 bilhões) superior às estimativas observadas pela Fazenda. E ainda precisariam ser somados os pagamentos feitos por outros meios (como cartão ou TED, por exemplo), embora acredite-se que o Pix domine as transações.

Os valores não consideram o quanto pode ter retornado aos apostadores em jogos vitoriosos. O BC calcula que 15% do valor bruto fique retido com as empresas de apostas (sendo o restante distribuído a título de prêmios), mas afirma que o percentual pode estar subestimado.

A pasta via até semana passada as regras já publicadas como suficientes para regular o mercado, mas cresceu a preocupação com o tema no discurso de diferentes autoridades. O ministro Fernando Haddad (Fazenda), por exemplo, falou que os jogos viraram um problema social grave.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que houve uma piora na inadimplência que poderia ser explicada pela popularidade das bets. “Uma coisa que tem gerado preocupação na ponta é que o crescimento é muito grande”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o endividamento dos mais pobres com apostas deve ser regulado. “Estamos percebendo no Brasil o endividamento das pessoas mais pobres tentando ganhar dinheiro, fazendo aposta. É um problema que vamos ter que regular, senão daqui a pouco vamos ter cassino funcionando dentro da cozinha de cada casa”, afirmou.

Gusttavo Lima diz que irá à Justiça por “mínimo de reparação à imagem”

O cantor sertanejo Gusttavo Lima se pronunciou, através de sua assessoria jurídica, sobre a revogação da prisão contra ele. Em nota, o artista afirmou que irá à Justiça por “mínimo de reparação à imagem”.

“Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem”, diz trecho do pronunciamento.

A defesa do cantor afirma ainda que “a relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave”, e que tudo foi feito ” legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC”.

Na decisão da juíza Andrea Calado, da 12ª Vara Criminal do Recife, que pediu a prisão de Gusttavo Lima, ela considerou que o fato de o artista ter adquirido uma participação de 25% na empresa Vai de Bet, cujo proprietário é José André da Rocha Neto, enfatizaria discutíveis interações financeiras.

No entanto, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife, que revogou o pedido de prisão, não viu “lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes” de organização criminosa ou lavagem de dinheiro.

A juíza também considerou que o fato de Gusttavo Lima ter viajado na companhia de José André da Rocha Neto e de Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, com destino à Grécia, demonstraria ter “dado guarida a foragidos da Justiça”.

Porém, ao revogar a prisão, o desembargador alertou que o embarque dos investigados ocorreu em 1º de setembro e a prisão preventiva deles foi decretada em 3 de setembro. “Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”, considerou.

O desembargador ainda considerou que “a decretação da prisão preventiva do paciente e a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas”.

Lima está nos Estados Unidos e não chegou a ser preso. O cantor adquiriu um imóvel, localizado em Hollywood Beach, avaliado em R$ 65 milhões, em abril, e está lá com a esposa, Andressa Suita, e os dois filhos. O local é conhecido como um dos queridinhos das celebridades.

Leia íntegra da nota de Gusttavo Lima

“A defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus.

A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso.

A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso.

Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem.”

Gusttavo Lima tem pedido de habeas corpus aceito pela Justiça

O cantor Gusttavo Lima obteve Habeas Corpus assinado pelo Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife.

Após analisar as alegações da defesa do cantor o Desembargador escreveu: “Isto posto, concedo a liminar pretendida e, por consequência, determino a revogação da prisão preventiva decretada”, conforme decisão (veja aqui).

O magistrado afastou, também, a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo, e demais medidas cautelares impostas pela juíza Andrea Calado.

Justiça manda soltar Deolane Bezerra e outros investigados

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou, na noite desta segunda-feira (23), a soltura de suspeitos presos no âmbito da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os beneficiados, estão a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, e o dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho.

Nattan e sua primeira experiência num Cabaré

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